Carlos César defende que “Comissão Europeia tem de concretizar abertura demonstrada para com as RUP”

 cesar-jornalistas1O presidente do Governo Regional, Carlos César, apelou ontem a uma união de esforços para afirmar a “singularidade” das Regiões Ultraperiféricas (RUP), defendendo que a Comissão Europeia tem que concretizar a abertura que demonstra.
“Registamos, com agrado, a abertura geral demonstrada pela Comissão Europeia, mas temos de dizer que o tempo para avançar e decidir escasseia”, afirmou Carlos César, no discurso de abertura da XVIII Conferência dos Presidentes das RUP, que decorre na Horta.
Segundo a agência Lusa, Carlos César, que falava na qualidade de presidente deste órgão de cooperação regional, apelou a uma intensificação do “trabalho comum em defesa da singularidade e do estatuto das RUP na União Europeia”.
Nesse sentido, frisou que “a defesa de uma política regional dotada globalmente de recursos suficientes e a oposição à redução de verbas para as RUP” são algumas das reivindicações destas regiões no contexto das negociações da programação financeira para 2014-2020 e das políticas sectoriais da União Europeia.
Para Carlos César, o sucesso destas negociações impõe “determinação e união”, para ultrapassar os condicionalismos provocados pela actual crise e pelas dificuldades internas dos Estados membros.
“Estamos cientes das dificuldades de afirmação das singularidades territoriais das RUP no contexto regional europeu e da complexidade inerente à concretização prática e ao aprofundamento do nosso estatuto específico nos âmbitos político e legislativo da União”, frisou, apelando à “procura de posições de consenso”.
“A Conferência tem o dever institucional de promover um trabalho conjunto e uma constante articulação de posições, que não devem ser fragilizados por posições individuais e iniciativas unilaterais que fragilizam as soluções conceptuais por que historicamente pugnamos”, afirmou.
Na sua intervenção, Carlos César salientou ainda que esta conferência é também uma oportunidade para as RUP responderem à recente comunicação da Comissão Europeia sobre as regiões ultraperiféricas, manifestando agrado pela introdução de uma dimensão social, mas preocupação pela falta de concretização desse eixo.
Neste contexto, reafirmou que as RUP “reclamam há muitos anos uma atenção e um tratamento sem mais escusas e hesitações” em áreas como os transportes ou a energia, “que integram a marca genética da ultraperiferia”.
O facto de os Açores e a Madeira continuarem impedidos de aceder às verbas da cooperação transfronteiriça foi também referido, tendo Carlos César salientado que a Comissão Europeia aponta na sua recente comunicação “para um horizonte de boa vontade, mas sem a clareza necessária ou propostas concretas de medidas”.
“As RUP dão mais projecção e mais oportunidades à Europa a que estão ligadas. Vamos, mais uma vez, nesta conferência, com a paciência que já data dos nossos povoadores, lembrar isso aos nossos Estados e aos decisores europeus”, concluiu.

Garantida antecipação do pagamento de apoios no âmbito do POSEI

graciosaÀ semelhança da antecipação das ajudas do PRORURAL, o Governo dos Açores já garantiu a antecipação de algumas ajudas do programa POSEI, petição que foi aprovada no Comité dos Pagamentos Diretos da União Europeia, o que permitirá antecipar o pagamento de 50 por cento dos apoios a partir de 16 de Outubro e até 30 de Novembro.
A revelação foi feita pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, em declarações à Comunicação Social, no final de uma reunião com as organizações de produtores da ilha de São Jorge.
No passado mês de Maio, o Governo Regional remeteu ao IFAP, I.P., a proposta de calendário de pagamento para as ajudas POSEI a qual já prevê a antecipação dos prémios aos Produtores de Leite, à Vaca Aleitante e à Vaca Leiteira.
Recorde-se que, no final do mês de Agosto, o Governo Regional dos Açores procedeu ao pagamento, por antecipação, de 75 por cento de todas as ajudas do PRORURAL - Eixo 2, Medidas para manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e pagamentos agroambientais, num valor superior a 14 milhões de euros.
Para além de verbas comunitárias afetas ao PRORURAL, tais pagamentos só se fazem com comparticipação do orçamento regional, sendo que a gestão dos fundos do PRORURAL e do orçamento regional são da exclusiva responsabilidade do Governo Regional dos Açores.

Caixa Geral de Aposentações nega processo de Reforma por Invalidez a invisual açoriano vítima de um AVC

virginioA Caixa Geral de Aposentações negou esta semana a reforma por invalidez a um invisual trabalhava como técnico de educação especial dando aulas de trabalhos manuais e Braille, e que está de baixa devido a um AVC ocorrido há cerca de 2 anos.
O acidente cérebro-vascular, que lhe limitou fortemente a sua independência motora, foi apenas o início de um calvário que ainda não parou. Depois do AVC começou a sofrer de diabetes e hipertensão e já teve mesmo de ser transportado para o Hospital de urgência. Sofreu também outros 2 AVC.
Virgínio Bento, que já foi presidente da secção regional dos Açores da ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, é uma sombra do que já foi. Neste momento necessita de ajuda para se vestir e fazer as necessidades básicas. Mesmo para comer, a esposa refere que tem de ser observado, pois desenvolveu uma tendência para se engasgar!
Por isso a família decidiu iniciar o processo de reforma por invalidez, tendo em conta que será praticamente impossível Virgínio Bento voltar ao trabalho. Foi realizada uma Junta Médica para avaliar o seu estado de saúde, mas esta semana, quando a família recebeu o resultado do processo da Caixa Geral de Aposentações, a decisão fora negativa. A CGD alega que “a Junta Médica realizada em Ponta Delgada a 14 de Junho não considerou  em referência absoluta e permanentemente incapacidade para o exercício das suas funções”.  E manda que Virgínio Bento se apresente ao serviço nos próximos 30 dias, algo que a esposa refere ser impossível, tendo em conta a grandes limitações que entretanto desenvolveu.
As alternativas também são pouco positivas. A CGD prevê que a família possa apresentar recurso da decisão, para o que tem 60 dias. No entanto, uma nova Junta Médica terá de ser realizada no continente, e a expensas da família. Tendo em conda as suas evidentes limitações físicas, trata-se de uma despesa considerável, uma vez que terá de ser acompanhado e pernoitar em Lisboa!
O caso está a ser encarado com alguma estupefacção por parte da opinião pública micaelense. Fonte do Instituto de Desenvolvimento Social dos Açores já garantiu que irá ajudar a família de Virgínio Bento a ultrapassar a situação, mas não foi avançado em que termos.
O caso ganha um coontorno especial, tendo em conta a a vida de Virgínio Bento. Se há invisual conhecido nos Açores, ele é talvez o mais distinto. Neste momento com 50 anos de idade, estudou na Secundária Antero de Quental e rapidamente começou a desenvolver uma atitude de inconformismo perante a sua situação. Tornou-se num dos primeiros invisuais a dominar a linguagem Braille  (de que há apenas 20, num universo de cerca de 3 mil invisuais), chegando a ser monitor. Desenvolveu também grandes aptidões na realização de diverso artesanato e era comum vê-lo nas ruas de Ponta Delgada a vender as suas peças.
Lutou durante anos pela dignificação dos invisuais nos Açores e no fortalecimento da ACAPO em Ponta Delgada, muitas vezes entrando em confronto com as entidades oficiais. Chegou a propor um método, inventado por ele, para que os invisuais pudessem votar de forma autónomas nos actos eleitorais!
Este percurso de um autêntico combatente dificilmente se coaduna com este final, o que está a deixar muitas pessoas indignadas. Na sequência de uma reportagem na RTP-Açores, inúmeras pessoas têm demonstrado a sua indignação, nomeadamente nas redes sociais.

Número de equipamentos e respostas para pessoas portadoras de deficiência aumenta 480% em 16 anos

natercia gasparO número de equipamentos e respostas para pessoas portadoras de deficiência aumentou, nos últimos 16 anos, 480%, apoiando mais 900 pessoas do que em 1996.
Os dados foram revelados sábado pela Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social durante a inauguração do Centro RarÍSSIMO do Pico, onde destacou o “forte investimento” do Governo dos Açores na área da deficiência, ao longo dos últimos 16 anos.
Neste sentido lembrou o incremento de medidas que visam garantir a todos os cidadãos portadores de deficiência melhores acessibilidades, o acesso à informação e comunicação e a promoção do acesso a uma escola verdadeiramente inclusiva, a criação de novos equipamentos e respostas sociais diferenciadas e especializadas e de políticas facilitadoras da igualdade de oportunidades, com vista a promover o acesso à prática desportiva, ao lazer e à cultura.
A criação de centros de actividades ocupacionais e de atendimento e acompanhamento social e psicossocial para pessoas portadoras de deficiência, a constituição de equipas multidisciplinares especializadas e de redes de apoio à pessoa com deficiência, potenciando, assim, o trabalho em rede e a rentabilização de recursos foram outras das medidas destacadas pela Directora Regional.
Aliás, segundo Natércia Gaspar, as estratégias de intervenção social implementadas junto das pessoas portadoras de deficiência têm de “ter em conta todo o ciclo de vida dos indivíduos, numa lógica de permanente conjugação entre os sistemas de suporte técnico especializados e diferenciados, a rede de equipamentos existentes de apoio à família e os processos de inclusão social na comunidade”, um princípio, que de acordo com a Diretora Regional, “tem pautado as políticas de apoio à pessoa com deficiência” na Região.
Apesar do trabalho desenvolvido nesta área, a Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social apelou à promoção, protecção e respeito das pessoas portadoras de deficiência, considerando a sua inclusão na sociedade como “uma tarefa de todos”.

César convicto que Governo da República não deverá reter verbas do Orçamento 2013

cesarO Presidente do Governo Regional dos Açores confia que o Governo da República não vai reter verbas da Região para liquidar uma alegada dívida na saúde. “Eu acho que isso provavelmente não acontecerá”, afirmou Carlos César ontem em declarações aos jornalistas, recordando que o Primeiro-Ministro admitiu que os valores ainda não estão definidos.

“Independentemente da divergência que nós temos com o Governo da República ao entendermos que isso não se trata de uma divida do Serviço Regional de Saúde ao Serviço Nacional de Saúde mas de uma obrigação do Serviço Nacional de Saúde, no último encontro que tive com o Senhor Primeiro-Ministro nós discutimos essa matéria que nos opõe”, acrescentou.
“O próprio Primeiro-Ministro reconheceu que o valor que é atribuído a essa alegada divida não é correto, porque inclui cidadãos que vivem no continente apesar de terem nascido nos Açores e que são indevidamente enviadas essas facturas para a nossa Região, existem também situações em que os custos que são imputados são os custos reais e não custos que deveriam ser protocolados com a administração regional, como também não está contabilizado o custo dos cidadãos do continente que estando nos Açores recorrem ao nosso Serviço Regional de Saúde”, considerou Carlos César.
Por outro lado, o Presidente do Governo dos Açores sustenta que “mesmo que se colocasse a questão de essa divida ser considerada como tal o seu valor não estava ainda apurado e esse é um trabalho que, segundo o próprio Primeiro-Ministro me disse, tem de ser feito previamente, e em diálogo, para sabermos que solução vamos dar a este assunto”.

Segundo a Antena 1, o Vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, disse que o ministro da saúde “não conhece o problema todo” quando fala de dívidas dos Açores ao serviço nacional de saúde.
“O Vice-presidente sugere que o ministro não sabe do que fala e tem outras contas.Para Sérgio Ávila, os açorianos não são emigrantes no continente e, se fosse para se fazerem contas, era, diz, a Região Açores que tinha dinheiro a haver do Estado”.
A notícia refere que “o dirigente regional contabiliza em mais de quarenta milhões de euros o dinheiro gasto com tratamentos de doentes continentais nos Açores”.

O jornal Económico, num texto da jornalista Catarina Duarte, publicou há dois dias que “o ministro da Saúde quer cobrar a dívida que os serviços de saúde da Madeira e dos Açores têm com o Continente. A proposta de Paulo Macedo para recuperar o dinheiro propõe uma retenção nas transferências do Orçamento do Estado para as regiões autónomas no montante da dívida. Em causa poderão estar cerca de 77 milhões de euros. O Serviço Regional de Saúde (SRS) dos Açores deve ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) 59 milhões de euros, avançava ontem o Diário de Notícias, ainda que o número não seja assumido pelo governo regional. No caso da Madeira, a dívida chega aos 18 milhões de euros, de acordo com o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. Sempre que um serviço de saúde dos Açores ou da Madeira não consegue tratar um doente, este é enviado para outra unidade do SNS no Continente. Este serviço é posteriormente cobrado ao hospital de origem nas regiões autónomas. Num ano em que os hospitais do SNS se debatem com um corte no financiamento na ordem dos 8% e têm de cumprir um plano de corte nos custos operacionais de 11%, a recuperação das dívidas das regiões autónomas poderiam dar um novo balão de oxigénio às instituições de saúde do Continente.O Diário Económico tentou apurar junto do Ministério das Finanças os valores das dívidas, bem como se tenciona reter os as transferências para as regiões autónomas, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Contudo, fonte governamental confirmou ao Diário Económico que esse vai ser o procedimento usado. Recorde-se que as transferências do Orçamento do Estado para as regiões autónomas processam-se em prestações trimestrais, nos cinco primeiros dias de cada trimestre, ou seja, a próxima transferência ocorrerá já em Setembro. O presidente do Governo Regional dos Açores não reconhece a dívida ao SNS e desafiou mesmo os partidos políticos na região a tomar uma posição sobre este assunto. “É importante perceber se os partidos acham que um doente açoriano que necessita de fazer um tratamento em Lisboa por ter cancro, quando chega a Lisboa deixa de ser português e fica lá como se fosse estrangeiro e, por isso, temos que pagar”, afirmou Carlos César em Junho, em declarações aos jornalistas”.