TC detecta várias irregularidades na atribuição de apoios da extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia

tribunal contas 2O Tribunal de Contas (TC) disponibilizou ontem o resultado de uma auditoria ao enquadramento legal de apoios atribuídos pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, onde se verificou o pagamento ilegal de apoios num valor superior a dois milhões de euros.
A acção, relativa às despesas processadas pelo Orçamento de 2011, “incidiu sobre 6 467347,56 euros”. Contudo, os apoios financeiros pagos pela SRCTE “totalizaram 12 129 131,40, não tendo aquele Departamento Governamental informado o Tribunal sobre um total de 5 661 783,84 (47%) de apoios”.
Assim, da amostra auditada verificou-se “o pagamento ilegal de apoios no valor de 2 342 290,00 euros e que três quartos dos apoios solicitados não têm suporte documental”.
O TC considera que a autorização de concessão dos apoios é arbitrária em termos de valor e de adequação da despesa e os apoios são formalizados em “Contratos de Cooperação” omissos quanto “à obrigatoriedade de entrega de comprovativos da aplicação do apoio e ao horizonte temporal das acções, bem como à  classificação económica da despesa”.
Além disso, “um montante de apoios no valor de 1 244 000,00 euros não foi objecto da publicação oficial legalmente determinada”.
O TC revela que os processos estão documentados com os compromissos de honra, dos beneficiários dos apoios, relativos à regularidade das situações fiscais e contributivas, mas  “os factos não são comprovados pela SRCTE, antes da realização do pagamento”. Paralelamente, “dos apoios adiantados aos beneficiários, alguns têm aplicação retardada, gerando ineficácia e perca de rentabilidade dos recursos públicos”.
O Tribunal de Contas realça também que o controlo dos apoios é “negligenciado” pela SRCTE em todas as fases do processo, desde o pedido do apoio até à sua aplicação.
No relatório há ainda referência à existência de situações em que as concessões dos apoios demoram mais de um ano, quando na maioria é autorizada em 90 dias.
As obras na residência Paroquial de Vila Franca do Campo, para onde foram  transferidos 200 mil entre 2009 e 2012, em quatro pagamentos de 50 mil euros, são também mencionadas no documento porque tiveram apenas a “aplicação residual de 2 242, 88 euros”. 
Os apoios à Junta de Freguesia das Capelas são, de igual modo, referidos no relatório, sobre alegadas “incongruências”. O processo, de acordo com o Tribunal, caracteriza-se pela “elevada fragmentação das aquisições e número de facturas do mesmo fornecedor, por vezes, no mesmo dia e com o mesmo tipo de material”.
Das conclusões do relatório, o TC descreve que “os apoios fundamentados não têm enquadramento legal, por violação dos princípios constitucionais da legalidade, igualdade, imparcialidade e transparência” e, por isso, constituem pagamentos ilegais.
Por outro lado, a Secretaria Regional defende que  “o Tribunal de Contas possui uma posição no mínimo conservadora, pois só reconhece enquadramento legal à atribuição de subsídios que estejam enquadrados em regimes jurídicos específicos da matéria apoiada”, condenando, assim, a posição da instância, pois, impossibilita as entidades públicas de “apoiarem projectos e acções de interesse público que não sejam enquadráveis num determinado sistema de incentivos, nomeadamente em razão da sua natureza, atipicidade, esporadicidade ou imprevisibilidade”.

Unidades de Saúde da Região continuam sem solução informática que permita aplicação das regras orçamentais

saúde contasO Tribunal de Contas (TC) disponibilizou o resultado de uma auditoria de Acompanhamento da Aplicação do POCMS (Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde), tendo também, analisado o ponto de situação da implementação do “Sistema de Informação da Saúde–Açores Região Digital”, objecto de contrato celebrado entre a Saudaçor,  SA e a Indra Sistemas Portugal, SA.
Das conclusões do relatório, o TC refere que “não são integralmente cumpridas as regras definidas para a realização da despesa”; “o POCMS, de aplicação obrigatória, ainda não se encontra devidamente aplicado”; e “a aplicação informática utilizada pelo sector de contabilidade (SIDC) não contempla a integração entre os mapas orçamentais autorizados e os de execução orçamental, não contem uma plataforma compatível e automática entre as operações orçamentais e as patrimoniais e não se encontra integrada com a destinada ao sector de aprovisionamento”.
Entretanto, os responsáveis pelas Unidades de Saúde da Região imputaram as anomalias detectadas, sobretudo, à ausência de formação adequada dos seus colaboradores, bem como, às imperfeições e caducidade da aplicação informática em uso no sector de contabilidade.
Os responsáveis pelas Unidades de Saúde são referem que a resolução das irregularidades da informação contabilística prestada encontra-se dependente da implementação do SIS -ARD.
O contrato de fornecimento dos bens e serviços para a implementação do SIS-ARD foi celebrado a 10 de Agosto de 2006, e fixou como prazo de execução 20 meses, com o limite máximo de 24 meses.
Contudo, por adenda ao contrato, o prazo estabelecido para a conclusão dos serviços, implementação e entrada em funcionamento do SIS–ARD foi prorrogado para 33 meses, terminando em Maio de 2009.
Na sequência de propostas de alteração do plano de entrega e de implementação do módulo SIGUS, o prazo contratual para a entrada em produção daquele módulo, bem como dos relativos aos recursos humanos, materiais e financeiros, foi fixado para 30 de Julho de 2010.
A 22 de Dezembro do ano seguinte, foi deliberado, por unanimidade, pela Saudaçor, proceder à resolução do contrato para a implementação do SIS -ARD, celebrado com a Indra, por motivo de incumprimento contratual imputado àquela empresa. Esta  decisão  foi ratificada pela Região Autónoma dos Açores (accionista único da Saudaçor), a 4 de Janeiro de 2012, e formalmente comunicada à Indra a 10 de Fevereiro do mesmo ano, com efeitos a partir daquela data.
Segundo o TC, “foram despendidos 2,97 milhões de euros (c/ IVA) para a implementação do SIS-ARD.
A despesa processada e não paga totalizou 71 mil euros (c/ IVA)”.
Do relatório conclui-se que a Saudaçor “não dispunha de informação sistematizada que permitisse reconhecer, imediata e integralmente, as fontes de financiamento da implementação do SIS–ARD, objecto de contrato celebrado com a Indra”. Todavia, a apreciação dos documentos disponibilizados, por aquela entidade, permitiu apurar que o investimento facturado e pago ( 2,97 milhões de euros), foi suportado por verbas comunitárias, 1 083,9 mil euros, do OE, 666,2 mil euros, do ORAA, 164,1 mil euros, e do orçamento da Saudaçor, 1 051 mil euros.
À data do desenvolvimento dos trabalhos do TC, permanecia, segundo o relatório, “por implementar uma solução informática que permitisse a aplicação integral do POCMS, e das regras orçamentais, bem como não tinham sido promovidas as medidas técnicas com vista ao cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, em vigor desde 22 de Fevereiro de 2012”.
Como decisão final do TC, a Saudaçor deverá, no final de cada semestre, apresentar o ponto da situação sobre a implementação do sistema informático que permita resolver as deficiências as sinaladas na aplicação do POCMS.

Morreu Daniel de Sá

dANIEL DE sÁ 2Morreu Daniel de Sá. A notícia caiu ontem de manhã e espalhou-se rapidamente pela comunicação social e pelas redes sociais, com milhares de reacções de vários pontos do mundo onde existem açorianos que conhecem a pessoa e a obra de um dos maiores escritores de sempre da açorianidade.
Daniel de Sá é uma figura imortal das letras e da cultura dos Açores, mas a sua memória fica, acima de tudo, pela profundidade da mensagem que deixa, numa simplicidade e humildade difíceis de atingir e impossíveis de aquilatar.
Nascido na Maia (de São Miguel, como fazia questão de sublinhar), a 2 de Março de 1944, fez a sua infância em Santa Maria, de 1946 até final dos anos cinquenta. Na Ilha de Gonçalo Velho faria parte dos seus estudos que completou no Externato Ribeiragrandense. Depois de frequentar o Magistério Primário de Ponta Delgada, chegou a leccionar na Maia, seguindo depois para Espanha onde tirou Filosofia e Teologia em Valência e Granada. Regressado de um tempo de aprendizagem onde bebeu uma cultura de que nunca mais se desviaria, no humanismo e na concepção filosófica da vida, fixou-se na Maia onde foi professor primário até à aposentação.
Dotado de grande capacidade de comunicação e de serviço, esteve sempre disponível para a causa pública. Intensifica a sua produção de artigos jornalísticos no início dos anos setenta, com especial incidência após a revolução do 25 de Abril de 1974.
Após o 6 de Junho de 1975, e logo que é criada a Junta Governativa Regional, Daniel de Sá é nomeado responsável pela área da comunicação social. Já depois de instaurada a Autonomia Constitucional, em 1976, cumpre dois mandatos como deputado regional, pelo Partido Socialista e ao nível autárquico distingue-se como Vereador da Câmara e Membro da Assembleia Municipal da Ribeira Grande. Foi condecorado como Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e foi-lhe atribuída também uma Insígnia Autonómica.
A obra de Daniel de Sá constitui, para os Açores, um acervo imorredouro, que só um génio poderia conceber. Desde o seu livro mais conhecido “Ilha Grande Fechada”, até ao “Deus dos Últimos”, uma colectânea de Contos de Natal que foi publicando ao longo dos anos, mais de uma dezena de outros títulos imortalizam o escritor que agora passa para a outra dimensão da vida. Com “Um Deus à beira da Loucura” ganha o Prémio Nunes da Rosa. “Crónica do Despovoamento das Ilhas” e “A Terra Permitida” granjearam-lhe, repetidamente, o prémio Gaspar Frutuoso, da cidade da Ribeira Grande.
Uma das obras mais belas mais intimistas de Daniel de Sá é “E Deus teve medo de ser Homem” que transmite a imagem plena dos dramas internos da pessoa humana em diálogo com vinte séculos após a crucifixão de Deus.
Não é este o lugar nem o tempo para mencionar todas as obras de Daniel de Sá. Mas deve salientar-se que se multiplicou em prefácios para obras de muitos e grandes autores, dos Açores e da diáspora. Muitas das obras de Daniel de Sá deram origem a teses de doutoramento e muito lhe ficam a dever os Açores, na sua divulgação, com textos memoráveis em guias e resenhas histórias em que colaborou, com inimitável categoria e magistral precisão histórica, já que era um estudioso sempre insatisfeito e sempre sedento de mais conhecimentos.
Daniel de Sá, no meio de toda a sua vida de trabalho, de estudo e produção literária, teve uma relação muito especial com o jornal Correio dos Açores de que era regular colaborador. Para além de colaboração assídua, era uma presença de honra nos Suplementos de Natal e Páscoa deste jornal, ao ponto de ele próprio afirmar que “para mim não é Natal completo, se não  tiver o meu conto no Correio dos Açores”, contos estes que, como já referimos, foram reunidos em livro “O Deus dos Últimos”, editado pela Ver Açor.
Ao fazer este registo, não se pode olvidar a qualidade de ensino que ministrou a várias gerações de alunos que hoje se sentem marcados pela pedagogia ao mesmo tempo exigente e humana que conferia ás suas aulas. Nem se pode esquecer o papel que desempenhou na sua terra, a Maia, participando em todas as iniciativas a que era chamado, em vários domínios de que se destacam obras sociais e culturais, com especial destaque para os encontros de escritores açorianos em cuja génese esteve.
Homem de Fé e profunda vivência cristã, toda a sua obra respira a sede do Infinito que o norteava e que transparecia de toda a sua vida, gestos e palavras.
Não vamos dizer que os Açores estão mais pobres com a partida de Daniel de Sá. De facto, se ele e a sua obra estavam até agora ao nosso lado, passaram, agora, para dentro de nós, como testamento de açorianidade que o tempo não diluirá.

Daniel de Sá vai a enterrar hoje

Era casado com D. Maria Alice Pereira Rodrigues Sá. Deixa três filhos: Sara Rodrigues Sá casada com Frederico Vasco, Carolina Rodrigues Sá casada com Sérgio Lourenço; e Rodrigo Rodrigues Sá casado com Maura Sá.
Era avô de Marta Sá Vasco; Tiago Sá Vasco e Isabel Sá Lourenço.
Era irmão de Aura Raposo de Sá, viúva de Carlos Quental. Era cunhado de Fernando Rodrigues casado com Susete Câmara, Roberto Rodrigues casado com Isabel Tavares e João Rodrigues casado com Clotilde Serpa Rodrigues.
O seu corpo está, em câmara ardente, na Casa Mortuária da Maia, ao lado da Igreja e o funeral realiza-se hoje, terça-feira, pelas 16 horas com missa de corpo presente na Igreja Paroquial ao que se segue o cortejo fúnebre para o cemitério da Maia.

Tribunal de Contas autoriza duas autarquias dos Açores a contrair empréstimos através do PAEL

tribunal contas 2Ribeira Grande e Praia da Vitória viram autorizados empréstimos para o pagamento de dívidas a fornecedores através do Programa de Apoio à economia Local (PAEL), revelou ontem o Tribunal de Contas (TC).
Um ano após o anúncio pelo Governo da República, 79 câmaras já viram aprovados 386,3 milhões de euros para o pagamento de dívidas a fornecedores.
A Câmara Municipal da Praia da Vitória  vê assim autorizado um empréstimo no valor de 2.186.153,00 de euros e a autarquia da Ribeira Grande um emprétimo de 2.049.782 euros.
Dados enviados à agência Lusa pelo TC revelam que, até 24 de Maio, foram analisados por este tribunal 92 processos de autarquias do Continente, dos quais 74 foram autorizados, o que é fundamental para que as autarquias comecem a receber o dinheiro desta linha de crédito destinada ao pagamento das suas dívidas a curto prazo.
O TC aprovou, além das candidaturas da Ribeira Grande e da Praia da Vitória, as autarquias do Funchal, da Calheta e de Câmara de Lobos, na Madeira. O Fundão é o município que receberá mais dinheiro através do PAEL, um montante de 36,7 milhões de euros (ME), seguido do Funchal, que receberá 28,4 ME.
Acima dos dez milhões estão ainda as câmaras de Paredes (19,7 ME), Valongo (16,2 ME), Loulé (14,5 ME), Guarda (14 ME), Santa Maria da Feira (12,8 ME), Lamego (11,8 ME), Vila do Conde (10,9 ME), Barreiro (10,6 ME) e Vila Verde (10,4 ME).
No lado oposto da tabela, o Sardoal é a que receberá menos, no valor de 444,7 mil euros, seguida de Ferreira do Alentejo (458,6 mil euros) e de Oliveira de Frades (485,6 mil euros).
Ao todo, aderiram ao programa 112 municípios, mas Mira cancelou a sua candidatura, porque afinal conseguiu pagar aos fornecedores sem a ajuda de empréstimos, e a candidatura de Tomar foi recusada.
Cerca de 30 das câmaras que recorreram ao PAEL ainda não começaram a receber a verba, por falta de entrega dos documentos exigidos, explicou à agência Lusa o secretário de Estado do Poder Local.
“Cerca de 30 não apresentaram ainda todos os elementos considerados necessários para a conclusão dos contratos ou para obter o visto do Tribunal de Contas e mais de 80 já receberam a primeira ou a segunda ‘tranche’” desta linha de crédito que pretende ajudar as câmaras a pagar aos fornecedores, afirmou António Leitão Amaro, salientando que mais de metade da execução do programa (com uma verba total de 750 milhões de euros) já foi ultrapassada.
As câmaras que acedem ao PAEL são divididas em dois grupos: as que estão em ruptura financeira (Programa I) ficam obrigadas a cumprir parâmetros mais apertados, como a subida o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa máxima, enquanto as outras (programa II) têm de cumprir contrapartidas menos exigentes.
A lista mais recente da Direcção-geral do Orçamento, de 3 de Maio, revela que integram o Programa I os municípios de Ansião (que contratualizou 2,2 milhões de euros), de Espinho (8,1 milhões), do Fundão e de Nelas (1,6 milhões).
O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acordaram a 28 de Maio de 2012 a criação desta linha de crédito, com o máximo de mil milhões de euros, para permitir às câmaras em dificuldades financeiras o pagamento a fornecedores das dívidas vencidas num prazo de 90 dias (de curto prazo).

Funcionário da Câmara de Ponta Delgada morre esmagado por camião do lixo

carlos paulos mergulhoAs empresas que se dedicam ao turismo subaquático, na ilha de São Miguel, encontram-se actualmente numa situação de “desespero”. Segundo o representante do Núcleo de Operadores de Mergulho desta ilha, há falta de estratégias, por parte do Governo Regional, que auxiliem este ramo do turismo. O número de turistas têm vindo a diminuir e Carlos Paulos reclama por mais “ligações aéreas e tarifas que sejam realmente atractivas”. Quanto ao futuro, o instrutor de mergulho afirmou ao Diário dos Açores que vê “pouca luz ao fundo do túnel”.

Como é que é ser operador de mergulho na ilha de São Miguel?
Neste momento é um desespero. Não temos turistas a chegar, não temos as devidas ligações aéreas para os Açores, ou, se temos, não são publicitadas a tempo, junto dos turistas. Não há uma continuidade na aposta em estratégias para o turismo. No ano passado, interromperam a vinda dos finlandeses, agora já se fala em parar os voos de França, porque estão, segundo dizem, a provocar prejuízos. Tudo isso a juntar ainda às greves. Enfim…
Depois, deparamo-nos com a não concretização de medidas já prometidas. Por exemplo, continuamos à espera que venham duas bóias para colocar no Dori - um barco afundado, que é ícone de mergulho em São Miguel - e até agora nada. Não se faz nada pelo turismo. Nada de concreto e nem bem pensado.

Esta questão das viagens aéreas já é uma questão antiga...
Correcto. As pessoas têm que perceber que sem turistas não há turismo. E os turistas, para os Açores, só podem chegar de avião. Tem que haver ligações e tarifas que sejam realmente atractivas. Além disso, as medidas estratégicas devem ser bem pensadas, bem promovidas e atempadamente. Há medidas que nunca são promovidas a tempo, para que se possam traduzir num incremento no turismo.
Por exemplo, a campanha “Ticket Menu Açores”. Eu questiono-me quantas pessoas terá trazido, essa ideia brilhante, aos Açores. Tem que haver estratégia. Tem que haver conhecimento do que se está a fazer e pensar as coisas com cabeça.

Considera que o executivo açoriano regional não tem apoiado os operadores de mergulho?
Directamente, não tem feito praticamente nada. Continuamos com o sem apoios para a actividade. Veja, por exemplo, os pescadores. É uma actividade subsidiada por todos os motivos, enquanto que outros sectores, em que o governo diz querer apostar, não o são.
E, portanto, eles têm portos de borla e nós pagamos as marinas. Têm casas de apresto e nós pagamos as nossas instalações. Têm combustíveis subsidiados e nós, que usamos gasolina, não o temos. É um sem número de condições que faz com que seja muito difícil rentabilizar uma operação destas. Além do mais, temos a nossa época muito curta. Não tenho nada contra a pesca. Não gosto é que as coisas se tornem insustentáveis, que é o que está a acontecer. Além do mais, estão a pescar de mais. O que inviabiliza outras actividades, como é o caso do mergulho.

Em 2012, afirmou que muitas empresas de mergulho poderiam vir a fechar portas. Isso aconteceu?
Sim, já aconteceu. Já aconteceu terem que fechar a empresa durante algum tempo e ir trabalhar para fora. Já aconteceu terem que se mudar para instalações muito mais pequenas e económicas, o que faz com que, depois, também não consigam prestar o mesmo tipo de serviços aos turistas. Eu diria que muitos ficam à espera de se fazer dinheiro com o verão, mas depois regressa a desgraça, no inverno.

Estamos a falar de quantas empresas?
Não consigo especificar um número. Mas sei que não estão com perspectivas muito boas.

É possível dizer-se que a crise contribui para o decréscimo de turistas que vêm praticar mergulho para a região?
A crise não tem nada a ver com isto. A aposta em mercados errados e a falta de estratégia é que têm a ver. Por exemplo, em Cabo-Verde, o turismo cresceu quase 30 por cento. Quem vai para Cabo-Verde são os europeus, ou seja, o mesmo mercado que vem para os Açores. Isto não é crise, aliás isso é uma crise de estratégias de transportes. Comparando o mergulho dos Açores, com Cabo-Verde, nós temos condições muito melhores. E responsabilizar a crise ou o governo central, ou seja lá quem for, é tentar tapar os olhos às pessoas. A verdade é que para outros destinos, as coisas funcionam.
Agora, se nós temos greves em época do Sata Rallye Açores e das festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, há que haver alternativas. Tem que haver alternativas para quando alguém decide fazer greve. Não se pode bloquear uma região desta forma. As pessoas não podem ficar dependentes destas situações. Isso leva a que as pessoas fiquem com medo de marcar viagens para os Açores.
No turismo não podemos ser prejudicados desta forma continuamente.


Qual é a solução?
A solução é óbvia, tem que haver mais companhias a voar para os Açores. Deviam existir várias hipóteses para os turistas, com diferentes preços. Alternativas para quando há greve. Além de que, qualquer companhia que seja muito mais comercial, como a easyJet, publicita os seus voos de outra forma e chega muito facilmente a muita gente, portanto, trás muita gente também. Porque isso não passa só por disponibilizar um voo de Frankfurt ou de Munique. Há que saber comercializá-lo e há que ser agressivo na forma de vender o produto. E é isso que uma companhia sozinha em monopólio não tem. Ou não terá que ter esta preocupação, sequer.

Recentemente, a Associação dos Operadores de Mergulho dos Açores alertou para a massificação do turismo subaquático. Partilha da mesma opinião?
Eu não vejo onde isso acontece. Acho que esta preocupação deve surgir quando atingirmos um aumento de 500 por cento no número de turistas que vêm praticar turismo subaquático. Neste momento, não há turismo, quanto mais massificação. E quem fala em massificação deviam conhecer o turismo, porque nós não temos números para estarmos preocupados com esta questão. Mesmo que todos os aviões que aterram nos Açores viessem lotados com turistas para praticar turismo subaquático, não haveria massificação. Naturalmente há que ter cuidados e seguir estratégias, pensando no futuro, mas, neste momento a massificação não é uma preocupação.
A ideia que estão a fazer passar é de que não querem mais ninguém a operar cá, para evitar gerar mais concorrência às empresas já existentes.

Quantas empresas de operadores de mergulho existem na ilha de São Miguel?
Cerca de sete.

É um número excessivo para a ilha?
Não, de maneira alguma. Nem para o potencial que a ilha e o mergulho têm em São Miguel. O que há é falta de turistas. Não é um número excessivo de operadores, até porque temos vários sítios por onde operar. Há espaço para os operadores que existem e quem me dera que que se justificasse que houvesse mais. A questão é que, com os números do turismo que temos, não se justifica coisa nenhuma.

Quais os melhores meses para a prática de mergulho?
Na minha opinião, o final do verão é a melhor altura. O mês de Setembro é perfeito e Outubro costuma ser excelente. Mas claro que a partir de agora, que entramos para a época de Verão, é sempre muito bom.

Diz-se que a costa do continente português não tem a mesma qualidade, a nível de diversidade subaquática, em comparação com os Açores.
Claro que não. Eu diria até que o melhor sítio do continente não chega aos calcanhares do pior sítio dos Açores.

O que é que podemos encontrar nos mares da região?
Um pouco de tudo, apesar de, em alguns sítios, já se notar demais a pesca excessiva. Mas realmente os Açores, por vários motivos, como é o caso das correntes do Golfo, têm uma riqueza e até uma temperatura de água que é muito agradável e que cria condições fantásticas para o mergulho. Por exemplo, nós ainda temos alguns tubarões, o que atrai muitos turistas. Se bem que existe aqui alguma falta de estratégia. Por um lado, promove-se o mergulho com tubarões e, ao mesmo tempo, andam a capturá-los para vender a 50 cêntimos na lota. Isto é um absurdo, quando cada turista paga 150 euros para mergulhar com esta espécie. A região ganha muito mais com os tubarões vivos. E é este tipo de estratégia que tem que haver.

Acha que pode haver alguma forma de conciliar as duas partes?
Tem é que haver uma definição do que querem para a região. Se querem só pesca e agricultura, são escusados mais investimentos em mais estruturas turísticas. Mas se querem turismo para a região, então há que repensar algumas das apostas feitas em outros sectores, que influenciam o turismo. “Dar tiros” para ambos os lados é que não pode ser.

Um outro assunto, que foi abordado há alguns anos atrás, é a questão da certificação das garrafas de mergulho. Antes, tinha que ser feita no continente, o que acarretava custos para as empresas. Actualmente, como decorre este processo?
As garrafas, quer por lei nacional, quer por normas europeias, têm que ser submetidas a provas, de tempos a tempos, para verificar se continuam a ter as suas propriedades para a prática de mergulho. É uma lei que se aplica, igualmente, a todos os contentores de alta pressão, como é o caso das garrafas de gás. As provas hidráulicas já se fazem em São Miguel desde há cerca de três anos. Mas, antes disso, já havia empresas fornecedoras de gás na ilha que tratavam do transporte das garrafas para o continente e da realização das provas necessárias. Não vejo que isso, alguma vez, tenha sido um problema.

A questão que se coloca é o que sairá mais em conta, a realização destas provas ou a aquisição de novas garrafas?
Uma garrafa de ar pode custar cento e poucos euros, enquanto que uma prova hidráulica ronda os 45 ou 50 euros, tratando-se já de uma garrafa usada, que carece de manutenção. É como acontece com as televisões. Às vezes mais vale comprar outra, do que mandar arranjá-la. Massificou-se tanto a produção de garrafas que, hoje em dia, sai barato comprar uma nova, pelo que os custos com as provas hidráulicas acabam por não compensar. Mas este problema não se regista apenas nos Açores. É uma realidade existente em qualquer país.

Em São Miguel, as provas hidráulicas podem ser feitas onde?
Actualmente, só em Vila Franca do Campo. Mas continuam a existir outras empresas que, como faziam antes, têm tratado desta questão.

Que feedback tem recebido dos turistas que mergulham em São Miguel pela primeira vez?
Há mergulhadores - e estamos a falar de instrutores, de pessoas que já estiveram nas Maldivas, no Mar Vermelho, em todas as “mecas” de mergulho no mundo - que já regressaram sete e oito vezes. Eu acho que isto diz tudo sobre as potencialidades do mergulho nos Açores. Se não gostassem, não voltariam. Se esta área for realmente protegida e estrategicamente comercializada, os Açores têm um potencial enorme em termos de turismo de mergulho. É pena que pouca gente acredite nisso e tome as medidas necessárias para que esta realidade se torne possível. Nos últimos anos, o que tem sido feito neste sentido é praticamente zero. Não podemos dizer que nada foi feito, mas são medidas desconectadas umas das outras, sem uma estratégia real que acredite que o mergulho pode ser uma mais-valia para o turismo nos Açores.

Vê uma luz ao fundo do túnel?
Sinceramente, não. Infelizmente, há que mudar mentalidades, hábitos que estão já enraizados e um sem número de outras coisas, o que me faz ter dificuldade em ver uma mudança no futuro. Espero estar completamente errado, mas a verdade é que há pouca luz ao fundo do túnel.