Carta Aberta aos Agricultores

CARTA-ABERTA-Agricultores-1Raúl Machado da Costa enviou ontem para uma série de individualidades regionais uma "Carta Aberta aos Agricultores Açorianos" onde explica o que entende que está mal com o sector, as soluções que vê como possíveis e a urgência pelo caminho que já se anuncia e para o qual não há objectivamente qualquer solução oficial.

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Apenas 3 municípios açorianos na lista negra dos prazos médios de pagamento

notasDe acordo com o último relatório sobre o Prazo Médio de Pagamentos das autarquias, relativo ao 2º trimestre de 2013, os Açores têm neste momento apenas 3 câmaras com atrasos superiores a 90 dias, o que é a primeira vez que ocorre. No último trimestre de 2012, havia 7 autarquias açorianas neste ranking nacional.

Infelizmente, no entanto, há de novo uma autarquia no topo da lista – algo que tem acontecido muitas vezes deste que este relatório foi criado. Trata-se do Nordeste, que regista um prazo médio de pagamento de 1.494 dias (qualquer coisa como cerca de 4 anos de atraso). O Nordeste é o 2º pior município do país, apenas abaixo do de Porto Santo (Madeira), com um PMP de 1.900 dias...

A segunda boa notícia é que os outros 2 municípios açorianos com presença nesta lista estão nos últimos lugares, ou seja, muito próximos de um PMP máximo de 90 dias. Trata-se das câmaras de Horta e Lajes das Flores, a 1ª com um PMP de 120 dias, e a 2ª com 121 dias. Têm apenas 2 municípios melhores (entre os que ultrapassam os 90 dias de prazo máximo).

 

Escolha de privados para criar empresa na Povoação violou “princípios da transparência”...

tribunal contas 2O Tribunal de Contas (TdC) considerou, na sequência de uma auditoria à empresa municipal Espaço Povoação, que a escolha dos parceiros privados para a constituição da empresa Povoadesp “violou os princípios da transparência”, quer “por via da fixação de um prazo muito curto para a apresentação de propostas – 11 dias –, quer pela disponibilização, a quem veio a ser o único concorrente, dos elementos necessários à elaboração da candidatura, ainda antes de iniciado o pro-cedimento”. Refere igualmente que “as empreitadas de construção do complexo de piscinas cobertas da Povoação e do complexo desportivo das Furnas foram adjudicadas pela Povoadesp, S.A., a um dos parceiros privados, o que agrava as consequências financeiras do procedimen-to adotado”.
A auditoria visou apurar o grau de consecução dos objetivos que conduziram à constituição da Espaço Povoação – Empresa Municipal de Atividades Desportivas, Recreativas e Turísticas, E.E.M., e analisar o relacionamento financeiro com a Câmara Municipal da Povoação, como entidade pública participante, bem como com a sua participada Povoadesp – Construção e gestão de equipamentos desportivos, S.A..
De acordo com o TdC, foi constatada uma “clara intenção de afastar potenciais interessados, quer por via da fixação de um prazo curto para apresentação de propostas (11 dias), quer pela disponibilização, a quem veio a ser o único concorrente, dos elementos necessários à elaboração da candidatura, ainda antes de iniciado o procedimento”. “Não houve transferência de riscos e de responsabilidades para o parceiro privado que justificasse a constituição da parceria”, refere o relatório.
O TdC considera que a mesma finalidade “poderia ter sido atingida pelo município da Povoação, diretamente, mediante a celebração de contratos de empreitada de obras públicas e de contrato de empréstimo para financiamento das obras, com vantagens do ponto de vista da gestão dos dinheiros públicos”.
O relatório recomenda que se promova a extinção da participação detida pela Espaço Povoação, E.M.M. no capital social da Povoadesp, S.A..
Os contratos de empreitada celebrados entre a Povoadesp, S.A., e o parceiro privado, Irmãos Cavaco, S.A., como empreiteiro, foram a construção do complexo de piscinas cobertas da Povoação, pelo preço de 4,316 milhão de euros, tendo a receção provisória ocorrido em 31-03-2009, com um atraso de 15 meses, mas mantendo-se o empreendimento encerrado, depois de ter estado aberto ao público durante apenas cerca de quatro meses, em 2009; a auditoria técnica realizada por iniciativa da Espaço Povoação, E.E.M., no âmbito desta empreitada, concluiu que foram faturados trabalhos não executados, no montante de 75,875 mil euros.
A construção do arruamento de acesso ao complexo desportivo das Furnas – Fase I, celebrado em 14-09-2006, pelo preço de 212,417 mil euros, acrescido de IVA, tendo a obra ficado concluída a 14-07-2009, com um atraso de cerca de 27 meses;
E a construção do complexo desportivo das Furnas – Fase II, cele-brado em 28-07-2008, pelo preço de 1,237 milhão de euros, tendo a obra ficado concluída a 27-07-2009, com um atraso de cinco meses.
O TdC refere que “nenhum dos contratos foi precedido do procedimento concursal exigido, em razão do valor, no regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o que poderia ter proporcionado condições financeiras mais vantajosas”.
Todas as empreitadas sofreram um agravamento do custo decorrente da celebração de adicionais no montante 684 mil euros, de 28,4 mil euros  e de 513,7 mil euros, respetiva-mente. No entanto, com base no resultado de auditoria técnica realizada por iniciativa da Espaço Povoação, E.E.M, o conselho de administração da Povoadesp, S.A., deliberou não aceitar as faturas relativas aos trabalhos adicionais, entendendo que estes resultaram de erros do projeto, cabendo ao empreiteiro os riscos de conceção e construção.
O contrato de empreitada de construção do complexo desportivo das Furnas – Fase II foi executado sem que tenha sido submetido a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, estando a isso legalmente sujeito, designadamente em razão da data em que foi celebrado e do valor.
Os “contratos de mútuo” celebrados pela Povoadesp, no valor global de 7,98 milhões de euros para financiamento da construção de ambos os empreendimentos (ao abrigo dos quais foram utilizados 7,91 milhões) “foram celebrados sem qualquer consulta ao mercado. Nenhuma das garantias dos empréstimos foi prestada pelos parceiros privados. A Povoadesp não procedeu a qualquer reembolso do capital, encontrando-se este integralmente em dívida. Com referência a 30-09-2012, ascendia a 1, 646 milhão de euros o montante das responsabilidades vencidas”.
Outra das recomendações dos TdC aponta a necessidade de se diligenciar junto da Povoadesp o “esclarecimento das situações evidenciadas” no relatório, designadamente no que concerne à faturação dos trabalhos não realizados no âmbito da empreitada de construção do complexo de piscinas cobertas da Povoação, no valor de 75.857.77 euros. São acionistas da Povodesp as empresas Irmãos Cavaco – Construções Açores S.A, Irmãos Cavaco S.A., Mota&Jesus Lda, Irmãos Duarte Lda e Espaço Povoação.
O TdC encontra diversas infrações financeiras que poderão fazer aplicar multas de 1.440 euros a 14.400 aos membros do concelho de administração.

Açores com o pior arranque no turismo desde 2007...

turistasAcaba por ser o arranque do ano mais fraco desde pelo menos 2007: apenas 58.700 dormidas o que representa uma quebra de 1,4%, que é a única registada em todo o país, onde houve um aumento de 8,13%.
Em termos de receita dos hoteleiros a descida é ligeiramente menor, com uma variação de -0,97%. No conjunto de Janeiro e Fevereiro, a hotelaria representou 2,546 milhões de euros.
Os estrangeiros apenas aumentaram 1,7%, com um total de 21.836 dormidas, que representaram apenas 37% do total. Os residentes, com um total de 36.826 dormidas, foram responsáveis por 63% do total.

Executivo apresenta Programa Operacional de mais de 1,1 mil milhões de euros para 2014/2020

Vasco Cordeiro3O Presidente do Governo Regional apresentou sexta-feira a proposta do Programa Operacional para o período 2014-2020, que terá uma dotação de mais de 1,1 mil milhões de euros, montante que “poderá permitir que os Açores recebam um investimento global de perto de 1,4 mil milhões de euros”, refere uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS) do executivo açoriano.
“O desafio com que os Açores estão confrontados neste domínio, nos investimentos, quer públicos, quer privados, não é apenas o de alocar recursos. É, sobretudo, o de obter resultados concretos, visíveis e mensuráveis”, afirmou Vasco Cordeiro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
O governante salientou que uma das alterações deste Programa Operacional prende-se com a gestão e a aplicação dos fundos comunitários do FEDER e FSE, que “deve exigir a todos os beneficiários finais, essencialmente, uma lógica de obtenção efectiva, comprovável e quantificada de resultados e não apenas a capacidade de absorção dos fundos”.
Este novo programa, segundo Vasco Cordeiro, assenta na integração, na complementaridade e na optimização da utilização dos instrumentos financeiros comunitários, através de um único programa operacional, quando anteriormente estavam repartidos pelo PROCONVERGENCIA, com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e pelo Pro-Emprego, com o Fundo Social Europeu (FSE).
Vasco Cordeiro salientou que cerca de 412 milhões de euros de fundos estruturais, metade de toda a dotação do fundo estrutural FEDER, estão concentrados em temas relativos ao chamado ‘crescimento inteligente’, compreendendo o apoio ao investimento empresarial, investigação aplicada e inovação, tecnologias de informação e de comunicação e eficiência energética.
“Porém, é na aposta nas empresas regionais, nos seus projectos de investimento de crescimento, de modernização e de internacionalização, que se consignam mais de 303 milhões de euros de fundos estruturais, ou seja, cerca de três quartos do total direccionado para o crescimento económico”, anunciou o presidente do Governo.
Na conferência de imprensa, Vasco Cordeiro realçou que a aposta regional está sustentada em sistemas de incentivos e de fomento do investimento privado robustos, diversificados, mas afinados e orientados para as necessidades de apoio ao investimento privado das empresas regionais.
Ainda de acordo com a nota do GACS, o Programa Operacional apresenta, por outro lado, um investimento em educação, na formação profissional e na aprendizagem representando perto de 500 milhões de euros, maioritariamente disponibilizados pelo Fundo Social Europeu.
Discriminando este volume significativo dos fundos que nos Açores se concentram nestes temas, destacam-se os recursos aplicados na integração sustentada de desempregados no mercado de trabalho, com particular ênfase para a integração dos jovens e para a promoção do autoemprego.
O governante anunciou ainda que cerca de 172 milhões de euros de fundos comunitários serão aplicados em infraestruturas e equipamentos sociais orientados para as crianças, jovens e idosos, em investimentos na rede de saúde pública, em programas de emprego, em acções no âmbito da economia social e ainda no acesso dos grupos mais vulneráveis ao mercado de trabalho e no fomento do empreendedorismo social.
Para a intervenção na rede pública de ensino, a construção e remodelação de escolas, a formação profissional, a reconversão de ativos, fundamentalmente, e no combate ao abandono precoce, entre outras medidas, foram consignados recursos financeiros comunitários superiores a 225 milhões de euros.
As intervenções no território, nas redes de infraestruturas, no ambiente, na prevenção de riscos e nos transportes ascenderão a cerca de 220 milhões de euros, destacando-se o sector dos transportes com perto de 68% desta dotação.