Açores têm os pescadores mais jovens do país

pescaA estrutura etária dos pescadores matriculados em 2019, em todo o país, revela um predomínio do grupo “35 a 54 anos” (56,2% do total), sendo que a restante população se distribuiu de forma relativamente uniforme pelas classes etárias dos “16 a 34 anos” (23,0%) e de “55 ou mais anos” (20,8%). 

Segundo dados agora revelados pelo INE, a importância relativa dos pescadores mais jovens foi maior na Região Autónoma dos Açores (34,5%) e no Centro, onde 28,6% dos inscritos tinha idade inferior a 35 anos. 

Já os pescadores mais idosos operaram sobretudo no Alentejo e em Lisboa, regiões que registaram, respectivamente, 43,2% e 34,8% de indivíduos com idade igual ou superior a 55 anos.  

  Em 2019 a região Norte apresentou o maior número de pescadores matriculados (31,5% do total) detendo, simultaneamente, a maior percentagem de inscritos na pesca do cerco (54,1% do total deste segmento). 

A região Centro ocupou o segundo lugar, com 24,1% dos pescadores matriculados, e caracterizou-se por ser a região que deteve mais de metade dos profissionais da pesca do arrasto (55,3%) e dos inscritos em águas interiores não marítimas (50,3%). 

 

Menos licenças de pesca nos Açores

 

Em termos do total de pescadores, seguiram-se o Algarve (17,8%), Lisboa (10,4%), a R. A. dos Açores (9,9%), a R. A. da Madeira (4,7%) e o Alentejo com apenas 1,6% do total dos pescadores inscritos.  

 Em 2019 foram atribuídas 20.349 licenças de pesca, correspondendo, em média, a 5 artes/malhagens licenciadas por embarcação. 

Foram atribuídas a nível nacional menos 56 licenças, relativamente a 2018, o que representou uma redução pouco significativa (-0,3%).

 Enquanto no Norte e Alentejo aumentou o número de licenças, houve decréscimos na região de Lisboa, Centro, Algarve e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 

Tendencialmente continua a haver uma diminuição das licenças atribuídas pela necessidade de reduzir a pressão de pesca.

 Há várias regras que limitam o acesso a novas autorizações, algumas são efectivamente perdidas (o mais comum é serem negadas por falta de demonstração de actividade, ie vendas em lota insuficientes) enquanto outras são relocalizadas, com o movimento normal de comércio de embarcações licenciadas.  

  A frota de pesca encontra-se distribuída por 45 portos de registo (capitanias e delegações marítimas), dos quais 32 estão situados no Continente, 11 na Região Autónoma dos Açores e 2 na Região Autónoma da Madeira. 

 

Apenas 0,7% da frota açoriana não motorizada

 

  A caracterização da frota em termos de propulsão mostrou uma situação idêntica à observada no ano anterior, com 80,2% das embarcações motorizadas, verificando-se que 85,3% pertenciam à frota registada no Continente. 

As regiões de Lisboa e Centro tiveram o maior número de embarcações sem motor do Continente, com 29,7% e 24,9%, respectivamente. 

Em contrapartida, o Norte foi a região com menor representatividade em número de embarcações sem motor, 8,5%. 

De referir que na Região Autónoma dos Açores, tal como em 2018, apenas 0,7% da frota era constituída por embarcações não motorizadas.

 

Abate de embarcações

 

  As regiões do Algarve, Lisboa e Norte registaram os maiores abates em número de embarcações, tendo contabilizado cerca de 67% do total abatido, seguidas da região Centro, com 15,0%.

 Em termos de arqueação bruta e de potência propulsora, os maiores decréscimos ocorreram nas regiões do Centro, Açores e Norte, que em conjunto totalizaram 93,1% e 75,2% do GT e potência total abatidos à frota nacional em 2019. 

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira totalizaram 16,4% do número de embarcações, bem como 22,7% da capacidade e 23,9% da potência propulsora saída da frota de pesca em 2019, tendo em 2018 contabilizado 10,0%, 5,5% e 11,6%, respectivamente.

   

 

Luís Rodrigues: “Operação da SATA estará a decorrer normalmente no Verão”

luis rodrigues sata“O que não nos mata deixa-nos mais fortes”, foi uma das frases proferidas por Luís Rodrigues, Presidente do Conselho de Administração do grupo SATA, na Web Conferência “Açores: Preparar o futuro”, organizada pelo Publituris, no passado dia 29 de Maio, dia em que a SATA Air Açores retomou os voos interillhas. 

“Costumo dizer à equipa que são as mesmas pessoas, mas não é a mesma empresa. Aquilo que toda a equipa conseguiu fazer nestes últimos três meses foi extraordinário como resposta a isto tudo. Todos nós entendemos que a SATA tem um papel desproporcionalmente importante na região, maior do que, por exemplo, a TAP possa ter no continente”, começou por dizer, segundo noticia a Publituris.

A companhia recorreu a “todos os instrumentos possíveis e imaginários que permitissem continuar a operar, e o facto de estarmos a conseguir fazê-lo e a retomar a operação, significa que as coisas foram correndo bem”. 

Luís Rodrigues reconhece que “não vai ser um ano bom para ninguém”, mas a companhia vai aproveitar “para fazer algumas coisas importantes”. 

“A SATA já precisava de uma reestruturação antes da pandemia, isto só veio agudizar essa necessidade. Agora temos de dar a volta por cima com todo o apoio dos agentes, da região e dos colaboradores”, refere.

Antes da pandemia, o novo conselho de administração, que entrou em funções no início do ano, tinha já desenvolvido um plano de negócios para apresentar. 

“90% do plano está refeito e vamos apresentá-lo ao accionista – o Governo Regional dos Açores, assim que possível. Estamos comprometidos em fazer parte da solução e não mais fazer parte do problema. Isso foi histórico nos últimos anos e é uma coisa que tem de deixar de existir nas nossas cabeças”, considera.

 “A SATA é um elo de mercado onde todos os elos são importantes: hotelaria, operação, todos devem remar para o mesmo lado. Temos conseguido manter uma ligação, em primeiro lugar, com toda a equipa, depois com o accionista e com os operadores de mercado”. 

Com os operadores turísticos, o presidente da SATA garante que “o plano de falar regularmente mantém-se” e mostra-se disponível para trabalhar nas ligações que são importantes para a operação turística.

Para Luís Rodrigues, este contexto cria “uma enorme oportunidade para o turismo interno”, “os Açores é uma região extraordinária e há muita gente no continente que não conhece bem o destino”.

A SATA Air Açores, a companhia que assegura os voos interilhas, retomou a operação para passageiros no passado dia 29 de Maio.  

A parir de 15 de Junho está previsto o recomeço das ligações da Azores Airlines entre Lisboa/Ponta Delgada, Lisboa /Terceira e Ponta Delgada/ Funchal. 

Uma semana depois a Horta e o Pico também começarão a receber ligações da companhia. 

No início de Julho está prevista a abertura aos mercados internacionais. 

Luís Rodrigues sublinha que é apenas uma previsão: “Temos de ter consciência que o nível de incerteza é significativo e que a qualquer momento, por alguma razão fora do nosso controlo, isto pode ser modificado. Mas, à partida, é bom que exista um plano, esse plano é de retoma gradual, porque acreditamos que os passageiros vão retomar a sua necessidade de viajar de forma gradual, e a operação vai acompanhando isso. Depois, se tudo correr bem com o alinhamento entre todas as partes, no verão a operação estará a decorrer normalmente”.

Associação dos Revendedores admite rotura de fornecimento de gás e gasolina

combustiveis

A Associação de Revendedores de Combustíveis dos Açores admitiu ontem uma rotura de fornecimento de combustíveis líquidos e gás “a partir do próximo fim de semana”, alegando que não aceita “continuar a assumir os prejuízos impostos” pelo Governo Regional.

O Governo Regional anunciou que a gasolina 95 vai descer 7,5 cêntimos por litro a partir de segunda-feira (feriado regional) nos Açores e os gasóleos rodoviário, colorido e marcado consumido na agricultura e nas pescas descem 7,8 cêntimos e o fuelóleo industrial 1,5 cêntimos.

O executivo informou ainda que, “tendo em conta o contexto actual, proceder-se-á ainda a uma descida de cinco cêntimos no gás”.

 

Vender abaixo do preço do custo

 

Em comunicado, a Associação Regional de Revendedores de Combustíveis dos Açores (ARRCA) sustenta que a “descida dos preços máximos de venda ao público – que tem por base a circunstância de as margens concedidas aos revendedores serem manifestamente inferiores ao valor das descidas – tem levado a que, durante esta crise”, as empresas deste sector sejam forçadas, “por imposição legal e administrativa, a vender o produto abaixo do preço de custo”, o que “configura uma prática manifestamente ilegal, violadora de regimes imperativos, nacionais e europeus”.

Este “cenário de rotura será rapidamente ultrapassável se o Governo Regional determinar uma alteração de preços na primeira quarta-feira do mês, que seria o único cenário aceitável tendo em conta que é nesse dia da semana que é determinado o preço de venda ao público máximo”, diz a associação.

Sónia Borges de Sousa, da associação com sede na ilha de São Miguel, explica que “já no mês passado” se verificou aquele cenário aquando da descida dos combustíveis, com os revendedores “a perderem dinheiro”.

A descida nos combustíveis nos Açores agora anunciada acontece na segunda-feira, feriado regional, tendo Sónia Borges de Sousa frisado que “desta vez nenhum dos associados irá adquirir produto além das necessidades”, nem combustível líquido, nem gás.

 

Comprar em Maio para vender em Junho

 

“Nenhum dos associados irá adquirir produto aos preços de Maio para vender aos novos preços de Junho, uma vez que iriam perder dinheiro”, sustentou, referindo que o sector “continuou a trabalhar” durante a pandemia e “foi um dos mais sacrificados, já que teve de assegurar o fornecimento de gasóleo e gasolina a quem se encontrava, e se encontra, a trabalhar, mas também teve de assegurar a entrega do gás às famílias açorianas”.

Sónia Borges de Sousa sustentou ainda que os revendedores tiveram de “suportar os custos” para a compra de meios de protecção que “eram escassos e extremamente caros, reduzindo drasticamente as margens, que, já de si eram, como continuam a ser, injustificadamente baixas”.

 

Revendedores não aceitam assumir prejuízos

 

“Assim sendo, a ARRCA informa que os seus associados não aceitarão continuar a assumir os prejuízos que lhes têm sido impostos pelo Governo Regional - impostos de uma forma absolutamente ilegal e ilegítima -, como sucedeu no passado mês, o que significa que ficará desde já em aberto a rotura de fornecimento, quer de combustíveis ditos líquidos, quer do gás, com efeitos já no próximo fim de semana”, lê-se no comunicado da associação.

A entidade diz ainda que o Governo Regional, “mais uma vez, não só se esqueceu, como sempre tem acontecido, deste sector - considerado fundamental em épocas de crise -, como revelou, também mais uma vez, a sua postura olímpica de total e absoluto desprezo por todos quantos trabalham” na área.

“Não pode o Governo Regional dos Açores, que tem uma margem no negócio do gás superior à dos revendedores – através das receitas resultantes, também, da aplicação do FU (factor de uniformização) -, destruir este sector de atividade, sacrificando mais uma vez aqueles que menos ganham e que mais se têm sacrificado ao longo de mais de 20 anos”, aponta.

Sónia Borges de Sousa disse ainda que “há mais de um ano que este sector aguarda uma resposta do presidente do Governo Regional”, num sector que “envolve mais de mil pessoas, que se encontram em risco de perder os seus postos de trabalho”.

“Como resposta às interpelações que têm sido feitos por esta Associação, o Governo Regional dos Açores, através de simples comunicado, teve o topete e a ousadia de qualificar como falsas as declarações proferidas pela direcção desta associação, insulto esse que teve como resposta a única que deve ser dada num Estado de Direito, a saber, a queixa-crime”, relembra a associação em comunicado.

 

Os novos preços a partir de segunda-feira

 

A gasolina 95 vai descer 7,5 cêntimos por litro a partir de segunda-feira nos Açores e vários tipos de gásoleo vão também ver os seus preços baixar. 

Os gasóleos rodoviário, colorido e marcado consumido na agricultura e nas pescas descem 7,8 cêntimos e o fuelóleo industrial 1,5 cêntimos, adiantou ontem o Governo dos Açores.

Numa nota enviada às redacções, o executivo acrescenta que, “tendo em conta o contexto atual, proceder-se-á ainda a uma descida de cinco cêntimos no gás”.

Assim, o litro da gasolina passa a custar 1,213 euros, o do gasóleo rodoviário 1,043 euros, enquanto o gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura passa a custar 0,561 euros por litro e o gasóleo consumido na pesca 0,371 euros por litro.

O quilo do gás no estabelecimento do revendedor passa a custar 1,43 euros.

O fuelóleo industrial passa a custar 0,287 euros por quilo.

O Governo açoriano explica que “no último mês verificou-se uma descida dos preços dos combustíveis no mercado europeu que serve de referência para a definição dos preços nos Açores, correspondente à média dos preços de venda ao público de 14 países naquele espaço”.

A incidência fiscal nos Açores, diz ainda a nota, “é inferior à do continente português em 12% na Gasolina 95 octanas, em 23% no gasóleo rodoviário, em 73% no gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura e nas pescas, em 44% no gás butano e em 58% no fuelóleo industrial”.

Os novos preços entram em vigor às 00:00 de segunda-feira.

Alojamentos turísticos dos Açores com mais de 80% de reservas canceladas

cama hotelEm Portugal, 78,4% dos estabelecimentos de alojamento turístico respondentes a um inquérito do INE assinalaram que a pandemia motivou o cancelamento de reservas agendadas para os meses de Março a Agosto de 2020 (estes estabelecimentos representam 90,4% da capacidade da oferta dos estabelecimentos respondentes).

A Madeira foi a região que apresentou maior peso de estabelecimentos com cancelamentos de reservas (90,4% dos estabelecimentos e 98,3% da capacidade oferecida), seguindo-se os Açores (86,7% e 96,5%, respectivamente), a Área metropolitana de Lisboa (84,3% e 93,6%, pela mesma ordem) e o Algarve (81,7% e 91,2%, respectivamente).

As medidas mais restritivas à mobilidade das pessoas poderão ter influenciado a maior taxa de cancelamentos que se verificou nas Regiões Autónomas. 

No segmento da hotelaria, os estabelecimentos com cancelamentos de reservas devido à pandemia COVID-19 representaram 92,0% do total (94,3% da capacidade oferecida). 

No alojamento local, estes estabelecimentos corresponderam a 74,2% do total (78,4% da capacidade oferecida) e no turismo no espaço rural e de habitação representavam 68,8% do total (74,1% da capacidade). 

 

Mercado nacional com mais peso nos cancelamentos nos Açores

 

Quando questionados sobre os principais mercados com cancelamentos de reservas (podendo cada estabelecimento identificar até 3 mercados), o mercado nacional foi o mais referido, tendo sido identificado por 60,8% dos estabelecimentos de alojamento turístico.

O mercado espanhol foi o segundo mais referido (49,4% dos estabelecimentos), seguindo-se os mercados francês (31,9% dos estabelecimentos), alemão (27,1% dos estabelecimentos) e britânico (24,1% dos estabelecimentos).

Na Região Autónoma dos Açores, o mercado nacional foi identificado por 83,9% dos estabelecimentos, seguindo-se o mercado alemão (54,0% dos estabelecimentos). 

De acordo com a estimativa rápida do INE, em Abril de 2020 o sector do alojamento turístico deverá ter registado 68,0 mil hóspedes e 193,8 mil dormidas, o que corresponde a variações2 de -97,1% e -96,7%, respectivamente (-62,3% e -58,7% em Março, pela mesma ordem). 

As dormidas de residentes terão diminuído 92,7% (-57,6% em Março) e as de não residentes terão decrescido 98,3% (-59,2% no mês anterior).

Açores prorrogam Estado de Calamidade na Terceira e São Miguel até 15 de Junho

Vasco Cordeiro1O Governo Regional dos Açores decidiu prolongar o Estado de Calamidade nas ilhas de São Miguel e Terceira até 15 de Junho, devido à Covid-19, mas autorizou a retoma gradual das ligações aéreas e marítimas inter-ilhas.

O Governo dos Açores, seguindo a estratégia de desconfinamento social e económico que tem vindo a ser definida e implementada, ouvida a Autoridade de Saúde Regional, entende que, “continuando a colocar a saúde pública como prioridade, estão criadas as condições para restabelecer durante o próximo mês de Junho um conjunto de actividades, de forma gradual e dentro dos condicionalismos que a actual situação ainda exige, em particular as relativas à mobilidade dos açorianos entre as ilhas do arquipélago, através dos transportes públicos aéreos e marítimos da responsabilidade, respectivamente, das empresas públicas SATA e Atlanticoline”.

Desta forma, ouvida a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias, o Conselho do Governo dos Açores decidiu prorrogar a declaração da situação de calamidade pública nas ilhas de São Miguel e Terceira até às 00h00 do dia 15 de Junho; a passagem da declaração da situação de contingência para a situação de alerta nas ilhas Graciosa, São Jorge, Pico e Faial até às 00h00 do dia 15 de Junho e a prorrogação da declaração da situação de alerta nas ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo até às 00h00 do dia 15 de Junho.

Uma decisão que Tiago Lopes justificou com o “contexto epidemiológico tanto na Região como fora”. Na habitual conferência de imprensa para o balanço à evolução do surto de Covid-19 nos Açores, o Director Regional de Saúde recordou que “a situação epidemiológica, neste momento, em território continental é preocupante, derivado aos clusters que foram identificados em território continental e, portanto, a Região Autónoma dos Açores, por via daquilo que pode vir a ter em termos de impacto, derivado à situação epidemiológica fora da Região, deve adequar a situação em termos do que é o regime jurídico da protecção civil na Região de forma a podermos ter capacidade de resposta a qualquer eventualidade que advenha, precisamente da situação epidemiológica a nível nacional”.

 

Retoma gradual das ligações aéreas e marítimas inter-ilhas

 

Foi ainda aprovado, na qualidade de concedente, e ao abrigo do Contrato de Concessão das Obrigações de Serviço Público de Transporte Aéreo entre as ilhas da Região, a retoma, a partir desde ontem, das ligações aéreas da SATA Air Açores entre todas as ilhas da Região, de forma progressiva e gradual, em função da capacidade operacional da companhia, tendo sido fixada a data de 1 de Julho como data limite para a normalização, por parte da concessionária, da operação da SATA Air Açores, no âmbito do Contrato de Obrigações de Serviço Público.

Foi ainda aprovado, ao abrigo do Contrato de Fornecimento de Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas na Região Autónoma dos Açores, a retoma, desde ontem, das ligações marítimas de passageiros e viaturas da Atlânticoline entre as ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, nos termos contratuais.

Por outro lado, foi determinado que, a partir das 00h00 horas do dia 1 de Junho, são aplicáveis aos tripulantes dos iates que atraquem nos portos e marinas da Região os procedimentos previstos na Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2020, de 28 de Maio, ou seja, as mesmas regras que estão definidas para quem chega à Região por via aérea, sendo que a sua aplicação no caso dos iatistas será feita com as necessárias adaptações, designadamente a consideração do tempo de viagem para efeitos de quarentena e a consideração da embarcação para efeitos de domicílio ou unidade de alojamento.

Foi determinado, para as ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, a reabertura, a partir das 00h00 horas de 1 de Junho, dos centros de convívio, nos termos e com as condições determinadas pela Autoridade de Saúde Regional.

Do mesmo modo, foi determinado, para todo o arquipélago, a partir das 00h00 de 1 de Junho, o fim das limitações de lotação no caso da pesca recreativa embarcada.

 

Eventos públicos suspensos

 

O Conselho de Governo decidiu também determinar, para todo o arquipélago, até às 00h00 de 15 de Junho, a manutenção da suspensão da realização de eventos públicos pelo Governo Regional e recomendação dirigida a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais, e privadas para a não realização de eventos abertos ao público, bem como para as ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, a manutenção, até às 00h00 horas de 15 de Junho, da suspensão de actividades e do encerramento das seguintes infraestruturas e estabelecimentos: Actividades em piscinas cobertas, salvo as destinadas à actividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino, desde que as respetivas competições ainda decorram e Termas, spas ou estabelecimentos afins.

Ou seja, a partir de 01 de Junho, estão autorizados a abrir os auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos, ginásios, academias e similares, casinos, estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, entre outros, sendo que as regras concretas de prevenção e de funcionamento destes estabelecimentos estão a ser definidas pela Autoridade de Saúde Regional.

Foi ainda determinado, para todo o arquipélago do Açores, a manutenção, até às 00h00 de 1 de Julho, das seguintes medidas: Suspensão de todas as deslocações em serviço de trabalhadores da Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, para fora do arquipélago; Suspensão de todas as deslocações ao arquipélago de entidades externas solicitadas pela Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, salvo se absolutamente imprescindíveis, desde que autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional e a Recomendação a outras entidades públicas e privadas da Região que adoptem igual procedimento quanto à deslocação dos seus trabalhadores para o exterior da Região.

O Conselho de Governo prorrogou ainda até às 00h00 horas de 15 de Junho, as orientações, enquanto accionista único, ao Conselho de Administração da Azores Airlines para suspender todas as ligações aéreas do exterior à Região, excepto os voos relativos ao cumprimento das obrigações de serviço público de transportes de carga e em casos de força maior, desde que devidamente autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional.

 

Dois casos positivos activos

na Região

 

No dia de ontem, os Açores voltaram a não registar qualquer caso positivo de covid-19, após as 422 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região.

Assim, actualmente, encontram-se activos apenas dois casos positivos activos na Região localizados na ilha São Miguel (1 em Ponta Delgada, 1 na Povoação). Estes casos estão relacionados com a única cadeia de transmissão que ainda se encontra activa e que começou na Povoação e teve desenvolvimentos nos concelhos de Ponta Delgada e do Nordeste.

Até ao momento, já foram detectados na Região um total de 146 casos de infecção, verificando-se 128 recuperados e 16 óbitos.

Às 16h00 de ontem, existiam 8 casos suspeitos, (todos da ilha de São Miguel) 1459 pessoas estavam a aguardar colheita ou resultado de análises laboratoriais e 205 vigilâncias activas.

Desde o início do surto já foram testadas na Região 19 mil 395 pessoas, em cerca de 23 mil análises processadas até ao momento nos Açores.