Cercas sanitárias em todos os concelhos de S. Miguel por elevado risco de transmissão comunitária

aaavasco cordeiro

Todos os concelhos de São Miguel estão desde a 00h00 desta sexta-feira, 3 de Abril, sujeitos a cercas sanitárias, para evitar que a população “fique sujeita a uma transmissão generaliza do novo coronavírus”. 

O anúncio foi ontem feito pelo Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, após reunião extraordinária do Conselho do Governo.

“O Conselho do Governo, em reunião extraordinária, determinou fixar cercas sanitárias em cada um dos concelhos da ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos a partir das 00h00 de 3 de Abril e até às 00h00 de 17 de abril”, avançou ontem o chefe do Executivo açoriano.

Uma medida tomada na sequência dos resultados laboratoriais “mais recentes” sobre a evolução da Covid-19 na maior ilha do arquipélago. “A Autoridade de Saúde Regional considera que a ilha de São Miguel se encontra em situação epidemiológica potencial de transmissão comunitária activa, com elevado risco de cadeias de transmissão em todos os concelhos da ilha”, apontou Vasco Cordeiro, apontando que “é para evitar chegarmos a esta fase que lançamos mão destas medidas”.

 

Pontos de controlo em todas as vias de acesso, com excepções

 

A medida será efectivada com pontos de controlo nas vias de acesso a cada um dos concelhos. Ficam, assim, “interditadas as deslocações entre os seis concelhos desta ilha”, mas também a circulação e permanência de pessoas na via “mesmo dentro de cada concelho”, informou Vasco Cordeiro.

Na reunião, o executivo determinou ainda “o encerramento do atendimento ao público em todos os serviços públicos, da administração regional e local, de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços na ilha de São Miguel”.

O governante salientou, contudo, que as interdições podem ser revistas “a qualquer momento, de acordo com o evoluir da situação” e estão sujeitas a várias excepções previstas na resolução que foi aprovada pelo Conselho do Governo.

As excepções destinam-se a “garantir o abastecimento de bens essenciais à população” da ilha e “a manutenção da actividade de sectores fundamentais para este objectivo, assim como a circulação justificada a serviços como unidades de saúde e a assistência a idosos, menores e pessoas vulneráveis, entre outras”, esclareceu Vasco Cordeiro.

Em conferência de imprensa, o chefe do executivo açoriano explicou em declarações aos jornalistas que está garantido o funcionamento dos sectores da agropecuária e das pescas e, no caso de necessidade de deslocação para o local de trabalho, as pessoas poderão circular “desde que sejam devidamente portadoras de uma credencial da entidade patronal”.

Segundo Vasco Cordeiro, a implementação das medidas será coordenada pela Protecção Civil Regional, em colaboração com as Forças de Segurança (PSP e GNR), “estando igualmente prevista a utilização de recursos humanos e materiais da administração regional para esse efeito”.

O governante garantiu haver recursos suficientes para pôr em prática as cercas sanitárias, não colocando, no entanto, de parte a hipótese de recorrer às forças militares. “Se necessário iremos desencadear os procedimentos que são adequados para activar esta possibilidade. Mas a informação que tenho é que, neste momento, as forças de segurança com o apoio da administração regional têm os meios adequados e suficientes para implementar esta decisão”, afirmou.

“Tendo em conta o trabalho que foi feito, quer pelo Serviço Regional de Protecção Civil, quer em articulação com o comando regional da PSP, temos informação que, utilizando também recursos da Administração Regional, isto é suficiente”, referiu.

 

“Não é de excluir” evolução 

para estado de calamidade

 

Avançar para o estado de calamidade não está fora da mesa: “Não é de excluir a possibilidade de chegarmos a este patamar, mas não é neste patamar que nos encontramos neste momento. Estas medidas devem ser vistas na perspectiva de prevenir, de evitar que cheguemos a este estado”, salientou Vasco Cordeiro. 

 

Governo “implacável” com

quem não cumprir orientações

 

Vasco Cordeiro salientou a importância de ter “consciência que estas medidas, por si só, não são o garante que será possível evitar a transmissão activa comunitária do novo coronavírus nesta ilha”, apelando ao cumprimento por parte da população.

“É essencial, é imperativo, que elas sejam cumpridas por todos e por cada um de nós”, disse, acrescentando que “o Governo dos Açores será absolutamente implacável com qualquer pessoa ou entidade que não cumpra as regras em vigor, remetendo para as entidades judiciais competentes todas as situações de incumprimento que vierem a ser detetadas”

O governante relembrou, a este propósito que quem, mesmo não tendo testado positivo para covid-19, não respeitar o dever de recolhimento, incorre no crime de desobediência e poderá ser punido com pena de prisão que poderá ir até 2 anos e 8 meses.

Para além disso, frisou ainda, de acordo com a legislação em vigor, quem tenha testado positivo a Covid-19, e esteja no seu domicílio e não cumpra o dever de confinamento, incorre no crime de propagação de doença, que é punido com pena de prisão que pode ir até 8 anos.

 

Serviço Regional de Saúde 

recebe reforço de material

 

Questionado sobre a falta de materiais nos hospitais e unidades de saúde da região, Vasco Cordeiro defendeu que “não há falta de materiais nas unidades de saúde”.

“Ainda hoje [ontem], há pouco mais de uma hora, aterrou um avião que trouxe material diverso para o nosso SRS. Ao longo do próximo fim-de-semana e da próxima semana está prevista a chegada de mais material para reforçar a nossa capacidade”, garantiu. “Não coloco a hipótese de me estarem a mentir, o que seria mau, ou de estarem a mentir aos profissionais de saúde que estão na linha da frente, o que seria muitíssimo pior”, acrescentou.

 

Situação de estudantes 

deslocados em avaliação

 

A evolução do surto do covid-19 levou a que muitos estudantes açorianos deslocados tenham de cumprir o dever de recolhimento longe de casa, com o regresso ao domicílio dificultado pelas limitações nas ligações aéreas impostas pelo executivo açoriano.

Uma situação que está em análise, garantiu Vasco Cordeiro: “Não é algo que esteja ausente das nossas preocupações. Nós compreendemos a ansiedade, quer dos estudantes açorianos deslocados, quer das suas famílias. Isto está a ser avaliado em conjunto com a Autoridade de Saúde Regional e nas próximas horas ou dias poderemos anunciar decisões sobre a matéria”, avançou.

O Presidente do Governo Regional alertou que as cercas sanitárias agora implementadas “não podem servir de descanso para quem quer que seja”.

“A pior coisa que pode acontecer é quem nos ouve achar que pelo facto de o governo regional determinar a fixação das cercas sanitárias o assunto está resolvido. Infelizmente, não é assim”, disse. Segundo Vasco Cordeiro, evitar uma “transmissão comunitária em larga escala”, frisou, depende do comportamento de cada um, do cumprimento escrupuloso do dever de recolhimento e de todos os deveres que estão já fixados por legislação nacional e regional”, reiterou.

 

Farmácias açorianas com linha gratuita para encomenda de medicamentos

AA Farmacia

Evitar deslocações desnecessárias às farmácias, numa altura em que “ficar em casa” é a palavra de ordem, é o principal objectivo da linha telefónica gratuita que está disponível nos Açores, numa iniciativa da Associação Nacional das Farmácias (ANF). Ao ligar para o número 1400, os utentes poderão encomendar os seus medicamentos, escolher em que farmácia os querem levantar ou optar pelo serviço de entrega no domicílio, se disponível. A linha está operacional em todo o continente e ilhas.

Em relação aos Açores, Teresa Lima, delegada regional da ANF, explica que o recurso ao serviço telefónico deve ser feito em situações de carácter mais “urgente”, com prioridade para a satisfação dos pedidos de pessoas que integram grupos de risco, como idosos ou doentes crónicos.

“A linha deve ser utilizada para encomendar medicamentos que sejam mais urgentes, que as pessoas precisem no imediato”, salienta a responsável, que explica ao Diário dos Açores o procedimento: “A pessoa liga para o 1400. Faz a encomenda ao operador do centro de atendimento, que será o intermediário entre o utente e a farmácia. Após este primeiro contacto, o utente volta a ser contactado, no prazo máximo de duas horas, para aconselhamento farmacêutico sobre os medicamentos e ainda acordar a forma de entrega e pagamento do medicamento”. 

A escolha da farmácia caberá a cada utente. “A pessoa pode optar pela sua farmácia de preferência ou ser-lhe-á indicada a farmácia mais próxima da sua casa. Caso o medicamento desejado não esteja disponível, será indicada a farmácia onde há o fármaco”, esclarece Teresa Lima. No fundo, acrescenta, “a linha irá ajudar o utente a encontrar o medicamento pretendido, sem se deslocar fisicamente à farmácia”.

 

Entrega de medicamentos no domicílio

 

Além de garantir o acesso a medicamentos com aconselhamento farmacêutico 24 horas por dia, a linha 1400, que já se encontra operacional, pode ser aliada ao serviço de entregas ao domicílio, que visa igualmente evitar que os utentes saiam desnecessariamente de casa, a fim de evitar o contágio de covid-19.

Segundo a ANF, há diversas modalidades de entregas, garantidas com serviços próprios, em parceria com autarquias, IPSS ou com os CTT. 

Isso mesmo confirma Teresa Lima ao Diário dos Açores, salientando ser uma decisão do utente: “A encomenda pode ser entregue pelos CTT, alguém pode ir lá levantá-la, ou a própria farmácia pode fazer a entrega. Isso vai depender do que decidir o cliente”, explica a delegada regional da ANF.

A responsável frisa haver “algumas” farmácias na ilha de São Miguel que estão disponíveis para fazer entregas com recursos próprios, dando ainda o exemplo de juntas de freguesias que se têm disponibilizado também para dar este apoio aos idosos da localidade.

 

27 farmácias aderem a entregas via CTT em São Miguel

 

No caso das entregas feitas via correios, a ANF fez uma parceria com os CTT e em São Miguel são 27 as farmácias aderentes ao serviço farmacêutico postal. Segundo a associação, os CTT “garantem a entrega, no dia seguinte, de todas as encomendas realizadas até às 16 horas”, mediante o pagamento de 3 euros, mais IVA, por entrega. Na plataforma online dos CTT ou no site da ANF é possível consultar a lista das farmácias aderentes por concelho. 

 

“Medidas do Governo Regional ficam aquém das nossas expectativas”

Rodrigo Rodrigues

O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, anunciou ontem a injecção de 45 milhões de euros nas empresas açorianas para que mantenham os postos de trabalho e que noticiamos na página 6 desta edição. Os empresários açorianos tinham apresentado uma série de propostas. Ouvimos Rodrigo Rodrigues, líder dos empresários.

 

 

Diário dos Açores - As medidas agora anunciadas pelo Governo Regional, de apoio às empresas, estão em consonância com as expectativas do empresariado ou ficam aquém?

Rodrigo Rodrigues - O Governo Regional dos Açores publicou hoje (ontem) algumas alterações às já anunciadas e publicadas medidas de apoio, de carácter regional. 

Ficam aquém das nossas expectativas, pois fizemos chegar no final da semana passada um conjunto de alterações às referidas medidas, que tinham como objectivo a sua melhoria, quer do ponto de vista de uma maior abrangência sectorial, como ao nível da intensidade e forma dos apoios a conceder às empresas. 

Sugestões da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores que não vemos de forma alguma reflectidas nas alterações publicadas hoje.

 

Com estas medidas é expectável que as empresas não despeçam trabalhadores?

Estas medidas são um complemento às medidas nacionais, e nesse sentido são positivas. 

Mas neste momento vivem-se tempos muito difíceis para as empresas, que viram, na sua maioria, a paragem da sua actividade total, ou parcial. 

Falta confiança por parte dos empresários nas medidas anunciadas, que têm sido constantemente alteradas, e são muito dependentes das linhas de crédito nacional. Estas ainda não estão operacionais, o que também não ajuda a que os empresários consigam fazer um plano realista para enfrentar esta situação.

A medida de apoio à liquidez é positiva, pois permite às empresas fazer face às despesas com salários no imediato, mas trata-se de um adiantamento do Governo dos Açores às empresas, que tem de ser reembolsado 30 dias depois da empresa aceder a uma das linhas de crédito disponíveis. 

Apenas no caso de não poder aceder a essas linhas, pode o mesmo se transformar em ‘não reembolsável’ no final do ano, caso a empresa mantenha o nível de emprego. 

Ora com este apoio e sem linha de crédito, quem é que vai conseguir aguentar 10 meses de salários, mais os subsídios de férias e de Natal?

Se o grande objectivo é mantermos os empregos até ao final do ano, temos que exigir ao Governo Regional um esforço mais efectivo e urgente, no apoio directo à conta de exploração das empresas. 

Para se manterem os encargos com pessoal, tem de haver receitas, não havendo negócio, tem de haver subsídios. 

É este o esforço pedido ao Governo dos Açores nesta crise empresarial que se avizinha, e que julgo não ter precedentes.

 

Continuam apreensivos com a operacionalização das medidas até agora tomadas, no sentido da desburocratização?

Parece-nos que estas medidas sofreram algumas alterações no bom sentido, e agora que já se começam a operacionalizar vamos monitorizar e ver se estão de facto acessíveis.

 

E o sistema de lay-off melhorou com as alterações anunciadas ou ainda assim não é suficiente?

O lay-off é uma medida nacional que foi alterada no sentido de ser mais abrangente e urgente, pois já não obriga a uma espera de 60 dias até se provar uma quebra de 40% nas receitas, o que era despropositado para a realidade que vivemos. 

Por outro lado, alterou-se a possibilidade de prorrogar o prazo até ao máximo de 6 meses, para 3 meses, o que não se compreende, pois se há algo nesta crise que é unânime é que tende a ser cada vez mais demorada e não o contrário. Julgo que mais à frente vamos ver esta medida alterada novamente.

Quanto à medida regional que complementa o lay-off, é positiva pois cobre uma parte substancial dos encargos que normalmente ficariam por conta das empresas.

Nada foi alterado quanto à medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho, que é a medida que vai permitir, a quem mantenha o nível de emprego, até final de 2020, converter parte do crédito em subsídio não reembolsável. 

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores propôs que se alterasse esta medida para que se tornasse mais abrangente a outros sectores de actividade, e ainda que premiasse as empresas que mantivessem pelo menos um nível de 75% de emprego, ainda que proporcionalmente.

 

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Representante da República volta atrás e diz que foi “um mal entendido”

pedro catarino

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou as declarações de fonte do gabinete do Representante da República para a Região sobre os voos durante a pandemia “absolutamente lamentáveis” e um “insulto” ao trabalho do Executivo.

Numa missiva enviada ao representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, o Presidente do Executivo açoriano manifesta “total estupefação pelas declarações” de uma fonte do gabinete do representante à Agência Lusa sobre a alegada ausência de um pedido do Governo Regional para limitar a entrada de passageiros por via aérea na Região, bem como da sua disponibilidade para considerar tal pedido.

O Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, havia manifestado disponibilidade para “considerar” uma eventual proposta de limitação da entrada de passageiros na Região, face à pandemia da Covid-19.

Em declarações à agência Lusa, fonte do gabinete do representante da República para os Açores referiu que, “até ao momento”, não foi feito nenhum pedido do Governo dos Açores neste sentido, no âmbito dos contactos entre ambas as partes.

“Não posso deixar de lhe transmitir, senhor Representante da República, com toda a lealdade, mas também com a frontalidade que a mesma pressupõe, que considero essas declarações absolutamente lamentáveis e um insulto ao trabalho do Governo dos Açores a este propósito e sobre este assunto, bem como aos sacrifícios e incómodos que, na presente situação que vivemos de enfrentar a pandemia da Covid-19, os açorianos que estão ausentes da Região e que pretendem regressar, bem como todos aqueles que nos pretendem visitar, têm sentido”, afirma Vasco Cordeiro na missiva enviada ao Representante da República.

O líder do Governo dos Açores considera que se está perante um insulto “porque limitações de entrada de passageiros nos Açores por via aérea já existem, e existem apenas em virtude das medidas tomadas pelo Governo dos Açores”, que suspenderam as ligações aéreas da Azores Airlines e SATA Air Açores.

Outras medidas, “incindindo sobre os passageiros à chegada, têm, previsivelmente, desencorajado muitos a deslocarem-se para os Açores”, acrescenta.

Vasco Cordeiro recorda que, há 16 dias, o Governo dos Açores pediu que fossem suspensas as ligações aéreas com o exterior da Região, incluindo dos aeroportos nacionais, tendo este pedido “sido recusado”.

Para o Presidente do Executivo açoriano, a “única medida que, nas actuais circunstâncias, pode defender os Açores e, em especial”, o seu Serviço Regional de Saúde, “de ter de lidar com casos que sobrecarreguem a sua capacidade de resposta, é a suspensão total de ligações aéreas com o exterior da Região, incluindo de aeroportos nacionais, com exceção dos voos de transporte de carga e casos de força maior, desde que autorizados pela Autoridade Regional de Saúde”.

“Se a questão que, para o gabinete de vossa excelência, impede a medida que se impõe há já 16 dias, é a ausência de um pedido do Governo dos Açores feito diretamente a vossa excelência, aqui fica ele formulado, para além dos já formulados ao senhor Primeiro-ministro, por carta, e à Assembleia da República”, prossegue a carta.

Vasco Cordeiro adianta que essa solicitação decorre da “diferenciação das regiões autónomas em matéria de circulação de pessoas e bens, e, nesse particular, da Região Autónoma dos Açores”, tendo em conta apesar da suspensão dos voos SATA, a TAP “continuar, contra a pretensão” do executivo, a voar para São Miguel e Terceira e a “potenciar, em muito elevado grau, a eventual contaminação na região a partir de um passageiro com infeção ainda não detetada”.

O governante lembra ainda que a “quase totalidade dos casos diagnosticados” na Região “decorrerem de viagens efetuadas pelos pacientes a zonas contaminadas no continente português, no continente europeu e no continente americano, destinos para os quais a TAP continua a promover ligações”.

 

Pedro Catarino dá o dito por não dito

 

O Representante da República emitiu ontem uma nota oficial dando o dito por não dito relativamente às primeiras declarações que provocaram a dura reacção do Presidente Vasco Cordeiro. 

Segundo a nota, “no dia 30 de março o Gabinete do Representante da República foi contactado por um jornalista da LUSA que solicitou um comentário por parte do Representante da República à decisão tomada em relação à Madeira no sentido da redução de passageiros desembarcados no aeroporto madeirense para 100 por semana e o que pensava em aplicar-se uma medida semelhante para os Açores.

O colaborador contactado foi instruído para dizer que o Representante da República não estava em posição de comentar decisões tomadas em relação à Madeira.

Quanto aos Açores, o Representante da República nunca fora solicitado a pronunciar-se sobre a matéria e até isso suceder abster-se-ia de emitir qualquer juízo.

Foi a propósito salientado que para além da suspensão dos voos da SATA, tinham já sido reduzidos os voos da TAP (um por semana para a Terceira, dois para Ponta Delgada), que além disso só podiam transportar um número de passageiros que não ultrapassasse um terço da capacidade das respetivas aeronaves.

Tudo o que consta da notícia da Lusa, para além das considerações precedentes, extravasa o que se pretendeu transmitir.  Lamenta-se, assim, o possível mal-entendido.

Acrescente-se que o Representante da República procurou sempre veicular aos órgãos de soberania da República de forma clara e objetiva, as posições assumidas pelos órgãos do governo próprio da Região e os sentimentos da sociedade açoriana em relação a essas posições.  O Representante da República tem por outro lado apoiado todas as propostas do Governo Regional, impostas por razões de ordem sanitária, para a restrição da circulação das pessoas.

O Representante da República desejaria salientar a forma exemplar como se têm desenrolado as relações institucionais que tem mantido diariamente com o Governo Regional e a cooperação entre os serviços regionais e os serviços do Estado e que tem permitido uma luta até agora eficaz contra a propagação do coronavírus, luta essa que tem sido acompanhada e apoiada pela sociedade civil e a população em geral, cujo comportamento só pode ser louvado”.

Empresários açorianos dizem que medidas dos governos “não são remédio adequado”

Ponta Delgada2Os empresários açorianos analisaram as medidas até agora anunciadas pelos Governos da República e Regional dos Açores e consideram que são insuficentes.

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) conclui que, na sua maioria, as medidas nacionais e regionais, as medidas não abrangem todos os sectores de atividade; a legislação não é clara e de simples interpretação;  e a intensidade e a forma dos apoios não são suficientes para sequer atenuar a situação criada.

Em concreto os empresários açorianos realçam, relativamente às medidas nacionais, que não existem, até à data, medidas concretas e eficazes diferentes das que os empresários possam recorrem em condições normais.

“Entende-se que todas as Linhas de Crédito têm que estar disponíveis urgentemente e apresentarem condições que se coadunem com uma situação de crise empresarial, como sejam taxas de juro que não devem sair do intervalo 0%-1%”, sugerem os empresários, acrescentando que o “Lay-Off” simplificado, do que já se encontra publicado, “necessita de ser alterado com urgência, de forma a que todas as empresas possam recorrer ao mesmo no imediato e de forma efectivamente simplificada, dada a forma como foi instalada a crise”.

 

Desburocratizar os processos

 

Acrescentam ainda que “deve ser considerado o pagamento directo das retribuições aos trabalhadores pela Segurança Social” e que “devem ser criadas medidas adicionais de protecção para arrendamentos não habitacionais, como seja a isenção, com reflexo na renda, da retenção na fonte do valor de rendas durante o período de crise empresarial, como forma de baixar os encargos das empresas”.

Sobre as Medidas de Apoio a nível regional, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores sugere que devem abranger “todos os sectores de actividade que estejam a sofrer impacto imediato e significativo da actual crise, por imposição e/ou impactos directos e indirectos”, acrescentando que, “a nível operacional, impõe-se a desburocratização do processo de formalização de candidaturas às várias medidas”.

 

Apoio a fundo perdido

 

Sobre a “Medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020”, deve este apoio ser considerado por referência ao mês de Março e assumir a forma de fundo perdido, para fazer face às responsabilidades imediatas, não sendo o mesmo dependente de nenhuma outra condicionante, sugere ainda a Câmara do Comércio.

Para o “Programa de Manutenção do Emprego”, os empresários açorianos dizem que “deve o apoio a atribuir ser transformado em apoio não reembolsável, para as empresas que mantenham o nível líquido de emprego até ao final de 2020 entre 75% e 100%”,  “sendo o pagamento do apoio proporcional ao nível de emprego mantido”.

Dizem que deve esta medida de apoio ser cumulativa com todas as restantes que as empresas queiram concorrer e, ainda, deve o texto desta medida ser revisto para garantir a respectiva coerência entre os beneficiários e as respectivas condições de acesso.

 

Não são remédio adequado

 

A CCIA defende “uma política de intervenção à dimensão da crise. As medidas até agora anunciadas não são um remédio adequado, não passando sequer de um placebo. Numa crise desta natureza o orçamento público só pode ser secundarizado perante a imperiosa necessidade de não se deixar arruinar o sistema produtivo que nos dá a sustentabilidade dos sistemas sociais”.

Os empresários dizem estar à disposição das autoridades para colaborar nesta conjuntura e concluem que “a sobrevivência das empresas será a condição necessária para a recuperação da economia”.