Açores e República “em sintonia” para negociações da próxima PAC

João Ponte e Capoulas SantosOs governos dos Açores e da República estão em “perfeita sintonia” na defesa das especificidades açorianas, enquanto Região Ultraperiférica, no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum (PAC) 2021 – 2027.

A informação foi ontem avançada pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que reuniu em Lisboa com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

“Ambos os governos estão em perfeita sintonia quanto às metas a alcançar na negociação em curso sobre a próxima PAC. O importante é continuar a fazer uma defesa assertiva e determinada dos interesses e das especificidades próprias dos Açores, de modo a conseguir bons resultados”, frisou João Ponte.

Nesta reunião, entre os vários assuntos abordados com o ministro esteve a necessidade de ser assegurado um período de transição, de um a dois anos, entre o actual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio, garantindo as ajudas aos agricultores e os meios financeiros para se continuar a modernizar o sector agrícola nos Açores.

Por outro lado, João Ponte defendeu ser “fundamental” que a Comissão Europeia melhore a sua proposta relativa ao segundo pilar da PAC pós 2020, que tem uma redução anunciada de 15%, pois, tal como está formulada, coloca em causa os desafios futuros da agricultura na Região.

João Ponte reafirmou também a necessidade da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e, ao nível do POSEI, reforçar ou, no mínimo, manter a atual dotação.

“É inaceitável haver um retrocesso dos apoios, porque põe em causa valores essenciais do projecto europeu, como a coesão económica, social e territorial, mas também porque pode comprometer todo o percurso feito pelo sector agrícola nos Açores, em termos de modernização, inovação e crescimento das produções”, salientou João Ponte.

O Secretário Regional da Agricultura e Floresta considerou, ainda, redutora a proposta de existência de planos estratégicos únicos por Estados-membros, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER, dada as diferentes realidades agrícolas que existem em Portugal.

Produção global de leite em Janeiro “estabilizou” nos 50 milhões de litros

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A produção global de leite nos Açores “praticamente estabilizou” nos 50 milhões de litros, comparando a produção de Janeiro de 2019 com igual período de 2018, anunciou domingo a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Em nota divulgada pelo gabinete de apoio à comunicação social, o executivo açoriano refere que “em Janeiro de 2018, se tinha registado um aumento da produção de dois milhões de litros de leite, ou seja, cerca de 4%, face ao período homólogo de 2017”.

Flores (-26%), Pico (-17%), Faial (-3%) e Terceira (-3%) foram as ilhas onde ocorreram as maiores reduções da produção em Janeiro de 2019, comparando com Janeiro de 2018, em contraponto com São Jorge (+7%), São Miguel (+1,3%) e Graciosa (+0,48%), onde se registaram crescimentos na produção.

Para a Secretaria Regional da Agricultura, “a produção de leite na Região está bem estrutura e tem evoluído sem paralelo, quer em quantidade, quer em qualidade, daí que, nos últimos quatro anos, apesar dos limites impostos à produção por algumas indústrias, houve um crescimento de 14%, enquanto a produtividade média, no mesmo período, aumentou 18%”.

“Bons indicadores”, frisa o executivo, que “são o resultado do esforço e da experiência acumulada dos produtores de leite, dos investimentos que têm sido feitos na modernização das explorações, da aposta no bem-estar animal e na melhoria genética, e das boas condições naturais”.

 O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, já alertou para o facto da redução da produção de leite numa ilha como o Pico, por exemplo, pôr em causa a rentabilidade da produção de queijo e de manteiga da Cooperativa Leite Montanha, bem como a sua viabilidade económica, já que, em seis anos, a Cooperativa perdeu 2,5 milhões de litros de leite.

Segundo o executivo, os Açores têm “condições excepcionais para a produção de leite natural de grande qualidade, em virtude de terem oportunidade para que o pastoreio das vacas ocorra 365 dias por ano nas pastagens”.

As indústrias de lacticínios “têm o grande desafio de aproveitarem e transformarem esta vantagem competitiva para aumentarem a sua rentabilidade, apostando na inovação, em novos mercados, no lançamento de produtos que respondam à procura dos consumidores e que tragam maior valor acrescentado”, conclui o executivo, na mesma nota.

Agricultores de São Miguel já recorreram a 2,5 toneladas de alimento para animais

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Os agricultores micaelenses já recorreram a 2,5 toneladas de concentrado fibroso, apoiadas pelo Governo dos Açores destinados à alimentação animal, de modo a minimizar os impactos sentidos pelos agricultores devido à seca que assolou os Açores no ano passado.

Segundo adiantou ontem o director regional da Agricultura, na ilha de  São Miguel já foram importadas cerca de 1,5 toneladas de palha e feno na forma prensada, e comercializada uma tonelada de concentrado fibroso.

“A portaria que estabelece este regime de ajuda extraordinária para apoiar a aquisição de alimentos para os animais entrou em vigor na passada semana, tendo, até ao momento, sido registado a utilização de cerca de 21% no que diz respeito ao concentrado fibroso e de cerca de 32% relativamente à palha e feno na forma prensada”, referiu José Élio Ventura, à margem da visita a uma exploração leiteira.

O director regional destacou que as ilhas das Flores, Faial, Pico e Graciosa são, até ao momento, as que apresentam maior utilização dos respectivos ‘plafons’.

“Este novo apoio à importação de alimentos representa um total de 10 mil toneladas de produto de categoria fibrosa, tendo resultado da estreita articulação com a Federação Agrícola dos Açores, no que respeita a todas as consequências resultantes da seca que assolou a Região em 2018”, salientou José Élio Ventura, alegando que este apoio permitirá às explorações reduzir os custos com a aquisição de alimentos numa altura de maior escassez.

Em 2018, o Governo Regional decidiu apoiar directamente a importação de 22 mil toneladas de alimento para os animais.

José Élio Ventura precisou que a ajuda relativa à aquisição de alimentos para o efectivo pecuário dos Açores consiste numa ajuda de seis cêntimos por quilo para as ilhas de São Miguel e Terceira e de 7,5 cêntimos para as restantes ilhas.

De acordo com a portaria, cada agricultor só poderá adquirir a quantidade necessária para alimentação do seu efectivo durante um mês, tendo por referência o limite máximo de três quilos por dia e por animal.

“Os operadores económicos são obrigados a reportar semanalmente as quantidades vendidas, sendo informados dos agricultores que estão em vias de ultrapassar o ‘plafon’ a que têm direito”, referiu o director regional da Agricultura, alegando que o controlo desta ajuda é absolutamente necessário, de modo a possibilitar o acesso de todos os agricultores aos alimentos comparticipados.

Governo garante antecipação de pagamentos de ajudas do POSEI

vacas pastos

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou, em Santa da Graciosa, que será antecipado o pagamento dos valores remanescentes de algumas ajudas do POSEI 2018 em relação ao calendário inicial, uma medida positiva para a tesouraria das explorações agrícolas.

“O Governo dos Açores solicitou e foi aceite pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) a antecipação do pagamento dos valores remanescentes do calendário inicial, uma decisão que vai permitir melhorar, nesta altura, a tesouraria das explorações agrícolas”, afirmou João Ponte, que falava Terça-feira na sessão de apresentação das alterações ao programa POSEI 2019, no âmbito da visita estatutária do Governo à ilha Graciosa.

O governante avançou, como exemplo, que serão adiantados já hoje, 28 de Fevereiro, as segundas prestações dos prémios aos produtores de ovinos e caprinos, que inicialmente seriam pagos em Junho, bem como as ajudas aos produtores de ananases, que seriam pagas em Abril.

No caso das ajudas aos produtores de tabaco e aos produtores de culturas tradicionais, o pagamento será feito numa única vez, quando o que estava previamente definido era os pagamentos decorrerem em duas fases.

“Desta forma, cerca de 3.000 agricultores irão beneficiar desta medida, estando em causa o pagamento de 1,7 milhões de euros, o que, naturalmente, é uma boa notícia depois do último ano, que foi particularmente difícil devido à seca que assolou os Açores”, frisou João Ponte.

O titular da pasta da Agricultura adiantou ainda que, a 29 de Março, sucederá a mesma antecipação dos pagamentos de segundas prestações, mas desta vez para o prémio à vaca aleitante e a ajuda aos produtores de culturas arvenses, sendo que a ajuda ao escoamento de jovens bovinos dos Açores será paga integralmente.

Aos agricultores graciosenses o Secretário Regional anunciou também que as candidaturas aos apoios no âmbito do programa POSEI 2019 decorrem até 15 de Maio.

João Ponte destacou que, este ano, foi criada uma ajuda ao transporte entre as ilhas de jovens bovinos para produtores de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo que exportem animais para abate em São Miguel, Terceira, Faial e Pico, por forma a incentivar o abate dos animais na Região, com evidentes mais valias para a economia açoriana.

João Ponte apontou também as majorações que foram feitas para o modo de produção biológico e a isenção de rateio no prémio à vaca leiteira, para os primeiros 150 mil litros de leite de cada exploração, medidas que o Governo dos Açores considera muito positivas para os agricultores.

A atribuição das ajudas no âmbito do POSEI insere-se numa política europeia de compensação pela produção em zonas desfavorecidas e ultraperiféricas, assim como pela produção de géneros alimentícios de qualidade a preços acessíveis a todos os consumidores.

O POSEI 2019 tem um financiamento de quase 70,3 milhões de euros da União Europeia, a que acrescem 4,8 milhões do Orçamento Regional.

Vasco Cordeiro defende reforço das parcerias para potenciar agricultura

Vasco Cordeiro - caminho agrícola S. Jorge

O Presidente do Governo destacou ontem o investimento, este ano, de cerca de 11 milhões de euros em infraestruturas agrícolas para potenciar a competitividade do sector, defendendo que o sucesso só se concretiza com o reforço das parcerias entre todos os intervenientes.

“Temos de ter a consciência que só é possível o sucesso do sector agro-pecuário da nossa Região se houver, cada vez mais, o reforço da concertação e das parcerias entre a produção, a indústria e a comercialização, que são essenciais para que todos possam beneficiar”, afirmou Vasco Cordeiro.

Na inauguração das obras de beneficiação do Caminho Rural Longitudinal Norte, na ilha de São Jorge, o Presidente do Governo salientou não ser possível encarar a competitividade, o desenvolvimento e o sucesso do setor agro-pecuário regional “se entendermos que cada um se consegue safar por si”.

“A produção não consegue isso sem uma articulação com a indústria e a comercialização, nem muito menos a indústria consegue vingar e vencer se não fortalecer as parcerias que tem com a produção”, referiu Vasco Cordeiro, ao adiantar que São Jorge é um bom exemplo destas parcerias pela própria natureza do seu tecido transformador, uma vez que se trata, fundamentalmente, de cooperativas.

No segundo dia da visita estatutária a esta ilha, o Presidente do Governo adiantou, por outro lado, que o caminho rural inaugurado ontem insere-se na estratégia regional de reforçar a competitividade do sector, um trabalho que tem sido desenvolvido em toda a Região.

 “Basta referir que, só no último ano, mais de 40 quilómetros de caminhos rurais e agrícolas foram pavimentados na Região, um esforço de investimento que será prosseguido este ano”, sublinhou.

Nesse sentido, o Governo prevê investir este ano cerca de 11 milhões de euros em infraestruturas agrícolas na Região, reservando cerca de 30 por cento deste montante para investimentos públicos na área de captação e armazenamento de água.

Segundo Vasco Cordeiro, estes 11 milhões de euros representam mais nove por cento do que em relação a 2018, o que vai permitir intervir em quase 60 quilómetros de caminhos, electrificar mais de 40 salas de ordenha e construir perto de 30 quilómetros de redes de abastecimento de água às explorações agrícolas.

“Esta é uma estratégia regional de reforço das condições para os nossos agricultores poderem exercer a sua actividade de forma competitiva, com as repercussões que isso tem ao nível do seu rendimento”, destacou.

No total da primeira e da segunda fase, o Caminho Rural Longitudinal Norte, numa extensão de 6,6 quilómetros e que beneficia, na sua globalidade, mais de duas dezenas de explorações agrícolas, representa um investimento público que ascende a cerca de 900 mil euros.

 Ainda durante esta visita estatutária a São Jorge será também assinado o contrato da empreitada de construção e beneficiação do Caminho Agrícola do Pau-Pique, no Perímetro de Ordenamento Agrícola da Ribeira Seca/Norte Pequeno, num investimento superior a meio milhão de euros. 

Também este ano o Governo pretende avançar com a obra de beneficiação do caminho Ponta/Sete Fontes, a que se seguirá a intervenção no caminho Cancelas/Farol.