Representante da República pede fiscalização preventiva ao Constitucional sobre norma da Remuneração Complementar nos Açores

pedro catarinoO Representante da República para os Açores (RRA) solicitou ontem ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento para 2014 da região devido à alteração da remuneração complementar de que beneficiam os açorianos.
No requerimento apresentado, o Representante da República sustenta que o artigo 43º do Orçamento,  – que procede a uma profunda alteração do regime jurídico da denominada “remuneração complementar regional”, atribuindo-a a todos os trabalhadores da Administração Regional e, eventualmente, da Administração Local dos Açores que aufiram remunerações base até 3050 euros –, “invade a reserva legislativa soberana da Assembleia da República”. E que “reserva de competência ao abrigo da qual esse órgão [a Assembleia da República] fixou, no Orçamento de Estado para 2014, um conjunto de reduções remuneratórias (artigo 33º) e um princípio de proibição de revalorizações salariais (artigo 39º), ambos aplicáveis sem distinções a todo o universo dos trabalhadores em funções públicas das administrações estadual, regional e local”.
O pedido refere que “de acordo com a jurisprudência definida no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 613/2011, essa reserva de competência da Assembleia da República funda-se, considerando a presente situação de emergência financeira, no princípio da unidade do Estado e no princípio da solidariedade nacional”. E que “estes dois princípios justificam em conjunto a imperatividade das medidas legislativas que, constantes do Orçamento de Estado, se destinam a fazer face à necessidade imperiosa de redução da despesa pública no plano nacional e de reequilíbrio das contas públicas, em conformidade com os compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado português”.
O Representante da República sustenta ainda que “o regime da remuneração complementar regional, nos termos resultantes da redacção que agora lhe é dada pelo mencionado artigo 43º, é violador do princípio constitucional da igualdade. Com efeito, está em causa uma solução legislativa que concede aos trabalhadores da Administração Pública Regional e, eventualmente, aos da Administração Local açoriana, um tratamento privilegiado no confronto com os demais trabalhadores em funções públicas abrangidos na íntegra pelas reduções remuneratórias do Orçamento do Estado para 2014, tanto no Continente e na Madeira, quanto na própria Administração do Estado nos Açores”.

O Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, proferiu ontem mesmo uma delcaração em que refere que “não estando em causa a competência formal para pedir essa avaliação”, o entendimento em que se alicerça o pedido “não pode passar sem as seguintes referências e considerações da parte do Governo dos Açores”
Primeiro, refere que “ao contrário do que acontece na República, em que um Orçamento de Estado que sacrifica ainda mais as famílias passa sem qualquer reparo e sem qualquer dúvida, nos Açores, o nosso Orçamento que quer ajudar as famílias Açorianas, é enviado pelo Representante da República para a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional”.
Que “esta é a primeira vez que um Orçamento da Região é enviado para fiscalização preventiva da constitucionalidade. Trata-se de um ato de uma gravidade política extrema que, convém recordar, nunca foi usado relativamente a um Orçamento de Estado. A República não pode ter filhos e enteados! E com este ato, a República, pela mão do seu Representante nos Açores, é madrasta para os Açorianos porque faz aqui, aquilo que conscientemente não quer fazer no Continente”.
Que “mais de uma década decorrida sobre a existência da Remuneração Complementar, criada em 2000, e com alterações em 2001, 2002, 2010 e 2012, agora, exatamente agora, quando, mais do nunca anteriormente, é mais necessária a ajuda e o apoio que a mesma garante, é que se suscitam dúvidas ao Representante da República sobre a sua conformidade com o princípio da unidade do Estado, com o princípio da solidariedade nacional e com o princípio da igualdade”.
Que “não se pode aceitar como bom este entendimento do princípio da igualdade que se traduz no nivelamento por baixo. É esta visão política do que deve ser o nosso percurso como Povo que também está em causa neste pedido de fiscalização do Senhor Representante da República. E tão mais significativo se torna este entendimento quanto é um facto não se conhecer um ato, uma declaração, um gesto do mesmo Senhor Representante da República relativamente ao Orçamento de Estado e à Lei de Finanças das Regiões Autónomas versão 2013, quando se aumentam, para além daqueles que são já os aumentos dos impostos a nível nacional, especificamente os impostos que incidem sobre os Açorianos. É caso para perguntar onde estava o princípio da igualdade nessa altura?! É caso para perguntar onde estava o Senhor Representante da República nessa altura?!”
Que “o princípio da solidariedade é já cumprido, e bem cumprido, pelos Açores neste contexto de emergência financeira nacional. E é cumprido mesmo com a existência da remuneração complementar, mesmo com a existência do complemento açoriano de pensão, mesmo com a existência do complemento açoriano do abono de família para crianças e jovens e mesmo com a existência de tantas e tantas outras medidas que se destinam a ajudar as famílias Açorianas a ultrapassar esta fase turbulência que vivemos. A solidariedade dos Açores para com o País neste domínio está bem patente no facto da Região, não só contribuir em nada para o desequilíbrio das finanças públicas nacionais, como, para além disso, ainda ajudar a melhorar a média nacional nesses domínios. É cumprimento dessa solidariedade nacional o facto dos Açores terem um défice aferido em função do PIB de 0.4%, enquanto o do País se cifra nos 5.5%! É cumprimento da solidariedade nacional o facto da dívida pública dos Açores aferida em função do PIB se cifrar nos 20% e a do país ser superior a 128%! Na situação de emergência nacional que vivemos, é indiscutível que é solidariedade nacional para com os objetivos do País, os Açores, fruto da gestão rigorosa das suas finanças públicas, terem, assim, um défice que é, em percentagem do PIB, 14 (catorze) vezes inferior ao do País, e uma dívida pública que, de acordo com os mesmos critérios, é 6,5 vezes inferior ao do País. Esse cumprimento dos objetivos e das metas orçamentais a um nível superior ao que faz o País é cumprimento do dever de solidariedade nacional que, pelos vistos, não interessa nem interessou ao Senhor Representante da República”.
E, em relação à unidade do Estado, refere que “mas então que unidade é esta e que Estado é este em que não interessa se uma Região Autónoma consegue, gerindo bem as suas finanças públicas, criar medidas que ajudem as famílias que nela residem a ultrapassar com menor sofrimento esta fase que vivemos? Que unidade é esta e que Estado é este em que, à sua diversidade política e administrativa, a mensagem que o mesmo envia é a de que não interessa se gerem bem ou mal as finanças públicas que têm a seu cargo, não interessa se têm ou não têm recursos disponíveis em virtude da sua gestão para ajudar as famílias e as empresas a terem uma melhor situação nesta crise que vivemos”.
A declaração conclui que “em suma, no raciocínio que subjaz a este pedido, o incentivo não é o de gerir bem os recursos públicos para ajudar os cidadãos. O raciocínio é o de que o que interessa é que todos sofram por igual, independentemente de haver recursos públicos para minorar esse sofrimento. A unidade do Estado deve servir para, salvaguardados os seus objetivos essenciais, puxar para cima. Não para empurrar para baixo. É isso que a Região Autónoma dos Açores entende que deve fazer pelo Povo Açoriano. É isso que a República, pela mão do seu Representante, não quer que ela faça. O Senhor Representante da República exerceu uma competência e ao Tribunal Constitucional compete decidir. Mas antes disso, a Assembleia Legislativa da Região apresentará os seus argumentos ao Tribunal. Nesse julgamento, que não é apenas desse artigo da remuneração complementar, mas, pelo que atrás se referiu, acaba por ser um julgamento da nossa Autonomia e daquilo que ela significa para o Povo Açoriano, resta-me lançar uma apelo a todas as forças políticas e sociais da nossa Região para que seja possível alcançar um consenso na defesa dos nossos Açores, da nossa Autonomia e do Povo Açoriano”.

A remuneração complementar foi criada pelo Decreto Legislativo Regional nº 8/2002/A, de 10 de abril, sendo alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro e 3/2013/A, de 23 de maio. A 5ª alteração, que está em causa neste pedido de fiscalização, aumenta claramente a abrangência da remuneração complementar regional, que antes abrangia os funcionários públicos cuja remuneração fosse igual ou inferior a 1.304 euros, aumentando-a para os 3.050 euros por mês.
Os apoios seguem uma tabela de aplicação percentual, que começa nos 0,62% do apoio de referência (que é de 100 euros) para os que ganham 500 euros por mês (ou seja, 62 euros nesse escalão), subindo até 259,5 euros a quem ganha 2.595 euros, por mês,  baixando depois até aos 15 euros que receberão os que ganham 3.050 euros.
O Tribunal Constitucional tem agora o prazo de 25 dias para se pronunciar sobre a eventual inconstitucionalidade do Orçamento do Governo Regional.

Sector das Pescas perde cerca de 2,8 milhões de euros na safra de 2013

pescaNo ano de 2013 (cálculos feitos para o período de 1 de Janeiro a 17 de Dezembro), de acordo com os dados da Lotaçor, o sector das pescas aumentou o peso geral das capturas em cerca de 8,5%, mas baixou o valor realizado em Lota em cerca de 8%. O total de capturas atingiu as 13,845 mil toneladas, que renderam em Lota cerca de 33,75 milhões de euros, o que representa uma perda de 2,8 milhões de euros. Trata-se do 4º ano consecutivo com quebras no rendimento, desde os 38,7 milhões de euros registados no ano de 2010.
As capturas de atum continuam a representar mais de metade de todo o peixe em termos do peso, atingindo quase 61% este ano. Foram capturadas 8,4 mil toneladas de atuns, o que em relação aos últimos 4 anos é um valor médio (o maior foi em 2010, com 13,7 mil toneladas). Em termos do valor, o seu peso ficou-se pelos 42,8% do total, com cerca de 14,4 milhões de euros, que é o valor mais baixo desde 2010.
As restantes espécies representaram 39,1% das capturas, com um peso de 5,4 mil toneladas, que mantém a média de anos anteriores. No entanto, o seu valor ficou-se pelos 19,2 milhões de euros, que é o valor mais baixo desde pelo menos o ano de 2009.  

Cruz Vermelha de Ponta Delgada distribuiu este Natal mais de 400 cabazes a famílias carenciadas

João Subtil - Cruz VermelhaNo passado mês de Março foi nomeado presidente da direcção da Cruz Vermelha de Ponta Delgada. Que balanço faz da sua actividade até ao momento?
Poderia não me arriscar ainda a fazer um “balanço da actividade”, pois o período em apreço ainda é curto – menos de um ano. Contudo, confesso que todos os dias procuro avaliar o que foi feito e o que não foi. E mais, o que se desfez.
Do que se fazia já e não é iniciativa própria, conseguimos cumprir o que era habitualmente previsto, e que alguns entenderam não ser viável, nem exequível: fizemos duas recolhas de alimentos em parceria com os hipermercados Modelo-Continente, com quase mil famílias abrangidas; participamos, em parceria com as lojas Agriloja, numa acção de recolha de brinquedos, que nos foram doados por lojas e cidadãos anónimos, para serem distribuídos por meninos carenciados; já foram entregues duas caixas, com muitas dezenas (confesso que não os contei), na Casa do Povo da Ribeira Grande, para os distribuir, neste Natal, pelas mais de 300 crianças carenciadas e muito carenciadas das freguesias próximas; outra foi levada, também já, para a Escola Básica da Lagoa, para o mesmo fim; continuamos a receber roupas e sapatos, que uma vez seleccionados e arrumados, são distribuídos, em dois dias por semana, a membros necessitados; participamos em parceria com a autarquia de Ponta Delgada, em acções de recolha de medicamentos, para posterior entrega a quem precisa; esta actividade, porém, é diária, pois diariamente chegam-nos as embalagens, completas ou não, trazidas por particulares ou por instituições que as recolhem; este ano já foram ajudadas mais de 267 pessoas!
A Delegação participou também no Dia da Criança, na Feira Lar Mar e Campo e mostrou os seus voluntários no Rally SATA, no passeio de Bicicleta organizado pela PSP e no passeio dos idosos em escapada a Santa Maria; não esquecendo os enfermeiros voluntários que prestaram apoio aos peregrinos da Procissão do Senhor Santo Cristo em Ponta Delgada.

Que projectos já implementou no seu mandato?
Foram lançados já vários projectos, como sementes em terra que tem de ser adubada: lançámos o convite para a juventude participar na criação de uma Juventude Cruz Vermelha, que pratique o espírito de doação de Henry Dunant, o fundador da Cruz Vermelha. Já se apresentaram 40 jovens de idades entre os 17 e os 28 anos.  A vida escolar e os caminhos da busca do trabalho ou do emprego, “levam-nos e trazem-nos” mas lá vão respondendo, mal, à chamada.
Aguardamos a concretização de um protocolo de autorização de utilização de um terreno da Marinha, para instalar a Juventude CVP, para aí receberem a sua instrução institucional e a formação adequada. Além de aí sediarem as suas actividades. Uma das actividades que os jovens (quatro deles) projectaram centra-se na possibilidade de ajudarem os idosos sós, criando bolsas de voluntários que poderão conversar com os idosos, mitigando a solidão; este projecto será desenvolvido sobre o sistema de Teleassitência da CVP, que está protocolado com a PT, no Continente Português, e que já chegou a ser protocolado com os municípios de cá.
Pretende-se retomar a formação CVP em primeiros socorros, primeiros socorros UE, Sistema Básico de Vida e Desfibrilação Automática, tendo sido já enviada carta à CCIPD e a várias empresas. Com o apoio do COE de Angra do Heroísmo já foram realizadas, este ano, duas acções de formação em primeiros socorros e, com recurso a formador próprio, uma acção de SBV, todas em Ponta Delgada e Ribeira Grande.
Neste momento está ainda ser desenvolvido, com a ajuda e boa vontade de amigos arquitectos e engenheiros, o projecto de adaptação de um espaço que a Secretaria Regional do Trabalho e Segurança Social nos concedeu para a instalação do nosso Posto de Saúde, destinado a substituir o que actualmente tem a sua actividade suspensa.

Quais foram os principais obstáculos que enfrentou?
Os primeiros obstáculos são os normais, quer dizer, os do costume: O que é isto? Como é isto? Como se faz isto?
Em Lisboa, onde está sediada a Cruz Vermelha, esclareceram-me: “se queres ter dinheiro para gastar, tens de o ganhar”. E deram-me os Estatutos e a chave da porta.
Ora, as fontes de receita da Delegação limitavam-se, e ainda se limitam, às quotas dos membros associados, aos donativos e a algum mecenato, pouco.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada distribui, anualmente, uma verba variável da ordem dos dois mil euros (este ano foi um pouco menos). Se perguntarem por outros apoios tenho de dizer que do IDSA recebemos duas verbas destinadas ao pagamento do arrendamento e despesas do armazém onde está localizado o Centro de Recursos de Apoio à Emergência Social, do qual fazemos parte, com outras entidades, por protocolo assinado em 2007.
A falta de verbas disponíveis constitui uma dificuldade prioritária quando se pretende desenvolver ou melhorar as actividades de uma organização. A publicidade, a propaganda e a realização de actividades remuneratórias tornam-se impossíveis de atingir, a não ser que se encontre quem por amizade nos ajude.
Por outro lado, a falta de liquidez impede de se contratar pessoal administrativo necessário, mesmo quando se pretende chegar aos programas PROSA, FIOS, etc., a que as organizações IPSS’s tanto recorrem. E como não há funcionários, temos apenas uma funcionária administrativa a meio tempo, quem vai resolver estas questões? Quem vai trabalhar? Obviamente os voluntários, quando e se tiverem tempo e disposição. Esta situação atinge quase todas as delegações, mesmo no Continente Português. Excepção feita às que já estão munidas de actividades e projectos remuneratórios, tais como unidades hospitalares, lares e escolas.
A ideia é agarrar nos estatutos e nas orientações e tentar desenvolver algum projecto que permita “ganhar dinheiro”, ao mesmo tempo que se desenvolvem aqueles que são a imagem de marca da CVP. Que é como quem diz, desenvolver e “vender” formação e as actividades de prestação de socorros e apoio a idosos. Ou mesmo criar unidades na área de saúde que sejam rentáveis.
Mas a oportunidade pode já ter sido há alguns anos, é verdade, e o mercado já estar ocupado, ao mesmo tempo que a crise reduziu a possibilidade de interesse, é verdade.
Mas há ainda pior que isto. Mas, fica para outra altura…

O que mais o emocionou na Cruz Vermelha durante esses primeiros meses? Qual foi, para si, o melhor momento?
Os melhores momentos são todos aqueles em que desponta o sorriso de quem recebe.
Os melhores momentos são aqueles em que há alguém que vem juntar, com olhar limpo, a sua dádiva ou o seu esforço, ou mesmo só a sua vontade, que também ajuda.
Como a senhora que, durante a chamada de controlo semanal, disse à operadora do call centre da Teleassistência que não tinha possibilidade de se deslocar para receber o cabaz de Natal.
E a mensagem foi-nos passada; já tínhamos terminado a nossa distribuição de mais de quatrozentos cabazes,  cada um com mais de 15 quilos, mas, rapidamente, se começou à procura do que restasse, pouco que fosse, para fazer mais um cabaz.
Alguém, fora a organização, também apareceu, por acaso, com mais alimentos que entre vários tinham recolhido.
O cabaz foi feito com o tamanho dos outros e foi entregue à senhora…
Connosco está hoje uma senhora voluntária, brasileira, que foi voluntária nos campos de refugiados do Tibete, e nos disse, quando veio pedir roupa, que nunca se tinha imaginado a pedir ajuda e a pedi-la à CVP.

Este ano a Cruz Vermelha já ajudou quantas pessoas resultante das campanhas de sensibilização que organiza?
Foram apoiadas já mais de 500 famílias com roupas, cerca de mil famílias com alimentos, 267 pessoas com medicamentos, e cerca de 1400 utentes do posto de saúde até ser suspensa a sua actividade. Espera-se que o número de meninos atingidos pelas campanhas de brinquedos exceda os 300.
Completo com os 50 meninos que foram ao Circo em Ponta Delgada, com o apoio do circo Brasil, dos supermercado Continente e da Kairos.

São inúmeros, os pedidos de ajuda...
Os que referi são os que receberam, mas muitos mais são os que nos pedem, tantas vezes sem podermos ajudar.
Neste momento é crítica a procura de tratamentos no posto de saúde, que não podemos prestar.

Os pedidos de ajuda junto da vossa instituição continuam a aumentar ou já se nota alguma estagnação?
Dir-lhe-ei que sim, pois são consequência directa das necessidades sentidas.
Tenho notado também que muita gente que pede já veio de outras instituições.

Apesar de haver muita entrega de vestuário, os medicamentos continuam a ser o grande problema…?
O problema dos medicamentos, como lhe chamou, não é resolúvel pela nossa acção nem pelo voluntariado, como é bom de ver. Por várias razões, que vão desde o tipo de medicamentos, que são entregues, que não correspondem aos pedidos, até à quantidade que tem de ser eliminada, quer pelo estado, quer pelo prazo ultrapassado.
Do que vejo por aqueles que de nós se aproximam e pedem, o problema que têm é não terem dinheiro que chegue para pagar o que lhes é prescrito, seja ou não genérico.
Nem conseguem esperar por uma retribuição do IRS ou uma comparticipação do sistema de saúde.
Tanto quanto pude saber, as unidades de farmácia não podem participar em processos de doação e recolha de medicamentos mesmo dentro de prazo e com embalagens íntegras. São regras totalmente compreensíveis que regulam o mercado. Estas mesmas regras atingem as farmácias solidárias, que pretenderiam comercializar os medicamentos a preços “solidários”.
Nós não temos farmácia solidária. De qualquer modo na nossa actuação procuramos as regras de respeito pelos prazos, pelo  “armazenamento” e, obviamente, pela prescrição médica.

O que acontece quando alguém vem procurar um medicamento e a Cruz Vermelha não pode atender ao pedido?
Lamentamos muito, mas nada podemos fazer…

Entre as pessoas que procuram mais ajuda, estão os grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica, toxicodependentes, desempregados, mas, sobretudo idosos com reformas muito baixas. A Cruz Vermelha tem um programa específico para essas pessoas com maior expressão agora no Natal?
Há organizações de cariz governamental e IPSS’s também vocacionadas para ajudar esses universos, com valências apropriadas e devidamente apoiadas, quer pelo Governo Regional, quer pelas autarquias
A Cruz Vermelha tem os programas Missão Sorriso e o Sorriso de Natal específicos para quadras de Natal e da Páscoa. Outros programas de carácter nacional são prosseguidos pela Cruz Vermelha, mas não dedicados exclusivamente para esta época. São exemplo Montepio Jovem, a Frota Solidária, o Causa Maior, destinados a apoiar projectos das entidades solidárias, IPSS’s e juvenis, e através desses projectos, atingir o público necessitado.

As campanhas de Natal revigoram esperança nas pessoas pobres?
Acredito que todos nós necessitamos de “flashes” que nos despertem a nossa confiança nos outros e na sua ajuda.
As campanhas podem ser esses “flashes”.
Mesmo quando aquele que necessita, por exemplo, vem ter connosco à beira da caixa de recolha de alimentos e nos diz “eu quero participar e dar este saco. Mas diz que posso ir lá também para receber um cabaz?”
Porque não?

A solidariedade própria dessa época deveria ser sentida ao longo de ano e não apenas no Natal?
A solidariedade deve ser uma atitude permanente, dependente apenas da necessidade presente e da possibilidade de ajuda ou apoio.
Creio que a disponibilização de mais dinheiro ou salário nas épocas natalícias, quem sabe para prover a mais gastos no comércio para satisfação da alegria de presentear, terá canalizado a atenção da solidariedade para estas épocas.
Mas, não, a solidariedade é necessária todo o ano.

Como vê a evolução da actual crise económica no nosso país?
Com apreensão. Lembro-me que, quando andei na Escola Primária, tínhamos o lanche distribuído pela Cáritas, o leite em pó e o pão com queijo amarelo…

Apesar da crise económica, as pessoas, em geral, têm sido solidárias?
Creio que sim, os resultados obtidos nas campanhas que foram realizadas este ano, apontam nessa sentido.

A Cruz Vermelha conta com quantos elementos e voluntários?
A Cruz Vermelha conta com milhares de voluntários e dezenas de milhares de membros, em Portugal.
Aqui em Ponta Delgada, temos cerca de duzentos e cinquenta membros associados, e contamos com alguns voluntários que respondem ao apelo, na ordem da dezena, que variam conforme a ocasião e a disponibilidade.
Claro que inscritos são mais, mas a sua disponibilidade nem sempre é a mesma.

O que é preciso para se ser sócio da Cruz Vermelha?
Dirigir-se à Delegação mais próxima, neste caso a nossa na rua do Melo, 40, em Ponta Delgada, de manhã nos dias úteis.
Também pode inscrever-se no site da Cruz Vermelha Portuguesa,  se o quiser fazer pela internet.

Quer deixar alguma mensagem?
A Cruz Vermelha é um movimento de todos e para todos. Apesar do que apontei, quando referi dificuldades, entendo que elas podem ser superadas quando todos participamos.
Lembro-me assim da história das palhinhas que o Avô pediu aos netos para lhe trazerem. Uma de cada vez podia ser partida, todas unidas resistiam.
Mais, um sozinho pode errar, muitos também, mas juntos hão-de acertar.
A todos um Feliz  Natal e um Bom Ano Novo.


Quebra dos negócios no sector do comércio açoriano foi o maior do país

seta a descerO número de estabelecimentos comerciais nos Açores baixou 2,3% no ano de 2012, o que foi a redução menos significativa registada nas restantes regiões do país (Nuts 2), em que a média geral foi de -3,5%. Mas os restantes dados das empresas, divulgados ontem pelo INE, dão uma situação bastante complicada.
O número de empregados baixou 5,5%, o que está ligeiramente acima dos 4.55% registados de média nacional. Trata-se de uma redução de 873 empregados, fixando o seu valor nos 15.023. 
Já o volume de negócios registou a maior quebra do país, com uma redução de 11%, que é mais do dobro dos -5,8% registados a nível nacional. As empresas terão perdido no espaço de um ano 260 milhões de euros de receitas, fixando o montante total em 2.106 milhões de euros em 2012.  

“Não podemos nunca esquecer que tudo o que fazemos no Natal é por causa de Jesus”, diz Padre Norberto Brum

natalPara si, o que é verdadeiramente o Natal, de que nos fala e quais os valores que nos transmite?
O Natal é, essencialmente, Deus-connosco! Deus que, em Jesus, assume a nossa natureza humana e vem habitar no meio dos homens, vem estabelecer a sua morada no seio da comunidade humana e vem para nos comunicar o grande e louco amor que Deus tem pela humanidade, por todos e por cada um dos homens. Vem para nos dizer que não estamos sozinhos, vem para nos dizer que Deus não nos abandonou, mas que tem todo o interesse em nós, vem, sem suma, para levar a salvação à sua plenitude.
Mais do que uma simples festa ou uma mera data ou tempo, Natal é uma forma de ser e estar, é ter a garantia de que Deus nasceu, e nasce, para todos sem excepção alguma. [...]

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