Presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública: “Situação nas regiões autónomas é dramática”

ricardo mexia

“Há uma grande carência de recursos humanos ao nível da Saúde Pública. E ainda por cima, essa carência é assimétrica. E aqui, não posso deixar de referir as regiões autónomas, onde a situação é de facto dramática”, alertou Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), durante a tomada de posse dos órgãos sociais da instituição para o triénio 2019-2021.

“Temos pouquíssimos médicos de Saúde Pública nestas regiões, algo que seguramente vamos tentar corrigir num horizonte mais breve”, sublinhou o presidente reempossado da ANMSP, numa cerimónia que decorreu em Lisboa.

O dirigente salientou também, na sua intervenção, que os recursos financeiros são outro tipo de carência que afectam a especialidade. 

“Somos, muitas vezes, o patinho feio. Isto porque perante a pressão assistencial os recursos são desviados para outras funções e, também, porque muitas vezes não conseguimos explicar aos nossos conselhos de administração ou direcções executivas o que acontece se não existirem médicos ou serviços de Saúde Pública”, destacou o responsável, citado no site da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.

Ricardo Mexia garantiu que a nova direcção vai batalhar pela reforma da Saúde Pública, para que esta “possa finalmente ser uma realidade. Não com a lei que actualmente está estacionada no parlamento – porque entendemos que não serve os interesses da Saúde Pública e dos portugueses – mas através de um documento com uma reflexão diferente, mais abrangente”.

O mesmo dirigente lembrou que os médicos de Saúde Pública “não aceitam que os acantonem nos centros de saúde, porque a Saúde Pública não se esgota nos cuidados de saúde primários” e exigiu que se ponha um fim às “juntas médicas de incapacidade, este flagelo que aflige as Unidades de Saúde Pública pelo país fora. Juntas que são, efectivamente, de incapacidade, na medida em que geram a incapacidade de fazermos aquilo que é mesmo importante”.

Convidada de honra na tomada de posse dos órgãos da ANMSP , Maria de Belém Roseira reforçou a importância da Saúde Pública no SNS e do trabalho que quer a Associação, quer a sociedade em geral, podem fazer na defesa dos seus valores essenciais: “Temos de investir mais na promoção da saúde e prevenção da doença, se queremos chegar a uma real sustentabilidade do sistema de saúde. E este é um contexto no qual a especialidade de Saúde Pública intervém, em conjunto com outros actores”.

A equipa liderada por Ricardo Mexia (que já esteve à frente da sociedade científica nos últimos três anos), promete no seu programa contribuir para a definição da organização dos Serviços de Saúde Pública e na alocação de recursos materiais e humanos necessários, criar grupos de trabalho para discussão de temas relevantes e elaboração de documentos técnicos que se baseiem na melhor evidência disponível, promover a produção de conteúdos de divulgação da actividade dos médicos de Saúde Pública e organizar o Fórum Nacional de Saúde Pública, a intercalar com o Congresso Nacional de Saúde Pública, entre outras medidas.

Conserveira Santa Catarina deve milhões aos armadores

santa catarina conserveira

A fábrica de conservas Santa Catarina, da ilha de S. Jorge, deve mais de 1,5 milhões de euros aos armadores, segundo confirmou ontem à Antena 1 Açores o respectivo Presidente.

Rogério Veiros revelou que a fábrica adquiriu no ano passado 2,6 milhões de euros de pescado, devendo apenas 1,5 milhões e não 3 milhões como avançou a rádio pública.

O responsável argumento que, se a fábrica não adquirisse mais pescado do que precisava, a situação dos armadores estaria pior.

Garante que a fábrica vai pagar, mas por fases, e sugeriu aos armadores que, em caso de extrema dificuldade, recorressem à banca, assumindo a conserveira o pagamento de juros.

Alguns dos armadores, nomeadamente de S. Miguel e Pico, segundo a Antena 1 Açores, não recebem desde Junho. 

A situação está a originar dificuldades, como por exemplo ordenados em atraso.

Uma traineira média, por exemplo, tem para receber, no mínimo, 90 mil euros.

A Antena 1 Açores revela que há armadores que já reuniram com o Presidente da Santa Catarina para sensibilizar Rogério Veiros para a necessidade de serem efectuados pagamentos, mas a resposta não terá sido a melhor. 

“É que o Presidente do Conselho de Administração da Conserveira terá aconselhado os armadores a recorrerem à banca, com a promessa de que a Conserveira pagaria os juros. Uma solução que, à partida, nenhum armador aceitou”, adianta a notícia.

Em Dezembro, antes do último plenário, houve armadores que ameaçaram manifestar-se na Assembleia Regional. 

A ameaça, de acordo com a mesma notícia, terá surtido efeito: a Conserveira procedeu a alguns pagamentos, entre 7 e 10 mil euros.

À Antena 1 Açores, os armadores assumem que a situação é grave, porque têm ordenados por pagar, encargos com a segurança social e sobretudo compromissos com a banca. 

Dizem não saber por quanto mais tempo poderão aguentar a situação.

A conserveira tem peixe para laborar até Maio /Junho.

Operação “Festas Seguras 2018” da PSP e GNR resultou em várias apreensões de droga

algemadoA operação “Festas Seguras 2018” da PSP, que decorreu nos Açores, entre 14 de Dezembro de 2018 e 1 de Janeiro de 2019, resultou em 125 operações/fiscalizações, nomeadamente a vigilantes de segurança privada em estabelecimentos de dança, fiscalização rodoviária, conjuntas e outras; 51 detenções nomeadamente em cumprimento de mandado de detenção (16); condução sob o efeito do álcool (14); condução sem habilitação legal para o efeito (06); desobediência (01); furto (03); tráfico de estupefacientes (05); roubo (02) e outras.

A PSP realizou também a fiscalização a 2274 veículos, tendo sido detectadas 684 infracções, destacando-se destas, (14) por condução sob a influência de álcool; (13) por falta de seguro; (08) veículos sem inspecção periódica obrigatória; (07) condutores a circular sem fazer uso de acessório de segurança (cinto); (05) por uso de telemóvel durante a condução de veículo; (03) por falta de iluminação na viatura; (285) por estacionamentos irregulares; (01) desobediência à ordem de paragem do agente fiscalizador; por falta de colete reflector e outras infracções ao Código da Estrada, regulamento de trânsito e legislação complementar.

No âmbito desta operação a PSP procedeu também à apreensão de 532 doses de haxixe; 25 doses de heroína e outras; tendo sido ainda apreendidas 8 viaturas e 21 documentos.

Do mesmo modo a PSP procedeu à identificação de 2 indivíduos por consumo de estupefacientes, o que consequentemente originou na elaboração dos correspondentes autos de notícia por contra-ordenação, bem como foram notificados para comparecerem na Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência.

Durante este período, a PSP respondeu a 62 pedidos de vigilância a residências, das quais nenhuma foi alvo de furto. Por seu turno, o Comando Territorial da GNR dos Açores levou a efeito um conjunto de operações, na semana de 24 de Dezembro a 1 de Janeiro, que visaram a prevenção, fiscalização e investigação de infracções tributárias e aduaneiras, a vigilância da costa e do mar territorial, a fiscalização das pescas e a protecção da natureza e do ambiente, entre outras. Neste período, a GNR procedeu à detenção de um indivíduo por tráfico de estupefacientes e outra por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

No que concerne a apreensões, a GNR procedeu à apreensão de 410 doses de haxixe, 12 doses de liamba, 23 quilos de pescado e 13 quilos de lapas.

Esta força de segurança realizou ainda 58 autos de contra-ordenação, destacando-se 17 no âmbito do regime de bens em circulação, 12 no âmbito da legislação da protecção da natureza e ambiente e sete no âmbito dos tamanhos e períodos de defeso do pescado.

Quanto ao trânsito, foram levantados 17 autos de contra-ordenação, destacando-se seis por uso indevido de telemóvel no exercício da condução.

 

Cientista dos Açores critica isenção da obrigatoriedade do desembarque da pesca acessória

José Azevedo - biólogoO professor universitário do Departamento de Biologia da Universidade dos Açores, José Manuel Azevedo, criticou o Secretário Regional das Pescas, Gui Meneses, por se ter congratulado com a medida da Comissão Europeia em isentar os Açores da obrigatoriedade de desembarque de pesca acessória.

Na página da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores (ACPA), o cientista comentou que  “acho esta uma péssima notícia!”.

“Como se pode querer passar a imagem de uma pesca sustentável e ao mesmo tempo bater-se (e conseguir!) evadir uma medida essencial para a transparência e a melhoria da gestão da pesca?”, questiona o biólogo, acrescentando que “parece-me absurdo que um Secretário Regional que é um investigador na área da pesca se congratule pela dispensa do cumprimento de uma medida que representa um avanço enorme na gestão pesqueira. Os Açores deviam bater-se, isso sim, pela alteração das regras ridículas de formação das quotas e definição de tamanhos mínimos, que convidam à fraude e ao desperdício”.

Mais tarde, na sua página pessoal, o cientista universitário pediu desculpas pelo “desabafo” contra o Secretário Regional, e explicou as razões da sua discordância com este depoimento: 

“1. A gestão pesqueira a nível comunitário foi um desastre inicialmente. Tem vindo a melhorar, mas ainda tem muito para andar, e entretanto tem graves problemas de sustentabilidade.

2. Uma das razões para o desastre é o sistema de quotas, que impede o desembarque de certas espécies quando o limite de capturas é atingido. 

3. O problema é que os anzóis não têm semáforos e, numa pescaria multiespecífica como é o caso nos Açores, se continuam a capturar peixes mesmo quando se atingiu a quota. O que fazer então? A Política Comum de Pescas (PCP) não diz. Incrível, mas verdadeiro. Os pescadores têm assim que optar entre deitar o peixe fora ou encontrar formas mais ou menos legais de o vender.

4. A solução já é conhecida há muito, e a própria PCP o estabelece como objectivo: a gestão ecossistémica, em que o sistema de quotas é substituído pela regulação das artes, dos tempos e dos locais de pesca.

5. Para funcionar, a gestão ecossistémica precisa de dados. Por isso a proibição de rejeição é essencial- tudo o que é pescado tem que ser trazido para terra, para se saber o que está a ser capturado, onde, como e por quem.

6. A proibição da rejeição é também um incentivo para aumentar a selectividade, ou seja melhorar as técnicas de forma a só se apanhar o que se quer.

7. Trazer para terra tudo o que se apanha tem custos, é verdade. Ocupa espaço de porão e tempo de pessoal, aumenta os gastos de combustível, para além de ser preciso saber o que fazer com o que não se vende. Mas é um instrumento para forçar a mudança do antiquado e pernicioso sistema de quotas para uma gestão transparente e que fomente uma pesca sustentável.

8. E foi por isto que me saltou a tampa: desistir de aplicar a proibição das rejeições é desistir da gestão ecossistémica. A minha primeira reação foi dizer que em vez de lutar pela isenção das rejeições os Açores deveriam ter lutado pela isenção das quotas em favor de um modelo de gestão mais adequado à sua realidade”.

 

Regime de transporte de doentes falecidos fora da ilha de residência entrou em vigor

aeroporto PDLlO diploma que estabelece o regime de comparticipação integral das despesas decorrentes do transporte de cadáveres de doentes falecidos no decorrer de uma deslocação a uma unidade de saúde localizada fora da ilha de residência entrou em vigor a 1 de Janeiro.

O Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A determina que a comparticipação integral é atribuída mediante apresentação de requerimento na Unidade de Saúde de Ilha onde o utente falecido estava inscrito, até ao 20.º dia após o transporte.

O diploma prevê ainda que os serviços de acção social das unidades de saúde de origem ou de destino devem prestar todo o apoio administrativo necessário junto dos familiares para que seja desencadeado o transporte do cadáver do utente falecido.

Conforme se pode ler numa nota enviada às redacções pelo CDS, “em nome de uma efectiva protecção e justiça social, procurando responder solidariamente às situações de doentes falecidos no âmbito do Serviço Regional de Saúde, atendendo ao valor da família e aos laços de pertença territoriais próprios da nossa identidade, este regime, apresentado pelo CDS e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, responde a um momento de grande vulnerabilidade para os açorianos, possibilitando o transporte dos seus familiares falecidos até à ilha da sua residência”.

Para Artur Lima, Presidente do CDS Açores, “a entrada em vigor do presente decreto legislativo, que resulta de uma iniciativa do CDS, demonstra a importância, para os açorianos, de termos na Assembleia uma oposição construtiva que coloca as pessoas em primeiro lugar. Temos a justiça social como pilar das nossas propostas e apresentamos medidas, que merecem, pelo seu valor, a aprovação por unanimidade”. Para o CDS, “esta medida põe fim a uma injustiça de 40 anos da Administração Pública Regional”, considerando por isso, “que o CDS é a alternativa política a esta maioria.”