Afinal cercas nos concelhos não se aplicam aos Açores

Avenida D. Joao III

O decreto que regulamenta a aplicação do estado de emergência só se aplica ao território continental, segundo uma nova rectificação do Governo da República ao diploma, publicado ontem, que exclui assim as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Publicada na terça-feira em suplemento do Diário da República, a segunda rectificação ao decreto que regulamenta a aplicação do estado de emergência no âmbito da pandemia da covid-19 corrige ao longo do diploma a indicação de que é aplicável a todo o território nacional, esclarecendo que “é aplicável a todo o território nacional continental”, excluindo assim as ilhas.

Na segunda-feira, fonte do gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores tinha dito que as medidas decretadas pelo Governo da República no novo estado de emergência devido à pandemia também se aplicavam no arquipélago, isto porque a versão inicial do diploma referia que “é aplicável a todo o território nacional”.

Os Açores não têm concelhos com mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, de acordo com o relatório mais recente da Direção-Geral da Saúde, por isso não fazia sentido serem abrangidos pelas medidas mais restritivas, aplicadas aos concelhos de risco elevado, risco muito elevado e risco extremo, mas podiam ficar sujeitos às restantes medidas.

O mal estar gerado pela decisão inicial estendeu-se por todo o arquipélago, incluindo autarcas e várias instituições das ilhas.

Na terça-feira, ainda sem conhecimento da rectificação do decreto que regulamenta a aplicação do estado de emergência, o presidente do Governo da Madeira recusou suspender as aulas nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro, assim como conceder tolerância de ponto ao setor público na véspera dos feriados 01 e 08 de dezembro, sublinhando que também não será proibida a circulação entre concelhos.

“É fundamental perceber o seguinte: nós não temos uma situação pandémica equivalente àquilo que se está a passar no continente”, disse Miguel Albuquerque.

 

Comissão Especial para acompanhar 

pandemia nos Açores

 

O Governo dos Açores criou uma Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia de Covid-19, área que funcionará no gabinete do Secretário Regional da Saúde e será tutelada pelo médico Gustavo Tato Borges, conforme o nosso jornal tinha noticiado.

A medida foi anunciada pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, que falou ontem aos jornalistas na cidade da Horta, tendo a seu lado o Vice-Presidente do executivo, Artur Lima, e o Secretário Regional da Saúde, Clélio Meneses.

Caberá ao órgão “acompanhar e aconselhar todo o trabalho que daqui por diante tem de ser realizado” no combate à pandemia, declarou Bolieiro.

Gustavo Tato Borges é actualmente um dos vice-presidentes da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública.

Sobre o profissional, o Presidente do Governo dos Açores valorizou o seu “saber, experiência” e “capacidade de liderança”.

Caberá à comissão agora anunciada propor ao Governo Regional a “aquisição, transporte e armazenamento” de vacinas que venham a ser implementadas para combater o vírus, foi também revelado. 

José Manuel Bolieiro demonstrou ainda “gratidão”, em nome do novo executivo, a “todos os profissionais de saúde que ao longo deste tempos tudo têm feito” no combate à pandemia nos Açores.

“A exaustão destes profissionais é também uma preocupação e uma sensibilidade deste Governo”, acrescentou ainda.

Bolieiro reiterou ainda o desígnio do novo Governo de criar uma autoridade de saúde “autónoma e independente” do poder governativo.

 

Testes a partir de S. Miguel 

e Terceira adiados

 

O Conselho de Governo, reunido pela primeira vez anteontem na Horta, após a tomada de posse, considerou que não estavam reunidas as condições necessárias para a aplicação da norma que decretava a obrigatoriedade de realização de teste covid-19 para passageiros que embarquem em S. Miguel e Terceira para outra ilha do arquipélago, suspendendo-a, até estarem verificadas as condições necessárias à sua implementação.

Em comunicado , o Governo Regional afirma que o combate à pandemia da COVID19 nos Açores “necessita de uma estratégia clara, coerente, isenta de dúvidas ou limitações de qualquer ordem, face à capacidade de execução das regras definidas”, pelo que o Decreto Regulamentar Regional que adia a entrada em vigor do Decreto Regulamentar Regional 25/2020/A, de 24 de Novembro, que entraria em vigor esta quarta-feira, dia 25 de novembro, será enviado ao Representante da República, para efeitos de assinatura e respetiva publicação, pela inexistência das condições necessárias para a sua implementação na data por ele definida, o que implicaria graves prejuízos para os Açorianos, pode ler-se no comunicado enviado à redacção.

Novo governo promete alívio da carga fiscal às empresas e famílias

bolieiro posse

O novo Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, prometeu ontem uma estratégia em que “as pessoas estarão em primeiro lugar, porque não há progresso económico sem uma melhoria significativa das qualificações profissionais e educação em geral. E as empresas e mais famílias serão aliviadas de carga fiscal, com redução tributária até ao limite legal previsto”.

Foi durante o discurso de tomada de posse do XIII Governo dos Açores, que ocorreu ontem à tarde no parlamento regional, na Horta.

Perante os deputados e alguns convidados, os 13 membros do governo, sob a liderança de José Bolieiro, tomaram posse e a seguir o Presidente da Assembleia usou da palavra para desejar  felicidades à nova governação.

 

Elogio a Vasco Cordeiro

 

José Manuel Bolieiro começou por saudar todos os presentes e fez uma saudação especial a “todos os membros do XII Governo Regional, que cessam funções e permitam-me que destaque o Presidente Vasco Cordeiro, que nos últimos oito anos liderou o Governo Regional. Inscrevo o reconhecimento da disponibilidade e espírito de serviço à causa pública, pela nossa Autonomia Política e Desenvolvimento, expressos na capacidade de trabalho e realização reveladas”.

Bolieiro sublinhou que “a centralidade política e decisória nos Açores está agora, como nunca esteve, no Parlamento”.

E acrescentou: “Aos partidos que formam a “coligação” de Governo lembraremos sempre que o governo é dos Açores e aos partidos que apoiam no parlamento esta solução governativa dizemos que o Governo corresponderá aos acordos e os saberá sempre ouvir.

Aos partidos que votarão contra este governo, diremos que o nosso diálogo não os excluirá.

Ao Governo da República, ao Governo Regional da Madeira, nosso parceiro autonómico, ao Poder Local, às instituições da sociedade civil, dizemos que com todos queremos dialogar.

Com todos queremos construir soluções e respostas”. 

 

Valorizar parceiros sociais

 

Deixou, ainda, outras garantias: “Vamos considerar e valorizar o papel de intervenção e influência dos múltiplos parceiros sociais e do Conselho Económico e Social dos Açores.

Vamos valorizar, ampliar e reformar o papel do conhecimento empírico adquirido nos Açores, para melhor conhecer a nossa efetiva realidade, fundamentar as políticas públicas e avaliar os seus resultados. 

Vamos apostar na descentralização e aumentar a cooperação, entre a Administração Regional Autónoma e o Poder Local.

Vamos valorizar a economia privada e o investimento produtivo, gerador de riqueza e de emprego”.

 

Prioridade para a pandemia

 

Definiu como primeira prioridade o combate à pandemia: “Tudo faremos para garantir a capacidade de resposta do serviço Regional de Saúde. Tanto quanto aos doentes covid’19, como a todos os doentes não covid, com um devido plano de retoma da atividade programada”.

Prometeu que o novo governo “rapidamente irá revalorizar o papel da Coordenação Regional de Saúde Pública e proximamente tornar independente do Governo a futura Autoridade Regional de Saúde Pública.    E apresentaremos, a seu tempo, a nossa estratégia económica e financeira para o pós-covid, que faça recuperar designadamente o turismo e todas as atividades económicas, entretanto afetadas”.

Sublinhou que “para além da economia, e por exemplo, na Saúde, como na educação, iremos o mais rapidamente possível respeitar, valorizar e dignificar as carreiras dos seus profissionais. Temos de ter profissionais motivados para um melhor serviço público aos Açorianos, independentemente da sua condição social ou da sua situação geográfica”.

Combate à pobreza

 

Outra prioridade será o combate à pobreza: “O combate à pobreza deve ser um combate ativo de todos os que podem trabalhar, de todos os que podem oferecer emprego, de todos os que criam riqueza e que a devem partilhar com impostos justos. O combate à pobreza é uma estratégia e uma prioridade na luta contra a desigualdade, que mina e corrói a sociedade”.

Bolieiro fez questão de dizer que acredita “na iniciativa privada, na liberdade e pujança das forças da sociedade civil e nunca deixaremos de garantir o interesse público e de regular, na medida devida e desejável, os vários e legítimos interesses da nossa sociedade. Uma sociedade justa e inclusiva”.

O novo Presidente do Governo terminou o seu discurso com as seguintes frases: “Serão 4 anos de muito trabalho. De muito empenho de todos e de cada um de nós. Nas palavras do saudoso escritor Manuel Ferreira, queremos voltar a ser, temos de voltar a ser “Altos como as estrelas e livres como o vento”.

 

Empresas de retalho dos Açores já perderam 19% de facturação

ponta delgada - avenidaAté outubro deste ano as empresas de retalho nos Açores tinham perdido 19% de facturação devido à crise da pandemia, segundo revela um relatório da Reduniq.

As empresas do retalho no país sofreram quebras de 43% na facturação durante o primeiro fim de semana de recolher obrigatório decretado em 121 concelhos, em comparação com o anterior, de acordo com o relatório, agora divulgado.

De acordo com os dados recolhidos pela rede de aceitação de cartões nacionais e estrangeiros em Portugal, as categorias de negócio mais afectadas com a redução da facturação nos dias 14 e 15 de Novembro - o primeiro fim de semana com recolher obrigatório entre as 13 e as 5h - foram a moda, as perfumarias, a electrónica, a restauração, bem como os hiper e supermercados, que registaram, respectivamente, quebras de 63%, 57%, 50%, 45% e 42%, comparativamente ao fim de semana anterior.

Já a saúde e o retalho alimentar tradicional sofreram quebras de facturação de 7% e 15%. 

Quanto ao número total de transacções, a redução registada pelo sistema de retalho português rondou os 37%, concluiu o relatório.

O REDUNIQ Insights avaliou também o impacto do fim de semana de 30 de outubro e 1 de novembro - período de proibição de circulação entre concelhos - no qual a categoria de negócio mais visada foi a das gasolineiras, que registou, naquele domingo, uma variação homóloga na sua facturação de menos 40%, assim como uma redução de 32% de facturação em comparação com o dia 29 de outubro (último dia antes das restrições de circulação).

“A implementação de medidas mais restritivas de combate à pandemia que se tem vindo a intensificar desde o início de novembro tem precipitado uma nova fase de quebras do consumo, um verdadeiro contraciclo com o que seria a natural tendência a pouco mais de um mês do Natal, período que representa, para muitas categorias de negócio, cerca de um terço da sua facturação anual”, referiu, em comunicado, o diretor da Reduniq, Tiago Oom.

Os dados mostraram, ainda que a implementação do novo estado de emergência, em 9 de novembro, provocou, na semana de 8 a 14 de novembro, maiores quebras face a setembro, nomeadamente na generalidade das categorias não essenciais, como a hotelaria, a restauração e a moda, que reduziram a sua facturação em 64%, 33% e 24%, respectivamente, face à semana de 20 a 26 de setembro.

No entanto, e tal como aconteceu no primeiro período de estado de emergência, decretado em março, os hiper e supermercados e o retalho alimentar tradicional registaram ligeiras subidas de 4% e 8%. 

Ao nível das perdas acumuladas até outubro, Faro, Lisboa, Madeira e Açores são os distritos mais afectados, com menos 29%, 26%, 22% e 19% de facturação, respectivamente.

O relatório destaca, por fim, que a utilização do sistema de pagamento com cartão sem necessidade de introdução de código (‘contactless’) representa já 34% da facturação total dos negócios.

 

Berto Cabral será o novo Director Regional da Saúde

Berto Cabral e Tato Borges

O farmacêutico terceirense Berto Cabral será o novo Director Regional da Saúde, confirmou ao nosso jornal fonte da coligação.

Berto Cabral, da Praia da Vitória, é o representante nos Açores da Associação Nacional das Farmácias e é formado em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

É uma escolha do novo Secretário Regional da Saúde, Clélio Meneses, com quem mantém uma relação de trabalho político há alguns anos, juntos na autarquia da Praia da Vitória e no PSD da ilha Terceira.

 

Gustavo Borges Coordenador 

da Saúde Pública

 

Gustavo Tato Borges, médico especialista em Saúde Pública no Porto, será o novo Coordenador de Saúde Pública nos Açores, uma entidade a criar pelo novo governo de José Manuel Bolieiro, mas que exercerá a sua actividade independente do Executivo.

De acordo com a nossa fonte, Gustavo Borges, que é Vice-Presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, deverá chegar aos Açores depois de amanhã e irá trazer consigo mais um especialista em Saúde Pública para se juntar a outros especialistas daqui dos Açores que formarão a nova equipa para dirigir toda a Saúde Pública da Região, incluindo a gestão da pandemia.

Gustavo Borges é considerado um dos maiores especialistas em Saúde Pública e é assistente convidado no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

 

Novo Governo toma posse hoje

 

O novo Governo dos Açores, que junta PSD a CDS e PPM, tomará posse hoje à tarde na Assembleia legislativa dos Açores, na cidade da Horta.

“A sessão solene da tomada de posse do XIII Governo Regional dos Açores terá lugar no próximo dia 24 de novembro de 2020, pelas 15h00, na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta”, lê-se numa nota enviada à imprensa pela Presidência do Parlamento açoriano.

Face ao “actual contexto de pandemia que se vive na Região”, é acrescentado, a cerimónia “ocorrerá de forma diferente do habitual, com um reduzido número de convidados e sem jantar oficial”.

O líder do PSD nos Açores, José Manuel Bolieiro, é o Presidente indigitado pelo Representante da República a tomar posse, juntamente com a sua equipa. 

O novo Governo será maior do que o actual, com 10 secretarias regionais e uma subsecretaria, além de Presidência e da Vice-presidência.

O novo Executivo deixará de ter uma secretaria para a Solidariedade Social e passará a ter uma Secretaria específica para as Finanças e outra para o Emprego.

A Cultura, Ciência e Transição Digital também terão uma nova Secretaria Regional, enquanto Transportes e Turismo ficam concentrados na mesma tutela.

O executivo anterior tinha secretários regionais adjuntos da Presidência para os Assuntos Parlamentares e para as Relações Externas, passando agora o governo a ter apenas um subsecretário regional da Presidência.

 

Os titulares

 

Antigo Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro é licenciado em Direito, foi assessor nos governos de Mota Amaral (antes de o PS assumir o poder há 24 anos) e líder da bancada parlamentar do PSD.

A Vice-presidência do Executivo açoriano e a Secretaria Regional do Ambiente serão entregues ao CDS-PP, enquanto o PPM fica com a pasta do Mar.

O líder regional centrista, Artur Lima, médico dentista e deputado regional desde 2005, será o vice-presidente do XIII executivo açoriano.

Alonso Miguel, engenheiro do ambiente e deputado regional centrista na anterior legislatura, será o novo Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e o advogado Manuel São João o indicado pelo PPM para Secretário Regional do Mar e Pescas.

O ex-líder do PSD/Açores e antigo eurodeputado Duarte Freitas, economista, será o Secretário egional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.

Já o engenheiro civil Joaquim Bastos e Silva, que foi secretário regional das Finanças no último governo de Mota Amaral, voltará a desempenhar estas funções, assumindo a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Também a engenheira civil Ana Carvalho, que foi Directora Degional nos executivos liderados por Mota Amaral, voltará a integrar o governo, como secretária das Obras Públicas e Comunicações.

Mário Mota Borges, licenciado em Organização e Gestão de empresas e quadro da ANA, será o novo Secretário Eegional dos Transportes, Turismo e Energia.

A Secretaria Regional da Saúde e Desporto ficará a cargo do advogado Clélio Meneses, antigo líder da bancada parlamentar do PSD, e à frente da Agricultura e Desenvolvimento Rural estará o engenheiro zootécnico António Ventura, actual deputado à Assembleia da República.

A professora Sofia Ribeiro, que desempenhou funções como dirigente sindical e foi eurodeputada, terá a pasta da Educação.

Já Susete Amaro, funcionária da ANA - Aeroportos de Portugal e ex-vice-presidente da Comissão Política Regional do PSD, será secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital.

Por fim, a Subsecretaria Regional da Presidência será tutelada por Pedro Faria e Castro, quadro da função pública e professor convidado da Universidade dos Açores. 

 

Empresários querem “soluções”

 

O Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), Mário Fortuna, disse esperar que o próximo Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, “avance rapidamente com soluções” para os “problemas” da região.

Em reacção aos novos membros do Executivo regional, conhecidos na sexta-feira, Mário Fortuna realçou que valoriza mais as “políticas que forem seguidas” do que os nomes dos secretários regionais.

“Aquilo que nos oferece dizer é tão só esperar que este elenco governativo avance rapidamente com soluções para os problemas que existem nos Açores e sobre isso há muitas áreas em que as câmaras do comércio já se pronunciaram”, afirma.

O líder da CCIPD sublinha  que, independentemente do elenco governativo, o que importa é implementar políticas com “segurança e celeridade” e que as “escolhas da responsabilidade política devem ficar no mapa da discussão política”.

“Vamos estar particularmente atentos àquilo que vem a seguir e não propriamente ao elenco governativo”, afirmou.

Mário Fortuna considerou que as finanças públicas “sempre tiveram autonomia” e salientou que a “repartição” de competências por várias secretarias “pode ajudar” a tomar decisões com maior celeridade.

“O momento exige celeridade, a repartição por várias secretarias de algumas funções pode ajudar a que se possa fazer mais depressa”, apontou.

Referindo que é possível “organizar as coisas de várias formas”, o professor universitário reiterou que o que “preocupa” os empresários açorianos é “como é que faz e o que é que se faz”.

 

Enfermeiros esperam “diálogo”

 

A Ordem dos Enfermeiros diz esperar que o novo Governo dos Açores tenha um “olhar atento” em relação aos problemas que afectam a classe e a saúde na região, destacando “a experiência política” das escolhas para as novas pastas.

“As nossas expectativas são altas neste momento, porque são duas pessoas (Artur Lima e Clélio Meneses) que têm experiência política e a experiência de trabalho propriamente no terreno”, afirma o Presidente do Conselho Directivo Eegional da Ordem dos Enfermeiros dos Açores, Pedro Soares, comentando a composição do novo Executivo açoriano.

Pedro Soares disse que, em termos de actuação na área da saúde, espera “o combate imediato à Covid-19”, lembrando que a Ordem divulgou na quinta-feira um documento com a sua visão para “uma actuação imediata, com vista a um controlo e gestão da saúde nos Açores”, uma “proposta de visão estratégica que poderá ajudar” o novo Governo Regional.

Ainda no âmbito da área da enfermagem, a Ordem espera que a nova tutela tenha “um olhar atento aos enfermeiros” e que faça “uma análise às grandes dificuldades que os enfermeiros passam actualmente, nomeadamente em termos de reposicionamentos na carreira”. Outra das “preocupações” da Ordem é a actividade assistencial ao doente não-Covid. “Achamos que o combate à recuperação das listas de espera é fundamental neste momento e a descentralização dos cuidados é outra das matérias que a saúde na região tem neste momento grande necessidade”, sublinhou o presidente do conselho directivo regional, para quem terá de haver “uma visão para além das ilhas ditas principais e um investimento nos recursos humanos e na melhoria de equipamentos”.

 

 

Novo Governo é maior e tem menos mulheres

José Manuel Bolieiro - jornalistas

O novo Governo Regional dos Açores, que integra PSD, CDS-PP e PPM, será maior do que o actual, com 10 secretarias regionais e uma subsecretaria, além de Presidência e da Vice-presidência, e tem menos uma mulher do que o actual governo.

Em Angra do Heroísmo, o líder regional social-democrata, José Manuel Bolieiro, entregou ontem a composição do XIII Governo Regional ao representante da República para os Açores, Pedro Catarino, como prevê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma.

O ainda actual Governo Regional, do PS, era composto por nove secretarias regionais, além da Presidência e da Vice-presidência.

Segundo a informação divulgada, o novo Executivo deixará de ter uma secretaria para a Solidariedade Social e passará a ter uma secretaria específica para as Finanças e outra para o Emprego.

A Cultura, Ciência e Transição Digital também terão uma nova secretaria regional, enquanto Transportes e Turismo ficam concentrados na mesma tutela.

 

Bolieiro ao comando

 

O executivo anterior tinha secretários regionais adjuntos da Presidência para os Assuntos Parlamentares e para as Relações Externas, passando agora o Governo a ter apenas um subSecretário Regional da Presidência.

Antigo presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro é licenciado em Direito, foi assessor nos governos de Mota Amaral (antes de o PS assumir o poder há 24 anos) e líder da bancada parlamentar do PSD.

 

Artur Lima 

com os Assuntos Sociais

 

A Vice-presidência do Executivo açoriano e a Secretaria Regional do Ambiente serão entregues ao CDS-PP, enquanto o PPM fica com a pasta do Mar.

O líder regional centrista, Artur Lima, médico dentista e deputado regional desde 2005, será o vice-presidente do XIII executivo açoriano.

 

Alonso Miguel com o Ambiente 

e Manuel São João no Mar

 

Alonso Miguel, engenheiro do ambiente e deputado regional centrista na anterior legislatura, será o novo secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas e o advogado Manuel São João o indicado pelo PPM para secretário regional do Mar e Pescas.

 

Duarte Freitas com o Emprego

 

O ex-líder do PSD/Açores e antigo eurodeputado Duarte Freitas, economista, será o secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.

 

Bastos e Silva regressa

 às Finanças

 

Já o engenheiro civil Joaquim Bastos e Silva, que foi secretário regional das Finanças no último governo de Mota Amaral, voltará a desempenhar estas funções, assumindo a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

 

Ana Carvalho 

nas Obras Públicas

 

Também a engenheira civil Ana Carvalho, que foi directora regional nos executivos liderados por Mota Amaral, voltará a integrar o governo, como secretária das Obras Públicas e Comunicações.

 

Mota Borges nos Transportes 

e Turismo

 

Mário Mota Borges, licenciado em Organização e Gestão de empresas e quadro da ANA, será o novo secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia.

 

Clélio Meneses na Saúde 

e Ventura na Agricultura

 

A Secretaria Regional da Saúde e Desporto ficará a cargo do advogado Clélio Meneses, antigo líder da bancada parlamentar do PSD, e à frente da Agricultura e Desenvolvimento Rural estará o engenheiro zootécnico António Ventura, atual deputado à Assembleia da República.

 

Sofia Ribeiro na Educação

 

A professora Sofia Ribeiro, que desempenhou funções como dirigente sindical e foi eurodeputada, terá a pasta da Educação.

 

Susete Amaro na Cultura

 

Já Susete Amaro, funcionária da ANA - Aeroportos de Portugal e ex-vice-presidente da Comissão Política Regional do PSD, será secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital.

 

Faria e Castro Subsecretário

 

Por fim, a Subsecretaria Regional da Presidência será tutelada por Pedro Faria e Castro, quadro da função pública e professor convidado da Universidade dos Açores.

 

Posse do Governo na Terça-feira

 

O XIII Governo Regional toma posse perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na próxima Terça-feira, às 15 horas.