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Sérgio Ávila diz que os fundos comunitários seriam suspensos caso a candidatura da Fibroglobal tivesse sido aceite

sergioO Vice-presidente do Governo Regional disse no parlamento açoriano que se a Região tivesse aprovado a candidatura da empresa subsidiária da Viatel, para instalação da rede de novas gerações rurais, onde a empresa incluía também a extensão do cabo de fibra óptica às Flores e Corvo, “os Açores ficariam, no mesmo dia, privados de todos os fundos comunitários disponíveis, uma vez que estes seriam suspensos por violação grosseira da regulamentação comunitária.”
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), para Sérgio Ávila, é ainda importante que se perceba que se o PSD estivesse no Governo, “aprovaria uma candidatura onde a Região assumiria dos seus recursos, dos seus fundos comunitários e do orçamento da Região, 100% daquilo que o Governo da República assumiu pagar.”
“Esta candidatura, ao contrário do que foi afirmado pelo PSD Açores, não esteve 5 meses parada, uma vez que nunca foi aceite”, disse. Para além disso, “pagaria um financiamento de 12,9 milhões de euros quando o cabo de fibra óptica na totalidade custa apenas 12,4 milhões de euros.”
Ao aprovar esta candidatura, tal como disse que devia ter acontecido, o PSD, caso fosse Governo nos Açores, “incorria numa violação grosseira da regulamentação do FEDER, o que faria com que fossem imediatamente suspensos todos os fundos comunitários para a Região”, afirmou.
O Vice-presidente do Governo lembrou ainda que o contrato assinado a 18 de Maio entre o Governo da República e a empresa Fibroglobal está definido, assumido e contratado “apenas pelo Governo da República, o financiamento dessa componente de 64,4% do investimento, ou seja, de 12,9 milhões de euros”, sendo que “em lugar nenhum desse contrato é referido (nem podia ser, porque o Governo da República não podia dispor de fundos da Região) que serão recursos da Região a pagar um contrato assinado e assumido pela República.”
Para além disso, Sérgio Ávila lembrou os deputados que a candidatura da subsidiária da Viatel “assumia uma receita privada desse investimento de 6 milhões de euros durante três anos”, sendo que o Governo Regional “nunca poderia, numa clara violação da regulamentação comunitária e do programa operacional Proconvergência e do FEDER, assumir, através dos seus fundos comunitários e do seu orçamento, 100% do investimento candidatado, ainda mais quando a empresa assume que desse investimento teria uma receita adicional de 6 milhões de euros em 3 anos”, o que levaria a que a Região pagasse mais do que a totalidade do que o valor necessário para a instalação do cabo de fibra óptica, enquanto que a empresa teria uma receita de 6 milhões de euros.
O Vice-presidente recordou ainda que “os fundos comunitários são fixos”, criticando por isso a atitude dos social-democratas quando, neste contexto “como na RTP, como na ANA, como no IRS das autarquias e todas as outras matérias, o que assistimos, com o apoio do PSD é que se a República não paga, paga a Região e o PSD Açores acha que a Região deve pagar aquilo que é competência da República.”
“A gravidade das afirmações do Deputado Jorge Macedo sobre a gestão do programa, ainda que sem qualquer fundo de verdade, merecerão todavia que na próxima reunião da Comissão de Acompanhamento do Proconvergência, já em Junho, na presença de representantes da Comissão Europeia, da administração central e dos parceiros regionais sejam devidamente esclarecidas e desmentidas, com os registos e evidências adequadas”, concluiu.

PSD desafia PS a protestar contra Governo Regional

O PSD/Açores desafiou ontem o PS a “protestar” contra o Governo Regional pelo atraso na extensão do anel de fibra óptica às Flores e Corvo, em vez de fazer acusações a “terceiros” pela situação, lê-se numa nota de imprensa veiculada pelos social-democratas.
“[O Governo Regional e o PS] podem arranjar 50 desculpas e os argumentos que quiserem, mas o que é certo é que, passados cinco meses de terem em sua posse o processo de candidatura da empresa Viatel, ainda não conseguiram assinar o contrato de financiamento. É muito estranho virem agora acusar terceiros do facto da construção do cabo de fibra óptica ainda não se ter iniciado”, afirmou o deputado social-democrata Jorge Macedo, na Assembleia Legislativa.
O parlamentar do PSD/Açores, que falava no debate sobre um voto de protesto apresentado pela maioria socialista, salientou que para o Governo Regional “vale tudo para fugir às responsabilidades que tem neste processo.”
“Para o Governo Regional e para o PS vale tudo. Vale acusar a República e vale acusar a PT, que nem sequer concorreu à construção do cabo de fibra óptica, quando a vossa responsabilidade é total. Passados 16 anos não conseguiram completar aquilo que o PSD iniciou. Passados cinco meses não conseguem assinar o contrato com a empresa que ganhou o concurso para o cabo de fibra óptica”, disse.

Luísa Schanderl “lamenta silêncio” do Governo da República na redução das tarifas aéreas

schanderlLuísa Schanderl, Secretária Regional da Economia,  lamentou ontem o “silêncio” do Governo da República sobre a alteração das obrigações de serviço público para baixar as tarifas aéreas nas ligações com o continente.
“Não podemos deixar de lamentar o silêncio a que temos sido votados, dando por vezes a ideia de que não existe da parte da República qualquer interesse em alterar o actual modelo de obrigações de serviço público”, afirmou numa intervenção em Vila do Porto, noticia a agência Lusa.
Luísa Schanderl garantiu que o Executivo Regional “não desiste” da intenção de rever as obrigações de serviço público nas ligações aéreas com o continente, tendo em vista uma redução dos preços das tarifas.
“O Governo dos Açores tem trabalho feito e aguarda que o Governo da República, porque só o Governo da República é que pode fazer esta alteração, se disponibilize para estudar o que pretendemos e que garante, com o mesmo esforço financeiro, a redução das passagens aéreas para todos os açorianos”, salientou.
A Secretária Regional da Economia, numa crítica aos partidos da oposição, criticou “o caminho da demagogia fácil, de quem tudo promete, de quem garante que tudo é possível, mas cuja única agenda conhecida é a de onerar fortemente o orçamento regional ou a transportadora aérea regional.”
“Ao contrário do que agora muitos parecem querer fazer crer, o transporte aéreo de passageiros entre os Açores e o continente é uma responsabilidade exclusiva do Estado Português, do Governo de Portugal, que, apenas porque não quer ou porque tem alguém que não se importa de o fazer, não pode remeter para os açorianos os custos de um direito que lhes assiste”, afirmou.
Luísa Schanderl falava na cerimónia de entrega dos primeiros certificados atribuídos pelo Centro de Formação Aeronáutica dos Açores a quatro pilotos que frequentaram a formação de voo base.
Para a Secretária Regional, a instalação deste centro em Santa Maria pretende “acrescentar valor à economia da ilha e afirmar, de novo, o nome de Santa Maria no mapa da aeronáutica civil.”
O Centro de Formação Aeronáutica dos Açores, que já disponibiliza formação para pilotos de linha aérea por não necessitar de instalações físicas, está a ser instalado num edifício que terá salas de formação para uso de equipamentos de emergência e de protecção individual.
Este centro irá dispor de “simuladores de portas, câmara de fogo real e fumo sintético e ainda um simulador de ‘slides’ de emergência, para treinar o combate a incêndios e a actuação em situações de emergência e salvamento”, informa aquela agência.
Um simulador para a formação de pessoal de cabine, no que respeita ao serviço geral e operacional a bordo, será também montado neste edifício, situado nas imediações do Aeroporto de Santa Maria.

Qualidade da água distribuída “é boa, mas pode ser melhorada” diz entidade reguladora

agua-de-jarra-1A qualidade da água fornecida pelos municípios dos Açores “é boa”, mas pode ser melhorada, segundo a entidade reguladora regional, que identificou alguns pontos de contaminação nas redes e “vários casos de falta de higiene nos reservatórios”.
Em declarações aos jornalistas, durante um seminário técnico relacionado com a gestão de águas e resíduos, a decorrer na cidade da Horta, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), Hugo Pacheco referiu ontem que “é possível fazer mais” no sentido de melhorar a qualidade da água fornecida aos açorianos.
“Os dados que dispomos apontam para que tenhamos água de qualidade, mas obviamente que podemos fazer mais”, admitiu o gestor, adiantando que o objectivo é que “os Açores sejam um caso de excelência” nesta matéria.
Segundo o responsável, a água de origem (águas das nascentes ou dos furos) existente no arquipélago “é de boa qualidade”, mas sofre “alguma degradação” pelos sistemas por onde passa, embora essa situação seja “facilmente tratável”.
De acordo com um levantamento efectuado pela ERSARA, o município dos Açores que apresenta melhor qualidade na água fornecida ao consumidor é Santa Cruz das Flores, ao passo que a Calheta de São Jorge e Santa Cruz da Graciosa são os concelhos com pior registo.
Hugo Pacheco adiantou que a ERSARA visitou todas as autarquias dos Açores e descobriu vários pontos de contaminação, quer nas zonas de captação de água, quer nos furos e reservatórios municipais.
Além disso, foram registados vários casos de falta de higiene e de limpeza nos reservatórios, alguns dos quais eram mesmo utilizados como armazém para guardar “botas, enxadas” dos funcionários e até “veneno para ratos”.
“Verificámos que havia muito desconhecimento sobre os riscos que estas situações podem representar para a qualidade da água”, adiantou o presidente do conselho de administração da ERSARA, sublinhando que foi necessário efectuar um trabalho de sensibilização junto das câmaras municipais.
Hugo Pacheco anunciou também a intenção da lançar uma recomendação, destinada a todos os municípios, no sentido de tentarem uniformizar os critérios de cobrança da água, tendo em conta a diversidade de procedimentos que existem.
“Não vamos dizer qual é o custo que cada entidade tem de cobrar pela água, o que queremos é dar as ferramentas para que possam calcular o seu tarifário”, explicou o responsável, recordando que há autarquias que não cobram o suficiente para suportar os encargos com a manutenção da sua rede de abastecimento de água.
No seu entender, essa será uma “tarefa difícil”, já que será necessário, neste período de crise, ter em atenção algumas “considerações sociais” num eventual aumento das tarifas da água, nomeadamente com as famílias carenciadas ou numerosas.

Açores são a região do país onde menos mulheres realizam abortos

gravidaNo ano de 2011, um total de 132 mulheres açorianas realizaram a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, o que é o mais baixo valor do país, quer por regiões quer por distritos. Mesmo quando se compara com a população de cada distrito, os Açores continuam a ser a região com menos mulheres a fazerem abortos: apenas 0,53 abortos por mil habitantes, enquanto que a média nacional é de 1,86 por mil. Mesmo quando o número de abortos é comparado com o número de nascimentos, os Açores continuam a ser a região do país onde o seu peso é menor: 67 interrupções de gravidez por cada mil nados vivos, quando a média nacional é de 193 (e a região mais próxima é a Madeira, com 113).
Desde 2008 que os Açores mantêm este nível de interrupções de gravidez (67 por mil nascimentos em 2008, 58 em 2009 e 67 em 2010), e só em 2008 foram ultrapassados pela Madeira.
Outra característica distinta é o facto de pouquíssimos abortos serem realizados nos Açores. Dos 132 realizados por mulheres açorianas, apenas 11 foram feitos nos Açores, nomeadamente no Hospital da Horta, que é o único a realizar esta operação. Ou seja, tal como anteriormente, o destino principal das mulheres que desejam interromper a gravidez está fora das ilhas.
O Hospital da Horta foi responsável por apenas 11 interrupções de gravidez por opção da mulher, o que corresponde a apenas 8,33% do total. Para além destas 11, o Hospital da Horta também realizou um aborto por  “grave doença ou malformação do nascituro” (que é uma das 5 causas legais).
É, no entanto, caso único no país, uma vez que em todas as restantes regiões a origem da mulher é a mesma do local onde se situa a instituição onde a operação é realizada em mais de 88% dos casos.
As açorianas são responsáveis por apenas 0,67% do número de abortos realizados no país, e o Hospital da Horta por 0,06% do total nacional.

Oito milhões de euros para implementar Programa de Valorização do Emprego

bradfordNo final da visita estatutária do executivo regional à ilha das Flores foi emitido o comunicado do conselho do Governo onde entre diversas medidas consta a autorização de a celebração de um contrato-programa entre a Região e a empresa Ilhas de Valor, SA, no montante global de 8.000.000,00€ (oito milhões de euros), destinado à implementação do Programa de Valorização do Emprego.
A empresa de capital público Ilhas de Valor foi designada como entidade gestora deste programa tendo em atenção a experiência acumulada na gestão operacional de diversas linhas de crédito e outros instrumentos financeiros de apoio às empresas da Região.
O Programa de Valorização do Emprego, recentemente apresentado, visa apoiar as empresas tendo em vista a manutenção do nível de emprego através da disponibilização de empréstimos reembolsáveis sem juros, com um prazo máximo de seis anos e um período de carência de capital de 36 meses, num montante equivalente a oito vezes o valor mensal da retribuição mínima garantida por cada posto de trabalho permanente a manter.
Outra das medidas aprovadas foi a criação de uma Infraestrutura de Dados Espaciais Interactiva dos Açores, abreviadamente designada por IDEiA, através da aprovação de um regime jurídico que fixa as normas gerais referentes ao seu desenvolvimento e funcionamento, definindo ainda o quadro jurídico que transpõe para direito interno regional a Directiva Comunitária “Inspire”, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na União Europeia.
Com o propósito de dotar a Região com um sistema integrado de informação geográfica de âmbito regional e de serviço público, pretende-se estabelecer uma infraestrutura de dados espaciais assente num sistema informatizado, aberto às entidades produtoras e utilizadoras de informação geográfica ou passível de referenciação geográfica, na qual são integrados os vários tipos de cartografia existentes, em simultâneo com informação de natureza estatística ou descritiva relativa a todos os domínios onde tal se mostre conveniente.