João Ponte frisa “fase crucial da negociação da futura PAC para o período 2021-2027”

João Ponte - visita de Isabel Carvalhais

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou ontem, em São Miguel, que os Açores contam com todos para a defesa de uma melhor proposta para a Política Agrícola Comum (PAC) no período 2021-2027, capaz de dar resposta aos desafios do sector e continuar a desenvolver a agricultura nos Açores.

“Estamos numa fase crucial da negociação da futura PAC para o período 2021-2027, de definição do envelope financeiro do POSEI, daí que a visita aos Açores da eurodeputada Isabel Carvalhais, nesta fase, é oportuna e muito importante, pois permite estabelecer um contacto directo com os agricultores, com as suas organizações representativas, bem como constatar o percurso de crescimento que foi feito e o que ainda é preciso fazer, que é fundamental para a defesa dos interesses dos agricultores e da agricultura dos Açores em Bruxelas”, salientou João Ponte.

O Secretário Regional, que acompanhou Isabel Carvalhais na visita a uma exploração leiteira em processo de conversão para o modo de produção biológico, destacou que “os fundos comunitários foram, são e serão fundamentais para continuar a desenvolver o sector numa Região Ultraperiférica como os Açores, com elevados custos de produção”.

 João Ponte frisou que o POSEI tem sido um instrumento financeiro essencial para compensar os agricultores pelos sobrecustos da produção, estimular o crescimento das produções, incentivar o aumento dos regimes de qualidade, ajudar a manter a actividade agrícola dos produtores mais pequenos, bem como para impulsionar a qualidade e a valorização das produções agrícolas.

 “Estamos a trabalhar de forma empenhada pelo reforço da dotação do POSEI, tanto no plano nacional como no europeu, dada a importância deste programa para o desenvolvimento sustentável da agricultura na Região”, afirmou João Ponte, considerando que a actual dotação do POSEI, que se tem mantido constante, é insuficiente para atender ao crescimento verificado nas produções agrícolas e para compensar os aumentos dos custos de produção registados nos últimos anos.

O titular da pasta da Agricultura destacou ainda que os Açores são um bom exemplo de uma região onde as preocupações ambientais, com o bem-estar animal e com a sustentabilidade estão muito presentes nas políticas públicas, tal como preconiza a próxima PAC.

Federação Agrícola contesta taxa adicional à carne, proposta pelo PAN

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Uma proposta apresentada pelo partido PAN, durante a discussão do Orçamento de Estado de 2020, pretende aplicar uma taxa adicional de 0,81 cêntimos por quilo de carne de vaca, 0,36 cêntimos/quilo de carne de suíno e 0,21 cêntimos/quilo para a carne de galinha. 

Uma proposta que mereceu críticas da parte da Federação Agrícola dos Açores. “Mais uma vez, estas propostas revelam um desconhecimento injustificável da realidade da agricultura portuguesa e, em particular, da agropecuária que é praticada na Região, onde existe uma ligação perfeita entre animais e ambiente”, salienta a Federação Agrícola dos Açores, num comunicado enviado às redacções.

Para a organização, “a aplicação de taxas às várias espécies de animais como os bovinos é uma aberração e cria um precedente grave que pode contribuir para a criação de um fosso maior entre meios urbanos e meios rurais, funcionando exclusivamente como um entrave à neutralidade carbónica que a União Europeia pretende atingir em 2050”.

A Federação Agrícola dos Açores apela ainda ao Governo Regional e partidos políticos para repudiarem o que diz ser uma “tendência intelectual populista”, que vai encarecer o cabaz alimentar das famílias.

Para o órgão presidido por Jorge Rita, propostas como esta são “promovidas por quem não conhece nem quer conhecer o país que vive, já que confunde conceitos agrónomos, como por exemplo, identificar todo o sector pecuário do país como intensivo”.

Açores reforçam cooperação na agricultura com Cabo Verde

agriculturaa1O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, inicia hoje uma deslocação à ilha de Santiago, em Cabo Verde, durante a qual vai assinar um protocolo no âmbito de um projecto agrícola transnacional, reunir com o Ministro da Agricultura e Ambiente e visitar explorações agrícolas, iniciativas que visam fortalecer a cooperação entre os dois arquipélagos da Macaronésia.

O primeiro acto oficial desta deslocação será a assinatura do protocolo de parceria, no âmbito do projecto “Semear, Colher e Vender”, que, além do Governo dos Açores, envolve a ASDERP - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural, a ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento, a Associação Agrícola de São Miguel (AASM), a Associação Comercial, Agrícola, Industrial e de Serviços de Santiago (ACAISA) e o Governo da República de Cabo Verde.

Este projecto transnacional, apoiado através do PRORURAL+, pretende reforçar as competências técnicas da agricultura cabo-verdiana, com o objectivo de passar da óptica da subsistência para uma agricultura de rendimento, que seja competitiva no mercado local e em nichos de mercados internacionais, com elevados níveis de segurança alimentar.

Caberá aos parceiros açorianos contribuir para a formação de cerca de duas centenas de agricultores cabo-verdianos e, ao mesmo tempo, fomentar a realização de trocas comerciais entre a Região Autónoma dos Açores e a República de Cabo Verde.

O primeiro dia da visita ficará também marcado pela audiência com o Ministro da Agricultura e Ambiente do Governo de Cabo Verde, Gilberto Silva, um momento que servirá para estreitar o relacionamento institucional e abordar futuras parcerias ao nível agrícola entre os Açores e Cabo Verde, designadamente na área agro-alimentar.

Na ilha de Santiago, João Ponte terá ainda a oportunidade de visitar explorações agrícolas.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas será acompanhado nesta visita pelo Presidente da ASDERP, Carlos Ávila, pelo membro da Direcção da ARDE, João Medeiros, e pelo vogal do Conselho de Administração da AASM, Valter Melo.

Ministra preocupada com efeito de taxas alfandegárias dos EUA sobre queijo de S. Jorge

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A ministra da Agricultura participou ontem no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, com o objectivo de discutir o pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020.

À margem da reunião, Maria do Céu Albuquerque reuniu com o Comissário Hogan, que deixará a pasta da agricultura para se ocupar da pasta do comércio na futura equipa da Comissão Europeia. 

No encontro a ministra manifestou preocupação pelo agravamento das taxas aduaneiras no contexto do conflito comercial Airbus, que incidem particularmente sobre as exportações de queijo São Jorge para os Estados Unidos da América.

Maria do Céu Albuquerque defendeu a busca de uma solução concertada ao nível da União Europeia, no contexto da pasta do comércio que o Comissário Hogan chefiará no próximo colégio de comissários europeus.

 

Governo quer envolver organizações de produtores no combate às alterações climáticas nos Açores

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou ontem, em São Miguel, a criação de um grupo de trabalho, envolvendo as organizações de produtores, tendo em vista a elaboração de um plano de acção específico da agricultura e florestas para as alterações climáticas nos Açores.

“Pretendemos ter nos Açores um plano de acção que ajude a reduzir as emissões de GEE (gases com efeito de estufa) e, ao mesmo tempo, melhore a eficiência das explorações agrícolas e reforce a segurança alimentar”, afirmou João Ponte, que falava na abertura do workshop ‘Importância da Agricultura na Alimentação’, organizado pela Associação Agrícola de São Miguel, no Dia Mundial da Alimentação.

Após a criação de um grupo de trabalho técnico que apresentou um conjunto de contributos que a agricultura e as florestas poderão dar para a Neutralidade Carbónica 2050, o governante revelou que se pretende agora alargar a discussão num patamar mais político, envolvendo decisores e organizações de produtores.

João Ponte destacou que essa discussão terá como missão o desenvolvimento de um plano de acção da agricultura e florestas para as alterações climáticas, integrando, desde logo, as medidas do Plano Regional para as Alterações Climáticas e alinhado com a Política Agrícola Comum para o próximo período 2021- 2027.

Para o Secretário Regional, se a agricultura é parte do problema quando se fala em alterações climáticas, também é parte da solução, lembrando que um terço do território é floresta e as pastagens ocupam mais de 90% da superfície agrícola útil do arquipélago.

João Ponte frisou que as preocupações ambientais estão no centro das políticas regionais e, apenas desde o início do actual Quadro Comunitário de Apoio, quase 50% das ajudas do 2.º Pilar, referentes às políticas de desenvolvimento rural, foram afectas aos compromissos assumidos pelos agricultores em medidas agro-ambientais, clima, extensificação da pecuária ou até na agricultura biológica.

O Secretário Regional defendeu que a forma de reduzir a pegada ambiental é produzir local e consumir local, sendo importante sensibilizar os consumidores para optarem por produtos regionais.

“Com este objectivo lançamos no último ano um conjunto de ‘spots’ de sensibilização e gostaria de anunciar que estamos a ultimar mais sete mini-filmes, com duração de dois minutos cada, que serão divulgados ao longo do próximo ano na RTP/Açores e nas redes sociais”, adiantou João Ponte, acrescentando que o objectivo é esclarecer e apelar ao consumo das produções regionais, como, por exemplo, os derivados do leite.

Numa fase em que a população mundial continua a crescer e as necessidades alimentares são cada vez maiores, João Ponte considerou que, “para não falharmos na alimentação, não poderemos nunca falhar na agricultura”.