Carne de Cavalo, Burro e Mula também apoiadas pelo Governo na "Portaria do abacaxi e caviar”

carne-burro"Portaria do abacaxi e caviar” envolveu CCIA e ARESP, mas “pode ser alterada”

A Portaria que lançou o “Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais” (Portaria n.º 33/2013 de 14 de Junho de 2013), irá ser “revista” em breve, segundo uma responsável da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores - SDEA, que ontem a apresentou aos empresários, na sessão que decorreu no Laboratório Regional de Engenharia Civil, em PD.
À pergunta sobre os produtos que não são produzidos nos Açores mas constam da lista de Produtos Regionais que podem ser apoiados, respondeu que “pode constituir admiração, pois são produtos que ainda não são produzidos cá, mas um dia poderão ser”. Disse ainda que a escolha desses produtos teve a ver com “uma consulta que foi feita aos produtores”.
Sobre a designação incluída de “ananases (abacaxis)”, afirmou ter sido um equívoco, referindo que apenas o Ananás dos Açores pode ser apoiado. Disse de seguida que “a portaria é muito recente, pode ser alterada, estamos a estudar o assunto”.
Mas ao longo da sua apresentação, fez questão de ressalvar que apesar da Portaria ser da vice-presidência do Governo, a sua feitura incluiu a participação da própria SDEA, da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e da delegação regional da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – ARESP. O que sugere que o conteúdo da lista de Produtos Regionais, incluindo os seus erros e omissões, foi aprovado também por essas entidades.
A “portaria do abacaxi regional e caviar açoriano” (ver reportagem na edição de ontem) contém uma série de produtos que não são produzidos na Região – como o caviar ou as passas de uva, entre outros – e omite alguns com importância, como o tomate de capucho, os ovos de cordoniz, as infusões ou a açafroa – esta última um dos mais importantes condimentos em vários pratos de peixe regionais.
Uma leitura mais atenta da lista de produtos revela que as carnes de cavalo, burro e  mula também são apoiadas, embora a de coelho não tem referência.
A apresentação cingiu-se ao teor da Portaria, ou seja, colocando o ênfase na forma de acesso aos apoios (as facturas depois de 17 de Junho, “por ser a segunda-feira seguinte à publicação do diploma”, como referiu, já contam), e sem uma única referência ao processo de confirmação sobre a proveniência dos produtos, tal como a Portaria sugere. Apenas podem ser apresentadas 4 candidaturas por ano, num total de 5 mil euros por estabelecimento ou 15 mil euros por empresa detentora de vários estabelecimentos.

A Lista Completa dos “Produtos Regionais” apoiados
0201 - Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0202 - Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
02C3 - Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
0204 - Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
0206 - Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0207 - Carnes e miudezas comestíveis frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição
0208 - Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
0209 - Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
0210 - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
0302 - Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixe e outra carne de peixe da posição
0303 - Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
0304 - Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
0305 - Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
0306 - Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou a vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados, ou em salmoura, farinhas, pós e pelletes de crustáceos, próprios para alimentação Inumana.
0307 - Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura, moluscos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pelletes de moluscos, próprios para alimentação humana.
0403 - Leiteilho, leite e nata coalhados, iogurtes, quefire outros leites e natas fermentadas ou acidificados, etc.
0405 - Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
0406 - Queijos e requeijão
0407 - Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
0409 - Mel natural
0603 - Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, etc.
0604 - Folhagens, flores, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, etc.
0701 - Balatas, frescas ou refrigeradas
0702 - Tomates, frescos ou refrigerados
0703 - Cebolas, chalotas, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
0704 - Couves, couve- flor, repolho ou couve frisada, couve- rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
0705 - Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas
0706 - Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
0707 - Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
0708 - Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
0709 - Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 0713 - Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
0714 - Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
0803 - Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
0804 - Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
0805 - Citrinos, frescos ou secos
0806 - Uvas frescas ou secas (passas)
0807 - Melões e melancias e papaias (mamões), frescos
0809 - Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
0808 - Maçãs, peras e marmelos frescos
0810 - Outras frutas frescas
0902 - Chá, mesmo aromatizado
0904 - Pimenta, pimentos, secos ou triturados ou em pó
0909 - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
910 - Gengibre, açafrão, curcuma. tomilho, louro, caril e outras especiarias
1005- Milho
1101 - Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
1102 - Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
1202 - Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
1212 - Alfarroba, algas, beterraba sacahna e cana-de- açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus ativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições
1501 - Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
1601 - Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
1604- Preparações e conservas de peixe: caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixes
1605 - Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
1701 - Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
1902 - Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
1905 - Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
2001 - Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em acido acético
2002 - Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
2007 - Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
2009 - Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
2105 - Sorvetes, mesmo que com cacau
2106 - Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
2201 - Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açucarou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
2202 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
2203 - Cervejas de malte
2204 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
2205 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

Águas vivas e caravelas-portuguesas podem ajudar no tratamento de Alzheimer

água vivaA bióloga da Universidade dos Açores Ana Costa afirma, em declarações ao nosso jornal, que as águas vivas e caravelas-portuguesas presentes nas nossas praias podem ter um potencial farmacológico, especialmente no tratamento de Alzheimer.
“Neste momento, existem indícios que a actividade biológica da toxina das águas vivas pode ter potencial farmacológico em aplicações como analgésico e no tratamento de desordens neurodegenerativas como a doença de Alzheimer. Outras aplicações incluem a utilização da sua proteína fluorescente como marcador genético para detectar movimento de proteínas ou expressão génica em investigação médica, do desenvolvimento ou ambiental”, explica.

 

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Existem “perspectivas de ligações” entre Angola e Açores na pecuária–presidente do BIC Portugal

Vasco Cordeiro - Banco BicO presidente do banco BIC Portugal, Mira Amaral, afirmou ontem que existem “perspectivas de ligações” entre os Açores e Angola ao nível do sector pecuário.
De acordo com a agência Lusa, Mira Amaral foi recebido  ontem pelo presidente e pelo vice-presidente do Governo Regional dos Açores na véspera da abertura oficial da primeira agência do BIC no arquipélago, em Ponta Delgada, que inclui um gabinete de apoio a empresas.
Segundo disse Mira Amaral aos jornalistas no final do encontro, os responsáveis pelo banco que foram ao Palácio de Santana aproveitaram para “trocar impressões” com o executivo açoriano “sobre perspectivas de cooperação dos Açores” com o BIC e “dos Açores com Angola”.
Em concreto, referiu “as possibilidades que os Açores têm de ligação em Angola, designadamente na pecuária, em que os Açores são particularmente fortes”. Por outro lado, “Angola quer-se envolver nesta área” da pecuária “e será também extremamente importante para Angola”.
“E portanto esta visita, além do carácter protocolar que tem de apresentarmos cumprimentos ao Governo Regional quando vamos abrir nos Açores, teve também um aspecto muito útil, e penso que poderá ser útil quer para o banco quer para os Açores, de perspectivas de ligações entre os Açores e Angola, designadamente no sector pecuário”, reiterou.
Quanto à abertura de uma agência do BIC Portugal em Ponta Delgada, justificou que o banco é de “dimensão nacional”, não podendo “deixar de estar nos Açores”.
Segundo Mira Amaral, o banco já tinha “relações com alguns grupos económicos e empresas dos Açores” que “a presença física” nas ilhas pretende reforçar.
“Depois, apreciamos a estabilidade, a boa situação de equilíbrio financeiro dos Açores, o que, obviamente, nos abre perspectivas de também podermos trabalhar directamente com o Governo Regional e as suas instituições”, afirmou.
O BIC, afirmou, tem “uma liquidez bastante confortável no país que pode ser posta também à disposição dos Açores”, estando o banco disposto a financiar “bons projectos, sejam de pequenas e médias empresas, sejam de empresas maiores”.
Nos últimos 14 meses, o banco aumentou a carteira de crédito em mais de 700 milhões de euros em termos nacionais e os depósitos subiram de 1700 milhões de euros para 3000 milhões de euros desde que o BIC comprou o BPN, sublinharam os responsáveis do BIC no final da reunião.
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro saudou a instalação do BIC nos Açores, que viu como um “sinal de confiança” na economia da região, dizendo acreditar que o banco seja um “parceiro no desenvolvimento e progresso” do arquipélago.
O Governo Regional, afirmou, está disposto para “colaborar com qualquer instituição bancária” com vista à “criação de condições para que as pequenas e médias empresas sejam um factor de desenvolvimento e progresso” dos Açores.

Quercus apresenta nova queixa em Bruxelas contra incineradora de S.Miguel

lixeiraA Quercus anunciou ontem que apresentou uma segunda queixa contra o Estado português nas instituições europeias devido ao projecto de incineração em S. Miguel por incumprimento da hierarquia comunitária que prevê reciclagem antes da incineração.
Segundo a agência Lusa, a Associação Nacional de Conservação da Natureza considera, em comunicado, que em causa está uma directiva comunitária transposta para o direito português que estabelece uma hierarquia para a gestão de resíduos, em que a reciclagem surge a montante da valorização energética.
“Esta hierarquia só poderá ser invertida mediante a apresentação e aprovação de um estudo de análise de ciclo de vida, que justifique essa inversão, o que não foi feito no caso do projecto da Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel (AMISM)”, alega a Quercus para justificar a nova queixa.
De acordo com a a associação ambientalista, o projecto da AMISM prevê o envio para a incineração dos resíduos urbanos indiferenciados produzidos na ilha de S. Miguel, sem que se proceda a um tratamento prévio, visando a triagem dos materiais recicláveis que ainda existem nesses resíduos.
“A Quercurs tem vindo, há já vários anos, a alertar a AMISM e o Governo Regional dos Açores para o facto de existirem tecnologias que permitem retirar muitos materiais recicláveis antes do processo de incineração, só indo para incinerar os resíduos que não se conseguem separar através desse processo”, adianta o comunicado.
Em Junho, a Quercus apresentou uma primeira queixa contra o Estado português nas instituições europeias, argumentando que o projecto de incineração da AMISM não cumpria a Declaração de Impacto Ambiental, algo que o Governo Regional negou.
Em alternativa à incineração de resíduos urbanos sem tratamento prévio a Quercus defende o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), alegando que já existem em Portugal unidades destas que conseguem reciclar cerca de 60% dos resíduos indiferenciados e “de forma mais barata” que a incineração.
“A Quercus solicitou, assim, de novo à Comissão Europeia que suspenda o financiamento do projecto de incineração da AMISM, até que seja garantida a instalação a montante do mesmo sistema de TMB que garanta que todos os materiais passíveis de separação e reciclagem não são enviados para incineração”, sustenta.

Governo assina dois contratos-programa superiores a meio milhão de euros para iniciativas de interesse turístico

clube naval da vilaO Governo Regional dispõe de quase seis milhões de euros para atribuir a iniciativas com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores. Através de comparticipações financeiras na forma de contratos-programa, ao longo do ano de 2013, serão gastos cinco milhões novecentos e setenta mil euros que constam da resolução n.º 31/2013, de 15 de Abril, valor fixado em Conselho de Governo para o apoio a iniciativas que visem promover a região e atrair turistas aos Açores.
Da verba disponível, o governo acaba de autorizar a realização da despesa decorrente de contratos-programa com duas instituições em mais de meio milhão de euros. O Clube Naval de Vila Franca do Campo recebe 200 mil euros e a recém-criada Associação “Atlantic Action Sports” recebe 350 mil euros.
A “Atlantic Action Sports” foi criada este ano e tem sede social no Estoril. No dia 20 de Abril registou escritura pública de constituição na conservatória de Cascais, estabelecendo, entretanto, um contrato programa com o Governo Regional no valor de 350 mil euros.
O despacho nº 1234/2013 de 2 de Julho de 2013, publicado ontem em jornal oficial, estabelece os montantes do apoio ao contrato-programa, mas não faz nenhum tipo de referência ao tipo de actividade desenvolvida no âmbito do apoio.
A autorização da despesa decorrente destes contratos-programa está a cargo da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.

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