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PSP recupera mobiliário furtado de casas dos Bairros Americanos

Apreensão mobílias Bairros Americanos

A Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Esquadra da Praia da Vitória, na ilha Terceira, deteve dois homens na  noite de quarta-feira, 8 de Janeiro, pelo furto de “mobiliário de cozinha de um conjunto de residências devolutas, dos antigos Bairros Americanos”.

A detenção ocorreu em flagrante delito e permitiu “a recuperação de mobiliário retirado anteriormente das mesmas residências avaliado na ordem dos sete mil euros”, avançou a PSP em comunicado.

Após apresentação à Autoridade Judiciária, foi aplicada aos detidos, de 47 e 27 anos, a medida de coacção menos gravosa de Termo de Identidade e Residência.

ProSucesso custou mais de 9,7 milhões de euros nos últimos quatro anos

paulo estevãoO ProSucesso - Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar terá custado, nos últimos quatro anos, mais de 9,7 milhões de euros. O valor foi avançado pelo Governo Regional em resposta a um requerimento do PPM, mas o partido considera que o montante está “subavaliado”.

“Segundo o Governo Regional, o ProSucesso custou, nos últimos quatro anos, 9.766.188,54 euros. A Representação Parlamentar do PPM considera que o custo global do projecto está claramente subavaliado e que não contabiliza o conjunto dos recursos humanos alocados ao ProSucesso”, refere o deputado Paulo Estêvão, numa nota enviada ontem à comunicação social. 

Os dados enviados ao PPM dão conta de que o programa envolve 451 docentes, cuja redução da componente lectiva é variável: “107 docentes a 100%, 4 docentes a 75%, 10 docentes a 50%, 303 docentes com redução por segmentos (de 1 a 12 segmentos)”.

Para o popular monárquico, a resposta do executivo comprova que “o ProSucesso transformou-se num estado dentro do Estado. Um projecto com uma dinâmica de crescimento imparável, que custa cada vez mais e que absorve cada vez mais recursos humanos”. 

O deputado considera que o programa “introduziu uma burocracia asfixiante no sistema educativo regional” e que os seus resultados “são claramente decepcionantes, conforme fica patente através da análise dos resultados alcançados nos exames nacionais e nos testes PISA”. 

“Ao contrário do que estabelece a legislação criada pelo próprio Governo Regional, o ProSucesso, que está no seu quinto ano de implementação, ainda não foi objecto de avaliação externa”, alerta ainda Paulo Estêvão, que recorda que “a legislação referida estabelece que a avaliação externa do ProSucesso se deverá realizar de dois em dois anos”. 

“A avaliação externa é imprescindível para avaliar a implementação de qualquer projecto pedagógico, uma vez que a informação produzida pelos próprios agentes envolvidos directamente nos projectos têm um carácter muito subjectivo, na medida em que amplifica os êxitos e tende a menosprezar e desculpabilizar os fracassos”, aponta o deputado único do PPM.  

 

Temporada de cruzeiros de 2020 nos Açores com mais escalas e mais passageiros

navio Azamara Pursuit

O ano que ainda agora começa será de crescimento no que respeita às escalas de navios de Cruzeiros nos portos da Região. Conforme se pode ler numa nota enviada pela Portos dos Açores, “o turismo de cruzeiros irá crescer em 2020 cerca de 28% em número de passageiros desembarcados relativamente a 2019 e 25% em número de escalas previstas.

A Portos dos Açores SA prevê receber nas estruturas portuárias da região cerca 177 escalas de navios das diversas operadoras internacionais mais significativas. Em 2019 a região recebeu 142 escalas de navios de cruzeiros.

Serão desembarcados nos portos da Região cerca de 190 mil cruzeiristas, o que representa um aumento bastante significativo se tivermos em conta os cerca de 160 mil desembarcados em 2019. Também o número de tripulantes aumentará em valor digno de registo já que os 85 mil previstos para o corrente ano contrastam com os 68 mil tripulantes desembarcados em 2019.

O ano de 2020 deverá também ficar na nossa memória pelo facto de estarem previstas várias estreias nos portos dos Açores. Os navios “Azamara Pursuit”, “Sky Princess”, “Anthem of the Seas”, “Costa Fortuna”, “MSC Meraviglia”, “Norwegian Escape”, “Norwegian Dawn”, “Monarch”, “Carnival Radiance”, “Seven Seas Mariner”, “Enchanted Princess” ou “Spirit of Adventure”, entre outros, deverão realizar escalas inaugurais nas nossas diversas ilhas.

De realçar ainda o crescimento do número de escalas que irá ocorrer nas ilhas do Pico, Graciosa, São Jorge e Santa Maria.

Como habitualmente, Abril será o mês de maior movimento, com 59 escalas previstas, embora Maio, com 32 e Novembro, com 17, se assumam como meses de considerável movimentação portuária.

Relativamente aos itinerários temáticos com foco nesta Região, é inevitável o realce para os dois itinerários de oito dias que a Operadora “Ponant” tem previsto realizar pela primeira vez. Destaque ainda para os cruzeiros protagonizados pela “Noble Caledonia”, com o navio “Hebridean Sky”, e ainda para a incontornável “Hapag Lloyd” que visita os Açores com os navios “Hanseatic Nature” e “Bremen”. Neste segmento muito específico e de grande importância para as ilhas, estima-se a concretização de 50 escalas, o que significa 26% do total anual.

Vasco Cordeiro manifesta em Bruxelas que é necessário uma Política de Coesão forte

Vasco Cordeiro e Elisa Ferreira

O Presidente do Governo transmitiu ontem à Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, a necessidade de uma Política de Coesão reforçada para o período de 2021-2027, alertando também para os constrangimentos para as regiões de eventuais atrasos na sua entrada em vigor.

A posição de Vasco Cordeiro foi manifestada, em Bruxelas, à Comissária Elisa Ferreira num encontro que decorreu no âmbito da iniciativa ‘Aliança para a Coesão’, promovida pelo Comité das Regiões e que os Açores subscreveram em Janeiro de 2018.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo dos Açores, que também preside à Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), adiantou que as propostas conhecidas para a futura Política de Coesão são, até ao momento, “profundamente negativas”.

Nesse sentido, Vasco Cordeiro adiantou que, além do montante de recursos financeiros a alocar a esta política, está também em causa a possibilidade das regiões serem chamadas a um esforço acrescido, uma vez que a proposta para 2021-2027 prevê que a taxa de comparticipação dos investimentos passe dos actuais 15 para os 30 por cento.

Além disso, a possibilidade de eventuais atrasos na entrada em vigor do próximo quadro financeiro plurianual “é um aspecto importante”, tendo em conta que esta situação poderá provocar uma interrupção no caminho de desenvolvimento que tem sido seguido pelas regiões.

Segundo disse, no caso de Portugal, o Primeiro-ministro, António Costa, “tem sido um dos paladinos da defesa da Política de Coesão de forma clara e efectiva”, no sentido de esta se manter como um instrumento essencial para concretizar o projecto político europeu.

“Neste momento, um dos grandes problemas é que a maioria dos países diz ‘isso é o que queremos gastar, para o que é que isso dá?’. No entanto, a pergunta deve ser ‘essa é a União Europeia que nós queremos, quanto é que isso custa?’”, sublinhou o Presidente do Governo.

De acordo com Vasco Cordeiro, quando se fala da Política de Coesão, na prática, “estamos a falar de hospitais, de formação, de escolas, de qualificação, de algo que tem a ver com a vida diária das pessoas”.

“A grande questão que se coloca, desde logo, é se os europeus estão dispostos a prescindir de uma Política de Coesão que vale por si, mas que também vale por tudo aquilo que potencia em relação a outras matérias”, disse Vasco Cordeiro, ao exemplificar com o contributo que as regiões dão para o desenvolvimento do mercado único.

Relativamente ao Mecanismo de Transição Justa, o Presidente do Governo referiu que “não há nada que obste a que este mecanismo seja considerado dentro da Política de Coesão e que, por esta via, signifique um reforço da própria Política de Coesão”.

Vasco Cordeiro participou neste encontro, que se realizou no Comité das Regiões, enquanto Presidente da CRPM, organização de cooperação inter-regional que integra cerca de 160 regiões de 25 países europeus, agregando cerca de 200 milhões de cidadãos.

Vasco Cordeiro assumiu, pela primeira vez, na Suécia, em Setembro de 2014, a presidência da CRPM, tendo sido reeleito, por unanimidade, nas assembleias-gerais deste organismo que decorreram em Ponta Delgada, em 2016, e no Funchal, em 2018.

Obra para retirar bagacina do terreno da nova cadeia volta à estaca zero

cadeia pona delgadaO polémico processo da construção da nova cadeia de Ponta Delgada volta à estaca zero, porquanto o Tribunal o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada anulou a adjudicação da obra de retirada da bagacina da Mata das Feiticeiras, no concelho da lagoa.

Segundo a rádio pública açoriana, o consórcio Tecnovia-Marques recorreu da decisão, defendendo junto do Tribunal Central Administrativo do Sul que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada viola várias normas do Código de Procedimento Administrativo.

O referido consórcio alega também que não ficaram provados todos os factos que configuram a decisão do Tribunal, porque, lê-se no recurso, há uma notificação de submissão a atestar que os documentos entregues foram assinados utilizando assinatura digital qualificada.

Na sentença, o Tribunal Administrativo considera que a Tecnovia- Marques não apresentou assinatura electrónica individualizada dos documentos da candidatura e, por isso, há motivo de exclusão, segundo a RDP-A.

Numa primeira decisão, a obra foi adjudicada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça ao consórcio Casanova- Almerio e Cordeiro.

A Tecnovia-Marques recorreu e ganhou.

Quando todos esperavam pela assinatura do contrato da obra, surge em Tribunal a Caetano e Medeiros, empresa de Vila Franca do Campo, a contestar precisamente o acto de adjudicação, uma adjudicação que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada considera ser nulo.

Se for rectificada a decisão, volta tudo à estaca zero, atrasando ainda mais todo o processo, que era considerado, há quatro anos, no anterior mandato, uma prioridade nacional.

Todo este processo tem sido polémico desde o início, com os partidos da oposição a denunciarem a estranha escolha do local para construção da nova cadeia, onde é preciso retirar várias toneladas de bagacina, custando mais caro e atrasando ainda mais o início da obra.