Subsídio de mobilidade já vai nos 75 milhões de euros

Pedro Nuno Santos - PSO Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse ontem na Assembleia da República que o sistema existente para a atribuição de subsídios sociais de mobilidade para os voos entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e Portugal continental tem “incentivos perversos” e propicia fraudes que levam os contribuintes a financiar excessivamente estes apoios.

“Não podemos ignorar que em 2015 gastávamos 17 milhões de euros com estes subsídios e em 2018 gastámos 75 milhões, isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, colectivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria“, referiu Pedro Nuno Santos aos deputados presentes na Comissão de Economia.

O subsídio social de mobilidade é atribuído aos passageiros residentes, residentes equiparados, e estudantes das regiões autónomas, pelas viagens realizadas entre o continente e as regiões autónomas da Madeira e Açores, e entre a Região Autónoma da Madeira  e a Região Autónoma dos Açores , implicando o pagamento e a utilização efectiva do bilhete.

“O sistema tem incentivos perversos e há suspeitas de fraudes e preços inflaccionados por parte de agências de viagens”, prosseguiu o governante, lembrando que existem “suspeitas de facturas falsas e de estratégias de viagens de encaminhamento que acabam por lesar o Estado”, sublinhando estarem em curso “um conjunto de operações em fase de investigação” sobre eventuais abusos, e que também as companhias aéreas “poderão estar a beneficiar” de incentivos perversos associados a estes subsídios.

Pedro Nuno Santos recusou ainda que os apoios previstos para as viagens de estudantes açorianos e madeirenses fossem insuficientes, lembrando os tectos máximos de 86 euros e 65 euros nas viagens de/para Madeira para residentes e estudantes, valor a partir do qual o remanescente é financiado pelo Estado. 

Admitiu, contudo, que existem problemas relativamente à demora no pagamento dos reembolsos a estes viajantes.

A razão dos pagamentos inflaccionados está “num nível de fraude brutal”, que o Ministro diz estar a ser analisado. 

“Estão a ser investigados preços inflaccionados praticados pelas agências, facturas falsas que chegam aos CTT e viagens de encaminhamento que nunca se chegam a realizar e acabam por lesar o Estado”. 

Nuno Santos assume que as companhias aéreas também poderão estar a beneficiar, e confirma que a investigação envolve “um conjunto de operações” alargado.

 

 

Venda de carros novos subiu em Maio

Carro - chaveO número de carros novos vendidos nos Açores subiu em Maio, mas no conjunto dos cinco meses mantém-se em queda, face ao período homólogo.

De acordo com os dados divulgados ontem pelo SREA, em Maio passado foram vendidos 459 novas viaturas, quando no mesmo mês do ano passado tinham sido 429.

Entre Janeiro e Maio já foram vendidas em todas as ilhas 1.676 carros novos, quando no mesmo período do ano anterior foram 1.841.

Os ligeiros de passageiros continuam a ser as viaturas mais vendias, 387 em Maio (360 no ano passado) e no conjunto de Janeiro a Maio 1.372 (1.526 no ano anterior).

Nos ligeiros mistos venderam-se este ano apenas três viaturas, quando no ano passado não se tinham vendido nenhuma.

Nos comerciais, na categoria de ligeiros de mercadorias, registaram-se até agora as mesmas vendas do ano passado: 244.

“Governo e oposição andam aos bonés”

armando mendesArmando Mendes, jornalista

Como analisa a proposta de Vasco Cordeiro no sentido de beneficiar os eleitores que tenham um bom histórico de participação eleitoral? É uma boa proposta para combater a abstenção?

Não distingo entre quem vota e quem não vota - desde que uns e outros optem em consciência. Quem não vota apenas porque não vota (ou porque vai à praia...) faz mal, e quem vota por razões que não se liguem com uma decisão muito reflectida e tendo em vista exclusivamente o bem comum, melhor faria não votar.

Prémios ou punições relacionados com o exercício do voto não são adequados à natureza do acto.

O que se passa - penso eu - é que a classe política está numa encruzilhada face ao voto. Por um lado não consegue motivar o soberano (o povo) a dar-lhe o seu aval e por outro já terá começado a imaginar que a legitimidade de políticos eleitos por meia dúzia de votos acabará por ser questionada.

A ligação entre os votos de facto expresso e o número de eleitos pode começar a ser equacionada. E isso aterroriza os políticos - até porque as estratégias de poder de muitos partidos estão ligadas à distribuição de lugares, etc.

No entanto, Vasco Cordeiro apresentou outras duas propostas contra a abstenção com as quais estou de acordo. Uma delas tem a ver com a motivação dos jovens dentro das escolas. Pode ser da maior importância. Outra relaciona-se com a intervenção popular nas propostas de decretos legislativo e regulamentar. Esta proposta deve ser coordenada com o parlamento - e o sucesso da iniciativa dependerá de o povo se sentir útil ou meramente usado para operações de cosmética. Por princípio, porém, a ideia não é má.

 

O Presidente do Governo propôs, igualmente, um Conselho de Concertação entre os Governos das Regiões Autónomas e o da República. É o melhor caminho para ajudar a resolver os casos pendentes entre os governos?

Pelo que percebi, o Conselho de Concertação visa obrigar Lisboa a reconhecer os papéis que as regiões autónomas desempenham nas relações externas de Portugal, tendo Cordeiro destacado três níveis (cito de cor): geografia (o Atlântico), pessoas (emigração) e Autonomia (relação com região em vários países). É evidente que as coisas correm historicamente mal no que diz respeito à valorização da importância decisiva em especial dos Açores na própria existência de Portugal e sobretudo na sua existência significativa em vários sistemas internacionais.

É possível argumentar que a Constituição e o Estatuto fixam formas de relacionamento. Mas a verdade é que as coisas não têm corrido bem. Assim,  o órgão que Cordeiro propõe pode ser importante, sobretudo se tanto os Açores como a Madeira se fizerem representar por políticos de alto nível e bem informados sobre os dossiês em discussão, o que nem sempre acontece, muito menos quando estão em causa questões relativas às relações internacionais - nas quais o conhecimento histórico deve ligar-se com o conhecimento do presente, projetando os dois uma visão prospectiva sem a qual corremos o risco de ninguém nos levar a sério e de sermos enganados, como tem acontecido de forma, aliás, sistemática.

 

Como analisa a actual situação política? A situação nos transportes aéreos e marítimos de passageiros é uma pedra no sapato deste governo? E o papel da oposição?

Governo e oposição, segundo me parece, andam aos bonés em quase todos os dossiês significativos. Dos transportes ao turismo, do sector primário ao terciário, da distribuição de riqueza à miséria, o Governo parece carente de ideias e a oposição por um lado não dá luta significativa e por outro não aparece com propostas que sejam credíveis, no sentido de nos fazerem sonhar e acreditar. Significa isto que, por este caminho, vamos andando e vendo... Até que algo aconteça. Sabe Deus o quê...

Faialense entre os notáveis do concelho de Oeiras dos últimos três séculos

Henrique Melo Barreiros - distinção em OeirasNa passada sexta-feira, 28 de Junho, nos Jardins do Palácio do Marquês de Pombal, sala de visitas da Câmara de Oeiras, realizou-se uma sessão de homenagem a 250 personalidades que marcaram a história deste concelho nos últimos três séculos. 

Nesta cerimónia foi lançada a obra que, no programa dos 250 anos daquele município, preserva a memória das razões que determinaram a escolha das mesmas personalidades.

Entre as figuras homenageadas, encontra-se um faialense, o Professor Doutor Henrique Melo Barreiros. O destaque atribuído a este nosso conterrâneo foi essencialmente devido à sua carreira universitária, iniciada na Universidade de Lovaina onde se doutorou com a menção de “La plus grande distinction”.

Em Portugal presidiu à primeira estrutura universitária do Concelho de Oeiras, o ISEF, de cuja acção resultou, primeiro, a afirmação deste Instituto no pensamento e na prática universitária e, depois, a evolução para uma verdadeira Faculdade, de Motricidade Humana. É aqui que a intervenção de Melo Barreiros foi decisiva na projecção internacional de um modelo institucional de formação, investigação e intervenção social original e trazendo para o concelho de Oeiras um dos principais espaços de incubação da inovação e que já hoje está presente em muitos outros sectores, constituindo uma imagem de marca do concelho. 

A FMH passou a estar na linha da frente dos programas europeus que reuniam faculdades congéneres. E isto ficou a dever-se à implantação de uma estrutura laboratorial pioneira de visão interdisciplinar, à concepção e desenvolvimento de novas áreas de formação graduada e pós graduada, afirmando o enorme potencial social das Ciências do Desporto e, muito especialmente, introduzindo em Portugal a formação e a investigação em áreas de grande expressão social e com grande reconhecimento em estruturas internacionais - a Ergonomia (ligada à Medicina do Trabalho e à Higiene e Segurança no Trabalho) e a Reabilitação Humana (ocupando-se de todas as problemáticas das necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência, exemplo único em Portugal), além da implantação de uma área artística (“performing artes”).

Não deixou também de ser relevante a orientação prosseguida por Melo Barreiros na abertura da Universidade à comunidade, aqui naturalmente dirigida ao município que beneficiou de um estatuto ímpar - ter sido considerado ‘município-piloto’ para o desenvolvimento de vários tipos de projectos. Esta terá sido, à época, das medidas de maior pendor original promovida por uma Universidade.

Embora este seja o âmbito central da inclusão de Melo Barreiros na lista de personalidades escolhidas para a homenagem do município de Oeiras, outros elementos do seu currículo foram ainda considerados. Mas, o que é muito curioso e merecedor de uma nota particular é o facto dos autores desta pesquisa memorial terem valorizado, considerando relevante para a imagem desta personalidade, a acção que Melo Barreiros tem desenvolvido através dos projectos da Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta, dedicando a sua energia e empenho à preservação de memórias  biográficas, à historiografia e à reabilitação patrimonial da sua terra, a Ilha do Faial. As ‘voltas da vida’ levaram Melo Barreiros ao cumprimento do dever profissional como Professor Universitário no Concelho de Oeiras e este, atento, distinguiu o seu trabalho, incluindo-o no memorial das personalidades que nestes 250 anos contribuíram de modo destacado para a História de Oeiras.

Entre as personalidades homenageadas, do século XX, encontrámos, para além do faialense Melo Barreiros, Alberto Sampaio da Nóvoa (ex Ministro da República para os Açores), Roberto Carneiro, Alves Redol, Igrejas Caeiro, Moniz Pereira, Gonçalo Ribeiro Teles, João de Freitas Branco, José Viana, David Mourão Ferreira, Ruy de Carvalho, Eunice Muñoz, Maria de Lourdes Pintassilgo, Lourdes Norberto, Otelo Saraiva de Carvalho, Vítor Alves, Jorge Miranda, Francisco Pinto Balsemão, Pedro Osório, Correia de Campos, Caldeira Cabral, Isaltino Morais, David Justino, Noronha Feio, António Sampaio da Nóvoa, António Laginha, Isabel Jonet, Joana Vasconcelos, Joana Carneiro, Eugénio Lisboa e Almeida Santos.

 

“Proposta de Cordeiro é motivo de vergonha”

nuno barata 2019Nuno Barata, comentador 

Como analisa a proposta de Vasco Cordeiro no sentido de beneficiar os eleitores que tenham um bom histórico de participação eleitoral? É uma boa proposta para combater a abstenção?

Há uma razão para elogiar Vasco Cordeiro neste processo de construção da nossa “comunidade política”, a tenacidade de lançar ideias e propostas para a melhoria da nossa, por vezes, deslastrada autonomia. 

Tem sido assim, entra ano sai ano, em dia de “mordomia” institucional. Tenho abordado, variadíssimas vezes, a questão das excessivas dependências dos açorianos em relação ao poder regional e local. 

Essas dependências criam uma espécie de caciquismo e esse caciquismo cria clientelas e essas clientelas redundam numa perca de qualidade da democracia, do pluralismo e redundam no desinteresse dos cidadãos pela participação nas decisões e nos próprios órgãos de poder seja ele local, regional ou nacional. Cada vez é mais difícil trazer para a vida pública pessoas válidas e com idoneidade. 

Dar benefícios a quem vai cumprir um direito cívico é criar a ilusão de que devem votar em quem lhes paga para votar ou seja no partido da situação, seja ele qual for. 

A construção dessas clientelas pode servir o partido no poder a curto e médio prazo, mas não serve sempre pois quando muda o poder as clientelas seguem-no dai que não seja sensato, sequer do ponto de vista estritamente partidário, apostar em soluções desta natureza clientelar.

Esta proposta, saída das cabeças das “eminências pardas” dos gabinetes de Santana (não é só Alexandre Gaudêncio quem tem que se cuidar com a sua “entourage”) suscitou nos jornais de Portugal um “escarnento” debate e por isso não é motivo de regozijo ou orgulho nas instituições regionais. É, pelo contrário, motivo de vergonha. No meu caso é vergonha alheia.

 A Vasco Cordeiro, como escrevi no início, não se pode retirar mérito nas vastas tentativas que tem feito de alterar alguns processos. No entanto, a qualidade das ideias não é directamente proporcional à sua quantidade. Este é um bom exemplo do que escrevo. Vale pelo esforço mas não vale nada pelo conteúdo. 

 

O Presidente do Governo propôs, igualmente, um Conselho de Concertação entre os Governos das Regiões Autónomas e o da República. É o melhor caminho para ajudar a resolver os casos pendentes entre os governos?

Os sucessivos governos do Partido Socialista nos Açores, sempre que na República governou o mesmo PS, tal como acontece neste preciso momento, apregoaram e apregoam que as relações são excelentes e que o actual governo de António Costa é o melhor amigo dos Açores e dos açorianos. 

Assim foi, também, nos Governos de José Sócrates e do Engª, Guterres, o tal que nos estabeleceu uma “mesada” (Lei de Financiamento das Regiões Autónomas) que muitos ainda hoje entendem como um progresso da nossa Autonomia mas que mais não foi do que um assumir de incompetência de nos auto governarmos e de auto gerarmos fluxos financeiros suficientes para a nossa afirmação como região autónoma politica e administrativamente. 

Temos, efectivamente, a autonomia que nos é consentida por via da asfixia financeira e da falta de capacidade de ultrapassar os constrangimentos inerentes a essa falta de capacidade de gerar recursos. 

Por isso, é no mínimo estranho, que depois de anunciadas tantas boas relações, seja agora encontrada a necessidade de criar uma nova unidade orgânica em jeito de estrutura de missão para resolver o que está pendente nas relações entre as partes. Será que esperam mudanças em Lisboa?

Na verdade, existe um imenso rol de assuntos por resolver entre a Região e o Estado e que se adensam e se complicam ao longo dos anos e que não melhorou bem pelo contrário. 

Sem querer entrar em questões muito complexas como a da gestão partilhada do mar ou das decisões tomadas no âmbito do chamado Air Center, assuntos estes que podem ser mais difíceis de explorar e explanar nas parcas linhas que este jornal me disponibiliza e indo a questões mais práticas que dizem directamente e diariamente respeito aos cidadãos, por exemplo: o folhetim em volta da cadeia de Ponta Delgada, da falta de condições da atual e da falta de concretização da nova,  é um excelente exemplo dessas más relações, bem como é também um excelente exemplo a falta de condições em algumas esquadras da PSP, a falta de viaturas das forças de segurança, a insipiente presença do Estado naquilo que são as suas funções de competência exclusiva, justiça, defesa, segurança interna. Basta dizer que grande parte das viaturas que as brigadas da GNR e PSP usam nos Açores foram adquiridas pela próprio Região obrigada a substituir-se ao Estado que nos abandona. 

Assumir a necessidade deste Conselho de Concertação entre governos, é assumir esse falhanço de mais de 40 anos de autonomia. Pois então que se assuma e que se diga isso mesmo aos açorianos e que se mude rapidamente o sentido das coisas, caso contrário os resultados num futuro de curto, médio e de longo prazo serão os mesmos que agora nos desolam.

 

Como analisa a atual situação política? A situação nos transportes aéreos e marítimos de passageiros é uma pedra no sapato deste governo? E o papel da oposição?

A Região Autónoma dos Açores, parece-me óbvio, pela sua condição de centralidade atlântica e periferia europeia permanentes, só se desenvolverá social e economicamente quando vencer a questão das suas relações com o exterior e entre as suas próprias comunidades. Daí que os transportes sejam a nossa grande questão estratégica. Para melhor compreendermos esta necessidade, importa revisitar a história. 

Até à construção do Porto de Ponta Delgada cujas obras começaram em finais de XIX, São Miguel era uma ilha periférica, até mesmo no contexto do Arquipélago dos Açores. 

Na primeira metade do século XX a ilha desenvolveu-se e voltou a ser periférica com o crescimento da importância da aeronáutica civil e por consequente  falta de ligações aéreas com o exterior. 

Só a criação da SATA e os voos regulares entre o então aeródromo de Santana e os aeroportos das Lajes e Santa Maria (monopolistas nas ligações com os EUA e Lisboa) a partir de 1949, permitiram tirar de novo a ilha de São Miguel dessa condição de periferia a que estava condenada. 

Nestes dois casos, Porto e SATA,  a tenacidade e a perseverança da elites micaelenses permitiu retirar a ilha, de novo, dessa condição de periférica sendo que periferia significa também pobreza. 

Hoje os desafios são os mesmos, os objectivos também, as elites é que, sendo outras, não estão focadas na construção de soluções mas tão-somente na manutenção do poder e das clientelas bajuladoras que deslizam pelos salões de outrora com as mãos besuntadas de croquetes. Ou seja, não são elites, são simples poderes porque quem se comporta assim não merece tão elevado epíteto.

Relativamente aos transportes marítimos de passageiros inter-ilhas, com excepção para as ilhas do denominado Triângulo, entendo (já o disse e escrevi inúmeras vezes) que ele não deve existir, esse transporte deve ser assegurado por via aérea, mais rápida, mais eficiente e mais eficaz, tal como foi desde os anos 80 do século XX, pela SATA-Air Açores e com o desaparecimento dos  navio a motor Ponta Delgada. 

Foram já gastos em experiências com navios e aventuras com gregos cerca de 84 milhões de euros nos últimos 20 anos, 40 milhões só nos últimos 7 (Atlânticoline) fora os apoios indirectos que não estão reflectidos nas contas públicas desta empresa regional, tudo isso numa operação com que ninguém pode contar ao certo. 

Só por teimosia e irreflectida estratégia eleitoralista se mantem uma operação tão desastrosa como a que estamos a falar.

Curiosamente, no que concerne ao transporte de mercadorias, onde desenvolvem actividade três operadores privados e não existem Obrigações de Serviço Publico, as notícias são muitíssimo mais animadoras, ou seja, não há notícias, o que indicia um bom desempenho. 

Nos transportes aéreos o descalabro é ainda mais grave, porque desse não podemos abdicar e se perdermos a nossa companhia ficamos absolutamente reféns das estratégias comerciais de companhias cujos centros de decisão não estão minimamente preocupados com a nossa condição socioeconómica, com as nossas idiossincrasias ou sequer com a nossa condição de pobres periféricos. 

Por isso, importa salvar a companhia aérea regional com todas as forças possíveis. Importa separar duas realidades, o transporte de passageiros inter-ilhas e o transporte de passageiros e carga entre os Açores e o Continente Português. 

No que concerne ao transporte de passageiros entre as ilhas da Região ele deverá ser assegurado da forma mais eficiente possível tendo em vista a sustentabilidade económica da empresa por forma a garantir que  o serviço de mantem sem riscos de perder qualidade e equidade. 

Nesse sentido, há que reestruturar rotas e escalas por forma a não perigar o futuro do mesmo por via de caprichos quer do acionista único quer dos agentes externos que intervém muitas vezes nas decisões estratégicas da empresa. 

Os conselhos de administração deverão ter mais autonomia e o acionista deverá interferir menos nas decisões desses administradores.

No que concerne à Azores Airlines é expectável um plano credível para breve, sem romantismos bacocos que permita a essa companhia assegurar as ligações entre as ilhas dos Açores e o Continente português, principalmente aquelas que não têm alternativa. Para tal deveremos agir concentrando-nos nas rotas mais rentáveis e abandonando em definitivo as experiências com voos para fora dos mercados tradicionais. 

Assim, a partir de Ponta Delgada e Terceira, a aposta deve ser nos mercados  do Continente Português, Estados Unidos e Canadá sendo que este último é um mercado em grande expansão e de elevado poder de compra que pode colmatar as falhas de fluxos turísticos durante o chamado inverno IATA. 

Só uma rentabilidade boa nestas 6 rotas mais importantes pode garantir condições para a companhia operar as rotas com obrigações de serviço público nas chamadas “gateways” menos apetecíveis, Pico, Faial e Santa Maria com Lisboa.

Neste desiderato, tem um papel fundamental a oposição que deverá comportar-se à altura de transformar os transportes num verdadeiro desígnio regional, abandonando a até agora ineficiente “política da terra queimada” como aconteceu ainda recentemente com exigências de cargueiros inter-ilhas , pernoitas nas Lajes, reforço de voos para ilhas onde os mesmos andam com ocupações ridículas e outras “boutades” que mais não tem feito do que afundar a companhia aérea numa “dívida insustentável” e lançado os açorianos uns contra outros numa luta pela canibalização da SATA.