Açores duplicaram o número de beneficiários de RSI nos últimos 14 anos

pessoas em Ponta Delgada1Nos últimos 14 anos a Região Autónoma dos Açores praticamente duplicou o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), antigo Rendimento Mínimo Garantido.

De acordo com os dados da Segurança Social, agora divulgados, o ano de 2018 está fechado, verificando-se que a 31 de Dezembro do ano passado existiam nos Açores 17.908 beneficiários (mais 100 do que no mês anterior e menos 660 do que no período homólogo), enquanto que em 2014, primeiro ano com registo dos números, eram 9.538, um crescimento de 8.370 beneficiários.

O ano de 2018 foi caracterizado por algumas oscilações, mas sempre entre os 17 e os 18 mil beneficiários, com o mês de Fevereiro a registar o número mais alto (18.755 beneficiários) e o mês de Outubro com o mais baixo (17.668).

De resto, até metade do ano manteve-se na casa acima dos 18 mil, e na outra metade baixou para a casa acima dos 17 mil.

Em termos de famílias, 2018 fechou com 6.371 famílias a beneficiarem do RSI, mais 35 do que no mês de Novembro e menos 126 do que no período homólogo.

Nos últimos 14 anos quase que duplicou também, passando de 2.779 famílias para 6.371.

No final do ano passado cada beneficiário recebia, em média, 84,61 euros, menos dois euros do que em Dezembro de 2017, mas mais quase 24 euros do que há 14 anos.

Esta tendência de manter o mesmo número de beneficiários ao longo do ano acompanha a mesma tendência nacional, apesar do desemprego estar a descer. 

Manteve-se a impossibilidade de acesso ao RSI aos detentores de depósitos superiores a 25 mil euros, mas, por outro lado, o apoio pecuniário voltou a estar acessível a quem resida há menos de um ano em Portugal e a renovação anual da prestação voltou a ser automática.

Valor dos apartamentos nos Açores cresceu mais de 10%

casas ponta delgada

No mês de Dezembro, o valor médio de avaliação bancária de apartamentos foi 1 284 euros/m2 a nível nacional, revela estudo do INE.

O valor mais elevado foi observado na região do Algarve (1 593 euros/m2) e o mais baixo no Alentejo (1 014 euros/m2).

Comparativamente com Novembro, a Região Autónoma dos Açores apresentou a maior subida (2,7%) e o Centro registou a maior descida (-0,9%).

Em termos homólogos, a Região Autónoma dos Açores apresentou o crescimento mais expressivo (10,8%). 

 

Habitação também sobe

 

Na habitação, em Dezembro, o valor médio de avaliação bancária, realizada no âmbito de pedidos de crédito para a aquisição de habitação, fixou-se em 1 220 euros por metro quadrado (euros/m2), mais 5 euros que em Novembro.

Quando comparado com o mês anterior, o valor médio de avaliação dos apartamentos subiu 7 euros em Dezembro, para 1 284 euros/m2. 

Nas moradias, a avaliação média aumentou 4 euros, para 1 119 euros/m2.

A nível regional, a maior subida para o conjunto da habitação registou-se na Região Autónoma da Madeira (1,4%), tendo-se verificado uma descida apenas no Centro (-0,2%).

Em comparação com o período homólogo, o valor médio das avaliações cresceu 6,1% (70 euros), tendo o valor de apartamentos e de moradias aumentado 7,0% e 4,9%, respectivamente. 

A taxa de variação homóloga mais elevada para o conjunto das avaliações verificou-se no Algarve (9,2%) e a menor no Região Autónoma da Madeira (2,8%)

O valor médio de avaliação para o ano 2018 fixou-se em 1 192 euros/m2, o que se traduziu num acréscimo de 5,8% relativamente ao ano anterior (em 2017 a variação tinha sido 5,0%). 

Observou-se um crescimento do valor de avaliação em todas as regiões NUTS II, tendo as regiões Algarve e Norte apresentado as variações de maior intensidade (7,4% e 7,3%, respectivamente).

“Funcionamento do Bloco Operatório do Hospital de Ponta Delgada é um desastre”

Hospital PDL2

Luís Furtado, Presidente da Ordem dos Enfermeiros dos Açores, qualificou como “absolutamente desastrosa” a prestação do Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada naquilo que foi a gestão de recursos humanos no Bloco Operatório.

 O dirigente sublinha que “apesar dos inúmeros e sucessivos apelos da gestão daquele Serviço, advertindo para a eminente ruptura, para necessidades de renovação da equipa e de resposta a necessidades estruturais, entre 2013 e 2016, a Direcção de Enfermagem retirou do Bloco Operatório um total de 8 enfermeiros, sem a respectiva reposição”.

As declarações foram feitas na sequência de uma visita da Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, realizada na passada Quarta-feira, no âmbito do acompanhamento do exercício profissional ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada EPER, designadamente aos Serviços Bloco Operatório e Cirurgia 3 (Cirurgia Geral).

 

“Delapidação irresponsável”

 

Para o Presidente da Ordem dos Enfermeiros dos Açores, esta “delapidação irresponsável”, aliada a outras decisões do Conselho de Administração com incidência sobre os recursos humanos daquele hospital, “levaram ao adensamento das necessidades em enfermeiros no Bloco Operatório e culminaram com o sucessivo encerramento de salas operatórias no ano de 2018.”

Apesar de para o ano 2019 estarem previstas 6 admissões, Luís Furtado alerta para o facto de os períodos de integração necessariamente longos, “fazerem com que estes profissionais só se encontrem efectivamente disponíveis ao longo de 2020.”

“Também não posso deixar de fazer notar a minha grande preocupação com a sobrecarga registada em todos os grupos profissionais afectos ao Bloco Operatório e que decorre do programa de produção adicional. Sem prejuízo de se constituir como um regime voluntário, não é incomum estes profissionais realizarem uma jornada de trabalho de 8 horas no Bloco Operatório – produção regular – seguidas de mais 6 a 8 horas em produção adicional”, afirma Luís Furtado. 

 

“Desmotivação e desorientação nos últimos seis anos”

 

Para o dirigente da Ordem dos Enfermeiros nos Açores, “as administrações também têm a responsabilidade de zelar para que os serviços promovam a sua actividade dentro de parâmetros aceitáveis de segurança”. 

Contudo, acredita que tal “não lhes convém, uma vez que é precisamente a actividade decorrente do programa de produção adicional que vem camuflar o desastre em que se tornou o funcionamento do Bloco Operatório daquele hospital, pela absoluta incapacidade da Administração como um todo, mas, de forma muito particular, a Direcção de Enfermagem que, volvidas praticamente duas comissões de serviço, continua a não compreender o funcionamento e as necessidades do Bloco Operatório”.

 “A desmotivação, a desagregação e a falta de direcção atingiram o seu zénite nos últimos seis anos”, acrescenta.

Para Luís Furtado, “a completa ausência de objectivos claros, a deficiente comunicação com a organização, a ausência de orientação estratégica e de compromisso na resolução dos problemas, empurrando-os com a barriga como se eles não existissem, fizerem com que profissionais, antes profundamente comprometidos com a instituição e a ela dedicados, se sintam, actualmente, completamente desmotivados e desamparados.”

 

“Um Conselho de Administração completamente isolado”

 

Luís Furtado foi mais longe e afirma que “neste momento, há um Conselho de Administração completamente isolado e encurralado na sua incapacidade de responder às exigências da organização.”

Ainda no âmbito da visita, foi possível perceber que, apesar do nocivo ambiente organizacional que actualmente se vive no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada EPER, as equipas, no plano da prestação directa de cuidados de enfermagem, mantêm um extraordinário compromisso com a qualidade dos cuidados prestados, dando resposta às crescentes exigências que emergem nos contextos de prática clínica, como se faz evidente no Serviço de Cirurgia 3, onde “uma equipa coesa e dinâmica, tem desenvolvido projectos de relevo para a afirmação do grupo profissional e para a adequação de respostas efectivas a necessidades concretas dos utentes no que aos cuidados de Enfermagem diz respeito”, frisou o Presidente da Ordem dos Enfermeiros. Para Luís Furtado, “a organização anseia por uma mudança urgente e efectiva, contudo o trabalho de recuperação daquilo que foi destruído, especialmente a recuperação da confiança dos profissionais numa administração capaz de responder, de facto, às exigências e desafios do maior hospital público da Região, perspectiva-se como uma tarefa de acrescida dificuldade”, concluiu.

Cristina Calisto, Presidente da C. M. Lagoa e da AMRAA: “A Educação é o maior desafio dos Açores”

Cristina Calisto2

Aos 42 anos, lagoense do Cabouco, Cristina Calisto é a primeira mulher a presidir aos destinos do seu concelho. Lidera a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), rodeada de um universo masculino. Fala da Lagoa com a paixão da terra em que nasceu mas, sobretudo, da terra que vê mudar todos os dias. O concelho da costa sul de São Miguel reforça identidade, aposta na inovação e na captação de empresas, joga forte nos investimentos. O sorriso de Cristina Calisto não esconde uma mulher determinada: segurança nas afirmações e visão de futuro para a sua terra e para os Açores. Luta pela educação como desafio essencial para os próximos anos na região, e, quando desafiada a prever o (seu) futuro, encontra na Lagoa o caminho para os próximos anos. Há quem a veja a ultrapassar fronteiras, a ir longe. Hoje, veio ao “Diário dos Açores” conversar connosco.

 

Jovem estudante do ISCSP, em Lisboa, a Cristina alguma vez sonhou em seguir os caminhos da atividade política?

Quando optei por tirar o curso de comunicação social no ISCSP, o meu sonho era a atividade jornalística. Mas o destino tem destas coisas, há situações que ocorrem na nossa vida, e que a certa altura até nem percebemos muito bem porque é que sucedem, mas é o destino a fazer o seu próprio rumo. E aqui aconteceu que, a trabalhar na comunicação social, surgiu a oportunidade de vir para assessora de imprensa na Câmara Municipal de Lagoa, na altura do Eng.º Martins Mota, um desafio que abracei. E com certeza que, se hoje estou aqui, deve-se a este momento que o destino cruzou com a Câmara Municipal. Mas obviamente que o meu sonho era sempre a atividade jornalística e, de alguma maneira, posso dizer que ainda sonho  um bocadinho com isto.

 

Tem algum significado (ou alguma leitura) especial o facto de ser atualmente a única mulher Presidente de Câmara na região?

Ultimamente tenho sido convidada para diversos painéis alusivos à igualdade de oportunidades e de género, o papel das lideranças no feminino, e tenho refletido sobre esta matéria. Neste momento sou a primeira mulher presidente de câmara na Lagoa e a única na região, mas no passado já tivemos outras mulheres presidentes de câmara nos Açores. O nosso conjunto representa muito pouco num universo que ainda é maioritariamente masculino. Isto está muito ligado a questões culturais, que têm a ver como o nosso papel era encarado na sociedade. Somos, acima de tudo, mães e esposas, as primeiras cabeças a pensar no lar. A lei da paridade criou uma oportunidade para as mulheres. Ainda que o desejável seja que não existisse, é um caminho que está a ser feito. Ainda, em pleno século XXI, continuamos muito ligadas à família, e isto continua a ser o principal entrave. É mais fácil um homem, quando convidado para um desafio político, aceitar quase automaticamente. Nós, mulheres, temos sempre necessidade de pensar, porque colocamos sempre “o outro lado” da nossa vida sobre a mesa. Isto só se alterará com mudanças de mentalidade, com uma nova geração que esteja muito mais desperta para isso. A mudança cultural e de mentalidades é essencial para garantir que esse paradigma efetivamente mude.

 

A Lagoa de ontem tem alguma coisa a ver com a Lagoa de amanhã?...

Não tem! A Lagoa daqui a dez anos vai ser tão diferente!... Vai ser uma Lagoa com uma face que corresponde aos anseios de uma cidade. Nós, hoje em dia, estamos a afirmar e a concretizar aquilo que temos afirmado nos últimos anos: nós somos uma cidade jovem, e às vezes comparar cidades jovens com cidades centenárias é uma injustiça que se faz. Hoje, os desafios que temos entre mãos vão revelar que daqui a dez anos esta Lagoa não pode ser igual. Se tivermos em atenção que passamos a ter, este ano, uma escola profissional na Lagoa (coisa que nunca aconteceu), que vamos ter o segundo hotel Hilton do país, que vamos ter o único hospital privado que provavelmente esta região alguma vez vai ter, se juntarmos a isso outros investimentos que estão a ser feitos na área social, na área turística e de lazer, que estão a ser realizados no nosso concelho, não podemos dizer que a Lagoa de hoje vai ser igual à Lagoa dentro de dez anos. 

 

Não fui eu que falei em dez anos, foi a Cristina. (risos) Curiosamente, esse é o tempo que falta para terminar todos os mandatos para os quais pode ser eleita!...

Não foi por essa razão! Mas imaginem: o hospital ainda está em construção, vai abrir e entrar em funcionamento, as dinâmicas são mesmo assim, por isso digo que daqui a dez anos tudo está consolidado. Temos o segundo edifício do NONAGON (Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel), temos a Quinta da Paródia, o equipamento de lazer que está a ser construído na Atalhada e que se destina aos mais novos, temos um Centro de Atividades Ocupacionais e um lar residencial para pessoas com deficiência também em licenciamento nesta Câmara, temos de estar a falar de uma Lagoa diferente. Todos os outros investimentos não foram ainda divulgados, porque o segredo é a alma do negócio e é uma garantia que damos a quem quer investir na Lagoa: só tornamos públicos os investimentos quando eles estão assinados e contratualizados. Há um compromisso de seriedade na relação com o empresário. O Gabinete de Desenvolvimento Económico é uma novidade que este executivo implementou, vem tratar o empresário de uma forma diferente, com proximidade e celeridade.

 

Sendo certo que não será fácil agrupar os interesses de 19 municípios, que objetivos tem para o seu mandato na AMRAA?

Às vezes não são fáceis os entendimentos, isso é verdade. Nem tudo é consensual nas nossas discussões, nas matérias que nós tratamos. Pautamos o nosso trabalho pela procura de uma decisão consensual, é isso que nós procuramos. O grande desafio atual da AMRAA é o PO21 e o futuro quadro comunitário. Um presente e um futuro, que não é tão futuro porque é para começar a ser analisado. E aqui a AMRAA pauta-se por transmitir os anseios dos 19 municípios da Região Autónoma dos Açores. O quadro comunitário em vigor não está ajustado às necessidades dos municípios. Ainda que, no panorama europeu, seja um quadro pensado em projetos na base do desenvolvimento económico e das relações de empregabilidade e de apoio social, nós ainda estamos, nos Açores, quase a precisar da infraestrutura, ainda estamos um bocadinho atrás. Se tivermos em atenção que, no último quadro comunitário, praticamente 80 por cento dos fundos foram investidos em estradas, e agora não temos um cêntimo para estradas, obriga os municípios a redirecionarem os seus projetos de investimento, o que não é fácil. Há áreas que não são tradicionais para os municípios: ter eixos de apoio ao investimento privado, por exemplo. Nós não temos possibilidade, nos municípios, de dar incentivos fiscais, não podemos usar isso para dar apoios às empresas, não podemos financiar atividade empresarial. Tudo isto fez com que a nossa taxa de execução de fundos comunitários, nesta data, seja baixa, embora haja outras razões: o quadro comunitário já começou tarde, houve a redefinição dos projetos para os municípios, toda a burocracia associada a pedidos de financiamento para estes projetos, pareceres e vistos do Tribunal de Contas… Portanto, a esta data, quase a dois anos do fim do quadro comunitário, temos uma taxa de execução baixa. Espero que o próximo quadro, que está a ser definido, e é isso que a  AMRAA tem defendido, seja um quadro comunitário diferente, mais direcionado para os que ainda são os problemas dos nossos concelhos, para o que consideramos que ainda é essencial fazer ao nível da infraestrutura. 

 

Inclusão social, combate à pobreza ou modernização tecnológica: qual destes é o maior desafio imediato dos Açores?

Não escolheria nenhum deles. Diria a educação. A educação é a base. Nós temos de trabalhar as nossas populações para níveis de educação e de sucesso escolar diferentes da atualidade. É por via desta educação que vamos garantir a resolução da inclusão social, a independência económica, a não necessidade de vivermos de apoios sociais, a realização profissional e o sucesso de cada um dos nossos munícipes. A educação vai estar na base disso tudo, por si só resolverá uma série de problemas. Há claramente a necessidade, do meu ponto de vista, de continuarmos a apostar na educação como fator primordial. Tem sido feito muito, é preciso fazer mais, é preciso “rasgar” com gerações que estão ligadas num pensamento que parece ser contínuo (“vivemos dos apoios, estamos a precisar de apoio social”). Na maior parte das famílias não há incentivo para permanecerem na escola e no processo escolar. Nós, pais, temos uma grande responsabilidade. Lembro-me sempre do que se passou comigo. Sou filha de um lavrador e de mão doméstica. Nasci e vivi numa freguesia rural, o Cabouco. Quando se chegava ao 9.º ano, os filhos eram retirados da escola. E o meu pai, com a sua 4.ª classe, disse-me sempre: “a educação é o teu futuro, ninguém sai da escola!”. Se um ano correu menos bem, repete-se. Mas não se pode desistir. Tomara que todos os cidadãos dos nossos Açores possam ter este discurso com os seus filhos, e garantir que cada um deles, à sua medida, numa via profissionalizante, ou numa via de ensino superior, possam concretizar os seus objetivos de formação profissional e garantir um emprego no futuro.

 

Já ouvi dizer que “vai longe”. Para onde vai? Para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu?...

Vou para a Câmara Municipal de Lagoa trabalhar enquanto todos os lagoenses quiserem. Estou a começar, estou no meu primeiro mandato, com apenas um ano e meio desse mandato. Há sempre um discurso, que é corriqueiro aqui na Lagoa, que vou sair, que o meu manifesto eleitoral era para seis meses… Eu continuo aqui. Gosto imenso daquilo que faço. Há dias muito difíceis, desesperantes até. Não há um dia que não chegue à Câmara e que não tenha um problema para resolver. Mas é tão bom ser capaz de ajudar a nossa Lagoa a ir em frente e as nossas populações a resolverem os entraves que encontram. É uma missão que faço com todo o gosto e empenho, e assim espero continuar nos próximos tempos.

Por: Rui Almeida, Jornalista da Deutsche Welle

Licenciamento para actividades espaciais nos Açores: Governo garante que “é a Região que decide sobre estas matérias”

estação esa santa maria

O Conselho do Governo Reguional dos Açores decidiu ontem aprovar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico de Licenciamento das Actividades Espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objectos espaciais na Região Autónoma dos Açores.

Com este Decreto Legislativo Regional “é a Região que decide sobre estas matérias” - lê-se no co0municado do governo emitido em S. Jorge -, considerando-se actividades espaciais a desenvolver na Região Autónoma dos Açores aquelas que tenham por base infraestruturas ou plataformas situadas no seu espaço terrestre ou marítimo, incluindo, neste caso, as zonas marítimas adjacentes ao arquipélago, sem prejuízo das competências nacionais, quando estão em causa questões de defesa e segurança nacional.

Este diploma é aprovado agora, na sequência da aprovação e consequente publicação no passado dia 22 do Decreto-Lei do Espaço n.º 16/2019 que, no seu artigo 27.º, consagra a prerrogativa de as Regiões Autónomas definirem em legislação própria as regras das actividades espaciais que tenham lugar nessas Regiões.

 

 Alterações ao sistema de incentivos à produção de energia

 

Aprovou ainda a Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o PROENERGIA, sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis dos Açores.

Com as alterações agora introduzidas, no que respeita a investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis, para além dos apoios à produção de energia eléctrica já existentes, passam também a ser abrangidos pelo diploma investimentos no armazenamento desta energia.

No que respeita a investimentos para produção de águas quentes, o recurso a sistemas alimentados a biomassa fica igualmente previsto, juntando-se, assim, aos equipamentos solar térmico e bombas de calor.

Procede-se ainda ao alargamento do leque de equipamentos abrangidos pelo diploma por via da redução do montante mínimo de investimento, a par do incremento da percentagem de incentivo concedido a sistemas para produção de águas quentes.

Também é introduzida a majoração de dois pontos percentuais para projectos dedicados a energias renováveis cujos investimentos se realizem em territórios abrangidos pela Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO - as ilhas do Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge - tendo como objectivo contribuir para a salvaguarda e valorização do seu património natural.

 

 Concurso para nova fase dos taludes Furnas-Ribeira Quente

 

O governo decidiu também lançar o concurso público para a segunda fase da empreitada de consolidação dos taludes da Estrada Regional n.º 2-2.ª, no troço Furnas/Ribeira Quente, num investimento estimado em cerca de 3,6 milhões de euros.

Esta empreitada contempla a intervenção em vários troços da estrada regional, mediante a execução de terraplanagens para reperfilamento, drenagem e estabilização de taludes no troço a jusante dos túneis existentes, sendo preconizada a construção de uma estrutura em semi- túnel com cerca de 200 metros de extensão de forma a melhorar as condições de segurança da circulação rodoviária no acesso à freguesia da Ribeira Quente.

Esta intervenção conclui o processo de reforço de segurança no acesso a esta freguesia, num investimento que, juntando a primeira fase e esta segunda fase agora a concurso, ascende a um montante superior a 4.730.000 euros.

 

Orçamento Participativo da Região

 

Foram aprovados os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019, estando definido um reforço da dotação deste programa de 600 mil para um milhão de euros.

Além deste crescimento de 400 mil euros na dotação orçamental, haverá o alargamento a mais uma área temática, a Cultura, juntando-se às quatro iniciais: Ambiente, Inclusão Social, Juventude e Turismo.

Será também criada mais uma categoria de anteproposta, para além do âmbito “ilha”, vigente em 2018. 

Assim, em 2019, os açorianos poderão, não só apresentar antepropostas para a sua ilha, como também apresentar ideias de investimento público de âmbito regional com impacto em duas ou mais ilhas, correspondendo esta decisão às sugestões recolhidas junto dos cidadãos que participaram na primeira edição.

Este é o segundo ano que será implementado o Orçamento Participativo dos Açores.

Em 2018, participaram no processo de escolha das propostas apresentadas cerca de cinco mil pessoas, que escolheram os 29 projectos vencedores que vão ser executados pelo Governo Regional, dos quais 12 na área da Juventude, oito na área da Inclusão Social, seis na área do Turismo e três na área do Ambiente.

 

Reforço dos apoios do POSEI

 

Foi também decidido reforçar os apoios do POSEI para os agricultores dos Açores, no valor de cerca de 3,8 milhões de euros.

O Governo dos Açores decide, desta forma, reforçar as verbas deste importante programa de apoio à atividade agrícola, através de verbas do Orçamento Regional, procedendo à transferência necessária deste valor para o IFAP,I.P.

 

 Aval de 4 milhões para o IROA

 

O executivo de Vasco Cordeiro decidiu assegurar as condições necessárias de poupança de encargos financeiros, através da substituição de um aval ao Instituto Regional de Ordenamento Agrário – IROA, S.A., no valor de quatro milhões de euros.

Esta operação financeira permite a redução de encargos, garantindo condições mais vantajosas de financiamento, potenciando, assim, o desenvolvimento da atividade deste instituto através de investimentos que promovem o desenvolvimento sustentado das zonas rurais e incentivam a modernização e diversificação agropecuária, contribuindo para a melhoria da competitividade da produção regional.

Esta substituição de aval não dará origem a um aumento do endividamento líquido da IROA, S.A., segundo garante o governo.