Ex-presidentes da SATA e outras personalidades ouvidas na Comissão de Inquérito

sata neo sete cidadesA Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas, do Parlamento regional, vai ouvir uma série de personalidades nos dias 25, 26, 29 e 30 de Outubro, na Delegação da Assembleia Regional em Ponta Delgada.

No dia 25 de Outubro serão ouvidos, às 14h00, o representante da Comissão de Trabalhadores da SATA AIR Açores, e às 17h00  o Presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

No dia 26 de Outubro, às 10h00, Liberato Fernandes, ex-Presidente da Cooperativa Porto de Abrigo, às 14h00  Manuel António Cansado, ex-Presidente da SATA, e às 17h00 Mário Fortuna, Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.

No dia 29 de Outubro, às 14h00, Luís Parreirão, ex-Presidente da SATA, e às 17h00 Paulo Menezes, também ex-Presidente da SATA. 

No dia 30 de Outubro, às 10h00, será feita audição ao Presidente do Grupo SATA., António Luis Teixeira.

MSC Divina vai realizar cruzeiro no próximo ano com duas escalas em Ponta Delgada

MSC DIVINA 777x437 tcm32-67500Ponta Delgada vai ter duas escalas no próximo ano do navio de cruzeiros MSC Divina, segundo anuncia a Publituris.

Com efeito, a MSC Cruzeiros vai contar com um total de cinco itinerários com partida e chegada a Lisboa no Verão de 2019, viagens de 10 noites, que vão decorrer a bordo do MSC Preziosa e que têm lugar entre Setembro e Novembro do próximo ano, revelou Eduardo Cabrita, Director-geral da companhia de cruzeiros em Portugal.

De acordo com o responsável, o plano para 2019 é “relativamente idêntico” ao que a companhia tinha lançado para 2018 e prevê partidas da capital portuguesa nos dias 28 de Setembro, bem como a 7, 16 e 25 de Outubro e ainda no dia 3 de Novembro.

Além destes cruzeiros, a companhia disponibiliza ainda um itinerário mais curto, a 12 de Novembro de 2019, com cinco noites de duração, num posicionamento do navio que permite realizar a viagem entre Lisboa e Génova.

Em Março de 2019, a MSC Cruzeiros disponibiliza também um itinerário posicional do MSC Divina, entre Miami e Génova, e que vai permitir desembarque em Lisboa, bem como no final do ano, em Novembro, quando o navio regressar aos EUA, neste caso com embarque na capital portuguesa. 

Ambos os itinerários contam com escala em Ponta Delgada, Açores.

“É um plano relativamente idêntico ao do ano passado, com mais um cruzeiro e mais algum posicionamento, mas o navio também faz a sua parte, porque é um navio grande e com muitos espaços públicos interessantes para o mercado português”, afirmou Eduardo Cabrita, durante a apresentação da programação da companhia de cruzeiros para a temporada 2019/2020, que decorreu em Lisboa, no novo terminal de cruzeiros, a bordo do MSC Divina.

De fora da programação da MSC Cruzeiros para 2019/2020, ao nível de partidas, fica o Funchal, na Madeira, ainda que Eduardo Cabrita revele que a companhia tem planos para, no futuro, lançar um cruzeiro longo à partida do Funchal, com a duração de 22 dias e destino a Israel.

“Seria maravilhoso, mas é um cruzeiro extremamente longo e o porto de embarque seria no Funchal e, por isso, temos dificuldade em acreditar que pudéssemos ter o número suficiente de pessoas para considerar fazer esses 22 dias. Mas acredito que, com o decorrer dos anos, possamos pensar nisso, não para 2019, mas para o futuro”, revelou o responsável.

Além dos itinerários com embarques e desembarques em portos nacionais, a MSC Cruzeiros conta com uma vasta programação para 2019 e que, no Verão, inclui 16 navios em operação, incluindo dois navios colocados nas Caraíbas, Cuba e Antilhas, aos quais se juntam mais quatro navios no Norte da Europa e outros quatro no Mediterrâneo Ocidental, enquanto o Mediterrâneo Oriental vai ter cinco navios da MSC Cruzeiros e a China e o Japão contam com itinerários a bordo do MSC Splendida.

Já no Inverno 2019, a MSC Cruzeiros vai ter 17 navios em operação, colocando o MSC Meraviglia a realizar cruzeiros pela América do Norte, incluindo partidas de Nova Iorque, aos quais se juntam mais seis navios nas Caraíbas, Cuba e Antilhas. 

Já na América do Sul, a companhia vai ter um total de cinco navios, enquanto o Mediterrâneo vai contar com dois navios, assim como a região do Dubai, Abu Dhabi e Índia. A África do Sul vai ter ainda um navio em operação, assim como a China e o Japão.

Em destaque na próxima temporada vai estar ainda a Ocean Kay, a nova ilha exclusiva da MSC Cruzeiros nas Bahamas, que vai passar a estar disponível para itinerários desde Miami e Havana, a partir de Novembro de 2019, bem como a Volta ao Mundo 2020, a segunda que a companhia vai promover, depois do sucesso registado em 2019.

“A Volta ao Mundo de 2019 vai começar em Janeiro e há bastantes meses que está esgotada. A de 2020 vai no bom caminho também e é uma adaptação da primeira volta ao mundo. Já estamos a pensar em 2021, com alguma troca de itinerários, destinos e países”, explicou Eduardo Cabrita.

A Volta ao Mundo 2020 decorre entre 5 de Janeiro e 30 de Abril, tem a duração de 117 dias e visita 43 destinos, em 23 países e cinco continentes, incluindo partidas em quatro portos europeus e oito overnights, sendo realizada a bordo do MSC Magnifica, o navio que realiza também o itinerário de 2019.

 

“Melhoria de Portugal e aumento das receitas fiscais e das transferências estatais”

palácio de santanaAo contrário do que foi anunciado pelo Governo Regional, não foi por causa “do equilíbrio das finanças públicas” dos Açores que a Moody’s melhorou o ‘rating’ à nossa Região.

Agora que é conhecido o comunicado daquela agência de notação financeira, fica-se a saber que a Moody’s melhorou o ‘rating’ atribuído aos Açores, de “Ba2” para “Ba1”,  devido à redução do “risco sistémico” associada ao “fortalecimento do perfil da dívida soberana de Portugal” (já traduzido numa melhoria do rating do país de “Baa3” para “Ba1”, na última sexta-feira) e à consolidação orçamental e do crescimento económico do país, que “contribuiu para fortalecer o perfil de crédito das duas regiões autónomas” (Açores e Madeira).

Adicionalmente, a agência de notação aponta a “elevada probabilidade da atribuição de apoios por parte do Governo central às duas regiões autónomas”.

 

Revisão em baixa de positiva para estável

 

A agência também reviu em baixa a perspectiva para ambas as regiões autónomas de positiva para estável.

Quanto à deterioração, de positiva para estável, da perspectiva para os Açores e para a Madeira, a Moody’s diz que traduz a expectativa de que os dois governos regionais “vão beneficiar de receitas fiscais mais elevadas e de transferências adicionais por parte do Governo central à medida que o desempenho da economia portuguesa for melhorando”, assim como a perspectiva de que o saldo da dívida de ambas as regiões “continuará a manter-se muito alto”. 

Para a Moody’s, a melhoria do ‘rating’ de Portugal “reflecte-se também a nível regional, dada a forte correlação entre os riscos de crédito” das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e o Governo central, “reflectido em ligações macroeconómicas, factores institucionais e condições dos mercados financeiros”. 

Nota ainda que a base de receitas de ambas as regiões “vai aumentar à medida que as perspectivas económicas do país se traduzirem gradualmente em receitas fiscais partilhadas mais altas e num aumento das transferências estatais para os respectivos governos regionais”, o que suportará o esforço de melhoria dos défices e dos resultados orçamentais das duas regiões.

 

Dívida regional vai continuar a aumentar

 

“Por outro lado, embora os níveis de dívida regionais devem continuar a aumentar nos próximos dois a três anos, a Moody’s acredita que o rácio líquido directo e indirecto da dívida sobre o rendimento operacional das duas regiões deverá diminuir, à medida que a economia de Portugal continue a melhorar”, acrescenta.

No caso dos Açores, a agência de notação refere que a melhoria do rating de “Ba2” para “Ba1” “reflecte as expectativas de que o elevado nível de dívida líquida directa e indirecta vai diminuir em 2018 para cerca de 205% das receitas operacionais, face aos 215% de 2017”, na sequência do expectável aumento dos rendimentos operacionais. 

Adicionalmente, diz acreditar que o saldo bruto operacional dos Açores vai subir em 2018 e nos anos seguintes, ajudando a região a reduzir o seu défice de financiamento de -7% do rendimento operacional de 2017.

No caso da Madeira, a revisão em alta do rating para “Ba3” reflecte “a forte ligação com o Governo de Portugal, já que 86% da dívida da Madeira é através do Governo de Portugal ou por ele garantida”, pelo que a região beneficia da melhoria da credibilidade do país. 

Isto apesar da “constante e intrínseca fraqueza de crédito da Madeira, traduzida na avaliação de crédito de “caa2’”, acrescenta.

Segundo a Moody’s, em 2017 a região apresentou “uma performance operacional bruta negativa de -12%, um significativo défice de -25% das receitas operacionais e uma muito elevada métrica de dívida de 431% do rendimento operacional no final de 2017”. 

Contudo, nota, a região “continua a trabalhar com o Governo central num plano a longo prazo para reduzir os elevados níveis de dívida de 108% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 e do défice comercial”, sendo certo que “a dívida regional é insustentável sem o apoio do Governo central”.

Apesar de os níveis da dívida comercial da Madeira continuarem “muito altos”, a Moody’s “reconhece os esforços que a região tem feito para reduzir o défice comercial acumulado para os 547 milhões de euros registados no final de 2017, face aos perto de três mil milhões de euros de 2012.

 Para o final deste ano a perspectiva é que o défice comercial se situe em torno dos 300 milhões de euros.

 

Se Governo central enfraquecer apoios aos Açores e Madeira, baixa o ‘rating’

 

No futuro, a Moody’s faz depender uma eventual revisão em alta dos ‘ratings’ dos Açores e da Madeira de melhorias nas respectivas performances fiscal e financeira e de um fortalecimento do perfil de crédito de Portugal, que se traduza numa subida do ‘rating’ do país e consequente redução do risco sistémico para as regiões autónomas. 

Pelo contrário, uma degradação do ‘rating’ de Portugal, indicativa de um possível enfraquecimento do apoio do Governo central às regiões autónomas ou de uma deterioração dos respectivos desempenhos fiscais, poderá motivar uma revisão em baixa dos ‘ratings’ dos Açores e da Madeira.

Avança novo concurso para construção de navio para 650 passageiros e 150 viaturas

aqua jewel1

O Director Regional dos Transportes anunciou ontem, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores vai lançar um novo concurso limitado por prévia qualificação para a concepção e construção de um navio RO-RO de passageiros para a Região Autónoma dos Açores, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas.

Luís Filipe Melo adiantou, em conferência de imprensa, que “as peças do novo procedimento serão fundamentalmente as mesmas, apenas com alguns ajustamentos resultantes dos esclarecimentos que foram prestados no procedimento cessante, da introdução da tramitação electrónica e de algumas alterações ocorridas na legislação da contratação pública”.

O Director Regional disse esperar que o novo concurso “decorra até Maio de 2019”, prevendo-se para Junho e Julho a fase da outorga do contrato e do processo de visto do Tribunal de Contas.

“Assim sendo, se tudo decorrer dentro do previsto, o início da execução do contrato poderá ter lugar algures entre Julho e Agosto de 2019, sendo que o prazo de execução é de 580 dias”, acrescentou.

Conforme se pode ler na nota enviada pelo GaCS, “a decisão do Governo dos Açores de avançar com um novo concurso prende-se com a exclusão das três propostas apresentadas ao concurso que agora terminou, sem adjudicação.

Na origem da decisão do júri do concurso estão várias razões, nomeadamente uma proposta apresentada por uma empresa que poderá fazer parte do universo ARMON, concretamente a ASTILLEROS ARMON GIJON, S.A., mas que não foi a empresa qualificada na 1.ª fase do concurso e convidada a apresentar proposta, sendo essa a ASTILLEROS ARMON, S.A.

Por outro lado, a proposta da HIJOS DE J. BARRERAS, para além de conter diversas irregularidades na documentação técnica, apresentou um preço superior ao máximo previsto no caderno de encargos, enquanto a proposta do agrupamento constituído pela AMEDEO RESOURCES PLC e TAIZHOU KOUAN SHIPBUILDING CO, LTD, além de ter sido apresentada fora do prazo fixado para o efeito, continha diversas irregularidades na sua documentação técnica”.

O relatório final de análise das propostas foi apresentado Quarta-feira pelo júri à Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, para decisão. No mesmo dia, deu-se a aprovação do teor e das conclusões do relatório, com a decisão de não adjudicação e, consequentemente, a revogação da decisão de contratar.

“Marcelo pode intervir nos Açores...”

 

Arnaldo Ourique CorArnaldo Ourique, especialista em Direito Constitucional  

 

No debate parlamentar de quarta-feira, mais uma vez, o poder político tenta branquear a realidade ao afirmar que o sistema de mobilidade de doentes é bom e que a excepção, como aconteceu com o caso recente de doentes de S. Jorge e Graciosa, confirma a regra. No seu entender acha correcto que se mantenha o Secretário Regional da Saúde em funções depois de se saber que interveio directamente no caso?

Em regimes políticos como o sistema de governo regional não é costume constitucional existir alteração de titulares por erros que cometam, tenham a gravidade que tiverem. Aliás, não só não é costume, como até se riem na cara dos cidadãos, dizendo, como o actual disse, por exemplo, que interferiu e interferirá sempre que entender. 

Não nos devemos admirar do que acontece nos Açores: 1º, porque a prática é histórica e global; 2º, porque o sistema de governo regional é propício a isso. Veja o caso da encenação política quando o Presidente do Governo disponibilizou-se para ser ouvido e o parlamento finge que não tem poderes; isto é o mais teatral que pode existir em política, e esse nível de teatro, feio e tosco, não existe a nível nacional.

 

Enfim, são muitos os problemas nessas áreas. Não deveria o Presidente da República intervir?

O Presidente da República pode e não pode intervir. 

Em teoria pode porque, como tem o poder para dissolver o parlamento ouvindo os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, onde tem presença do Presidente do Governo Regional, tem-no também para auscultar esses partidos, tentando saber de maneira directa (e não indirecta como seria através de mero relatório do Representante da República) qual a dimensão dos problemas. 

Mas, embora na prática possa intervir, inclusivamente através de telefonema, isso na prática não muda rigorosamente nada porque não tem qualquer eficácia. Só no caso de entender existir matéria para colocar a hipótese de dissolução do parlamento, aí sim o seu poder é diferente.

 

Em que medida o Presidente da República poderia dissolver a Assembleia Legislativa?

O Presidente da República, porque não vive no arquipélago (e porque em jornalismo as ilhas estão às escuras) não sabe se o imaginário colectivo insular das populações sente que está na altura de dizer “basta” a um Governo das ilhas que se limita a governar para a manutenção do poder. 

Mas sabe que é a Constituição que determina o sistema de governo regional. 

Ou seja, ele tem necessidade dum processo de auscultação directa dos partidos com assento parlamentar, e isso implicaria, desde logo, uma abordagem à questão de eleições antecipadas, o que seria, desde logo, mau para quem está no poder há vinte dois anos; e caso decidisse não existir afinal caso para esse efeito eleitoral, isso daria ao poder regional a mensagem de que tudo quanto fez e tem feito está bem feito. 

Ora bem, uma e outra coisa o Presidente da República, este Presidente da República, não tem coragem política para o fazer. 

E não tem, 1º, porque o demonstra a nível nacional no esquema de manter a todo o custo a gerigonça imaginando, exageradamente, que as eleições antecipadas prejudicariam o país; 2º, porque, nas questões autonómicas, tem demonstrado algum distanciamento, a exemplo a manutenção de titulares de cargos do Presidente da República anterior. 

E o exemplo mais recente é esse mesmo: não vai fazer nada e vamos continuar assim sozinhos nas ilhas, e sem sistemas que garantam os direitos fundamentais  e sem governos realmente democráticos.

 

Diário Insular/Diário dos Açores