Aprovada atribuição de 475 mil euros a agricultores açorianos

agriculturaa1O Governo Regional aprovou o pagamento de 381 candidaturas, as primeiras relativas à segunda fase do SAFIAGRI III, num montante de apoio público que ascende a 475 mil euros, segundo portarias publicadas em Jornal Oficial.

Segundo adianta o executivo, em nota, as 381 candidaturas correspondem a um investimento nas explorações por parte dos agricultores de 43,3 milhões de euros, obtidos através de empréstimo bancário.

O SAFIAGRI III, criado em Março de 2016, é um apoio destinado a compensar os agricultores, através da comparticipação de 30% dos juros e do imposto de selo nos encargos bancários dos empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas.

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direcção Regional da Agricultura, recebeu 769 candidaturas relativas à segunda fase do SAFIAGRI III, das quais cerca de 50% já estão aprovadas, relativas a empréstimos na ordem dos 120 milhões de euros de investimentos realizados nas explorações agrícolas.

Do total de candidaduras recebidas, cerca de 63% são da ilha de São Miguel, com investimentos dos agricultores da ordem dos 90 milhões de euros, enquanto a ilha Terceira representa 18% das candidaturas, com investimentos de cerca de 20 milhões de euros.

As ilhas do Faial e do Pico representam cerca de 6% cada uma, São Jorge 4% e Graciosa 2%.

Da ilha das Flores surgiu apenas uma candidatura, enquanto os agricultores do Corvo e de Santa Maria não apresentaram qualquer candidatura.

Acessos a explorações agrícolas em Santa Maria melhorados

caminho rural sta mariaA Directora Regional dos Recursos Florestais afirmou ontem, em Vila do Porto, que a obra a realizar este ano no caminho rural do Fundo, em Santa Maria, num investimento de 450 mil euros, vai contribuir para melhorar as acessibilidades às explorações agrícolas e o rendimento dos agricultores.

“O projecto de empreitada do caminho rural do Fundo, com uma extensão de um quilómetro, vai beneficiar a acessibilidade a cerca de oito explorações, numa área com 30 hectares de pastagem”, afirmou Anabela Isidoro, que falava na apresentação do projecto.

A obra, além da pavimentação em betão betuminoso, prevê a correcção e melhoramento da rede de drenagens, dotando o caminho de um sistema mais eficaz de escoamento de água da chuva.

A Directora Regional salientou que este caminho, que representa uma alternativa periférica à circulação no centro de Vila do Porto, apresenta actualmente alguns problemas, sobretudo após a ocorrência de chuvas, que vão ficar resolvidos com esta intervenção.

Anabela Isidoro referiu que a obra se insere na política de reforço das infra-estruturas de apoio à actividade agro-pecuária promovida pelo Governo dos Açores tendo em vista “contribuir para a competitividade da produção regional, através da redução de custos de exploração, melhoria das condições de trabalho e da segurança dos agricultores”.

A rede de caminhos rurais na ilha de Santa Maria tem uma extensão total de cerca de 82 quilómetros.

Região pede à Comissão Europeia transferência de verbas entre medidas do PRORURAL+

vacas a comerO Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou que o Governo dos Açores vai solicitar à Comissão Europeia a transferência de verbas entre medidas do PRORURAL+ para as poder aplicar onde há necessidade de reforço, como é o caso dos investimentos na modernização agrícola, para responder melhor às necessidades da agricultura no arquipélago.

“Há um conjunto de medidas que não têm tido candidaturas na Região e, desta forma, serão disponibilizados cerca de 5,5 milhões de euros para aplicar noutras medidas que necessitam de ser reforçadas”, afirmou João Ponte, apontando como exemplos os investimentos na modernização agrícola e os pagamentos aos agricultores a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais.

O titular da pasta da Agricultura falava Quarta-feira, em Angra do Heroísmo, na cerimónia de entrega do Livro do Contraste Leiteiro 2016, promovido pela Associação Agrícola da ilha Terceira.

Na sua intervenção, João Ponte destacou o bom aproveitamento que os fundos do PRORURAL+ têm no arquipélago, nomeadamente com uma taxa de execução de 40%, ou seja, dos 340 milhões de euros do programa, 140 milhões já foram executados e com uma taxa de compromisso próxima de 75%.

À semelhança do que vai acontecer em São Miguel, o Secretário Regional revelou que o Executivo vai assegurar, na Terceira, os encargos com os juros, para que seja adiantado aos agricultores o denominado ‘apoio 1,25 escudos’, que representa nesta ilha mais de 900 mil euros.

Por proposta da Região à Comissão Europeia, o denominado ‘apoio 1,25 escudos’ deixou de ser pago à indústria para passar a ser pago directamente aos produtores de leite no âmbito do POSEI.

“O apoio vai ser adiantado aos produtores de uma só vez, provavelmente em fevereiro, quando, na verdade esses valores só iriam ser pagos mais tarde”, frisou João Ponte, acrescentando que esta “é uma forma de melhorar a tesouraria das explorações leiteiras terceirenses” e vai ao encontro do apelo lançado pela Associação Agrícola da ilha Terceira.

Relativamente ao contraste leiteiro, o governante considerou ser actualmente “um instrumento indispensável” numa exploração que se quer moderna, eficiente e rentável, frisando que, felizmente, na ilha Terceira “tem havido uma grande adesão”. 

O Livro de Contraste Leiteiro regista a quantificação de vários parâmetros, que traduzem, por exemplo, a quantidade e a qualidade do leite produzido por uma vaca ao longo de sucessivas lactações.

O Secretário Regional destacou o crescimento da produção leiteira nos Açores, que, em 2017, totalizou 611 milhões de litros, tendo registado na Terceira um aumento de 0,33%.

A ilha Terceira representa atualmente 24,7% da produção leiteira a nível regional.

Aos agricultores terceirenses, João Ponte assegurou ainda que o Governo Regional vai continuar a investir nas infraestruturas agrícolas (água, luz e acessibilidades) e cumprir com os pagamentos devidos ao sector, como é o caso do pagamento da ajuda regional ao prémio ao abate, que representa 1,4 milhões de euros e será paga até Abril.

Publicadas alterações legislativas ao POSEI aceites pela Comissão Europeia

vacas pastosA Secretaria Regional da Agricultura e Florestas publicou ontem em Jornal Oficial uma portaria com as alterações legislativas ao programa POSEI, que resultam das propostas apresentadas pelos Açores, integralmente aceites pela Comissão Europeia.

As propostas regionais que foram aprovadas resultaram dos contributos e da negociação com todos os parceiros do sector agrícola no arquipélago, desde logo a Federação Agrícola dos Açores.

No POSEI 2018, verifica-se um reforço de 68% na dotação orçamental destinada à ajuda à manutenção da vinha, orientada para a certificação de Denominação de Origem Protegida (DOP), licorosos DOP e Identificação Geográfica Protegida (IGP), pois trata-se de um sector em franco crescimento na Região e que tem contribuído para o reconhecimento externo do arquipélago, cujo valor passou de 290 mil euros em 2017 para mais de 487 mil euros neste ano.

Por seu lado, as ajudas aos produtores de horto-frutícolas, flores de corte e plantas ornamentais registaram um aumento de 9,6% na dotação financeira, que passou de cerca de 1,3 milhões de euros para mais de 1,4 milhões de euros.

A portaria ontem publicada define também que são excluídos do rateio inicial os produtores de ananás, hortofrutícolas, flores e plantas ornamentais aprovados em modo de produção biológico, IGP ou DOP, como forma de incentivar o cultivo destes produtos neste modo de produção mais amigo do ambiente e da saúde das populações.

No que diz respeito ao prémio ao abate de bovinos, o pagamento passa a ser feito em dois semestres, em vez de uma única vez, como até aqui, proporcionando um maior desafogo à tesouraria das explorações agrícolas ao logo do ano.

Para os bovinos abatidos no primeiro semestre, entre 1 de Janeiro e 30 de Junho, o prémio passará a ser pago em Dezembro, enquanto o pagamento referente ao segundo semestre, 1 de Julho a 31 de Dezembro, será feito em Abril.

Dada a importância estratégica do sector da carne para os Açores é também introduzido um critério de redistribuição do prémio ao abate de bovinos, ou seja, caso o montante orçamental disponível não venha a ser atingido, o valor remanescente será redistribuído proporcionalmente a todos os requerentes.

Relativamente ao regime de Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores, aumenta um mês o período máximo de tolerância entre a saída da exploração e a data de expedição do animal, com idade inferior ou igual a 18 meses, permitindo, desta forma, salvaguardar eventuais atrasos dos navios devido a intempéries.

O programa POSEI tem sido de extrema importância para o desenvolvimento do sector agrícola nos Açores, uma vez que afecta um conjunto de recursos financeiros que têm contribuído para minimizar os elevados custos de produção numa região dispersa geograficamente e longe dos principais mercados.

Produção de leite em 2017 cresceu 1,32% face ao ano anterior

vacas pastosOs Açores produziram no ano passado 611 milhões de litros de leite, o que representa um crescimento de 1,32% face a 2016, revelou ontem a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, que , aponta o dado como “um recorde”.

Segundo adianta o Executivo num comunicado emitido pelo gabinete de apoio à comunicação social (GaCS), a produção em 2017 cresceu quase oito milhões de litros de leite relativamente a 2016, ano em que atingiu 602 milhões de litros. 

Em 2015, os Açores produziram 609 milhões de litros de leite, valor considerado até agora histórico.

As ilhas onde se registou maior aumento de produção em 2017 foram São Miguel, com 2,26%, Pico, com 0,48%, e Terceira, com 0,33%.

Há 20 anos, recorda o Governo Regional, a produção de leite nos Açores era de 397 milhões, menos do que hoje se produz só na ilha de São Miguel, que, em 2017, foi responsável pela produção de 402 milhões de litros de leite.

“Estes resultados são fruto dos investimentos que o Governo Regional e os produtores têm feito ao nível da modernização e melhoria das condições das explorações (água, luz e acessibilidades), da aposta na melhoria genética e no bem-estar animal, entre outros”, afirmou o Secretário Regional, citado na nota do GaCS.

Por outro lado, João Ponte salientou que as condições meteorológicas também foram favoráveis em 2017, bem como a tendência de crescimento do preço do leite praticado na Região e nos mercados internacionais.

Em Dezembro, o preço médio pago ao produtor nos Açores foi de 30 cêntimos, face aos 27,8 pagos no mesmo mês de 2016, o que se traduz numa variação positiva de 7,6%. 

De notar que estes são valores médios, pois há produtores a receber valores superiores em virtude do valor pago pelas diferentes indústrias, das caraterísticas organoléticas do leite entregue nas fábricas (teor de gordura e proteína) e da refrigeração, entre outros factores.

Apesar dos desafios que há ainda para vencer, o setor leiteiro na Região continua a crescer e ser um dos principais motores da economia açoriana.

“É preciso que a indústria continue a apostar cada vez mais na inovação e na notoriedade do leite e derivados para com isso conquistar novos mercados, que sejam capazes de valorizar os nossos produtos lácteos. Só assim é possível aumentar o rendimento dos agricultores e de toda a fileira”, frisou João Ponte.