SPA obriga festa de natal de crianças a pagar direitos de autor

crianças pico da pedraA Sociedade Portuguesa de Autores obrigou a Casa do Povo do Pico da Pedra, na ilha de S. Miguel, a pagar direitos de autor por uma festa de natal das crianças da freguesia.

Em declarações ao nosso jornal, o Presidente da Direcção da Casa do Povo, José Maria Cardoso Jorge, considera a atitude “simplesmente escandalosa!”.

José Maria Jorge conta-nos que “à semelhança do que, felizmente, acontece em quase todas as freguesias destes nossos Açores, também no Pico da Pedra é tradição realizar-se, no Domingo que antecede o Natal, uma tarde de convívio dedicada às crianças, aberta à população, sem entradas pagas e sem nenhuma fonte de receita, a não ser a alegria de as ver a serem os verdadeiros protagonistas da festa”.

Assim, este ano a festa realizou-se no salão da Casa do Povo, onde as crianças e jovens que integram os CATL`S, os Escuteiros, a Legião de Maria Juvenil, a Filarmónica, o Grupo Coral e até grupos informais “que se organizam só para aquele momento, apresentaram números maioritariamente alusivos ao período natalício que atravessamos”.

O Presidente da Casa do Povo prossegue, explicando que “o programa da festa é elaborado só no Domingo, pois à última da hora aparece sempre mais alguém que tem algo para apresentar: seja uma canção, uma adivinha, uma anedota ou uma coreografia”.

E conclui, espantado: “Eis qual não foi a nossa surpresa quando recebemos um telefonema, na Sexta-feira à tarde, de uma inspectora do SPAUTORES, exigindo-nos o pagamento de cerca de 70 euros, pois tinham tido conhecimento que íamos ter uma festa de Natal. De nada valeu todos os nossos argumentos e da injustiça que acarretava tal medida, conseguindo-se unicamente esta afirmação: ” A lei é para ser cumprida e de certeza que as canções que irão cantar não são originais dos grupos “.

José Maria Jorge diz que, “apesar de revoltados, pagamos a verba por transferência bancária como nos era exigido, para não termos que nos descolar à sua sede, mas aconselhamos que ponham as “barbas de molho” os grupos que vão cantar à Presidência do Governo e às Câmaras Municipais, às Creches e Jardins de Infância, às escolas do Ensino Básico, 1º, 2º e 3º ciclo, aos organizadores do Natal dos Hospitais e a todas as Instituições que por tradição organizam eventos deste género.

José Maria Cardoso Jorge diz ainda ao “Diário dos Açores” que se sentiu ameaçado com o telefonema da dita inspectora, que o obrigou a deslocar-se à delegação da SPA naquele mesmo dia ou então efectuasse o pagamento por transferência bancária. 

“Com receio de que viessem em plena festa confiscar as aparelhagens de som, pagamos a referida taxa”, prossegue.

“Apesar de um nó na garganta, pois é difícil digerir injustiças, não nos conseguiram estragar a festa, pois o sorriso e alegria contagiante dos nossos filhos e netos conseguiram fazer-nos superar todos estes dissabores”, sublinha.

José Maria Jorge alerta para estas incongruências das nossas leis e desabafa: “É assim que se corre o risco de se acabar com as nossas mais genuínas tradições”.

 

Governo reivindica à Europa regime de excepção ao sistema de substituição da frota de pesca

pescadoresO Governo dos Açores, através das Secretarias Regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e das Relações Externas, no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia sobre o sistema de entrada e saída da frota de pesca, defende que os indicadores de capacidade de pesca “devem ser adaptados à realidade das diversas frotas e pescarias, em particular no caso das Regiões Ultraperiféricas”.

No caso específico dos Açores, o Executivo refere que os actuais indicadores utilizados para aferição da capacidade de pesca e gestão das entradas e saídas na frota, designadamente a arqueação e a potência das embarcações, “são inadaptados à realidade da frota e das pescarias”, em particular no que se refere às restrições em matéria de motorização das embarcações.

O Governo Regional entende que as restrições actuais são “claramente justificadas” apenas para a frota que utiliza artes de arrasto, inexistente nos Açores, defendendo, por isso, que os indicadores de capacidade da frota na Região devem ser “o número de embarcações e a respectiva arqueação”.

Neste sentido, o Executivo açoriano reivindica um regime de excepção ao sistema de substituição da frota de pesca, considerando as artes de pesca utilizadas, as características técnicas das embarcações e o seu padrão de exploração e ainda as condições meteorológicas adversas, “que afectam, de forma significativa, a capacidade de operação das embarcações, especialmente as de menores dimensões”.

No documento enviado, o Governo dos Açores considera que “estão reunidas as condições para que se proceda a uma adaptação do regime de gestão da capacidade de pesca” na Região no sentido de garantir “o equilíbrio entre a capacidade de pesca das frotas e as suas possibilidades de pesca”.

O Executivo açoriano recorda ainda o compromisso da Comissão Europeia em “examinar a possibilidade de permitir auxílios estatais para a construção de novos navios nas Regiões Ultraperiféricas, alterando as orientações em matéria de auxílios estatais para o sector das pescas”.

Neste sentido, as autoridades regionais esperam que se verifique, na sequência deste exame, “a possibilidade de concessão de auxílios estatais para a construção de novos navios nas Regiões Ultraperiféricas”.

No entendimento do Governo dos Açores, “a cada nova embarcação construída que entre na frota de pesca deverá corresponder a saída de uma embarcação activa com arqueação igual ou superior, de modo a não aumentar o esforço de pesca”.

A Comissão Europeia comprometeu-se, até final de 2018, a avaliar o actual regime de substituição da frota, à luz da evolução da relação entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca, propondo, se necessário, alterações.

Famílias açorianas têm um rendimento disponível superior à média nacional

mercado da graçaO PIB dos Açores registou em 2016 uma taxa de crescimento real superior à média nacional. 

Assim, segundo os dados divulgados pelo INE, citados numa nota divulgada pelo SREA, no ano de 2016 a taxa real do PIB dos Açores é 1,6% enquanto o país teve uma taxa de 1,5%.

A taxa de evolução real do PIB dos Açores (1,6%) foi superior às taxas de crescimento das regiões Madeira com (0,9%), do Alentejo com 0,5% e de Lisboa com 1,2%, 

O Algarve com 2,6% foi a Região com a taxa mais alta, seguindo-se o Norte com 1,9% e o Centro com 1,8%.

O valor do PIB dos Açores de 2016 é estimado, pelo INE, em 3.927 milhões de euros. 

Por curiosidade, é de realçar que a estimativa do SREA, baseada no PIB trimestral, divulgada em Março deste ano, foi de 3.926.583 mil euros, isto é, o mesmo valor em milhões de euros.

Por outro lado, na estimativa provisória para o ano de 2015, o INE tinha divulgado uma taxa de crescimento real do PIB dos Açores de 1,7%, enquanto a taxa nacional era de 1,6%. 

Nesta publicação o INE reviu em alta ambas as taxas.

O ritmo de crescimento dos Açores passou de 1,7% para 3,0%, enquanto o crescimento do país foi revisto de 1,6% para 1,8%. 

Apenas duas regiões, Alentejo (3,6%) e Algarve (3,1%) registaram crescimentos reais superiores aos Açores.

O valor do PIB de 2015 passou para 3.830 milhões, e nos anos anteriores ficou em 2014 nos 3.706 milhões, em 2013 nos 3.663 milhões e em 2012 nos 3.610 milhões.

 

Rendimento Disponível Bruto das famílias por habitante

 

Com as contas regionais, o INE divulgou igualmente o Rendimento Disponível Bruto das famílias das regiões para o ano de 2015.

Em 2015, último ano divulgado, as famílias dos Açores têm um RDB per capita de 11.806 euros enquanto que a média nacional é de 11.658 euros.

Desde 2004, desde há onze anos, que o RDB pc dos Açores continua superior à média nacional.

Tal como se tinha verificado em 2014, também em 2015 as famílias dos Açores tiveram um aumento de rendimento per capita de 4,5%, superior à média nacional (3,9%). Isto é, enquanto nos Açores o acréscimo de RDB pc foi de 503 euros, a média nacional foi de 434 euros.

O valor para os Açores do RDB das famílias per capita é também superior ao das regiões do Norte (10.160 euros), do Centro (10.963 euros), do Alentejo (11.082 euros) e da Madeira (11.312 euros). 

Apenas as famílias residentes no Algarve (12.325 euros) e em Lisboa (14.176 euros) têm RDB per capita superior aos Açores.

 

Formação Bruta de Capital Fixo de 2015

 

A Formação Bruta de Capital Fixo dos Açores registou em 2015 uma evolução positiva, que se traduziu num aumento de 9,8% face a 2014, atingindo 543 milhões de euros. 

A taxa de crescimento dos Açores é superior à nacional (7,1%) e a todas as regiões do país. 

Para este aumento da FBCF, nos Açores, o principal ramo responsável foi o ramo do comércio, transportes, alojamento e restauração.

As outras regiões tiveram as seguintes evoluções: o Centro (8,9%), a Área Metropolitana de Lisboa (8,8%), o Algarve (8,8%), o Alentejo (5,4%), o Norte (5,1%), e a Região Autónoma da Madeira com evolução negativa de 3,0%.

Convergência real 

no contexto europeu

O Destaque do INE refere ainda que “Entre 2000 e 2015 apenas a RA dos Açores registou uma trajectória de convergência com a União Europeia, uma vez que a diferença do PIB per capita face à média europeia diminuiu ligeiramente (de 67,3% para 68,9%).

 

EDA está a produzir mais energia geotérmica

EDAA produção de energia  eléctrica nos Açores continuava, de Janeiro a Novembro, abaixo do que foi produzida no mesmo período do ano passado.

Segundo divulgou ontem o SREA, até agora foram produzidos 729.340 MWh, quando no ano passado tinham sido 733.471 MWh.

A boa notícia é que se está a produzir menos energia térmica, enquanto que a geotérmica está crescer.

Até Novembro foram produzidos  mais cerca de 40 mil MWh de energia geotérmica do que no ano passado.

Pesca nos Açores cai em Novembro

pescadoresA quantidade de pesca descarregada nos portos dos Açores registou uma quebra em Novembro, o que não acontecia desde Maio passado.

Segundo dados do SREA publicados ontem, foram descarregados 289.590 quilos de peixe, quando em igual período do ano passado tinham sido 387.225 quilos.

No acumulado de Janeiro a Novembro regista-se um saldo positivo em termos homólogos, com 6.070.474 quilos de pesca descarregada, quando no ano anterior registavam-se 5.539.736 quilos.

Os meses de Junho a Setembro foram os mais positivos para a pesca dos Açores.

Pico e Flores foram as únicas ilhas que registaram crescimentos em Novembro, enquanto as restantes ilhas registaram quedas, com destaque para o Faial, S. Jorge e S. Miguel.

Nos últimos três meses regista-se um crescimento global nos Açores de  24,83%, mas cai para 8,89% quando comparado com os últimos 12 meses.

 

Governo regulamenta imperador e alfonsim

 

O Governo dos Açores, após audição dos parceiros do sector das pescas, decidiu fixar os máximos de volumes de captura para fins comerciais de imperador e alfonsim (Beryx) no arquipélago.

 Uma portaria publicada ontem em Jornal Oficial define que cada uma das embarcações açorianas pode pescar por ano até 15% da quota total de ‘Beryx’ atribuída à Região, sendo que, por maré, nenhuma embarcação pode descarregar mais do que 1,5% da globalidade da quota regional para esta espécie, que totaliza 154 toneladas.

 Esta portaria entra em vigor hoje, 15 de Dezembro, mas, atendendo a que a quota de ‘Beryx’ se encontra fechada até ao final deste ano, apenas terá aplicação prática a partir de 1 Janeiro de 2018.

 O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou que o facto de, pela primeira vez, os Açores poderem “gerir internamente” a quota de imperador e alfonsim possibilita uma “gestão mais eficiente” desta quota.

Gui Menezes frisou que este modelo de gestão de quota permite que se faça na Região a captura de ‘Beryx’ ao longo de todo o ano, “na medida em que cada embarcação passa a ter um limite de capturas por maré”.

 “Os pescadores açorianos poderão, desta forma, vir a obter mais rendimentos com a captura desta espécie”, acrescentou.

 Uma portaria publicada em Maio no Diário da República veio estabelecer uma chave de repartição da quota de ‘Beryx’ pela frota registada no continente e pela frota registada nos Açores.

 Desde então, a Região passou a ter 85% da quota total nacional de ‘Beryx’, o que corresponde a 55% da quota europeia para esta espécie.

A proposta de repartição de quota desta espécie entre o continente e os Açores tinha sido apresentada, no início deste ano, pelo Secretário Regional à Ministra do Mar, numa reunião realizada em Lisboa.

 Na consulta pública da Comissão Europeia sobre possibilidades de pesca para 2018, os Açores propuseram o aumento de 10% nas possibilidades de pesca de ‘Beryx’.