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PS/Açores propõe delegação parlamentar regional para Lei de Bases do Espaço Marítimo

berto messias ALRAAA bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores vai propor a criação de uma delegação parlamentar para debater a Lei de Bases do Espaço Marítimo.
A iniciativa foi ontem anunciada pelo líder do grupo parlamentar socialista, Berto Messias, durante uma visita, na cidade da Horta, ao Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, segundo avançou a agência Lusa.
“Pretendemos garantir que os interesses dos Açores serão acautelados no âmbito da elaboração e discussão desta lei”, justificou o deputado do PS, lembrando que são as regiões autónomas que “aprofundam a dimensão atlântica” no país e, por essa razão, devem ser ouvidas sobre estas matérias.
A delegação parlamentar proposta pela bancada socialista, e que será discutida esta semana na Assembleia Regional, pretende reunir com a ministra do Ambiente e dos Assuntos do Mar, bem como com a Comissão Parlamentar na Assembleia da República que tem em mãos a proposta de Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo.
O líder parlamentar socialista lembra que “o mar é um património precioso que assumirá, no médio prazo, um papel determinante ao nível económico”, acrescentando que, no caso dos Açores “devem ser os açorianos a beneficiar do retorno da exploração dos recursos marinhos”.
O Parlamento açoriano vai discutir também esta semana uma outra proposta do PSD relacionada com a defesa dos direitos do mar e dos fundos marinhos nos Açores.

Assembleia Legislativa proíbe ‘drogas legais’

DrogasA Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, um diploma legislativo proposto pelo Governo dos Açores que proíbe a venda no arquipélago das novas substâncias psicoactivas, vulgarmente designadas como ‘drogas legais’.
A medida, como refere o decreto legislativo regional, visa proteger sobretudo a população juvenil, “tendencialmente mais exposta aos riscos da experimentação das novas substâncias”.
A proibição de venda agora aprovada abrange um vasto conjunto de novas substâncias psicoactivas, que “são normalmente incluídas em produtos comerciais, vendidos sob diversas formas, cuja rotulagem não adverte para a sua presença”.
Com esta iniciativa legislativa, o Governos dos Açores pretende implementar na Região “um regime contraordenacional de proibição das novas drogas, sem prejuízo do quadro penal adequado que venha a ser aprovado a nível nacional”.
O preâmbulo do diploma refere que se pretende criar nos Açores “um regime de mera ordenação social para assegurar a protecção dos cidadãos e para a redução da oferta das denominadas ‘drogas legais’, em consonância com as orientações do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência”.
A entrada em vigor da nova legislação tornará proibido nos Açores “produzir, anunciar ou publicitar, vender ou ceder, preparar, fabricar, transportar, armazenar, deter em depósito, ter em existência ou exposição para venda, transacionar por qualquer forma, importar ou exportar” qualquer das novas substâncias psicoativas.
O diploma determina ainda o “encerramento dos espaços comerciais onde sejam produzidas ou comercializadas” aquelas substâncias e encarrega os serviços governamentais competentes na área da educação e da prevenção da toxicodependência de promoverem “acções de prevenção e informação de forma concertada, de modo a abranger o máximo da população escolar e a comunidade em geral”.
Proibido fica também o “licenciamento de espaços comerciais que produzam, preparem, fabriquem, transportem, armazenem ou comercializem produtos que contenham constituintes psicoactivos num raio de 500 metros relativamente a estabelecimentos de ensino”, bem como a entrada nos mesmos espaços comerciais a menores de 18 anos.
Durante a discussão do diploma, o Secretário Regional da Saúde sublinhou que esta iniciativa legislativa “vem ao encontro de uma tendência que infelizmente se tem verificado nos últimos anos”, relativa à utilização, principalmente por jovens, de substâncias psicoativas legais para fins recreativos.
Perante esta realidade, frisou Luís Cabral, impunha-se esta proposta do Governo, que tem um fim “muito claro e conciso”, que é o de limitar a venda deste tipo de substâncias.
O governante admitiu algumas dificuldades na intenção de limitar a venda das chamadas ‘drogas legais’, lembrando que “muitas dessas substâncias são constituintes doutro tipo de produtos, que são utilizados comummente na nossa vida diária, nomeadamente pesticidas e herbicidas, os quais não podemos infelizmente proibir a venda”.

“O uso de protector solar não deve ser um pretexto para aumentar o tempo de exposição ao sol”, alerta dermatologista

protector solarO Hospital do Divino Espírito Santo volta a organizar amanhã, à semelhança dos outros anos, um rastreio do Cancro de Pele, incluído no programa europeu do Euromelanoma 2013.
De acordo com a Directora do Serviço de Dermatologia, Patrícia Santos, as inscrições estão abertas hoje e qualquer pessoa pode-se inscrever, embora haja o limite imposto de 60 inscrições. Note-se que este é um rastreio com muita adesão por parte da população, já que “o procuram muitas mais pessoas do que aquelas que são inscritas”, realça. Segundo a mesma especialista, “as pessoas que devem procurar ser observadas neste rastreio são as pertencentes a grupos de risco para este e outros tipos de tumores de pele: pessoas com pele clara, olhos claros, cabelo ruivo ou louro; tendência para formar sardas; tenham uma exposição solar irregular e intensa ao longo dos anos; tenham queimadura fácil e bronzeamento difícil; trabalhem ou exerçam actividades ao ar livre; tenham múltiplos sinais ou sinais que alterem o seu aspecto; frequentem solários; e que tenham antecedentes pessoais ou familiares de melanoma”.
Patrícia Santos alertou ainda para se ter especial atenção com as crianças (ou adultos) com peles brancas, que “devem usar protectores solares com índice de protecção solar 50 +”. Contudo, observa, “o uso de protector solar não deve ser um pretexto para aumentar o tempo de exposição ao sol, nem para permitir que a pessoa permaneça exposta ao sol no horário mais perigoso. Seguir as regras de ‘exposição solar segura’ é muito mais importante do que o uso do protector, pois de nada serve o seu uso, se no final do dia a pessoa ficar com uma queimadura solar”.
A Directora do Serviço de Dermatologia deixou também alguns conselhos para esta época balnear que se aproxima, mencionando, primeiramente, que “a principal causa para o aparecimento do cancro de pele é a exposição solar exagerada. Para o melanoma, em particular, as queimaduras solares de repetição são o principal factor de risco. O facto de, durante anos, a pele ficar vermelha ou rosada sempre que se expõe ao sol (queimadura de 1º grau), faz com que ao fim de algum tempo essa pessoa esteja em risco de desenvolver melanoma maligno”, por isso, como disse, “o mais importante é evitar, em absoluto, a queimadura solar. E isto consegue-se cumprindo as regras de foto-protecção”, explícitas no quadro aqui representado.
No ano passado, a equipa de dermatologistas que participou na actividade conseguiu detectar “um melanoma e várias pessoas com sinais que necessitam de vigilância em consulta de Dermatologia. Além disso foram detectados outros tumores malignos da pele, como carcinomas basocelulares e carcinomas espinocelulares”.
O rastreio este ano terá lugar nas instalações da Consulta-Externa Polivalente, das 8h30 às 17h00.

Carlos César recebe Insígnia de Valor na próxima segunda-feira, Dia dos Açores

Carlos CésarOs Açores assinalam na segunda-feira o Dia da Região com uma sessão solene na Assembleia Legislativa, na Horta, em que serão condecoradas personalidades e instituições que se destacaram na “consolidação da identidade histórica, cultural, política e económica”.
De acordo com a agência Lusa, a comemoração deste dia, que é feriado regional, é uma organização conjunta da Assembleia Legislativa dos Açores e do Governo Regional e pretende celebrar a “afirmação da identidade dos açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade regional”, que são entendidas como “base e justificação da autonomia política que lhes foi reconhecida e que orgulhosamente exercitam”, sublinha o executivo.
O Dia dos Açores, instituído pela Assembleia Legislativa em 1980 para comemorar a açorianidade e a autonomia regional, celebra-se sempre na “Segunda-Feira do Espírito Santo”.
Este ano, a data será comemorada a 20 de Maio, na cidade da Horta, com uma sessão solene às 11h00, na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em que serão agraciadas personalidades e instituições que se destacaram na consolidação da identidade histórica, cultural, política e económica dos Açores, estando previstas intervenções da presidente do Parlamento, Ana Luís, e do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.
Por iniciativa da Comissão Fabriqueira da Igreja de Nossa Senhora da Luz, será também associado ao programa das festividades um almoço tradicional do Espírito Santo, na Casa do Povo dos Flamengos, às 13h00.
As comemorações do Dia da Região têm vindo a ser realizadas em vários concelhos dos Açores e junto das comunidades emigrantes, tendo as mais recentes decorrido nas Velas, em S. Jorge (2008), em Toronto, Canadá (2009), no Corvo (2010), na Praia da Vitória (2011) e em 2012 na vila da Povoação.

Vasco Cordeiro não
vai ao Conselho de Estado por coincidir com
o Dia da Região

O presidente do Governo Regional não vai estar no Conselho de Estado convocado para a próxima segunda-feira, disse à agência Lusa fonte oficial do executivo regional.
Vasco Cordeiro não vai estar assim no primeiro Conselho de Estado convocado desde que tomou posse como presidente do Governo Regional, em Novembro passado, por ser este o Dia da Região Autónoma dos Açores, segundo a mesma fonte.
O Presidente da República convocou na segunda-feira o Conselho de Estado para o dia 20 de Maio, ao abrigo do artigo 145.º, alínea e), segunda parte, da Constituição, que estabelece que compete a este órgão “aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar”.
Esta é a décima reunião do Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, desde que Cavaco Silva é chefe de Estado.
A convocatória de Cavaco Silva surge um dia depois de o Governo ter aprovado as condições da contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, também chamada de “TSU dos pensionistas”, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que confirmou as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação da ‘troika’
De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, o Conselho de Estado vai também contar com interrogações porque “falta saber qual vai ser o resultado da eleição na Alemanha, falta saber que posição toma a Alemanha, se quer mesmo a união dos bancos ou não quer”.
“Falta saber até onde querem ir os vários países em termos de força do euro e em termos de futuro político da União Europeia”, acrescentou.
Neste debate centrado no “futuro”, Marcelo Rebelo de Sousa acredita ainda que vai ser discutida a “situação dos bancos, a situação das economias e das moedas”.
“É uma discussão muito importante, mas em que muitas peças faltam, como é natural”, salientou.

 

Insígnia Autonómica de Valor (1)
- Carlos Manuel Martins do Vale César
 
Insígnia Autonómica de Reconhecimento (12)
- António Clemente Pereira da Costa Santos
- Ariel Edison Guadalupe Cabrera (a título póstumo)
- Artur Teodoro de Matos
- Francisco Cota Fagundes
- Heitor Miguel Medeiros Sousa
- Manuel Edward de Mello (a título póstumo)
- Maria João da Câmara da Silva
- Mário João de Oliveira Ruivo
- Meaghan Benfeito
- Nuno Duarte Gil Mendes Bettencourt
- Seminário Episcopal de Angra
- Vasco Manuel Pimentel Pereira da Costa
 
Insígnia Autonómica de Mérito Profissional (3)
- Augusto Pamplona Monjardino (a título póstumo)
- Dinis Manuel Pacheco Martins
- Vasco Augusto Sodré Aguiar
 
Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola (5)
- Artur Ribeiro Ramos
- Emiliano Arruda de Castro Carneiro (título póstumo)
- João Batista dos Santos
- José Aurélio Martins Mendonça
- Luís Alberto Meireles Martins Mota
 
Insígnia Autonómica de Mérito Cívico (9)
- António José Pimentel Cassiano
- Fernanda Correia Garcia Trindade
- Filarmónica Lira Corvense
- Fundação Faialense
- José Cardoso Romeiro
- José Simões Borges (a título póstumo)
- José Soares Nunes
- Júlio da Rosa
- Obra Social Madre Maria Clara – Açores
 
Insígnia Autonómica de Dedicação (7)
- Adelaide Maria Medina Teles
- Ana Paula de Medeiros Andrade Constância
- Arminda Maria Ávila Pimentel da Silveira
- Carlos Alberto Marques
- Francisco da Encarnação Afonso
- José Costa Melo
- Maria de Simas Cardoso

Emigrantes querem mais companhias aéreas a ligar Açores e Estados Unidos da América

Vasco Cordeiro e Associação de EmigrantesO presidente da Associação de Emigrantes Açorianos, João Luís Pacheco, revelou ontem que vai desenvolver esforços nos Estados Unidos visando assegurar ligações aéreas com os Açores por parte de outras operadoras que não apenas a SATA.
“Regresso aos Estados Unidos na sexta-feira. Como conselheiro das comunidades e ex-presidente da Casa dos Açores, tenho lá muitos contactos e vou ver, através dos meus colegas e das companhias aéreas americanas, se isso será possível”, declarou João Luís Pacheco, em Ponta Delgada, na sequência de uma audiência com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.
Residem actualmente na costa Leste e do Pacífico dos Estados Unidos da América cerca de 1,5 milhões de açorianos e descendentes, sendo a SATA a única companhia aérea que faz ligações entre os EUA e os Açores.
João Luís Pacheco referiu que “seria bom” para o turismo dos Açores a realização de ligações por parte de companhias norte-americanas, bem como para os emigrantes açorianos, que pagam actualmente cerca de mil dólares, em média, para chegarem à região, valor que é inflaccionado com os custos inerentes à hotelaria e restauração.
“Em Julho e Agosto é este o valor médio. Um agregado familiar de três ou quatro pessoas, para chegar aos Açores, com hotelaria e hospedagem, torna-se caríssimo, quase impossível”, frisou.
João Luís Pacheco recordou que “não há monopólio” da SATA nas ligações entre os EUA e os Açores, salvaguardando que “seria bom” que os açorianos de primeira, segunda e terceira geração na América do Norte incentivassem outras companhias.
O presidente do Governo Regional, por seu turno, considerou que são “bem-vindas” ao arquipélago todas as companhias aéreas que possam operar a partir dos Estados Unidos e declarou que instituições como a Associação de Emigrantes Açorianos constituem um “instrumento importante” na ligação aos emigrantes e um contributo importante para o desenvolvimento.