Comissão de Acompanhamento da privatização da Azores Airlines avisou que a proposta da Icelandair não cumpria os requisitos

SATA - Azores Airlines

A Comissão Especial de Acompanhamento da privatização de 49% da Azores Airlines, processo que foi interrompido, manifestou-se desde  a apresentação da proposta da Icelandair, que a mesma não cumpria o caderno de encargos exigido.

No relatório ao processo de privatização, ontem divulgado pelo Governo dos Açores, é referido que competia à SATA “qualificar a proposta como vinculativa ou não”, mas na óptica da comissão a proposta “não preenchia os requisitos do caderno de encargos”.

“Por mero exemplo, mas que vale por outros tantos, o potencial comprador não apresentou o plano de capitalização proposto para a empresa e também não formalizou o projecto estratégico”, diz o texto.

A Comissão de Acompanhamento do processo foi presidida pelo advogado Luís Paulo Elias Pereira e integrou o economista António Gabriel Fraga Martins Maio e o professor universitário da área da gestão de empresas, João Carlos Aguiar Teixeira.

Os três, é dito no relatório, apresentaram a sua visão da não conformidade com o caderno de encargos ao Vice-presidente do Executivo açoriano, Sérgio Ávila, e à Secretária com a tutela dos Transportes, Ana Cunha, tendo sido indicado que “a decisão de qualificação da proposta como vinculativa dependia de um parecer jurídico entretanto solicitado” pela SATA.

A Comissão revela no relatório que manifestou a sua preocupação junto da SATA e do Governo face à demora da decisão relativamente à proposta e, depois, face à outra demora do parecer jurídico.

O potencial comprador invocou falta de informações e dados para a formulação de uma proposta vinculativa e a Comissão tentou saber junto da SATA e da Secretária dos Transportes quais eram essas informações, mas nunca obteve resposta.

A Comissão revela ainda que, desde o início do processo, fez recomendações que não foram catadas.

Por exemplo, a Comissão pediu à SATA e à Secretária dos Transportes para corrigirem um comunicado da Administração, onde se dizia que havia “potenciais compradores” e “propostas vinculativas”, o que indiciava, segundo a Comissão, “a existência de vários potenciais compradores, o que não se verificou”. A recomendação não foi acatada.

A Comissão diz que entendeu manifestar ao Conselho de Administração da SATA, numa reunião a 12 de Março, “que teria sido desejável, porventura, divulgar o Procedimento de Alienação através de outros meios adequados para um eventual maior universo de investidores internacionais, o que contribuiria para tornar o Procedimento de Alienação mais concorrencial”.

O Caderno de Encargos foi divulgado no dia 28 de Fevereiro e as manifestações de interesse deveriam ser enviadas até 16 de Março.

A Comissão entendeu que “os 16 dias que mediavam entre a divulgação do Caderno de Encargos e a apresentação de manifestações de interesse constituía um prazo porventura curto, tendo manifestado essa preocupação ao Conselho de Administração da SATA Air Açores na reunião de 12 de Março”.

É também revelado que o assessor financeiro externo da SATA deu um primeiro parecer, concluindo que a Icelandair “detinha capacidade financeira, mas não possuía autonomamente capacidade para a gestão de uma companhia aérea, embora estivesse integrada num grupo em que o seu accionista único tinha vasta experiência naquele tipo de gestão”.

Posteriormente, o Grupo a que pertence o potencial comprador apresentou uma “letter of suport” em que garantia o cumprimento das obrigações decorrentes dos compromissos que o potencial comprador viesse a assumir, após o que o assessor financeiro externo da SATA emitiu um segundo parecer concluindo que o potencial comprador reunia os requisitos de pré-qualificação.

 

O que se passou depois

 

No começo de Novembro, o concurso para a privatização de 49% da Azores Airlines foi anulado após a divulgação de documentos que causaram um “sério dano ao Grupo SATA e aos Açores”, anunciou então o Governo dos Açores.

Em nota de imprensa, o Governo dos Açores dizia na ocasião que “decidiu dar orientações ao Conselho de Administração do Grupo SATA para anular o presente concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objectivo”.

Em causa estão notícias que citavam documentos privados da comissão de inquérito do parlamento açoriano ao sector empresarial público, indicando, por exemplo, que não havia uma proposta formal apresentada pelos islandeses da Icelandair, única entidade qualificada para a segunda fase da alienação, antes o intuito de abrir um período de negociações com a SATA.

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, mostrou-se à época decepcionado com a divulgação de informação “confidencial” em torno do processo de alienação de 49% da Azores Airlines, frisando que este “é um caso de polícia”.

“A partir de agora isto é um caso de polícia. Será apresentada queixa porque julgo que configura crime aquilo que foi feito”, disse Vasco Cordeiro aos jornalistas. O processo público de alienação de 49% da Azores Airlines procurava para a empresa um “parceiro estratégico” que garantisse “robustez” à transportadora aérea, havia indicado o chefe do executivo açoriano no começo do processo.

De acordo com o Caderno de Encargos da alienação de capital da operadora açoriana, o futuro acionista da Azores Airlines - num processo que aguarda agora uma nova vida - teria que “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.

Teria ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”, sendo que esta contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa e Terceira e Porto.

O futuro accionista teria também de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria e Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.

 

Cerca de 12% das crianças açorianas não têm médico de família

medico 1Cerca de 12% das crianças açorianas não têm médico de família, revela um relatório do Conselho Nacional de Saúde divulgado ontem.

Apenas Madeira e Lisboa conseguem ultrapassar percentualmente os Açores.

De acordo com o documento, mais de 150 mil menores em Portugal ainda estão sem médico de família atribuído, mais de dois anos depois de estar em vigor legislação que estabelece que nenhuma criança deve ficar privada de médico de família.

“Continuam a existir obstáculos à atribuição de médico de família a todos os menores de 18 anos, que são particularmente preocupantes na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas também nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, refere o relatório “Gerações Mais Saudáveis” divulgado ontem. 

Segundo dados do relatório relativos a 31 de Outubro deste ano, eram 153 mil as crianças e jovens até aos 18 anos sem médico de família em Portugal. 

A região de Lisboa e Vale do Tejo era a que registava maior número de menores sem médico de família, sendo quase 110 mil.

Contudo, em termos percentuais, a região da Madeira é que tem a maior proporção de menores sem médico de família, sendo quase 40%. 

Segue-se Lisboa, com 16% dos menores sem médico de família, os Açores, com 11,8% e o Algarve, com 11,4%.

No Norte, não chega a 1% a proporção de menores de 18 anos sem médico de família, no Centro são 1,9% e no Alentejo 3,3%.

“Em Outubro de 2018, mais de dois anos após a entrada em vigor da lei que estipula que nenhuma criança devia ficar privada de médico de família, existiam ainda mais de 150 mil crianças sem médico atribuído, sendo mais de 130 mil no continente”, refere o relatório do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho recomenda que seja reforçado o acesso aos cuidados de saúde primários para crianças, fazendo reflectir na prática o que está na legislação: “É necessário assegurar que todas as crianças têm médico de família atribuído”.

Em termos de acesso a cuidados de saúde por menores, os conselheiros do Governo sublinham, contudo, que o alargamento da isenção das taxas moderadoras na prestação de cuidados a menores de 18 anos “foi um importante passo para garantir a universalidade dos cuidados às crianças e jovens em Portugal”, o que acontece desde maio de 2015.

O relatório do Conselho Nacional de Saúde intitulado “Gerações Mais Saudáveis” analisa as políticas públicas de protecção e promoção da saúde das crianças e jovens até aos 18 anos.

 

Oferta de cuidados de saúde é “muito deficiente”

 

A oferta de cuidados de saúde mental dirigidos a crianças e jovens em Portugal “é muito deficiente”, havendo poucos serviços de psiquiatria específicos e com recursos escassos, além de faltarem psicólogos nos centros de saúde. 

“A oferta de cuidados de saúde mental da infância e da adolescência está longe de suprir as necessidades da população e muito longe das metas traçadas no Plano Nacional de Saúde Mental”, refere o relatório.

O Conselho Nacional de Saúde recomenda que seja reforçada a prestação de cuidados de saúde mental na infância e adolescências, lembrando que a prevalência de perturbações emocionais e do comportamento nestas fases da vida “têm vindo a adquirir uma dimensão importante”.

Estima-se que entre 10% a 20% das crianças tenham um ou mais problemas de saúde mental, sendo que apenas 25% do total são referenciadas a serviços especializados.

Apesar de recordar estes dados, o relatório do Conselho Nacional de Saúde indica que os dados epidemiológicos sobre saúde mental em crianças e jovens é “muito limitado”, considerando fundamental haver investigação nesta área.

Actualmente Portugal tem 21 unidades de psiquiatria da infância e adolescência em estruturas do SNS, embora com “recursos escassos”. 

Existem ainda nove serviços locais de psiquiatria da infância e adolescência, que desenvolvem actividades de âmbito alargado. Previa-se a abertura de 13 novos serviços até 2012, mas só abriram quatro desses serviços.

 

Várias zonas do país com cobertura insuficiente de 2ª dose de vacina do sarampo

 

O Conselho Nacional de Saúde identificou várias zonas do país onde é “insuficiente” a cobertura vacinal contra o sarampo aos seis anos de idade, nomeadamente no Algarve.

A análise à cobertura da segunda e última dose da vacina contra o sarampo, parotidite e rubéola nas crianças nascidas em 2011, que completaram seis anos em 2017, mostra “várias disparidades” entre agrupamentos de centros de saúde (ACES).

“Nenhum dos ACES da região do Algarve regista uma cobertura vacinal superior a 95%, registando o ACES Algarve Central uma cobertura vacinal inferior a 90% (89,4%)”, exemplifica o documento.

Também nas áreas urbanas de Lisboa havia em 2017 agrupamentos com cobertura da segunda dose da vacina do sarampo abaixo dos 90%, como ACES Lisboa Norte, Cascais e Amadora, que tinham “coberturas particularmente baixas”, entre os 85% e os 88%.

“Com coberturas vacinais mais elevadas, mas ainda assim inferiores a 95% contam-se os ACES Lisboa Ocidental/Oeiras (90,2%), Lisboa Central (90,9%), Loures/Odivelas (91,0%), Sintra (93,8%) e Almada/Seixal (94,1%)”, mostra o relatório.

Na região Centro, o ACES Pinhal Interior Norte regista uma cobertura vacinal de 91,7% e o ACES Baixo Mondego alcança uma cobertura de 94,2%. Na região Norte, o ACES Braga é o único que regista uma cobertura vacinal ligeiramente inferior a 95%.

“A cobertura vacinal desejável para uma comunidade estar protegida contra o sarampo através da imunidade de grupo é cerca de 95%”, recorda o Conselho Nacional de Saúde.

Actualmente, há dois surtos de sarampo activos na região de Lisboa, que já infetaram pelo menos 22 pessoas, segundo o último balanço feito pela Direcção-geral de Saúde.

 

Escolas devem limitar acesso a alimentos menos saudáveis

 

As escolas devem limitar o acesso a alimentos menos saudáveis, recomenda o relatório o Conselho Nacional de Saúde, que aponta deficiências no controlo dos alimentos dentro dos estabelecimentos de ensino.

 “As escolas parecem não conseguir monitorizar eficazmente a oferta de alimentos que é feita nos seus bufetes e cantinas”.

Assim, o Conselho recomenda que “o combate à obesidade infantil seja intensificado através de mais medidas de limitação do acesso e publicidade a produtos alimentares não saudáveis, nomadamente dentro dos estabelecimentos de ensino”.

Citando um estudo realizado em 156 escolas públicas e em cinco privadas a nível nacional, o Conselho indica que só 1,3% respeitam aquela proporcionalidade. Também as máquinas de venda automática nas escolas “continuam a conter alimentos” que deviam ser limitados e “muitas não são bloqueadas à hora de almoço”.

O documento refere ainda que “o Estado não desenvolveu nenhuma acção concertada que pudesse reduzir a oferta de alimentos ricos em açúcar e gorduras saturadas”, apontando a “ausência de políticas reguladoras de publicidade a produtos alimentares nos meios de comunicação”.

 

Antigo embaixador dos EUA descreve Vasco Cordeiro como alguém que “mostrava muito pouco respeito”

Marcelo - jornalistas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, saiu em defesa do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, durante a apresentação de um livro do antigo embaixador dos EUA em Portugal, Robert Sherman, que ocorreu no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.

No livro - intitulado “Dez milhões e Um”, editado pela Atual, o diplomata americano conta algumas passagens do seu trabalho no nosso país enquanto embaixador e refere-se a Vasco Cordeiro como alguém que “mostrava muito pouco respeito” pelos seus interlocutores nas reuniões e que tinha um comportamento “muito pouco adequado” -, porque os dois “nunca se compreenderam um ao outro, nunca”.

Robert Sherman recordava encontros relacionados com o dossier da Base das Lajes.

Marcelo saíu em defesa de Vasco Cordeiro, dizendo que o autor do livro “foi um pouco injusto em relação ao Presidente Vasco Cordeiro”.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa disse que Robert Sherman “exagera nos créditos do Presidente da República português”.

“Mas esses são pequenos detalhes num livro inesquecível”, declarou.

Na sua opinião, este livro é também uma maneira de lembrar que as relações luso-americanas são “uma prioridade estratégica” para ambos os países e, por isso, agradeceu ao autor Bob Sherman e à sua mulher, Kim.

“Vocês são uma prioridade para Portugal e nós somos, ou pelo menos devíamos ser, uma prioridade para os Estados Unidos da América. Mas, ao mesmo tempo, é uma maneira de inspirar uma aliança ainda mais forte, uma amizade ainda mais forte”, afirmou.

O Presidente da República defendeu ainda que os Estados Unidos da América “são uma prioridade para Portugal” e considerou que os dois países podiam “ter na área da energia novas ligações, no futuro, quem sabe”.

Marcelo Rebelo de Sousa apontou Portugal como “um dos muito poucos” países na Europa que “conseguem compreender plenamente” os Estados Unidos da América e “que são realmente transatlânticos”.

Num discurso quase todo em inglês, o chefe de Estado afirmou: “Nós, portugueses, adoramos os Estados Unidos da América”.

De acordo com o Presidente da República, “não há mudança de regime, não há mudança de chefe de Estado, de governo ou de embaixadores que possa abalar esta amizade tão poderosa”.

O ex-líder do CDS-PP Paulo Portas foi um dos presentes nesta cerimónia, em que Marcelo Rebelo de Sousa recorreu à canção “Grândola, Vila Morena” para observar: “Em cada esquina um amigo. É o caso de hoje”.

O Presidente da República tratou Robert Sherman como “português honorário”, pelo “amor que vota à história e maneira de ser” portuguesas, e como “um dos melhores amigos de Portugal” que já conheceu.

“É um amigo muito, muito, muito próximo de nós. É um dos melhores amigos de Portugal que já conheci”, reforçou. 

Sobre o período em que conviveram em funções, Marcelo Rebelo de Sousa disse que foi curto, porque só se conheceram em Outubro de 2015, quando “já estava em campanha” para as presidenciais de Janeiro de 2016. 

“E foi um dos poucos que compreendeu porquê aquela campanha e porquê este modo de actuar como Presidente da República, o significado desta Presidência”, considerou.

 

Trabalhadores da RIAC voltam a fazer greve a 20 e 21 de Dezembro

Riac parque atlanticoOs trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores voltam a fazer greve nos dias 20 e 21 de Dezembro.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) nos Açores, os pressupostos que conduziram à última greve, realizada em Maio, “permanecem inalterados”, pelo que os trabalhadores pretendem “pressionar o Governo Regional a retomar o diálogo negocial que introduza justiça na situação laboral destes trabalhadores”.

Num comunicado ontem veiculado, o SINTAP diz que o Executivo regional tem demonstrado “um inaceitável alheamento e falta de reconhecimento pela dedicação e profissionalismo que diariamente os trabalhadores da RIAC empregam no desempenho das suas funções”, acusando ainda o governo açoriano de uma “incompreensível atitude autista e de ausência de diálogo”.

Segundo o sindicato, não resta outra alternativa aos trabalhadores “senão a de recorrer à greve como forma de pressionar o Governo Regional, e sensibilizar a opinião pública, para a necessidade de dignificação e de valorização profissional das suas funções”.

“Os trabalhadores da RIAC têm tarefas e competências cada vez mais abrangentes, complexas, exigentes e de grande responsabilidade, que vão muito para além do conteúdo funcional previsto para a carreira do regime geral de assistente técnico”, salienta o sindicato.

“Perante esta situação, os trabalhadores da RIAC, com grande empenho e espírito de serviço público, têm-se esforçado por investir nas suas competências funcionais, formativas e profissionais, procurando desse modo responder de modo cabal ao alargamento das atribuições e competências da própria RIAC”, acrescenta.

“O SINTAP exige respeito pelo direito à negociação colectiva, expresso através do diálogo negocial entretanto interrompido, de modo a que possam expor e defender as razões subjacentes ao seu processo reivindicativo, nomeadamente a criação de uma carreira especial”, lê-se no comunicado. 

O Sindicato já solicitou ao Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, uma audiência, “cujo agendamento se aguarda”.

Comité das Regiões vai tomar posição sobre Coesão e Fundos Comunitários

Vasco Cordeiro3O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, participa entre amanhã e Quinta-feira, em Bruxelas, na sessão plenária do Comité das Regiões, órgão consultivo das instituições europeias que vai debater e aprovar vários pareceres sobre o futuro das políticas de Coesão e Agrícola Comum e sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Esta 132.ª reunião plenária do organismo que representa as entidades regionais e locais da União Europeia contará também com a participação da Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Cre?u, e do negociador principal da União Europeia para a saída do Reino Unido (Brexit), Michel Barnier.

 Da agenda de trabalhos destes dois dias de plenário consta o debate e a votação de cerca de duas dezenas de pareceres, a maioria dos quais sobre matérias de relevância para a Região Autónoma dos Açores, como a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum e os próximos fundos comunitários para o período 2021-2027.

Nesse contexto, os Açores apresentaram um conjunto de propostas de alteração, individuais e colectivas, visando a defesa dos interesses regionais e das Regiões Ultraperiféricas, no âmbito dos diferentes programas e regulamentos que estão atualmente em discussão.

Depois de aprovados, estes pareceres serão enviados às instituições europeias, nomeadamente à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 

Recorde-se que estas três instituições têm de consultar o Comité das Regiões quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso do emprego, da política social, da coesão económica e social, dos transportes, da energia e das mudanças climáticas.

Os Açores têm assento no Comité das Regiões – organismo que conta com mais de 350 membros oriundos de todos os Estados Membros - desde a sua criação, sendo actualmente representada pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.