Há deputados que vão repetir a “sorte de varas” no parlamento, mas os Açores podem ter mudado...

tourosAparentemente há um grupo de deputados que estará a estudar a legislação para tentar de novo a legalização da chamada “sorte de varas”.

E em abono da verdade, se essa prática não está já legalizada foi por meros golpes de sorte: da 1ª vez, em 2002, porque extravasava as competências da Região e o Ministro da República não o quis; da 2ª, em 2009, aparentemente porque César terá assumido ser contra, o que desmobilizou vários deputados do PS; à 3ª, como diz o ditado, sabe-se lá o que pode acontecer...

Nas últimas 2 tentativas não havia redes sociais, petições ou sequer referendos regionais – um manancial de estratégias que estão à disposição da aguerrida posição contra que parece ser maioritária na Região. Só que o que conta é mesmo a votação dos deputados e, a ter em conta as primeiras tentativas, é mesmo uma sorte ainda não haver touros de morte nos Açores – ou a “barbá- rie” legalizada, como a questão também é colocada.

 

O deputado "fechado numa casa de banho"...

A estratégia é sempre a mesma: trata-se da “adaptação à Região da Lei N.º 92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei n.º 19/2002, de 31 de Julho”. Mas o texto tem sido fortemente simplificado: em 2002, propunha-se que “na Região, é excepcionalmente autorizada a realização de qualquer espectáculo tauromáquico com sorte de varas, tratando-se de tradição local que se tenha mantido, como expressão da cultura popular, de forma legal e ininterrupta, pelo menos, nos 10 anos anteriores à entrada em vigor do presente diploma”. Em 2009 eram ainda menos palavras e um conceito completamente diferente: “Na Região, é autorizada a realização de qualquer espectá- culo tauromáquico com sorte de varas”.

Uma das características repetidas é que a proposta é sempre apresentada por “um grupo de deputados”, que tem sido sempre do PS, do PSD e do CDS/PP – a que se juntou em 2009 o PPM, atingindo um total de 26 deputados.

E outra característica é que as votações são sempre significativas. Em 2002 a proposta tinha sido aprovada com 26 dos 43 votos contabilizados – um total de 60%. Quando depois de ter sido considerada inconstitucional a proposta voltou à Assembleia, a votação foi ainda mais expressiva: 36 votos a favor dos 50 possíveis, ou seja, mais de 70% do plenário – cumprindo assim os 2 terços necessá- rios para confirmar a proposta (e que a Assembleia entendia que seria uma obrigação do Ministro da República promulgar, mas que no entanto falhou).

Repare-se que na primeira votação de 2002 vários deputados não estavam presentes. Em 2009 isso já não aconteceu, mas a votação foi muito mais disputada, especialmente depois de Carlos César ter sugerido que não gostava de corridas picadas. Bem ao sabor da política regional, a coisa desmoronou-se e no dia da votação o número de votos a favor do PS caíu de 15 na 1ª votação de 2002 (ou 23 na confirmação) para apenas 9 em 2009 – e quando o PS agora tinha mais 4 deputados.

Por outras palavras, o sentido de voto do PS passou de 60% em 2002 para apenas 30% em 2009 – isto enquanto o PSD reforçava de 64% em 2002 para 72% em 2009.

Em 2009 houve 2 abstenções, ambas do CDS, que então estava com 5 deputados e em 2002 era 100% a favor. E houve uma falta – um deputado do PS, Guilherme de Fraga Vicente Nunes, que segundo fontes não confirmadas teria sido fechado numa casa de banho pelos seus colegas de partido mas opositores no voto em causa.

O facto é que a sua ausência suscitou 2 pedidos de intervalo no plenário: o 1º suscitado pelo CDS-PP, de meia hora, conseguindo assim que o presidente prolongasse a discussão para depois do almoço; e o 2º, de 15 minutos, pedido pelo PPM nestes termos: “na expectativa de que chegue um dos subscritores da proposta que será colocada à votação e cuja presença é absolutamente decisiva”… Ele nunca chegou e a votação final ficou nos 26 votos a favor e 28 contra (com 2 abstenções). Excitante, não?

 

Votação nominal - quem são esses deputados?

Mas no ano de 2009 houve também uma novidade muito pouco usual: o voto foi “nominal” – ou seja, a identificação dos votantes e do seu sentido de voto ficaria registada em acta (normalmente apenas fica o número de votos por partido). O que cria uma situação curiosa: hoje sabemos quem votou como. E já se chega a uma conclusão: tendo em conta os deputados de 2009 que ainda o são nesta legislatura, e partindo do princípio que eles poderão manter o seu sentido de voto, o “não” está claramente a perder. Neste momento há 15 votos a favor e apenas 11 contra a sorte de varas.

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É verdade que estes repetentes representam um pouco menos de 50% do actual parlamento, mas a tendência pode manter-se. Aliás, a forma como este processo foi movido no passado leva a concluir que as armas já estão contadas. E apesar de ter corrido a ideia que alguns deputados teriam ficado aborrecidos quando a história foi conhecida, é bem provável que já exista um esboço de vitória.

Mas cá está: em 2009 não havia redes sociais e de certo modo a aproximação dos eleitos aos eleitores é mais real que nunca – e talvez mais feroz, mas impossível de ignorar! Fez furor a publicação do “quem foi quem” em 2009, especialmente os que foram a favor – levando mesmo um utilizador a lamentar ter “dado o voto e até amizade” a alguns dos deputados, sugerindo que não o faria de novo! Os a favor estão, obviamente, nas bocas dos opositores, que não hesitam em nomeá-los às claras. E apesar de parecer quase violento, isso também é democracia. Ou, como alguém já escreveu, “isso é que é democracia”… O facto é que algo pode ter mudado nas próprias regras democráticas mas também nas estratégias de divulgação das ideias.

E se bem que instrumentos como as Petições já tenham mostrado a sua validade, também já revelaram as suas fraquezas.

Previsivelmente, sendo esta uma questão que os partidos têm sempre deixado “à consciência dos deputados”, não exercendo a prerrogativa da chamada “disciplina partidária”, e uma vez que os nomes desses deputados agora são conhecidos, é provável que sejam eles os alvos preferenciais da luta contra os touros de morte.

Afinal de contas, quem realmente sente a aflição e sofrimento dos touros neste contexto pode votar num partido que tem nas suas listas o que eles consideram autênticos “algozes”? Mesmo o binómio S. Miguel-Terceira parece estar a esbater-se.

O que esteve a votação em 2009 era a possibilidade de poder haver touros de morte nos Açores – em qualquer ilha, portanto – e isso leva a que hoje qualquer micaelense sinta que esta votação é tão sua como dos terceirenses. Terceirenses esses que são muito mais aficcionados que os naturais de qualquer outra ilha, mas que também parecem estar divididos quanto a esta matéria...

 

Tradição? "Não", diz o Tribunal Constitucional

Até porque o carácter “tradicional” que era alegado em 2002 foi completamente desbaratado pelo Tribunal Constitucional. “Não se divisa que tal espectáculo revista na Região Autónoma dos Açores uma configuração particular diversa da que assumiria noutros pontos do território nacional, correspondendo antes a um elemento de uma certa tradição taurina que não é especificamente portuguesa mas sim ibérica (como se indica no preâmbulo do decreto da Assembleia Legislativa Regional). Também não está demonstrada, objectivamente, a existência de uma tradição arreigada, através de uma prática prolongada e ininterrupta. Com efeito, o legislador regional invoca ‘cinco séculos de história de relação dos açorianos com os touros’ e a ancestralidade das festas Sanjoaninas mas apenas estima em doze anos o período pelo qual se têm vindo a realizar ininterruptamente touradas com ‘sorte de varas’. A existência de tradição como factor de identificação cultural, eventualmente justificativa de uma configuração específica na Região de excepções à lei geral, terá de tomar como ponto de partida uma antiguidade e uma continuidade suficientemente intensas. O termo ‘tradição’, com origem na palavra latina traditio, significa, na acepção aqui relevante, ‘hábitos ou usanças transmitidos de gera- ção em geração’ ou ‘transmissão de valores ou factos históricos, artísticos e sociais de geração em geração’. Pelo contrário, já não corresponde a uma verdadeira tradição ‘inculcar certos valores e normas de comportamento através da repetição’ sem correspondência num passado remoto. Não se elevando a prática da ‘sorte de varas’ na Região Autónoma dos Açores a este patamar de antiguidade e de continuidade, como, aliás, é reconhecido pelo legislador regional, não se pode invocar uma especial configuração daquela matéria na Região”.

As sortes estão lançadas...

“Não há qualquer suspeição” de uma troca de contrapartidas militares entre Portugal e os EUA

Vasco Cordeiro - jornalistasO presidente do Governo Regional dos Açores disse esta quarta-feira ter recebido a garantia do primeiro-ministro de que a redução norte-americana nas Lajes não será resolvida com a aceitação pelo executivo português de contrapartidas militares.
As posições do chefe do governo açoriano, Vasco Cordeiro, foram assumidas em conferência de imprensa depois de uma audiência de pouco mais de uma hora com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na residência oficial, em São Bento.
Questionado sobre as declarações que fez no final de uma audiência com o Presidente da República, em que disse que era preciso evitar «qualquer suspeição» de uma troca de contrapartidas militares entre Portugal e os Estados Unidos, Vasco Cordeiro disse manter as suas palavras ipsis verbis.
Perante a insistência dos jornalistas nesta questão, respondeu: «Aquilo que recebi do senhor primeiro-ministro foi a garantia de que isso não acontece, por isso as declarações que fiz à saída da Presidência da República pelos vistos estavam inteiramente corretas».
Nas declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro voltou a defender uma revisão integral do acordo de cooperação com os Estados Unidos e que na reunião da Comissão Bilateral Permanente agendada para 11 de fevereiro o Governo português deve dar uma resposta «com firmeza, com veemência e de forma determinada».
«O que acho fundamental nesta ocasião salientar é que, mais do que a questão da defesa dos interesses dos Açores, esta é uma questão nacional, tem a ver com o prestígio e a dignidade do nosso país», afirmou.
O presidente açoriano revelou ter entregue ao primeiro-ministro o plano de revitalização da ilha Terceira elaborado pelo Governo Regional e disse ter sublinhado no encontro que «um acordo celebrado em benefício do país não pode transformar-se no que tem a ver com os seus custos e ónus na responsabilidade de apenas uma parte do país».
Relativamente a este plano, Vasco Cordeiro salientou que a verba anual de 167 milhões de euros exigida aos Estados Unidos é baseada num documento do Departamento de Defesa e «cerca de 100 milhões de euros estão dirigidos à componente ambiental».
«Este valor parte de um relatório de 2008 do departamento de Defesa dos Estados Unidos, que no fundo resume os bens e as infraestruturas [dos Estados Unidos] em termos de bases militares e indica como valor necessário para anular completamente a pegada ambiental na Base das Lajes 1500 milhões de dólares», referiu.
Questionado sobre se saiu mais descansado da reunião com Pedro Passos Coelho, Vasco Cordeiro respondeu: «Saio daqui mais descansado porque já tive esta conversa com o senhor primeiro-ministro».

Hipótese da Base das Lajes ser utilizada por outros países “nunca foi colocada”...

O presidente do Governo Regional dos Açores disse que nunca colocou a possibilidade da Base das Lajes ser utilizada por outra entidade que não os Estados Unidos, escusando-se a comentar diretamente as declarações do ministro da Defesa.
Numa conferência de imprensa em São Bento, Vasco Cordeiro sublinhou que a utilização militar da Base das Lajes por outros países «não é uma possibilidade neste momento», mas assinalou que «fins comerciais são outra componente«.
As posições do presidente do executivo regional foram assumidas após uma audiência com o primeiro-ministro, quando questionado sobre as afirmações de José Pedro Aguiar-Branco, que em entrevista à Rádio Renascença criticou a ideia de permitir a utilização das Lajes pela China, como alternativa aos cortes anunciados pelos Estados Unidos da América.
«As relações geoestratégicas mundiais, nomeadamente no âmbito do que são as nossas alianças de defesa, não são tratadas com essa ligeireza», declarou o ministro da Defesa.
A este propósito, Vasco Cordeiro convidou os jornalistas «a revisitarem» as suas declarações na entrevista à RTP1 e à saída da audiência com o Presidente da República.
«Algumas das coisas que vi relatadas sobre essas declarações não correspondem ao que foi dito», afirmou Vasco Cordeiro.
«As declarações do senhor ministro da Defesa têm a ver diretamente com a possibilidade de utilizar a base militar por outras entidades, ora esta possibilidade, conforme tive o cuidado de referir quer na entrevista, quer nas declarações, julgo que não é uma possibilidade que se coloque neste momento», frisou.
Na semana passada, no final de uma audiência com o Presidente da República, Vasco Cordeiro admitiu existirem «muitos contactos» e vários cenários em cima da mesa para o futuro da Base das Lajes e do porto oceânico da Praia da Vitória.
«Os Açores estão bem posicionados para um conjunto de serviços de apoio à navegação que podem e em minha opinião até devem ficar instalados na Praia da Vitória, na ilha Terceira», afirmou na altura.
Questionado concretamente sobre o interesse da China, Cordeiro disse não ver «razão nenhuma para que se feche a porta a quem quer que seja» do ponto de vista comercial e rejeitou que esta seja uma forma de pressão sobre os norte-americanos.

Familiares da vítima do acidente em São Roque do Pico pedem conclusões de inquérito

Gilberto mariano - barcoFamiliares e amigos do homem que morreu em Novembro na ilha do Pico a bordo de um barco de transporte de passageiros queixam-se da demora na conclusão do inquérito ao acidente anunciado na altura pela empresa pública Transmaçor.
A queixa foi ontem divulgada numa carta enviada à comunicação social por familiares e amigos do passageiro da Transmaçor que a 14 de Novembro morreu depois de ter sido atingido por um cabeço de amarração. O cabeço rebentou no porto de São Roque do Pico quando o barco em que seguia a vítima tentava atracar.
Também o Bloco de Esquerda (BE) solicitou ao Governo dos Açores, através de um requerimento entregue no parlamento regional, a divulgação das conclusões do inquérito a este caso, que ocorreu, como lembram o partido e a família e os amigos da vítima, dois dias depois de no porto da Madalena, também no Pico, outros dois cabeços de amarração terem rebentado.
“Dois meses após o acidente, a família e os amigos nada sabem acerca de todo este processo. À boa-fé, a família enlutada esperou que alguma informação fosse dada, o que não aconteceu até agora”, pode ler-se na carta enviada à comunicação social.
Segundo o mesmo texto, a única coisa que família e amigos conhecem “é o relatório médico” que indica que a morte ocorreu no Centro de Saúde de São Roque do Pico, para onde a vítima foi transportado ainda com sinais vitais.
Os subscritores da carta questionam a demora no socorro à vítima, que teve de aguardar cerca de uma hora, dentro do barco, à espera que este voltasse a atracar, porque na mesma altura um navio de mercadorias ocupava quase todo o cais comercial.
Por outro lado, consideram que os cabeços que tinham rebentado na Madalena dois dias antes faziam antever que “havia algum problema” e falam em “negligência”.
“Há negligência em vários procedimentos: tanto na manutenção dos cabeços, como nas dimensões e até na fixação destes, para um serviço público que a Portos dos Açores vende; como por parte da Transmaçor, pela avaliação que fez ao nível da segurança e de procedimentos”, lê-se no texto.
“Que espécie de inquéritos e averiguações são estes que demoram todo este tempo?! Ainda não concluíram nada?! Ou será que faltou tinta na impressora?!”, questiona a mesma carta.
Já o BE, no requerimento que enviou ao executivo açoriano lembra que “esta situação foi objecto de dois processos de inquérito instaurados pela autoridade marítima e pela empresa pública regional, Portos do Açores”, desconhecendo-se as conclusões dos dois.

29 empresas açorianas nas PME Excelência mas valor cresceu menos que a média nacional

iapmeiA flexibilização que o IAPMEI introduziu este ano nos critérios de acesso ao Estatuto PME Excelência permitiram que na listagem referente ao ano de 2014 os Açores tenham 29 empresas nesse estatuto. Mas ao contrário do que acontece no resto do país, não é nem o maior valor de sempre, nem acompanhou o crescimento verificado a nível nacional.
Devido às alterações do IAPMEI, o número de empresas distinguidas este ano (a lista foi apresentada publicamente no dia 26, em Lisboa) passou de 1.103 para 1.846, o que é um crescimento de 67%, enquanto que nos Açores passou-se de 19 para 29, o que representa um aumento de 52,6%. E ao contrário do país, que atingiu o maior valor de sempre, 2014 fica abaixo das 32 empresas que se verificou em 2011, e muito próximo das 27, de 2012, e das 24 de 2010.
Há outro dado que pode ser considerado preocupante: não há nennhuma empresa da área industrial (que na listagem do país representa 35% do total) e parece haver uma predominância do comércio – com 58,6%, quando no país não passa dos 29%. As empresas do turismo, que representam 24% do total regional (no país são apenas 13%), são sobretudo agências de viagens e nenhum hotel.

A PME Excelência é uma marca registada do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação). Trata-se de um “estatuto de qualificação empresarial” criado pelo IAPMEI, numa parceria com o Turismo de Portugal e um conjunto de 9 Bancos Parceiros: Banco BPI, Banco Popular, Barclays, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Millenium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander Totta.
As PME Excelência são selecionadas pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, com base no universo das “PME Líder” e devem cumprir adicionalmente os seguintes critérios: 1 - Pertencerem aos 2 primeiros níveis de rating (AAA ou AA), baseado no Relatório e Contas de 2013; 2 - Cumprirem os seguintes critérios financeiros, suportados nas demonstrações financeiras de 2013:
a) Autonomia Financeira (Cap.Próprios/Ativo) >= 35%;
b) Crescimento do Volume de Negócios face a 2012 >= 5%;
c) Rendibilidade dos Capitais Próprios (Res. Líquidos/Cap.Próprios)>= 10%
d) Rendibilidade do Ativo (Res. Líquidos/Ativo Líquido)>= 3%
quadro-pme2É aqui que o IAPMEI entendeu flexibilizar, sendo que apenas alíneas a) a c) - poderão apresentar os seguintes valores mínimos: Crescimento do Volume de Negócios >= - 5%; Autonomia Financeira (Cap.Próprios/Ativo >= 30%; Rendibilidade dos Capitais Próprios (Res. Líquidos/Cap.Próprios) >= 8%
Da listagem de 7.418 Empresas Lider que existem no país, os Açores têm 131 empresas, o que representa 1,8% do total.
A nível nacional, no geral, as PME Excelência 2014 “melhoraram os resultados de vendas numa média superior a 15%, quando a média nacional foi de 1%. O EBITDA cresceu perto de 28% – quando a média nacional foi de 12% – e a rendibilidade de capitais próprios foi de 17,5% – quando a média nacional se situa nos 3%. No que diz respeito à autonomia financeira, o desempenho também é melhor do que no resto do universo empresarial: 54%, 24,5 pontos percentuais acima da média. Os ativos totais aumentaram 10%, o volume das exportações aumentou 16% em média”.

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“Controlo de vegetação invasora seria inviável sem a utilização de produtos químicos”, diz Centro Ambiental do Priolo

centro prioloA propósito da Petição para que os municípios e freguesias deixem de usar herbicidas, foi sugerido numa discussão no grupo “Açores Global”, no Facebook, que o hábito é tão grande que até o projecto do Centro Ambiental do Priolo “LIFE+ Laurissilva Sustentável” os usaria. Um dos membros do grupo de discussão enviou um pedido de informação ao Centro Ambiental do Priolo e obteve como resposta a seguinte missiva:
“Os trabalhos de controlo de vegetação invasora que são realizados seriam inviáveis sem a utilização de produtos químicos. A densidade e expansão destas espécies é tal que seria impossível apenas com trabalho manual. São no entanto utilizados produtos específicos e sempre os menos agressivos para o ambiente, são testados para as espécies em causa e avaliados os seus efeitos. São aplicados por pessoas com experiência reduzindo ainda mais o seu impacto, sendo a aplicação pontual (planta a planta) reduzindo as escorrências e o impacto no meio envolvente. O impacto da remoção de espécies invasoras por meios apenas manuais em alguns casos seria enorme com a necessidade de remover raízes a grande profundidade, por exemplo. Em algumas situações específicas o controlo é totalmente manual (linhas de água, turfeiras, etc)”.
Esta posição pode parecer surpreendente para muitas pessoas, especialmente para os defensores do ambiente, mas na realidade os relatórios de progresso do projecto não o escondem e sugerem mesmo o envolvimento das autoridades oficiais da Região, nomeadamente os Recursos Florestais.
Na avaliação da eficácia dos métodos de controlo de Gunnera tinctoria no que são chamados “habitats prioritários do projeto”, é dito que foram retiradas mais de 30 toneladas da planta e que “os resultados desta intervenção, assim como os resultados obtidos pela Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF) nos testes de aplicação de herbicida, farão parte do Guia prático de erradicação de exóticas”. O guia “encontra-se em elaboração” na altura da publicação do relatório, em 2012.
É referido que nas bermas do caminho florestal dos Graminhais e ao longo do trilho pedestre que vem da Povoação, “foi aplicado no verão de 2011, com base na informação fornecida pela DRRF, o herbicida com o composto activo triclopir (GURU) a uma concentração de 15% para controlo de Gigante”.
Ao nível dos fetos-arbóreos Dicksonia antartica e Sphaeropteris cooperi, é dito “verificar-se que, com base na informação que foi recolhida, os Açores são dos primeiros lugares no mundo em que estas espécies são dadas como invasoras, pelo que não existem de momento protocolos estabelecidos de controlo ou erradicação. Numa primeira fase pensou-se que o simples corte do “tronco” poderia ser suficiente para a eliminação da planta, contudo verificou-se que a quase totalidade dos fetos-arbóreos rebrotou, pelo está a ser levado um teste com os três compostos activos que se têm mostrado mais eficazes: triclopir (GURU), o glifosato (Roundup Ultra) e o metasulforão de metilo (Ally). Estes testes foram iniciados em julho de 2011 e devem prolongar-se por um ano”.
É também referido que “a remoção manual das hortênsias é difícil dada a grande capacidade de rebrotar a partir de fragmentos da planta, sendo conhecida pela sua resistência aos herbicidas, pelo que foi levado a cabo no verão de 2011 um teste que consistiu na poda total das plantas no final da primavera, de forma a provocar stress na planta, e passado um mês (quando as plantas apresentaram as folhas e os caules novos) foi realizada uma aplicação foliar de herbicida. Os herbicidas que foram testados nas parcelas de monitorização foram o triclopir (GURU), o glifosato (Roundup Ultra) e o metasulforão de metilo (Ally). Durante os primeiros 3 meses foram monitorizadas as parcelas, e embora não se verificar uma erradicação completa o herbicida que apresentou maior sucesso foi o GURU”. E que “relativamente a Rubus sp., foi realizada remoção manual, sendo que em áreas onde não existe o risco de contaminação do lençol de água ou de plantas nativas foi realizada a aplicação foliar de herbicida com o composto activo triclopir (Guru)”.

O herbicida triclopir foi o que registou mais sucesso numa série de testes de eliminação de infestantes, mas segundo diversa literatura científica este herbicida é corrosivo para a vista, pode provocar alergias na pele, em testes laboratoriais provocou aumento de casos de cancro de mama, danos nos rins e perturbações a nível da reprodução. Diz ainda que é tóxico para os peixes e que inibe as rãs de fugirem dos seus predadores. A sua ingestão por parte das aves reduz a sobrevivência das suas crias. O triclopir contamina poços, ribeiras e rios e foi detetada água contaminada próximo de áreas onde o triclopir foi aplicado na agricultura, na floresta, em campos de golfe e em jardins e parques urbanos.
Curiosamente, tem um grande efeito nas aves. Segundo o Journal of Pesticide Reform (winter 2000 • vol. 20, no. 4) “o Triclopir diminui a sobrevivência de filhotes recém-nascidos. Em testes com patos-reais, patinhos chocados de ovos postos por patas que tinham ingerido triclopir registaram uma sobrevida que era entre 15 e 20 por cento mais baixa do que a taxa de sobrevivência de patinhos de não afectados (efeitos na concentração em alimentos de 200 partes por milhão-ppm ) .