Intervenção na SINAGA custou à Região mais de 35 milhões de euros

sinaga1A intervenção do Governo Regional na SINAGA, desde 2010, custou à região 35,8 milhões de euros, se somarmos o seu passivo a 31 de Dezembro de 2017, que totaliza 28 milhões de euros, a outras despesas suportadas pelo Governo Regional entre 2010 e 2016, que atingem 7,8 milhões de euros.

Algumas destas despesas abrangem os pagamentos que foram efectuados ao longo do tempo ao seu proprietário de então, a quem o governo comprou a fábrica, conforme o nosso jornal revelou ontem, numa minuta de condições impostas pelo vendedor que nunca foi conhecida do público e a que o Tribunal de Contas recusou o visto.

Mais tarde a empresa pública Ilhas de Valor retirou as condições da minuta para que o Tribunal de Contas carimbasse o visto, mas as condições mantiveram-se, com vantagens não previstas. 

Na prática a Sinaga satisfez todas aquelas vantagens (devolução de suprimentos e libertação de garantias pessoais e reais ao dono da SINAGA), apesar da recusa do Tribunal de Contas, conforme documentos a que o “Diário dos Açores” teve acesso.

O único documento público foi a resolução do Conselho do Governo, em 2010, anunciando a compra da fábrica por 800 mil euros.

As minutas que surgiram depois, nunca foram divulgadas publicamente, mas apenas enviadas ao Tribunal de Contas, que reprovou a primeira por conter as tais condições que não eram conhecidas do público e não tinham sido aprovadas na resolução do governo. 

Juízes e Ministério Público não deram o visto à primeira minuta e o governo viu-se obrigado a apresentar uma segunda corrigida, mas depois satisfez na mesma o dono da Sinaga com condições que o TC não tinha aprovado.

 

Vender património 

para abater passivo

 

Fica-se agora à espera que a SINAGA venda património para abater o passivo, nomeadamente alguns edifícios e terrenos que possui, mas que dificilmente serão superiores a 10 ou 15 milhões de euros.

Se assim for, pelo menos 20 milhões de euros vamos ter que pagar pela intervenção nesta empresa, que acabou por não ter o sucesso que o governo anunciou.

Recorde-se que em Setembro passado, o Presidente do Conselho de Administração da açucareira assegurou que a empresa “não é um caso perdido”, apesar do passivo na ordem dos 28 milhões de euros, que espera resolver até 2022.

“A Sinaga não é um caso perdido, tem soluções, tem um projecto que está em curso que passa pelo fim da produção de beterraba nesta fábrica, que é obsoleta”, afirmou Paulo Neves, adiantando que a empresa está “a trabalhar seriamente na venda de património para reduzir os custos, para reduzir o endividamento”.

 

Passivo de 28 milhões de euros

 

“O passivo é de cerca de 28 milhões de euros. Como é do conhecimento publico, nós temos um vasto património imobiliário, temos 52 mil metros quadrados quase no centro de Ponta Delgada, temos dez mil metros quadrados na Lagoa, temos propriedades agrícolas, temos 1.200 metros quadrados no centro de Vila Franca [do Campo], temos 14 mil metros quadrados nas Capelas”, enumerou, declarando que a administração está convencida de que “será suficiente para resolver o problema do passivo e permitir à Sinaga enfrentar novos desafios”.

Paulo Neves informou que quer aproveitar “o momento de euforia na área imobiliária” para cumprir o plano de viabilização económica da Sinaga, estabelecido até 2022, admitindo que se não conseguir cumprir esse plano sai da empresa.

“Há um projecto para cumprir. O Governo Regional aprovou esse documento (...). Se eu não consigo fazer aquilo, vou-me embora. Provavelmente o Governo arranjará quem faça melhor”, comentou.

Governo comprou SINAGA com outras condições que não revelou publicamente

sinaga1Afinal o Governo Regional adquiriu em 2010 a maioria das acções da SINAGA com outras condições de venda que nunca foram reveladas publicamente.

De acordo com documentos a que o Diário dos Açores teve acesso, o Governo apenas divulgou a sua resolução de 26 de Fevereiro de 2010, onde anunciava que autorizava a empresa pública Ilhas de Valor a comprar a maioria das acções por 800 mil euros, mas a verdade é que a referida empresa acabou por fazer outro tipo de negócio, beneficiando o vendedor, maior accionista da SINAGA, Dr. Emanuel de Sousa, com outras condições que este impôs e que nunca foram reveladas publicamente.

O Tribunal de Contas só descobriu o “negócio” quando recebeu a minuta do contrato de venda entre as Ilhas de Valor e a GEAD (sociedade que detinha as 51 mil acções da SINAGA), “suscitando dúvidas” aos juízes daquele tribunal, que trataram logo de investigar as condições do negócio.

A referida minuta, com várias cláusulas, foi aprovada pelo Vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, mas o processo de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas foi devolvido com o pedido de vários esclarecimentos.

É que, segundo a minuta, para além dos 800 mil euros da compra das acções, aprovadas em Conselho do Governo, acrescia um valor, “que pode ir até € 801 771,00, relativo à assunção de créditos emergentes de um contrato de suprimentos (cláusula quarta) e ainda eventuais encargos incorridos com a libertação de garantias (cláusula sexta)”.

Ou seja, para além dos 800 mil euros que custou a SINAGA, o Governo ainda se responsabilizaria por créditos já assumidos e outras garantias, que poderiam atingir o valor de 801 mil euros.

 

Processo devolvido pelo Tribunal de Contas

 

Estas condições não constam da resolução do Conselho do Governo de 2010 e, como tal, nunca foram anunciadas publicamente.

A Ilhas de Valor justificou a decisão com vários argumentos que não convenceram o Tribunal de Contas e o processo foi de novo devolvido “a fim de que fosse esclarecida a validade do despacho de aprovação da minuta do contrato e, em consequência, do contrato a celebrar, na medida em que o Conselho do Governo, através da Resolução n.º 19/2010, de 26 de Fevereiro, autorizou a Ilhas de Valor, SA, a adquirir 51 000 acções do capital social da SINAGA, SA, pelo preço de € 800 000,00, no entanto, a minuta do contrato de compra e venda prevê, para além dessa contrapartida, a atribuição de um conjunto de contrapartidas financeiras e outras vantagens à sociedade alienante, ao Presidente do Conselho de Administração da SINAGA, SA, e a outras sociedades associadas”.

A Ilhas de valor voltou a explicar os pormenores de todo o processo de compra, confirmando as condições do vendedor, que não faziam parte da resolução do Conselho do Governo.

Perante tais factos, o Tribunal de Contas decidiu que a operação em causa, “em que uma empresa pública regional (a Ilhas de Valor, SA) adquire partes de capital de uma sociedade comercial (a SINAGA, SA) – está sujeita a autorização do Governo. O órgão competente é o Conselho do Governo, e não qualquer um dos seus membros individualmente. Tal não oferece dúvidas uma vez que a forma do acto de autorização é a de Resolução, que é um acto colegial do Conselho do Governo. A deliberação do Conselho do Governo deve fundamentar-se em estudo demonstrativo do interesse e viabilidade da operação. A falta da autorização do Conselho do Governo determina a nulidade do negócio”.

 

Conclusões do Tribunal de Contas

 

Em conclusão, o Tribunal de Contas decidiu:

 “a) Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 19/2010, de 26 de Fevereiro, o Conselho do Governo autorizou a empresa pública regional Ilhas de Valor, SA, a adquirir à GEAD – Gestão e Administração, SA, 51.000 acções da SINAGA, SA, representativas de 51% do respectivo capital social, pelo valor de 800 000,00 euros; No mesmo acto foram delegados no Vice-presidente do Governo Regional poderes para a aprovação do contrato de compra e venda de acções; 

b) No entanto, a minuta do contrato de compra e venda de acções, aprovada por despacho do Vice-presidente do Governo Regional, de 03-03-2010, e ora submetida a fiscalização prévia, prevê a transacção mencionada mas tendo como contrapartida, a prestar pela Ilhas de Valor, SA, para além do montante de 800 000,00 euros: a aquisição de um crédito emergente de contrato de suprimento, em montante que pode ir de 400 000,00 euros a  801 771,00 euros; a constituição de direitos de preferência sobre todos os imóveis da SINAGA, SA; a atribuição da opção de compra das acções da SINAGA, SA, agora transaccionadas; os melhores esforços no sentido da libertação de garantias pessoais prestadas pelo anterior Presidente do Conselho de Administração da SINAGA, SA; as diligências necessárias no sentido de libertar a hipoteca que incide sobre dois andares pertencentes a uma sociedade denominada SOB – Sociedade Imobiliária, Lda.; as diligências necessárias no sentido de libertar a hipoteca sobre um andar pertencente a outra sociedade denominada ERINE – Comércio e Indústria, Lda.; 

c) Pelo que a operação de aquisição de participação social, tal como está configurada na minuta de contrato em análise, não foi autorizada pelo Conselho do Governo;

 d) A falta da autorização do Conselho do Governo determina a nulidade do negócio, nos termos do n.º 3 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março; 

e) A nulidade, só por si, constitui fundamento da recusa do visto, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 44.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto;

 f) A despesa emergente da aquisição de crédito por suprimentos (cláusula quarta, n.º 2, da minuta do contrato), em valor que pode ir até 801 771,00 euros, não tem enquadramento nos instrumentos previsionais da Ilhas de Valor, SA, nem tem cobertura na Resolução do Conselho do Governo n.º 19/2010, de 26 de Fevereiro; 

 g) A Ilhas de Valor, SA, na sua resposta em contraditório, põe em causa a credibilidade do valor das acções fixado pelo Conselho do Governo, afirmando que não existem «critérios quanto ao apuramento do preço: foram 800 000,00 euros mas poderiam ter sido 1 000 000,00 ou 1 500 000,00 euros, contrapondo as avaliações dos imóveis da SINAGA, SA, mandadas executar por esta empresa, para justificar o acréscimo de contrapartidas negociado para além da fixada na Resolução do Conselho do Governo, que é o órgão competente para autorizar as condições da aquisição;

 h) A Ilhas de Valor, SA, não pode assumir, como contrapartida da aquisição de parte das acções da SINAGA, SA, a obrigação de diligenciar no sentido da constituição de direitos de preferência, em benefício da GEAD, SA, relativos à alienação de imóveis da SINAGA, SA, já que vai afectar, não o seu património, mas sim o património da SINAGA, SA, em prejuízo desta sociedade, dos outros sócios, trabalhadores e credores; 

 i) A opção de compra convencionada na cláusula quinta, n.º 3, em benefício da GEAD, SA, inviabiliza uma futura alienação da participação pública na SINAGA, SA, por concurso público que assegure a transparência, concorrência e a igualdade entre todos os interessados, com inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 71/88, de 24 de Maio.

 Assim, o Juiz da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, em sessão ordinária, ouvidos o Ministério Público e os Assessores, decide, com os fundamentos expostos, recusar o visto ao contrato em referência”. 

 

E como tudo acabou com actos graves

 

Face à recusa do Tribunal de Contas em dar o visto àquela minuta, aprovada por Sérgio Ávila, o negócio não poderia ser efectuado.

Pelo que a Ilhas de Valor apresentou então uma outra minuta, retirando as tais condições que não faziam parte da resolução do Governo Regional, e o Tribunal de Contas aprovou o visto.

Só que, depois do negócio efectuado - de acordo com documentos da SINAGA, a que o Diário dos Açores teve acesso - apesar do contrato visado pelo Tribunal ter eliminado as vantagens não previstas, na prática a Sinaga satisfez todas aquelas vantagens (devolução de suprimentos e libertação de garantias pessoais e reais ao dono da SINAGA).

Ou seja, na prática, o Governo reconheceu que o accionista iria encerrar a indústria, mas ainda assim negociou benefícios avultados para o accionista quando deveria ter negociado apenas a libertação de garantias pessoais e reais (e já era muito bom... para quem iria perder tudo). Nunca pagar qualquer quantia e muito menos devolver suprimentos.

O documento do Tribunal de Contas diz ainda que “a autorização de aquisição das participações sociais foi precedida da avaliação económico-financeira da SINAGA, SA, efectuada pelo Banco Espírito Santo de Investimento, SA. O relatório de avaliação, com referência a 31-12-2009, baseou-se, alternativamente, no cenário de manutenção das actuais práticas de gestão, no cenário de uma gestão optimizada e na óptica de encerramento da empresa com alienação dos activos imobiliários, apresentando como valores do capital accionista, respectivamente, - 6 600 000,00 euros, 100 000,00 euros e 4 500 000,00 euros”.

Ou seja, no cenário de manutenção da gestão a empresa valia -6,6 milhões de euros e apenas 100.000 euros se tivesse sucesso.

E mesmo no cenário de venda total do património só valia 4,5 milhões de euros. 

Ora, como se constata no fim deste negócio, o Governo pagou, na prática, quase 3 milhões por apenas 51% do capital.

Isto sim, é um caso de polícia.

 

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Governo anula privatização e abre novo concurso

SATA - Azores Airlines

A Icelandair, afinal, não apresentou nenhuma proposta vinculativa nesta segunda fase das negociações para aquisição de 49% das acções da Azores Airlines.

Governo e SATA tinham dito que estavam a analisar a proposta apresentada pela companhia islandesa, a única que se apresentou ao concurso da privatização.

“Estamos a aguardar um parecer técnico-jurídico para analisar as condições da proposta apresentada e que julgamos vir a concluir em breve trecho”, disse então o Presidente da SATA.

Agora sabe-se, através de fuga de documentos sobre a negociação, que tinham sido entregues ao parlamento sob a condição de confidencialidade, que não foi apresentada nenhuma proposta vinculativa e que a única proposta apresentada pela Icelandair é uma condição: a de instalar um seu representante no seio da administração da SATA para estudar a empresa, com vista a elaborar um Plano Estratégico, e só depois ambas as partes discutiriam a decisão final do negócio, o que não está previsto no caderno de encargos.

A Icelandair avança com esta condição porque alega não ter recebido da SATA informações que entende como importantes para a negociação.

 

SATA diz que é falso

 

Entretanto, a SATA emitiu um comunicado, afirmando que “a notícia de que não existe proposta da Loftleiðir-Icelandic, empresa do Grupo Icelandair, para a aquisição de 49% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, SA é falsa e leviana”.

Perante estes factos, o Grupo SATA “reafirma que está a analisar, nas suas várias componentes, a proposta apresentada pela Loftleiðir-Icelandic, conforme, aliás, foi afirmado pelo Presidente do Grupo, em sede de comissão parlamentar de inquérito, a 13 de Setembro último, quando referiu que “estamos a aguardar um parecer técnico-jurídico para analisar as condições da proposta apresentada e que julgamos vir a concluir em breve trecho”.

“O Grupo SATA lamenta profundamente a divulgação pública de documentos com informação sigilosa e sensível sobre a actividade comercial da empresa e relativos ao processo de privatização em curso, os quais foram enviados à Assembleia Legislativa com o pedido de tratamento habitual em matérias dessa sensibilidade”, conclui a nota.

 

A fuga do Parlamento

 

A Presidente do parlamento açoriana anunciou anteontem que no passado dia 6 de Novembro foram inadvertidamente digitalizados, pelos Serviços da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA), documentos confidenciais relativos à privatização de 49% do capital social da empresa Azores Airlines e dirigidos ao Presidente da Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial e Associações sem Fins Lucrativos Públicas (CEISPERASFL).

Segundo o comunicado da ALRAA, todos os deputados com assento na Comissão foram informados da situação, telefonicamente e via email, e recordados da responsabilidade que têm de sigilo e discrição uma vez que integram uma Comissão de Inquérito.

Os líderes parlamentares foram informados da situação, tendo-lhes sido dado conta que, apesar do erro dos serviços, pendia sobre a Comissão, e sobre os deputados que a compõem, a responsabilidade de tratar estes documentos com o carácter confidencial que os mesmos têm.

Ainda segundo o mesmo comunicado é referido que foi de imediato instaurado um processo de inquérito interno, para averiguação dos factos descritos.

Depois de todas estas reacções e já depois da Secretária dos Transportes, Ana Cunha, ter dado uma conferência de imprensa logo pela manhã, ao fim da manhã o Governo Regional emitiu um comunicado anunciando que “decidiu dar orientações ao Conselho de Administração do Grupo SATA para anular o presente concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objectivo”.

 A nota conclui que, “para além disso, será apresentada queixa junto do Ministério Público para o apuramento das responsabilidades criminais pela divulgação dos referidos documentos confidenciais”.

O Ggoverno entende que “o indivíduo e/ou indivíduos que planearam e executaram a divulgação pública dos documentos relativos à privatização da referida empresa, situação que configura a prática de um crime, causaram um sério dano ao Grupo SATA e aos Açores”.

“Como qualquer açoriano compreenderá, esses comportamentos são demasiado graves e prejudiciais aos interesses dos Açorianos”, lê-se ainda na nota governamental.

Nova cadeia só daqui a três anos: remoção das bagacinas vai demorar dois anos e custará 3 milhões de euros

cadeia pona delgadaAs obras do novo estabelecimento prisional de São Miguel arrancam dentro de três anos, investimento de 50 milhões de euros para edificar uma cadeia “moderna e eficiente” com capacidade para 400 reclusos, foi ontem anunciado.

“A obra em sentido físico será basicamente daqui por três anos. Esta é a localização mais indicada tendo em conta os pré-requisitos que têm que ser assegurados para a implantação de um estabelecimento prisional. Esta decisão é irreversível. A prisão vai nascer aqui”, afirmou a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, em declarações aos jornalistas.

A governante falava à margem de uma visita ao local denominado “Mata das Feiticeiras”, no concelho da Lagoa, onde será construído o futuro estabelecimento prisional de São Miguel, num terreno cedido pelo Governo dos Açores ao Estado.

O novo estabelecimento prisional vem substituir o actual, localizado na cidade de Ponta Delgada, com problemas de sobrelotação, já que tem capacidade para 110 reclusos e tem actualmente cerca de 190detidos.

A Secretária de Estado assinalou que “a primeira fase das obras da nova cadeia já está em início de execução”, com a remoção das bagacinas, um trabalho que deverá demorar “dois anos”, com “um custo assinalável que rondará os três milhões de euros suportados pelo Ministério da Justiça”.

“Celebramos também um protocolo com a Faculdade de Arquitectura de Lisboa que está a trabalhar na elaboração do projeto base, que servirá de indicador para depois procedermos a abertura do concurso para a contratação do projecto de arquitectura e das especialidades, e estabelecemos ainda um outro protocolo com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil”, explicou Helena Ribeiro, realçando as vantagens do local escolhido em termos de empregabilidade e formação dos reclusos e ainda devido às acessibilidades e condições de luminosidade.

A governante disse que o futuro estabelecimento prisional de São Miguel terá capacidade para albergar 400 reclusos, um número que referiu ser “mais do que suficiente para acomodar as necessidades da população reclusa” dos Açores, lembrando que o número de detidos nas cadeias “tem vindo a diminuir” fruto da “adopção de um conjunto de políticas do Governo que passou pela substituição das medidas de curta duração por prisão domiciliária com recurso a pulseira electrónica”.

“Quando chegámos ao Governo em Novembro de 2015 tínhamos uma população prisional que superava os 14.000 reclusos e actualmente está abaixo dos 13.000”, indicou.

Helena Ribeiro disse que o objectivo é construir em São Miguel “um projeto bem conseguido”, que permita a reinserção dos reclusos, acrescentando que a nova cadeia terá áreas de formação profissional.

“E esta é também uma boa localização nesta dimensão, até porque há na envolvente deste terreno um conjunto de empresas com as quais se poderão estabelecer eventuais protocolos para formação e até empregabilidade desta população reclusa”, explicou.

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça avançou ainda que vai ser implantado nos Açores as chamadas Casas de Autonomia, unidades residenciais que permitem acolher jovens em período de transição depois de terem cumprido uma medida de internamento num centro educativo.

“Vamos instalar em primeiro lugar nos Açores e em Lisboa as Casas da Autonomia”, disse.

Quanto ao prometido Centro Educativo para Jovens a governante explicou que não se justifica.

Directores, gestores, administrativos e construção são os empregos que mais cresceram no último ano

construção civilEntre o 3º trimestre do ano passado e o deste ano, as profissões que mais empregos conseguiram foram “Representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes, directores e gestores executivos”, com um aumento homólogo de 21,6% (8,3% na variação trimestral), passando de 2.826 empregos para 3.437 (mais 611 empregos), seguindo-se os “Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artifícies”, com mais 21% (8,8% na variação trimestral), passando de 11.556 para 13.986 (mais 2.430 , num crescimento alavancado pela construção e indústria do turismo) e o “Pessoal administrativo”, que passou de 7.080 para 8.237, um crescimento de 16,3% (7,6% na variação trimestral).

De acordo com os dados agora revelados pelo SREA, a profissão que sofreu a maior queda homóloga foi a dos “Técnicos e profissionais de nível intermédio”, que caiu de 16.274 no ano passado para 14.619 este ano (menos 1.660), uma diminuição de 10,2% (menos 10,9% na variação trimestral).

Os “Trabalhadores não qualificados” também tiveram uma queda de 7,8%, passando de 17.527 para 16.160.

Quem subiu no espaço de um ano foram os “Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, da pesca e floresta”, com crescimento de 7,5% na variação homóloga, mas com queda de 1,4% na variação trimestral, passando de 11.029 para 11.851.

No 3º trimestre deste ano havia nos Açores 97.033 trabalhadores por conta de outrem (mais 2,5% do que no ano passado) e 14.932 por conta própria (menos 10,6%).

A população empregada a tempo completo, no 3º trimestre deste ano, era de 103.023 (mais 2% do que no ano passado) e a tempo parcial era de 9.870 (menos 12,7% do que no ano passado).

 

Maioria dos empregos é nos Serviços

 

O grosso da população empregada dos Açores está no sector dos “Serviços”, com 82.793 no 3º trimestre deste ano (menos 0,3% do que no ano passado), seguindo-se a “Indústria, construção, energia e águas”, com 18.631 (mais 9,7%) e, finalmente, a “Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca”, com 11.470 (menos 7,1%).

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