“SATA paga 100 mil euros de aluguer por um motor, por falta de pagamento de 2 milhões à TAP”

sata 321 neoO SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil – denunciou ontem aquilo que considera “as práticas de má gestão na Azores Airlines e que o Governo dos Açores continua a ignorar”. 

O sindicato começa por criticar a escolha da Administração da SATA, em 2017, em realizar toda a operação para a América do Norte com o A321, adiantando que, “em Janeiro de 2018 e após a chegada do novo avião, verificou-se que o mesmo não tinha capacidade técnica para realizar os voos para Toronto, ficando apenas a operar os voos para Boston”.

 

Atrasos de Boston em 20 dias

 

“Desde que o A321 NEO iniciou os voos da rota de Boston, os atrasos diários desde o primeiro voo provam, sem dúvida, que a possível ida do avião A330 para um concorrente directo é uma decisão irresponsável, sem qualquer fundamento técnico e com elevados prejuízos para a Azores Airlines, cujos custos finais serão suportados pelos contribuintes”, afirma o sindicato, apresentando de seguida uma lista dos voos realizados nos últimos vinte dias em que se verificaram sempre atrasos. 

Para além destes e doutros sucessivos atrasos, sublinha ainda o sindicato, “no dia 27 de Março, o novo A321 sofreu uma avaria que obrigou o “velhinho” A310 a substitui-lo no dia 28 e realizar os voos que aquele tinha planeado de e para Boston. Estas situações podem parecer insignificantes, mas têm custos associados que facilmente podem atingir valores muito elevados, uma vez que os passageiros têm direitos de protecção nestes casos”.

 

“A321 NEO é um produto menor”

 

“Sempre alertámos a Administração da SATA que o A-321 NEO é um produto menor não compatível com os nossos voos de emigração e não corresponderia às necessidades comerciais dos passageiros tipo da Azores Airlines/SATA Internacional, ou seja, da Diáspora Açoriana e dos Emigrantes, a pedra basilar da nossa operação de longo curso e a mais prejudicada por esta opção. As condições de viagem não são, de todo, aquelas a que os nossos passageiros desta rota se habituaram ao longo dos anos e que os fazem ser fiéis à sua Companhia de coração”, diz o Pessoal de Voo.

E acrescenta: “Como se comprova, é necessário que o A330 se mantenha ao serviço da Empresa, sendo criminoso que se pague mais à Hifly para levar o avião e realizar os voos para Toronto, Montreal e Oakland, do que é exigido a um possível comprador pagar à SATA por 49% do seu capital”.

 

Motor de aluguer por 100 mil euros

 

Depois de acusar a administração da SATA de outras várias irregularidades de gestão, denuncia que, “a juntar às ruinosas opções de gestão salientamos, ainda, o facto da Azores Airlines/SATA, desde há mais de um ano que está a alugar um motor do A320, por um valor superior a 100.000.00 euros (cem mil euros) mês, por falta de pagamento de 2 milhões de euros à Manutenção da TAP, do arranjo de um motor próprio e que leva a Empresa, uma vez mais, a uma perigosa duplicação de custos”.

“No mesmo sentido, responsabilizamos também a actual Direcção de Operações de Voo por esta cultura de más escolhas que transitou da SATA Air Açores para a SATA Internacional/Azores Airlines, tal como o Director de Operações de Voo que participou na opção ruinosa da escolha do Q200 e Q400 e que tem resultado em milhões de euros de prejuízo, sem que ninguém seja responsabilizado por isso”, acrescenta a nota enviada ao nosso jornal.

 

Perseguições na empresa

 

Diz ainda o sindicato que “é também da responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração e do actual Director de Operações de Voo, as ilegalidades e perseguições que estão a ser feitas aos Trabalhadores, obrigando-os a ter que, num futuro próximo, tomar medidas firmes que travem os seus intentos maquiavélicos”.

“Perante este cenário dantesco, perguntamos se o Governo dos Açores realmente quer encontrar um parceiro que adquira 49% de uma Empresa que apresenta tão maus resultados, com gestores sem conhecimentos técnicos comprovados e que não têm o apoio dos Trabalhadores. Assim, questionamos a razão para o processo de alienação do capital da SATA Internacional não estar a ser feito de forma transparente.

Qual a razão para não serem conhecidos do povo Açoriano os supostos candidatos?

Será que apenas os Trabalhadores estão ansiosos por terem à frente da SATA gestores privados competentes?”, lê-se ainda na nota sindical.

“Por último, voltamos a questionar o porquê de ninguém com responsabilidades políticas vir a público elucidar os Açorianos sobre as razões que levaram à Vogal da Administração da SATA para a área financeira ter apresentado a sua demissão e ainda, no passado dia 27 de Março, ter sido oficializada a saída de um elemento da estrutura da DOV devido a graves divergências na forma de agir e de desenvolvimento da gestão diária”, conclui.

Dia dos Açores vai ser na Madalena

madalena picoAs comemorações do Dia dos Açores este ano serão na vila da Madalena, ilha do Pico.

Os festejos, como habitualmente na segunda-feira do Espírito Santo, serão a 21 de Maio e, em princípio, deverão ocorrer no centro da vila.

Recorde-se que o Dia dos Açores foi instituído pelo parlamento açoriano em 1980, pretendendo-se “comemorar a açorianidade e a autonomia do arquipélago”, sendo na Segunda-Feira do Espírito Santo, a segunda-feira imediatamente após a festa religiosa do Pentecostes, porque “se alicerça no facto da comemoração do Espírito constituir a principal festividade do povo açoriano”.

Nesse dia, como é habitual, serão atribuídas as Insígnias Honoríficas Açorianas, um regime de condecoração, “que visa distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos ou as pessoas colectivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, actos, feitos cívicos ou por serviços prestados ao povo açoriano”.

A atribuição das Insígnias Honoríficas Açorianas é feita por decisão parlamentar e a sua imposição tem lugar em sessão solene presidida pelos presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional dos Açores. 

A Madalena é uma das três vilas do Pico, com cerca de 2.500 habitantes.

É sede de um município com 149,08 km2 de área e 6.049 habitantes (2011). 

É subdividido em 6 freguesias. O município é limitado a leste pelos concelhos de São Roque do Pico e das Lajes do Pico.

Este concelho, situado no extremo ocidental da ilha do Pico, é o mais recente da ilha, tendo sido criado em 8 de Março de 1723. 

É constituído por seis freguesias, a saber: Bandeiras, Candelária, Criação Velha, Madalena, São Caetano e São Mateus.

A sua Câmara Municipal é maioritariamente PSD, que há pouco tempo organizou o evento nacional de “Madalena, capital do vinho”.

Açores na frente na taxa mais elevada de violência doméstica

Violência domésticaOs Açores registaram a taxa mais elevada em casos de violência doméstica no ano passado.

De facto, à semelhança dos anos anteriores, as taxas de incidência mais elevadas registaram-se nas Regiões Autónomas dos Açores (4,3) e Madeira (3,9) e no continente a taxa é de 2,5, sendo a de incidência mais baixa no distrito de Santarém (1,85).

O distrito de Lisboa lidera com 6.303 ocorrências, seguido do Porto (4.629), Setúbal (2.327), Braga (1.838), Aveiro (1.698) e Faro (1.459).

As forças de segurança detiveram 703 suspeitos de violência doméstica, o que corresponde a menos 27 detenções face a 2016.

De acordo com os dados agora divulgados pelo Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), 79,9% das vítimas são mulheres, a maioria com 25 ou mais anos, e 84,3% dos denunciados são homens.

Quanto ao grau de parentesco, o RASI indica que em 53,3% dos casos a vítima era cônjuge ou companheira/o, em 17,32% das situações era ex-conjuge/ex-companheiro, em 15,1% era filho ou enteados e em 5,2% era pai/mãe/padrasto/madrasta.

Cerca de 34% das ocorrências verificaram-se ao fim de semana e as restantes ao longos dos outros dias da semana, sendo que a segunda-feira é o dia com maior percentagem de ocorrências.

Em 78% dos casos a intervenção policial surgiu depois do pedido da vítima, 9% através de informações de familiares e vizinhos, 4% por conhecimento directo das forças de segurança e 10% por denuncia anónima.

Segundo o RASI, em 34% das situações a ocorrência foi presenciada por menores e em 40% foi sinalizada a existência de problemas relacionados com o consumo de álcool por parte do denunciado e em 14% com consumo de estupefacientes.

Segundo o RASI, a criminalidade violenta e grave diminuiu 8,7% no ano passado, em relação a 2016, enquanto os crimes gerais aumentaram 3,3%.

O relatório reúne os indicadores de criminalidade registados pela Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Autoridade Tributária e Aduaneira e Polícia Judiciária Militar.

 

133 crimes nas escolas dos Açores

 

De acordo com as mesmas fontes, em 2017, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública registaram 3.286 crimes no interior das escolas e 1.210 no exterior dos estabelecimentos de ensino.

Em Lisboa foram registados 3.173 ilícitos e no Porto 898, seguindo-se Setúbal com 582 ocorrências ilícitas, Aveiro (385), Faro (333), Braga (322), Leiria (232), Coimbra (176), Açores (133), Madeira (115), Évora (110), Santarém (92), Vila Real (78) e Portalegre (77).

Porto de Abrigo considera “inaceitável” proposta para desmantelamento da frota nos Açores

pesca“Uma proposta de desmantelamento da frota que não serve a sustentabilidade e é inaceitável pelos pescadores”. Esta é a resposta da Porto de Abrigo ao pedido de parecer do Governo Regional, através do gabinete do Secretário Regional do Mar, sobre as propostas estabelecendo o regime de apoio à cessação definitiva da atividade da pesca comercial enviado para os parceiros a 20 de Março.

Esta Organização de Produtores da Pesca já veio manifestar discordância com o que diz ser “um plano de reestruturação da pesca assente no abate de embarcações, uma vez que, a frota de pesca polivalente açoriana sofreu já uma redução extraordinária do número de embarcações em actividade entre os anos de 2010 e 2017, como aliás se encontra documentado no Plano de Acção apresentado: em 2018 encontram-se activas 551 embarcações quando, em Dezembro de 2010 eram 675, o que corresponde a uma redução de 124 unidades, quase 20%”.

Para a Porto de Abrigo, “o processo de asfixia da frota de pequena escala resultou de uma actuação errada: partindo do pressuposto de que a sustentabilidade das espécies resultava da produção de leis mais restritivas o governo produziu legislação regional, basicamente inconstitucional e discriminatória para a pesca açoriana que teve como consequência diminuir a autonomia das embarcações, concentrando a actividade junto da costa das ilhas e agravando extraordinariamente os custos de exploração”, adiantando que a juntar a esta situação estava também a “impossibilidade de acesso ao crédito bancário, essencial para fazer face às pequenas reparações e às despesas de manutenção”.

De acordo com esta organização, “agravou-se dramaticamente a situação de pobreza já existente nas comunidades piscatórias. Na falta de alternativas de trabalho a primeira consequência foi a sobrelotação das embarcações que se mantiveram activas, como o próprio Plano de Acção documenta”.

O parecer da Porto da Abrigo dá conta, igualmente, que “complementarmente à sobrelotação verificou-se o recurso ao exercício da actividade na pesca lúdica e informal menos regulamentada e não declarada, conforme documentado durante a discussão do Plano “Melhor Pesca, Mais Rendimento” ocorrida em 2014, entre 2010 e 2013 o número de licenças para o exercício da pesca lúdica embarcada subiu de 1.798 para 2.136, isto é, em três anos aumentou a actividade lúdica a um ritmo duplamente proporcional ao relativo à quebra na atividade nas embarcações profissionais”.

A proposta de portaria propõe o pagamento de uma subvenção no valor de trinta mil euros, por empresa única sujeito a correcções que correspondem sempre a diminuições (desde que tenham beneficiado de apoios públicos para a construção nos dez anos anteriores, ou nos últimos cinco para a modernização. Ora, adverte a Porto de Abrigo que “correspondendo a este período aquele em que, praticamente toda a frota açoriana beneficiou de apoios públicos, estas cláusulas significam que nenhum armador que se candidate beneficiará do montante máximo previsto”, explicando que “sendo o custo de uma embarcação de boca-aberta equipada com 12 metros de comprimento para o palangre de fundo, ou com arte de cerco, de custo superior aos 100 mil euros, a subvenção indicada corresponde a menos de um terço do valor do barco a abater”, entendendo por isso que “a proposta não considera a embarcação como um meio de produção de riqueza nem como unidade geradora de postos de trabalho e fonte de sobrevivência de inúmeras famílias, e desconsidera em dignidade a classe piscatória”.

Por estes motivos, a Porto de Abrigo conclui que a proposta de Regime de apoio à cessação definitiva da actividade da pesca comercial é, uma proposta “inaceitável”.

Esta organização dá conta, por outro lado, que “tem vindo a contemplar nos planos anuais, e no plurianual apresentados no presente quadro comunitário de apoios propostas para assegurar a sustentabilidade dos recursos e da economia da pesca através de diminuição do tempo de actividade a dez meses – ano, financeiramente apoiada; Limitação do tempo de actividade para o exercício da pesca lúdica-embarcada, a iniciar-se apenas em Abril de cada ano e o estabelecimento regras para a actividade económica informal equivalentes às existentes para a pesca profissional”.

Por último a Porto de Abrigo considera que o conjunto das propostas integradas no plano de acção para o sector das pescas dos Açores visando o desenvolvimento das comunidades piscatórias através da escolarização, da formação profissional e reorientação devem ser medidas a ser implementadas pelos GAL PESCA, no âmbito do desenvolvimento local de base costeira, recordando que tais propostas encontram-se contempladas na Estratégia de Desenvolvimento Local da parceria em que a Porto de Abrigo participa.

 

Problemas na entrega do IRS? Dirija-se a uma loja RIAC

riacA Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) volta a apoiar este ano, de forma totalmente gratuita, os cidadãos na entrega das declarações de rendimentos relativas ao ano de 2017, sendo que, a partir deste ano, deixa de ser possível a entrega do IRS em papel, pelo que todos os contribuintes terão que fazer a entrega das declarações de rendimentos (modelo 3) através da Internet.

O prazo de entrega, definido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, decorre até 31 de Maio, independentemente do tipo de rendimentos recebidos.

Neste quadro, os cidadãos interessados no apoio disponibilizado pela RIAC podem escolher, dentro de um conjunto definido de lojas, aquela que lhe for mais conveniente, no dia e hora mais oportunos.

O agendamento da entrega de IRS está disponível através da Linha Verde de Apoio ao Cidadão do Governo dos Açores - 800 500 501 - pelo que se recomenda, para comodidade e conforto dos cidadãos, o contacto para esta linha antes de se dirigirem às lojas, no sentido de melhor se programar a realização do serviço, com a ajuda dos profissionais desta rede.

A RIAC é um serviço público na dependência da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial que se materializa em todos os concelhos da Região, num conjunto de 54 lojas, na linha verde de apoio gratuita e no portal www.riac.azores.gov.pt.

Esta rede disponibiliza um vasto leque de serviços e conteúdos informativos em diversas áreas, assente numa proximidade da Administração Pública dos Açores com os cidadãos, a qual permite a racionalização, modernização e qualidade do atendimento e apoio da administração regional. 

 

Municípios que devolvem o IRS

 

De acordo com a Lei das Finanças Locais, os municípios têm direito a ficar com 5% da colecta líquida dos seus cidadãos. 

No entanto, existe a possibilidade de prescindirem dessa mesma taxa, ou de uma parte dela, e devolvê-la, sob a forma de dedução à colecta, aos contribuintes que residam na sua área territorial.

Este ano, são 114 os municípios que vão brindar os seus cidadãos com este benefício. 

Os concelhos em causa oferecem uma dedução à colecta a quem neles reside, reduzindo a factura a pagar ou aumentando o valor do reembolso do imposto.

 

Como saber qual é a poupança?

 

Para saber se o seu município lhe oferece dedução à colecta, consulte a página respectiva no site da Autoridade (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/consultarTaxasIRSMunicipios.action), que ontem à tarde não funcionava.

Se a percentagem indicada na lista for “0%”, é porque a câmara municipal vai devolver a totalidade do valor. Se for “5%” é porque vai ficar com a totalidade da percentagem. Se estiver qualquer número entre “0%” e “5%”, essa é a percentagem com que a câmara municipal vai ficar, pelo que vai devolver o restante aos seus cidadãos.

Para saber quanto é que a taxa de participação do IRS pode representar na fatura do imposto, basta apurar qual a taxa de que o município prescinde (se for o caso) e multiplicá-la pela coleta líquida de IRS (depois de ter deduzido todas as despesas previstas no IRS).