Provedor do estudante da Universidade dos Açores recebeu cerca 100 solicitações em dois anos

univerirsidade aoresO provedor do estudante da Universidade dos Açores recebeu, nos últimos dois anos, cerca de uma centena de exposições de alunos que solicitavam esclarecimentos relacionados com a actividade dos serviços académicos, nomeadamente propinas e funcionamento de algumas disciplinas.
João Teixeira, provedor do estudante da Universidade dos Açores, acrescentou à agência Lusa que “grande parte das exposições” são “pedidos de esclarecimento ou de informação de alguns procedimentos que os alunos devem ter no seu percurso académico” e “nem todas elas são queixas”.
“Grande parte das questões levantadas dizem respeito à actividade dos serviços académicos, por vezes, a certos procedimentos que os alunos têm que ter ou problemas pontuais” relativos, por exemplo, a processo de pagamento de propinas, plano de pagamento de propinas, propinas em atraso”, explicou, acrescentando que “também surgem às vezes reclamações ao nível pedagógico relativas ao funcionamento de algumas disciplinas”.
Em relação às questões a nível pedagógico, segundo explicou, “estas são sanadas em articulação com o Conselho Pedagógico da Universidade dos Açores”.
João Teixeira, provedor do estudante desde setembro de 2011, disse que “nos últimos dois anos foram cerca de 100 as exposições feitas”, admitindo que os alunos reclamam com “maior frequência”, o que “não resulta do aumento de problemas mas acima de tudo de um maior esclarecimentos dos estudantes em relação à figura do provedor” e do seu papel na “promoção do diálogo” em situações que o aluno à partida “não conseguiria resolver”.
“É uma figura bastante ampla no seu âmbito de actuação já que os alunos podem apresentar queixa sobre todos os organismos da universidade, serviços académicos, acções da reitoria, membros de júri, docentes. Há uma série de entidades sobre as quais aos alunos podem apresentar reclamações”, sublinhou.

Lar da Mãe de Deus sensibiliza para prevenção de maus tratos na infância

trauma infantil criançaUm trauma na infância pode desencadear danos psicológicos irreversíveis que provocam sofrimento e a necessidade de uma atenção especializada. Desse modo, a Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social, irá promover uma formação destinada a psicólogos e outros profissionais, para que possam desenvolver técnicas “mais eficazes” no tratamento destas crianças, cujas vidas estão carregadas de acontecimentos inapagáveis das suas memórias...

Os maus tratos na infância não provocam apenas traumas psicológicos. Muitas vezes causam danos cerebrais irreversíveis, fazendo com que a pessoa, já adulta, sofra de insegurança e tenha comportamentos violentos. Por isso, é premente saber dialogar com uma criança traumatizada, para que possa ultrapassar todas aquelas situações que lhe poderão deixar marcas profundas na sua vida.
Em entrevista ao Diário dos Açores, as coordenadoras do Lar da Mãe de Deus, em Ponta Delgada, Manuela Menezes e Sofia Carvalho, esta última psicóloga, explicam o que se pode entender por “trauma infantil” e as  consequências, manifestando, por outro lado,  desagrado  pela existência de maus tratos como motivo disciplinar e educacional ainda muito presente na nossa sociedade.
Assim, e de acordo estas profissionais, são vários os acontecimentos que podem provocar um trauma numa criança: “Como sabe, existem vários tipos de traumas, em que o mais comum é o mau trato físico ou psicológico”. Desse modo, “entende-se por mau trato a acção ou omissão, por parte dos pais ou cuidadores, que comprometem a satisfação das necessidades básicas do menor”, destacando que “o mau trato emocional implica ausência de afecto, recriminações verbais e humilhações verbais frequentes ou crónicas, e situações de grande violência e conflito familiar, que originam um clima de terror e de medo nos menores”.
Muitas crianças, vítimas de abuso e maus tratos, desenvolvem sintomas emocionais e comportamentais que provocam sofrimento e a necessidade de uma atenção especializada. Questionadas sobre o modo em que se deve baseia o acompanhamento de um profissional nessas situações, esclarecem-nos que o psicólogo “surge como uma figura reparadora, que vai tentar, no fundo, que a criança encontre neste uma base segura e de confiança, com o qual possa esvaziar, projectar as suas mágoas e a sua raiva, despoletada pelos cuidadores que provocaram o trauma”. Este trabalho “é muito lento e, por vezes, não é totalmente reparador, na medida em que cada criança tem uma capacidade de resiliência diferente”. Portanto, o profissional existe para a criança como “um modelo relacional novo, de escuta activa e protecção, tentando desconstruir o modelo de referência anterior que o menor tem em relação ao adulto”, realçam.
Porém, qualquer pessoa comum pode e deve ajudar as crianças que tem conhecimento de estarem traumatizadas, não dispensando, no entanto, alguns cuidados fundamentais. Manuela Menezes e Sofia Carvalho alertam, precisamente, nesse sentido: “Devemos estar muito atentos e exercer um papel activo de cidadãos atentos e protectores dos menores, na medida em que devemos denunciar qualquer tipo de mau trato ou mesmo suspeita de mau trato, sendo que, para tal, não devemos fechar os olhos as essas situações, mas sim, denunciar os casos aos serviços competentes–Comissões de Protecção de Menores e Instituto de Apoio à Criança”.
Com o intuito de perceber melhor como se comportam as crianças que sofreram um trauma, estas profissionais clarificam que cada menor pode reagir de forma particular à mais variada situação, já que “todos nós temos capacidades e formas de lidar diferentes, o que significa que tenhamos crianças com problemas de comportamento, sendo mais irrequietas, com maior impulsividade ou mesmo violentas e tenhamos outras, pelo contrário, mais tristes, deprimidas e alheias ao mundo”.
Saliente-se que as crianças traumatizadas têm tendência a ter mais comportamentos de risco, que pode ser explicado pelo facto de “terem uma história de vida de grande sofrimento e de desadaptação social”.
Manuela Menezes e Sofia Carvalho reforçam também a ideia de que os maus tratos “nunca poderão ser considerados modos de disciplina ou educacionais, na medida em que são uma forma de abuso do adulto para com o menor, são crime e quem os perpétua não reconhece o menor como um ser de direitos”. Ideia esta, de que o castigo educa, ainda muito presente na nossa sociedade.
Desse modo, questionadas, enquanto profissionais, como consideram que se deve construir uma base segura na família, evidenciam que em primeiro lugar, “tem de se desenvolver uma relação afectiva de confiança e empatia entre os cuidadores e a criança, respeitando o seu próprio ritmo de desenvolvimento”, acrescentando que “os progenitores devem estar sempre presentes nos momentos em que a criança se sente feliz ou triste, e estar sempre disponíveis para os ajudar a ultrapassar os momentos difíceis. No fundo, o que os progenitores fazem é conferir aos seus filhos competências emocionais e sociais que lhes permitem tornarem-se adultos felizes, confiantes e seguros”.
De notar ainda que as nossas entrevistadas têm conhecimento de crianças traumatizadas que já pensaram ou tentaram o suicídio, pelo que este é um assunto que merece, de certeza, mais diálogo e mais destaque.

Formação em “trauma
infantil”
Face às dificuldades que as instituições de acolhimento e outros profissionais sentem ao lidar diariamente com crianças e jovens vítimas de negligência e maus tratos, a Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social, irá promover, nos dias 6, 7 e 8 de Novembro, uma formação sobre crianças traumatizadas na Universidade dos Açores. Sob o tema Trauma Relacional – “Intervenção com Crianças Emocionalmente Traumatizadas – Trauma, Família e Risco”, esta acção destina-se a profissionais de diversos sectores relacionados com questões sociais, em particular, os que “trabalham no sistema de protecção, nos serviços de saúde mental, nas escolas e a todos aqueles que, por algum motivo, confrontam-se com histórias de vida traumatizantes”.
O principal objectivo desta formação é a transmissão do conhecimento científico, que os formadores especialistas na área, Pedro Vaz Santos e Raquel Corval, irão partilhar aos formandos, para a construção de modelos terapêuticos que permitam aos profissionais desenvolverem competências e tornarem-se mais eficazes no tratamento de crianças com trauma emocional e jovens em risco. 

Horto-Frutícolas e Flores apenas conseguiram 1,4% do POSEI em 2010

Agricultura - tratorDe acordo com os dados dos apoios do POSEI publicados pelo Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas, no ano de 2010 os apoios a actividades relacionadas com a pecuária foram responsáveis por 91% do total de apoios recebidos pela Região. Cerca de 60% dos 6,4 milhões de euros das outras produções foram para a cultura do ananás. A produção de hortícolas está incluída na produção de flores, e ambas receberam um total de 900 mil euros, o que corresponde a cerca de 1,4% do total do POSEI. Há ainda outros 240 mil euros destinados a “ajuda aos produtores de culturas tradicionais”, o que representa 0,4% do total.
Em média, as explorações de horto-frutícolas e flores e culturas tradicionais receberam 1.300 euros por hectare (4 vezes mais que a ajuda às culturas arvenses)
Introduzido entre 2007 e 2010, foi um Prémio aos produtores de leite, que atingiu em 2010 cerca de 3,5 cêntimos cada litro de leite (em média, cada exploração recebeu 6.444 euros), a que se juntam diversos outros “prémios”, nomeadamente às vacas aleitantes (250 euros cada), às vacas leiteiras (96,5 euros por animal),  e uma majoração às vacas leiteiras (96,4 euros por hectare).

Versão preliminar do Plano Regional de Saúde apresentada este mês

Hospital PdlO Governo Regional apresentará este mês a versão preliminar do Plano Regional de Saúde 2013/2016 que levará em conta novos conceitos, como é o caso de indicadores numéricos, e a especificidade da região.
“Estivemos a trabalhar durante estes meses numa versão que fosse de acordo com aquilo que são em primeiro lugar as políticas nacionais, as políticas do Plano Nacional de Saúde, mas que tivesse em consideração também alguns dos aspectos pontuais e específicos da nossa região”, afirmou sexta-feira o secretário regional da Saúde, Luís Cabral.
Segundo a agência Lusa, o secretário regional da Saúde falava em Ponta Delgada, na cerimónia de abertura das XVI Jornadas Regionais Patient Care, acrescentando que o objectivo do Governo Regional é ter “a capacidade, com indicadores numéricos, para perceber de que forma é que este plano regional irá contribuir para a evolução da saúde dos açorianos nestes três anos em que estará em implementação”.
“Estamos a inverter um pouco a metodologia, a definir estratégias de actuação com acções práticas muito concretas nas quais vamos tentar introduzir indicadores de cumprimento muito específicos e numéricos na maior parte das situações”, salientou.
Luís Cabral adiantou ainda que o plano estará em discussão pública durante este mês “com os profissionais de saúde e com os intervenientes nestas áreas de forma a que a versão apresentada possa ser adaptada e reflita da melhor forma as vontades dos próprios profissionais que estão no terreno”.
O titular pela pasta da Saúde no Governo Regional voltou a apelar à vinda de médicos para os Açores, admitindo que “é uma das áreas nas quais a região ainda tem uma carência significativa”.
“Só aqui na ilha de São Miguel, e segundo os dados recentes da secretaria, temos uma carência na casa dos 30 médicos de família, especialistas em medicina geral e familiar”, indicou, lembrando que estes clínicos podem usufruir de “alguns incentivos financeiros” que ajudam à sua fixação “tendo em conta as dificuldades inerentes às deslocações e ao custo de fixação na região”.

Tribunal de Contas determina auditoria à Junta de Freguesia do Porto Formoso

tribunal contas 2O Tribunal de Contas determinou a realização de uma auditoria à gestão da junta de freguesia de Porto Formoso, na Ribeira Grande, na sequência de uma verificação das contas de 2011 de todas as freguesias daquele concelho.
Segundo a agência Lusa, o Tribunal de Contas divulgou ontem o relatório da Verificação Interna de Contas das freguesias da Ribeira Grande, relativas às gerências de 2011.
“Determina-se a realização de uma auditoria à gestão da Junta de Freguesia de Porto Formoso no que respeita à utilização de descoberto em conta de depósito à ordem e à realização de despesas sem cabimento orçamental”, lê-se no relatório.
O Tribunal de Contas refere que o saldo da execução orçamental da freguesia em 2011 foi negativo (em 4.052 euros), devido, “essencialmente, à utilização de um descoberto em conta de depósito à ordem” que no final de 2011 tinha um saldo negativo de 1.815 euros.
O presidente da junta referiu ao tribunal que o saldo foi negativo por terem sido previstas receitas que não foram recebidas, “servindo de exemplo para o futuro”.
O autarca garantiu ainda que “o saldo negativo apresentado foi regularizado a 19 de janeiro de 2012 com a entrada do (FFF) Fundo Financiamento Freguesia”.
No entanto, para o tribunal “existem indícios de que a operação realizada contraria o regime de crédito das freguesias, porquanto não se mostra ter sido obtida a autorização da Assembleia de Freguesia para contratar a abertura de crédito”, o montante “excedeu a capacidade de endividamento da freguesia–10% do FFF respectivo” e “o ato não foi submetido a fiscalização prévia do Tribunal de Contas”.
“Conexamente, realizaram-se despesas sem cabimento orçamental, tendo a respectiva execução global atingido 105,22% do orçamento corrigido”, acrescenta.
O tribunal detectou ainda vários casos em que as despesas correntes foram superiores às receitas correntes, o que viola o estabelecido no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
Foi o que aconteceu nas freguesias de Calhetas, Fenais da Ajuda, Maia, Porto Formoso e Ribeirinha, a quem o Tribunal de Contas faz apenas uma recomendação para que seja respeitado o “princípio formal e corrente, quer na fase de elaboração, quer na fase de execução do orçamento”.
O Tribunal de Contas determina ainda que as freguesias da Lomba da Maia e Porto Formoso têm de divulgar os documentos de prestação de contas publicamente, até 30 de setembro, na internet, como determina a lei.