Vasco Cordeiro anuncia que casas vagas nas Lajes estão disponíveis para novos projectos

vasco cordeiro no parlamento 2017O Presidente do Governo anunciou ontem que o Governo da República aceitou passar para a Região as casas deixadas vagas pelos EUA na Base das Lajes, que estarão disponíveis para projectos que permitam fortalecer a economia e a criação de emprego e de riqueza na ilha Terceira.

“O Governo da República já respondeu à carta e à proposta que o Governo dos Açores lhe havia feito a propósito da cedência das habitações na ilha Terceira e é, com muito gosto e com muito orgulho, que vos transmito que a resposta foi positiva”, afirmou Vasco Cordeiro na Assembleia Legislativa.

No próximo mês será lançado o concurso público para a primeira fase de reabilitação do bairro Beira-Mar, composto por 138 casas, assim como do complexo escolar deixado vago pelos EUA.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro garantiu que, fruto também desta resposta positiva do Governo da República às pretensões do Governo dos Açores, “temos hoje ainda mais e melhores condições para continuar esse trabalho de fortalecimento da economia da ilha Terceira e dos Açores, de criação de emprego na ilha Terceira e nos Açores”.

No plenário que está a decorrer na cidade da Horta, o Presidente do Governo adiantou que fica, assim, afastado o receio de que a cedência destas habitações à Região pudesse condicionar a concretização de projectos de investimento, por parte dos EUA ou de outras entidades, que viessem a necessitar destas habitações.

“Tenho o gosto de partilhar com esta Assembleia que a posição do Governo dos Açores é que estamos inteiramente disponíveis para avaliar com o Governo dos EUA, ou com quem quer que seja, qualquer projecto para a utilização destas habitações, no sentido de, mais uma vez, ajudar a fortalecer a economia, ajudar a criar riqueza e emprego na ilha Terceira”, assegurou Vasco Cordeiro.

No debate parlamentar sobre o processo de redução das forças norte-americanas na Base das Lajes, o Presidente do Governo salientou, por outro lado, que os dados sociais e económicos da ilha Terceira constituem, para o Governo, um “grande incentivo e um grande ânimo para fazer o que ainda falta fazer para responder as necessidades da economia e da criação de emprego que ainda existem, para fortalecer mais o sector turístico da ilha Terceira e dos Açores”. Nesse sentido, adiantou que, no anterior sistema de apoio ao investimento privado SIDER, em toda a sua extensão de sete anos, foi candidatado na ilha Terceira um montante de cerca de 103 milhões de euros, enquanto no novo sistema de incentivos COMPETIR+, que está apenas a meio do seu período de funcionamento, verifica-se que já foi candidatado um total de 102 milhões de euros.

Perante os deputados regionais, o Presidente do Governo recusou, por outro lado, a ideia de que o Governo dos Açores tem agido nesta questão das Lajes com secretismo. “Essa ideia não corresponde minimamente à verdade. Eu, como Presidente do Governo, já pedi três vezes - e isso foi feito - para reunir com uma Comissão desta Assembleia especificamente sobre a questão da Base das Lajes”, recordou Vasco Cordeiro, adiantando ainda que, antes e depois das reuniões da Comissão Bilateral Permanente, contacta directamente com os responsáveis partidários para dar conta dos desenvolvimentos deste processo.

“Acusar o Governo dos Açores de agir, nesta matéria, com segredo não tem qualquer relação com a realidade. O Governo age, nesta, como nas outras matérias, com total e absoluta transparência, desde logo, para com os deputados regionais”, assegurou.

Relativamente à anunciada operação da companhia aérea norte-americana Delta para os Açores, o Presidente do Governo deixou a garantia de que em todas as reuniões da Comissão Bilateral Permanente em que participou “nunca foi aventada a hipótese dos voos da Delta serem uma compensação do que quer que seja”. 

 

Deputado do PCP questiona execução das medidas da responsabilidade dos EUA para a revitalização da Terceira

João Paulo Corvelo1No âmbito da discussão no parlamento regional, o deputado do PCP, João Paulo Corvelo, pôs em causa a execução das medidas da responsabilidade dos EUA para a revitalização da economia da ilha Terceira, defendendo que o Estado Português não pode simplesmente aceitar, sem assumir as suas responsabilidades.

João Paulo Corvelo recordou ainda que a ilha Terceira e a Região Autónoma dos Açores não recebem qualquer compensação pela intensa utilização militar do seu território, espaço aéreo e aeroporto, e que importa assegurar que essa mesma presença militar americana, não seja mais um obstáculo ao seu desenvolvimento, tendo em conta a dimensão e profundidade da crise económica e social que resulta da redução de postos de trabalho na Base.  

O deputado do PCP exige, por isso,  coragem política para a reavaliação da presença norte-americana nas Lajes, defendendo que seja elaborado um estudo comparativo para usos alternativos daquela infra-estrutura, de forma a que transparentemente possam ser contabilizadas as vantagens e desvantagens da presença dos EUA na Base das Lajes, devendo ser exigida a sua retirada integral, caso as vantagens da presença do contingente norte-americano se mostrem inferiores às dos usos alternativos.

 

Novo diploma da caça aprovado ontem na Assembleia Regional dos Açores

João Ponte no parlamentoO Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou, na Horta, que o diploma sobre a gestão dos recursos cinegéticos e o exercício da caça nos Açores, ontem aprovado na Assembleia Legislativa, teve em conta estudos científicos e preocupações ambientais, garantindo a sustentabilidade das espécies.

João Ponte afirmou que toda a informação de cariz científico produzida pela Direcção Regional dos Recursos Florestais e pela Universidade do Porto tem sido fundamental para o estabelecimento dos cadernos venatórios, por forma a que a Região continue a ter uma exploração cinegética “equilibrada e ambientalmente sustentável”.

“Estamos perante um diploma que resultou de um trabalho realizado com grande rigor, que teve em conta estudos científicos e preocupações ambientais, que garante a gestão dos recursos cinegéticos de forma sustentável, para além de cumprir as directivas e normas comunitárias em vigor”, frisou João Ponte.

O Secretário Regional, que falava na Assembleia Legislativa durante a discussão do diploma, destacou a participação dos parceiros do sector e salientou que passam a estar reunidas num único diploma todas as matérias referentes à gestão dos recursos cinegéticos e ao exercício da caça, clarificando procedimentos e facilitando a constituição, composição e funcionamento dos concelhos cinegéticos de ilha. 

“No que diz respeito ao regime de correcção de densidade das espécies, é introduzida uma maior flexibilização, prevendo, caso seja necessário, o alargamento da caça a terrenos contíguos, desde que devidamente autorizados pelos proprietários”, salientou João Ponte, adiantando que existem nos Açores 4.160 caçadores devidamente habilitados.

João Ponte salientou ainda que o diploma não introduz novas espécies cinegéticas, nem reduz, justificando que “qualquer alteração poderia condicionar fortemente toda a actividade cinegética” e “traduzir-se num desequilíbrio imprevisível”.

Relativamente ao pombo torcaz, afirmou que esta sub-espécie endémica não é matéria para resolver neste diploma, apesar de se tratar de uma espécie que tem sido alvo de estudos por parte da Universidade dos Açores.

“Já fez parte da lista de espécie cinegéticas até 30 de Setembro de 1992. É uma sub-espécie endémica, que está protegida pela Directiva das Aves”, frisou João Ponte, acrescentando que “a Direcção Regional do Ambiente tem efectuado censos às populações de pombo torcaz e, nos últimos quatro anos, não há registo de aumento”.

Por outro lado, destacou o facto da caça contribuir para a promoção da Região enquanto destino turístico de natureza, alegando que é possível conjugar a caça com o turismo.

“A actividade da caça decorre, essencialmente, aos Domingos e nos meses de menor presença de turistas na Região. Além disso, a presença de turistas não está circunscrita apenas aos locais onde é praticada a caça”, salientou o governante, considerando que “não faz qualquer sentido interditar a caça nos terrenos adjacentes a trilhos pedestres classificados”.

CDS diz que a Terceira não pode ficar só com a contaminação

artur lima alraIntervindo no mesmo debate, o líder parlamentar do CDS PP considerou que “a ilha Terceira não pode ser a ilha onde apenas fica a contaminação e o que é negativo da presença norte-americana”. Artur Lima frisou a propósito que a ilha “tem direito a mais. Merece mais por direito próprio. Não merece ser abandonada ao mais alto nível pelo Governo e o seu Presidente”, considerando que “além dos voos da Delta Airlines que já perdeu, a Terceira também perdeu, e por culpa do Governo, a operação da Air Berlim, que trazia turistas à ilha”.

Artur Lima disse ainda que “também por desleixo ou acção do seu Governo, a ilha Terceira perdeu a importante operação turística de um operador privado entre a ilha e Nova Iorque, com lugares fretados nos aviões da Azores Airlines”, referindo também a perda da ligação Terceira-Porto. Para o líder parlamentar, a Terceira “perdeu no conjunto, a possibilidade de captação de fluxos turísticos para a ilha de pelo menos três destinos”. 

Sobre esta matéria, Artur Lima acusou Vasco Cordeiro de fazer “segredo dessa operação da Delta Airlines”, considerando que o Presidente do Governo Regional “tinha a obrigação política de textualmente reivindicar e deixar bem claro que esses voos seriam para se realizar entre Nova Iorque e Terceira”.

Artur Lima exortou ainda Vasco Cordeiro a esclarecer se o Posto de GNL será no Porto da Praia da Vitória e a dar conta do que foi negociado em relação aos hotéis dos EUA que viriam para o mercado açoriano.

Por outro lado, o líder dos populares açorianos considera também ser importante que seja esclarecido no Parlamento o que é o “Comité de Cooperação com os Açores”. Quem faz parte desse Comité? Que projectos foram lá discutidos desde a sua criação e porque nunca foram divulgados?”

 

Mais pesca descarregada e mais 4 milhões de euros de rendimento em 2017

pescadoresA pesca descarregada nos portos dos Açores durante 2017 atingiu mais de 6 mil toneladas, ultrapassando as 5,7 mil toneladas do ano anterior.

Segundo os dados finais do SREA, durante o ano passado descarregaram-se 6.354.034 quilos de pescado nos Açores, mais do que os 5,744,172 quilos de 2016.

Os primeiros meses do ano foram dramáticos, de Janeiro a Maio, com capturas menores do que no ano anterior, mas depois, nos restantes meses do ano, a situação alterou-se significativamente, com meses muito bons, como Junho e Julho, que ultrapassaram mais de 1 milhão de quilos respectivamente.

Terceira e Graciosa foram as únicas ilhas que registaram um decréscimo de pesca descarregada em 2017 e S. Miguel obteve uma ligeira subida, de 3.052.357 quilos em 2016 para 3.072.981 quilos em 2017.

A ilha do Pico foi a que registou o maior crescimento, de 836.496 quilos em 2016 para 1.225.805 quilos em 2017.

Em termos de valores da pesca descarregada, registou-se também um crescimento na região, passando de 25,8 milhões de euros em 2016 para 29,4 milhões em 2017.

Mais uma vez, Terceira e Graciosa foram as ilhas que registaram uma queda no valor do pescado.

S. Miguel obteve 12,3 milhões em 2016 e 14 milhões em 2017.

 

Captura de tunídeos 

com peso importante

 

“Os números melhoraram significativamente”, afirmou Gui Menezes, referindo que a primeira venda das espécies pelágicas rendeu em 2017 cerca de 6,9 milhões, o que se traduz num aumento de 35% face ao ano anterior.

O Secretário Regional do Mar, que falava à margem de uma reunião com a Direcção da Federação das Pescas dos Açores, referiu que, em 2017, a captura de tunídeos “teve um peso importante e fez com que os rendimentos dos pescadores aumentassem”.

O titular da pasta das Pescas destacou também “as boas pescarias” de atum de embarcações açorianas na Madeira, que renderam 8,5 milhões de euros.

Ainda sobre os rendimentos auferidos pelos pescadores na primeira venda em 2017, Gui Menezes destacou “o esforço e o trabalho” relativamente à gestão do goraz, “em colaboração com a Federação das Pescas e as associações do sector”, que rendeu cerca de sete milhões de euros.

“Os resultados foram nitidamente muito positivos e dependeram, efectivamente, dos pescadores açorianos e das medidas que o Governo dos Açores implementou”, frisou.

A fiscalização das pescas foi outro dos temas abordados nesta reunião, considerando Gui Menezes que “existe um equilíbrio na fiscalização à pesca profissional e à pesca lúdica”.

“Ao contrário da percepção que existe, os dados (de 2017) não são muito diferentes de anos anteriores”, disse, acrescentando que, “com os meios disponíveis, estamos a fazer um bom trabalho nesta área, mas, naturalmente, sempre na perspectiva de o melhorar”.