Atraso na correcção não prejudica contribuintes, defende o Executivo açoriano

sergio avila1O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, acusou ontem o líder do PSD na região de tentar “confundir os açorianos” em relação ao IRS, negando ainda que haja contribuintes prejudicados com o atraso na correcção das tabelas.
“É uma grave tentativa de faltar à verdade e de confundir os açorianos”, frisou, em declarações à Lusa, referindo-se às acusações do líder social-democrata, Duarte Freitas, de que uma parte da classe média foi prejudicada pela alteração do diferencial fiscal em sede de IRS de 25 para 20%.
Segundo Sérgio Ávila, a redução do número de escalões do IRS, a nível nacional, levou a que fosse necessário ajustar o diferencial fiscal na região, mas houve mais quem beneficiasse do que quem fosse prejudicado.
O vice-presidente do Governo Regional salientou que quem ganha entre 4.900 e 7.000 euros beneficiava de um diferencial fiscal de 25%, que passou a 30%, enquanto quem ganha entre 7.000 e 20.000 euros mantém um diferencial fiscal de 20%. Apenas quem ganha entre 7.000 e 7.410 vê o seu diferencial fiscal reduzido de 25 para 20%.
Por outro lado, segundo Sérgio Ávila, os açorianos não são prejudicados pelo atraso na correcção das tabelas de retenção na fonte de IRS, como afirmou o líder social-democrata.
“Há uma confusão entre a taxa de imposto e o adiantamento ao pagamento”, salientou, acrescentando que “é no apuramento final que se aplica a taxa real”.
O governante rejeita, no entanto, a acusação de que o executivo açoriano não pediu ao Governo da República a correcção das tabelas.
“Não é verdade que o Governo Regional não tenha solicitado essa actualização, porque o fez logo a seguir à publicação em Diário da República do orçamento da região”, frisou, adiantando que esse pedido foi feito a 08 de Maio.

Adesão de 99% à greve no sector empacotamento da fábrica Unileite

unileiteTrabalhadores da fábrica da Unileite iniciaram ontem uma greve “por tempo indeterminado”, reivindicando aumentos salariais entre 2 e 2,5%, sendo a adesão de “99% junto dos operadores especializados”.
O delegado sindical na Unileite (União das Cooperativas Agrícolas de Laticínios e de Produtores de Leite da Ilha de São Miguel) do Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares (SINTABA/Açores), Carlos Cancela, adiantou à Lusa que a paralisação, iniciada às 00:00 de ontem, “está a afectar especialmente o enchimento e produção de queijo, bem como as cargas e descargas” da unidade industrial, que conta com mais de 200 trabalhadores.
“A adesão é de 99% no que diz respeito aos operadores especializados, aqueles que dão vida à fabrica, que manobram as máquinas de empacotamento e enchimento”, disse o sindicalista, indicando que “o leite está sendo desviado para outras unidades fabris” e “estão apenas a ser assegurados os serviços mínimos”.
Em causa está a reivindicação de aumentos salariais “entre os 2 e 2,5%”, alegando Carlos Cancela que nos últimos três anos “a direcção tem demonstrado pouco interesse em mexer nos ordenados”, ao contrário do “verificado noutras unidades fabris”.
“Já fizemos muitas tentativas e muitas reuniões. Desde há três anos que estamos nesta luta e vamos por este caminho até que a entidade patronal entenda que é hora de fazer alguns aumentos”, disse, frisando que a direcção alega “a crise”, mas “manteve o preço do leite à lavoura e inclusive aumentou-o”.
Carlos Cancela disse que “a maior parte dos trabalhadores ganha ordenados que rondam os 509 euros”, admitindo que a greve deverá “manter-se por toda esta semana”.
Os trabalhadores admitem voltar à greve para “meados de Agosto” caso não seja possível chegar a um entendimento com a administração da Unileite.

Trabalhadores da fábrica Unileite em greve

unileiteOs trabalhadores da fábrica Unileite estão desde as 00h00 de hoje em greve.
Em causa, segundo avançou a Antena1/Açores, está o aumento salarial de 2,5% pedido pelos funcionários da empresa. Uma reinvidicação a que a direcção da fábrica da lavoura recusa ceder.
“Não querem dar mais. Alegam que não têm condições, que os bancos não querem dar”, afirmou Guilherme Amaral, do Sindicato dos Trabalhadores Agroalimentares, em declarações àquele órgão, acrescentando que as empresas dos Açores “estão se aproveitando da actual situação de crise”.
“No sector dos lacticínios, há sempre possibilidades de dar um aumento mínimo, que é de 2% e é o que nós pedimos”, referiu Guilherme Amaral.
Há três anos que os trabalhadores da Unileite têm os vencimentos congelados, com ordenados que rondam os 600 euros, segundo o sindicato da fábrica.
A empresa tem obtido resultados anuais positivos.
Desde Março que as negociações têm acontecido através da Câmara do Comércio e Indústria, mas até agora não foi possível desbloquear a situação.
A direcção da Unileite nunca quis reunir com o sindicato.
“Já tentamos ter uma reunião com a direcção e nunca é aceite”, afirmou Guilherme Amaral.
A greve, que avançou hoje, não afecta a recolha do leite, sendo no interior da fábrica, na área do empacotamento, sobretudo, que a greve se poderá fazer sentir.

Proposta “mais viável” para RTP/Açores é “empresa com capital regional minoritário”

rtp aoresA Administração da RTP diz que a solução “mais viável” para o centro dos Açores é uma empresa com 51% de capital da RTP e 49% da Região, contrariando a proposta do Governo açoriano.
Para o representante dos Açores no grupo de trabalho que estuda o futuro da RTP/Açores, André Bradford, uma empresa com 51% do capital da RTP e 49% da Região não garante o “centro de decisão” no arquipélago.
“Esta solução não garante que no futuro não tenhamos os mesmos problemas que temos tido no passado e continuamos a ter no presente, como o distanciamento dos responsáveis em relação aos problemas concretos do serviço público nos Açores”, referiu André Bradford, que foi ontem ouvido na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento açoriano.
O vogal do Conselho de Administração da RTP com o pelouro das regiões autónomas, António Teixeira, considerou ontem, também na comissão parlamentar, que a proposta “mais viável” para o futuro da RTP/Açores passa justamente pela criação de uma empresa em que 51% do capital será detido pelo universo RTP e os restantes 49% pelo Governo dos Açores.
O representante dos Açores no grupo de trabalho da RTP reiterou que o executivo regional pretende para a RTP/Açores uma solução que assegure “autonomia de gestão” no arquipélago e com “capacidade de decisão” na região, visando assim pôr termo ao que, na sua leitura, tem sido a “causa de degradação” do serviço público de rádio e televisão.
André Bradford recordou que o Governo dos Açores defende a criação na região de uma empresa que seja 100% pública e 100% regional, que tenha uma gestão “centrada nos Açores” e que resulte de um processo de ratificação na Assembleia Legislativa Regional.
“Não nos preocupa muito que a nossa proposta seja mantida de forma intransigente, uma vez que o que nós defendemos com intransigência é que a solução que venha a ser adoptada garanta autonomia de gestão ao futuro do serviço público nos Açores e o fim da dependência excessiva de Lisboa sobre a gestão corrente da empresa”, salvaguardou André Bradford.”
De acordo com André Bradford, o dossiê RTP/Açores encontra-se em “reapreciação” por parte do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, não havendo calendário definido para a sua conclusão.
“Julgo que é importante perceber nesta fase do processo que a única entidade que tem tido uma posição concreta sobre o futuro da RTP/Açores, com estabilidade, que a tem defendido e procurado fazer valer os seus argumentos, é o Governo dos Açores”, referiu.
André Bradford, que desempenha as funções de chefe de gabinete do presidente do Governo dos Açores, aponta que do lado do executivo da República o que tem surgido é a “constante alteração” do calendário do processo, bem como dos protagonistas no Conselho de Administração da RTP e de ministros.
André Bradford deixou ainda a mensagem de que os trabalhadores do serviço público nos Açores têm sido “bastante prejudicados” porque não conseguem trabalhar com “estabilidade” e “previsibilidade” do seu futuro e da sua empresa.
O vogal do Conselho de Administração da RTP com o pelouro das regiões autónomas dos Açores e Madeira apontou razões jurídico-constitucionais para defender a solução, que é contrária aos interesses do Governo açoriano, e refere que “compete ao accionista”, o Governo da República, tomar uma decisão.
António Teixeira disse que a RTP/Açores custou, no ano passado, 7,5 milhões de euros e admitiu que este valor é “manifestamente insuficiente” para funcionar, apontando para a necessidade de um investimento entre 1,3 e 1,5 milhões de euros.
O vogal do Conselho de Administração da RTP revelou, por outro lado, que a RTP “tem de diminuir os custos de trabalho”, sendo algo “inevitável”, sem recursos a indemnizações compensatórias.

Governo Regional dos Açores anuncia sistema de incentivos à exportação

exportaçãoO presidente do Governo açoriano anunciou ontem o lançamento de um sistema de incentivos à promoção e comercialização externa, na sequência da assinatura de um protocolo entre a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores e a AICEP Portugal Global.
“Este novo sistema de incentivos vai facilitar, entre outros aspectos, a colocação de produtos açorianos nos mercados de destino e a inserção em espaços comerciais privilegiados, reforçando-se, assim, a competitividade externa dos produtos regionais”, apontou Vasco Cordeiro.
De acordo com a agência Lusa, o presidente do Governo dos Açores revelou que este novo projecto integra um “vasto conjunto” de medidas que surgem no âmbito da calendarização prevista na Agenda Açoriana para a Competitividade Empresarial e Criação de Emprego, que estarão no terreno até final do ano.
Vasco Cordeiro frisou que o sistema de incentivos vai também “reforçar os apoios” à circulação de bens e serviços entre as ilhas açorianas, assegurando-se assim o “incremento” do mercado interno e a “consequente” redução das importações regionais.
No segundo semestre deste ano, apontou, irá ser promovida a “operacionalização” da Marca Açores, que terá uma “natureza transversal” a toda a produção açoriana. O objectivo é que esta marca constitua uma “referência global” que venha a “introduzir” valor acrescentado aos bens e serviços com origem na região.
“A Marca Açores, como mecanismo de promoção uniforme e coordenada que valorize e diferencie os nossos produtos e aumente a sua procura pelos agentes compradores e o seu valor nos canais de distribuição, pretende, pois, concretizar uma vantagem competitiva para a produção e empresas regionais, identificando a região como uma marca de qualidade e excelência, factor essencial na captação e fidelização de novos mercados”, afirmou.
A par da assinatura do protocolo entre a SDEA - Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores, e a AICEP Portugal Global, o presidente do Governo Regional procedeu à inauguração da primeira Loja da Exportação dos Açores, em Ponta Delgada, que considerou uma “via verde” para a exportação e internacionalização.
Vasco Cordeiro ressalvou que a Loja da Exportação prestará um “serviço de proximidade” que irá apoiar as empresas que tenham vocação exportadora a “consolidarem” ou “ampliarem” a sua actividade no exterior ou a iniciarem a sua internacionalização.
Haverá Loja da Exportação nas ilhas de São Miguel e Terceira, mas disponibilizará serviços de apoio em todas as restantes ilhas dos Açores.
Pedro Reis, presidente da AICEP Portugal Global, deixou a mensagem que, ao abrigo do protocolo agora celebrado com a SDEA, vai ser possível apoiar a exportação e internacionalização das empresas açorianas, nomeadamente em mercados exteriores à Europa, bem como captar investimento externo para os Açores.