Celebrada escritura do Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores

joão ponte escrituraO Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que o Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores - CERCA é mais um importante instrumento para o fortalecimento da fileira da carne e aumento do rendimento dos produtores, envolvendo vários parceiros.

“Juntamos vontades e competências diferentes no sentido de trabalharmos para o reforço da fileira da carne, para melhorarmos o desempenho deste sector, que tem vindo a crescer nos últimos tempos”, afirmou João Ponte, que falava, em Ponta Delgada, após a celebração da escritura notarial.

O CERCA tem como sócios fundadores a Região Autónoma dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, ficando as restantes associações e cooperativas ligadas ao sector como sócios ordinários, com os mesmos direitos e deveres que os sócios fundadores, caso manifestem essa vontade.

João Ponte salientou que o CERCA tem como missão encontrar e aperfeiçoar mecanismos de promoção, valorização, aconselhamento e análise dos mercados nacionais e internacionais, com vista ao fortalecimento da fileira da carne.

Esta associação de direito privado e sem fins lucrativos visa também incentivar a realização de estudos científicos e técnicos, abrangendo as diferentes vertentes sócio-económicas da realidade do sector na Região, e contribuir para a educação do consumidor, promovendo acções que divulguem os benefícios associados ao consumo de carne, em particular dos animais provenientes de pastagem.

João Ponte considerou, nesse sentido, que é preciso tirar mais partido da qualidade ambiental, do elevado estatuto sanitário, da excelência da genética, do bem-estar animal e da segurança alimentar que existe no arquipélago.

“As nossas expectativas são as maiores. Agora vamos começar a trabalhar de forma articulada”, afirmou o Secretário Regional, acrescentando que a organização é fundamental para a fileira da carne, pois estando bem organizada, ganhando escala, será “mais fácil valorizar” o produto.

Os Açores produzem carne de grande qualidade em resultado do esforço dos empresários agrícolas e dos investimentos públicos realizados em infra-estruturas de apoio à fileira, nomeadamente a construção de uma nova e moderna rede regional de abate.

João Ponte salientou que, em 2018, serão inaugurados os novos matadouros do Faial e da Graciosa, bem como concluídas as obras nas unidades de abate da Terceira e de São Miguel, que passarão a dispor de uma maior capacidade de frio e melhor operacionalidade.

“Nos últimos anos houve uma evolução de paradigma. Exportavam-se animais vivos e hoje passou-se a exportar mais carne em carcaça, com grande valorização do ponto de vista económico para os produtores”, afirmou o governante, para quem agora é preciso dar um passo em frente e apostar mais na desmancha.

Presidente do IROA desafia Jorge Rita a fazer mais pelos agricultores micaelenses

vacas pastosO Presidente do IROA S.A., Ricardo Silva, lançou ontem um desafio aos cerca de 50 agricultores de S. Miguel que ainda não ligaram as suas explorações à rede eléctrica para que o façam, atendendo aos benefícios que daí resultam ao nível dos rendimentos, destacando que existem apoios de 50% para este efeito, através da portaria do PROAMAF.

“Trata-se, de facto, de uma situação incompreensível. Julgo que seria importante o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel fazer mais para convencer os agricultores a terem electricidade nas suas explorações e não se ficar só pelas reivindicações de algo que já está realizado, na sequência de investimentos públicos de dois milhões de euros”, afirmou Ricardo Silva, que falava após ter visitado obras de electrificação em curso no concelho de Ponta Delgada.

Ricardo Silva destacou que ao nível da electrificação, um elemento de modernidade das explorações, a situação está “praticamente debelada nos Açores”, acrescentando que, ainda assim, sempre que surgem solicitações por parte dos lavradores, o IROA procura responder positivamente, mesmo extravasando a sua zona de actuação.

“O que se devia reconhecer é que a acção do IROA vai muito para além dos Perímetros de Ordenamento Agrário, que são zonas de privilégio em termos de investimentos agrícola e que foram criados em quase todas as ilhas com este fim”, frisou, considerando injusto que se fale em desigualdade geográfica de investimento.

Os investimentos em curso nos Açores e perspectivados para o próximo ano ao nível da electrificação de explorações, de caminhos agrícolas e da rede de abastecimento de água são essenciais para continuar a melhorar as condições de trabalho dos agricultores, encurtar distâncias e reduzir custos associados ao sector.

“Pese embora o salto qualitativo que a Região já deu nos últimos anos, vamos continuar em 2018 a investir nas infra-estruturas agrícolas, contribuindo para melhorar o rendimento dos agricultores”, assegurou Ricardo Silva, apontando, como exemplo, que a rede de abastecimento de água à lavoura será reforçada em mais 2.010 m3 e serão feitas intervenções em 15,4 quilómetros de caminhos nos Açores.

A proposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2018 prevê um reforço do investimento destinado às infra-estruturas agrícolas, com um crescimento de 135% na dotação orçamental em termos de Orçamento regional, com intervenções em todas as ilhas.

Ricardo Silva salientou que a IROA tem actualmente a seu cargo uma rede de caminhos de 314 quilómetros, que beneficiam cerca de 5.600 explorações.

“Com as obras previstas para o próximo ano ao nível do abastecimento de água, o arquipélago ficará com uma capacidade de armazenamento de quase 500 milhões de m3”, frisou.

No início de Novembro, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através do IROA S.A., publicou em Jornal Oficial um concurso público no valor de cerca de 300 mil euros para construção de equipamento e ligação à rede existente do furo do Cabeço Pequeno, na ilha do Pico.

A empreitada prevê a construção de edifício de apoio ao furo, o fornecimento e montagem de equipamento electromecânico, a construção da conduta de ligação à rede existente e a execução do ramal de média tensão e postos de transformação.

Em matéria de abastecimento de água às explorações agrícolas na ilha do Pico, está em curso a intervenção na Lagoa do Paúl, orçada em 173 mil euros, que consiste na limpeza e impermeabilização da lagoa, bem como na construção de um posto de abastecimento de água aos agricultores, que vai beneficiar uma área de 300 hectares e 40 explorações agrícolas.

Devido à alteração do perfil desta lagoa, prevê-se que, quando terminar a obra, fique com uma capacidade para armazenar entre 5 a 6 mil metros cúbicos de água.

No próximo ano, o Governo Regional tem prevista a construção de dois reservatórios na freguesia da Prainha, no concelho de São Roque do Pico, num valor global de quase 71 mil euros.

“Não há quaisquer favorecimentos na atribuição do estatuto de PIR”

Arnaldo Machado - SDEAArnaldo Machado desmente Jorge Rita
Arnaldo Machado, responsável pela SDEA (Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores), enviou ao nosso jornal uma carta de resposta a declarações de Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola, em que este dizia que havia favorecimentos na atribuição dos PIR (Projectos de Interesse Regional), durante uma conferência organizada pelo PSD em Ponta Delgada.
É do seguinte teor a carta de Arnaldo Machado:
“A SDEA vem por este meio lamentar e desmentir categoricamente as insinuações não fundamentadas com qualquer prova ou exemplo – como aliás não é possível que o sejam -, por parte do dirigente da Federação Agrícola dos Açores e publicadas na edição do Diário dos Açores de 29 de abril, relativamente a alegados favorecimentos na atribuição do estatuto de Projeto de Interesse Regional (PIR), demonstrando no mínimo um profundo desconhecimento, não apenas das regras associadas à obtenção e manutenção daquele estatuto, como também do histórico de todos os processos candidatados desde 2011, ano em que foi criado o processo de reconhecimento e acompanhamento dos PIR.
 Os PIR são projetos de investimento aprovados após análise da candidatura formal apresentada por parte dos promotores privados e não por iniciativa da entidade gestora.
 Para efeitos de aprovação, têm de demonstrar um forte impacto e um efeito estruturante em sectores estratégicos para o desenvolvimento regional. O acompanhamento dos projetos reconhecidos como PIR visa assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à viabilização dos mesmos e a superação de bloqueios administrativos, como forma de garantir uma resposta eficaz, sem dispensar, no entanto, o integral cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.
 Para que possa ser reconhecido como PIR, um projeto de investimento necessitará, portanto, de cumprir com todas as disposições estatuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, que, na sua redação atual, determina que o investimento seja superior a cinco milhões de euros, quando localizado em São Miguel, ou dois milhões e quinhentos mil euros, quando localizado noutra ilha.
 Além disso, é exigido aos promotores que demonstrem os impactos positivos do projeto em, pelo menos, cinco de sete critérios, designadamente na produção de bens e serviços transacionáveis,  efeito de arrastamento em atividades a montante ou a jusante, introdução de processos tecnológicos inovadores ou interação com entidades do sistema científico e tecnológico regional, criação mínima de dez postos de trabalho diretos, enquadramento regional com impacto relevante na dinamização e promoção das ilhas visando o aproveitamento dos seus recursos e potencialidades, balanço económico externo, nomeadamente em termos do impacto no aumento das exportações ou na redução de importações, e contributo para a eficiência energética ou utilização de fontes de energia renováveis.
 Assim, tratam-se de projetos de caráter estratégico para a economia regional. O seu reconhecimento como PIR aciona de imediato um processo de acompanhamento permanente do projeto, obrigando todas as entidades responsáveis ou participantes na tramitação processual do investimento à cooperação institucional.
 O reconhecimento como PIR caduca automaticamente se, decorridos cento e oitenta dias sobre a sua comunicação, por responsabilidade do promotor, não se der início à tramitação prevista no cronograma de procedimentos aprovado.
 O reconhecimento de um projeto como PIR pode originar, em conformidade com os regulamentos próprios de cada programa operacional, a majoração das taxas de incentivo a conceder.
 Portanto, como facilmente se depreende, a atribuição do estatuto PIR a um determinado projeto não envolve, contrariamente ao que é incompreensivelmente insinuado, nenhuma discricionariedade nem qualquer critério subjetivo."
 

Produção de leite nos Açores cresceu 1,19% nos primeiros nove meses do ano

vaca-leiteira-bebendo-aguaA Secretaria Regional da Agricultura e Florestas avançou ontem que foram produzidos, nos Açores, nos primeiros nove meses deste ano, mais 5,6 milhões de litros de leite do que no período homologo de 2016, “o que significa um crescimento de 1,19%”.

Numa nota divulgada pelo gabinete de comunicação, o Executivo refere que “entre Janeiro e Setembro foram produzidos 476 milhões de litros de leite no arquipélago, tendo as ilhas de São Miguel, com 2,18%, e Pico, com 0,81%, sido as únicas que registaram crescimento”.

A ilha Terceira, segundo os dados avançados, manteve nos primeiros nove meses de 2017 a mesma produção de leite que registou no período homólogo do ano passado, 118 milhões de litros, enquanto nas restantes seis ilhas a produção decresceu.

“A manter-se esta tendência, a Região fechará este ano com uma produção muito próxima de 2015, ou seja, 609 milhões de litros de leite, quando em 2016 totalizou 602,6 milhões”, indica ainda o executivo, salientando que “as ilhas de São Miguel (65%) e Terceira (25%) produzem 90% do leite nos Açores”.

Relativamente à evolução do preço,  a Secretaria Regional da Agricultura refere que, no arquipélago, verifica-se “um crescimento de 9,8%, quando comparado Setembro de 2017 com setembro de 2016.  O preço médio do leite praticado na Região é 2,3 cêntimos inferior à média nacional e 8,4 cêntimos à média europeia”.

Governo dos Açores defende manutenção do POSEI, com reforço de verbas na futura PAC

tratorO Governo dos Açores defende que a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 deve centrar-se em quatro eixos fundamentais e assegurar a manutenção do programa POSEI, com um reforço de verbas.
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, na resposta ao inquérito promovido pela Comissão Europeia, no âmbito da consulta pública sobre ‘Modernização e Simplificação da PAC’, considera importante, no pós 2020, a existência de um eixo direccionado para a competitividade, que “promova o conhecimento, o rejuvenescimento e uma maior atractividade do sector agrícola”.
Ambiente, clima, nutrição e bem-estar animal seriam parte integrante de um segundo eixo, destinado a implementar medidas de valorização da produção de bens de valor acrescentado gerados no sector e a protecção da biodiversidade.
A resposta açoriana inclui um terceiro eixo, direccionado para a aposta no apoio ao rendimento e cadeia alimentar, através da regulação de boas práticas e uma distribuição do valor acrescentado equitativamente entre todos os agentes, e, ainda, um eixo dedicado à pequena agricultura, considerando que “apoiar as explorações de pequena dimensão é apoiar a vitalidade do mundo rural, promovendo a manutenção da atividade agrícola e a preservação humana em todo o território”.
“O Governo dos Açores considera que à futura PAC deverá ser alocado um orçamento que assegure o desenvolvimento equilibrado das zonas rurais da Europa, em especial das regiões com condicionantes especificas, onde existe uma grande possibilidade do abandono da actividade agrícola e/ou uma desigualdade de desenvolvimento face às outras regiões da Europa”, refere o documento enviado pelo Executivo açoriano.
Além das propostas apresentadas para a PAC em geral, o Governo Regional considera que é fundamental para as Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, a manutenção do POSEI, como instrumento financeiro de apoio directo ao agricultor, bem como o seu reforço.
“É fundamental o reforço do envelope financeiro do regime POSEI e a flexibilidade nas suas alterações, para uma melhor adaptação às mutações do sector”, sustenta o Executivo regional, salientando que é preciso continuar a compensar os elevados sobrecustos para quem produz nas regiões ultraperiféricas.