Base das Lajes com redução significativa

BASE das LAJESUma delegação dos EUA comunicou oficialmente ao Governo da República  que a presença americana será reduzida ao mínimo na Base das Lajes. Actualmente com cerca de 800 efectivos e quase 600 familiares, a base n° 65 da Força Aérea dos EUA vai ser reduzida para 160 elementos e a decisão parece ser definitiva.

Dos 800 trabalhadores civis portugueses, estarão ameaçados de desemprego cerca de 300. Segundo um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao jornal Expresso, apesar de se poderem registar rescisões desde o início do processo, os EUA procurarão manter a maioria dos empregos até ao verão de 2014, altura em que deixará de haver na base militares acompanhados.
O impacto na economia regional e na ilha Terceira, em particular, será enorme e muito para além dos postos de trabalho perdidos de futuro.
Segundo informação da direcção de programas comerciais do Comando Americano da Base das Lajes, “o impacto na economia local no ano fiscal de 2010 foi superior a 102 milhões de dólares, dos quais 46 milhões em compras e quatro milhões em empregos locais criados devido à presença norte-americana”. Nos últimos 10 anos esse valor vinha aumentando, culminando na decisão de manter 50 por cento das compras no mercado local.
Esses cerca de 70 milhões de euros que anualmente são colocados na ilha Terceira pela presença militar americana, representam praticamente 10% dos 650 milhões de Valor Acrescentado Bruto verificado em 2007.
Em termos de número de empregos perdidos, os cerca de 300 casos representam cerca de 3,2% do total de pessoas empregadas na ilha, que atingia em 2010 os 9.245.  O peso desses empregos no total do sector terciário é de quase 4,6%. Ou seja, ao nível do emprego directo a situação poderá ser menos grave do que no efeito indirecto, nomeadamente nos restantes gastos que a Base representa. Até porque, alegadamente, 270 trabalhadores portugueses já se tinham manifestado disponíveis para reforma antecipada.
Não se trata propriamente de uma surpresa. O primeiro sinal de que alguma coisa iria acontecer teve lugar em Novembro de 2011, quando o secretário da Marinha, Ray Mabus, afirmou em Lisboa que “os Estados Unidos reconhecem a importância estratégica das Lajes mas o futuro da base continua em aberto e pode passar por uma saída das forças norte-americanas”.
“Reconhecemos o valor estratégico da base e sei que à medida que avançarmos no processo de decisão esse será um dos principais aspectos, porque é uma das nossas principais bases de trânsito para a Marinha e uma das nossas principais bases de reabastecimento, tanto para a Marinha como para a Força Aérea”. Nessa altura ainda não tinha sido tomada qualquer decisão final mas o efeito dessas declarações levou a embaixada em Lisboa a emitir um comunicado garantindo que os EUA não perderam o interesse na Base.
Em Fevereiro, o especialista açoriano em defesa, Miguel Monjardino, alertava que “a redução da presença norte-americana na Base das Lajes é um sinal de que a Europa se tornou menos importante para Washington”.
A comunicação desta semana conclui um processo de decisão, em que os EUA foram dando conta da intenção de reduzir a sua presença nos Açores, embora reiterando a vontade de manter a bandeira americana.
Segundo o jornal Expresso, “em Fevereiro, o secretário de Estado, Leon Panetta, informara pessoalmente o ministro da Defesa, Aguiar Branco, invocando a revisão estratégica americana publicada um mês antes. A nova estratégia dos EUA prevê uma retirada da Europa, uma recolocação no Pacífico e subsequente downgrading no Atlântico mas, sobretudo, uma poupança global na Defesa de 500 mil milhões de dólares”.
Mas não foi bem o que saiu através da comunicação social. Segundo as declarações do Ministro Aguiar Branco na altura, “como acontece em toda a parte no que diz respeito a participação norte-americana no exterior, haverá desinvestimento nas Lajes. De qualquer maneira, será objecto de trabalho conjunto entre os EUA e Portugal. Quaisquer que sejam as mudanças a realizar ou não, o motivo é uma poupança e não uma menor importância dada às relações externas”, disse. Questionado sobre o prazo para início das negociações, o ministro da Defesa afirmou que iriam começar “imediatamente”, embora escusando-se a referir quais eram os objectivos de Portugal para as negociações, afirmando que “o que importa é o final.”
Segundo o Expresso, “nos últimos 10 anos, a redução de voos na base foi de dois terços nos aviões militares e de um quarto nos civis” e tudo indica que poderão haver reduções igualmente em bases  na Alemanha, Itália, Reino Unido e Espanha.
Tudo indica que o Acordo de Cooperação, que foi assinado pela primeira vez em Setembro de 1951, terá de ser modificado. Isso mesmo foi ontem referido por Paulo Portas, que afirmou que “a redução de efectivos dos Estados Unidos vai ter consequências no acordo militar entre Lisboa e Washington”. O Ministro dos Negócios Estrangeiros prometeu “uma posição oficial do Governo português para breve” e garante que “vão ser feitos todos os esforços para minorar o impacto da decisão norte-americana na economia açoriana”.
A reacção regional também foi sendo sentida. Em Março, André Bradford, Secretário Regional da Presidência, disse que “o objectivo principal é que aquilo que se anuncia tenha o menor impacto possível na economia e na realidade social da ilha Terceira.”
E nesse mesmo mês, a Assembleia Legislativa fez aprovar por maioria um projecto de resolução conjunto, subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP, em que defendia que “deve ser priorizada a defesa inequívoca dos trabalhadores portugueses, nomeadamente evitando-se reduções do seu contingente e garantindo o respeito integral pelos seus direitos e interesses”, assim como uma “adequada compensação” por qualquer “impacto negativo” que venha a ocorrer na sequência de uma eventual “alteração da utilização da Base das Lajes” por parte dos EUA.
O programa de Governo refere que “a Região terá como desafio futuro, neste contexto, a necessidade de defesa dos postos de trabalho directos e indirectos e a mitigação do impacto da diminuição do investimento na aquisição de bens e serviços junto da economia da ilha Terceira”.  Mas de 3 “objectivos” que são apresentados, apenas 1 tem a ver com a “mitigação os efeitos sociais negativos em cenários de diminuição de actividade da Base das Lajes”. E esses resumem-se a “implementação de programas de integração social e laboral” e “implementação de políticas de requalificação profissional para os profissionais com quem a Base das Lajes pretenda rescindir o vínculo laboral por motivos de diminuição de actividade ou extinção do local de trabalho”. Os dois restantes “objectivos” parecem mais interessados em conseguir compensações que extrapolam a ilha Terceira.
A posição oficial do novo Governo pareceu ontem confirmar essa resignação. Que a decisão manifestada a Portugal implica que os “Estados Unidos tenham a responsabilidade de criar as condições para que seja possível lidar com o impacto social e económico dessa redução. Só esse comportamento é que respeitará o espírito do Acordo de Cooperação e Defesa”. Que “uma decisão com esse impacto social e na economia da Região acarreta a responsabilidade, por parte de quem beneficiou da utilização de instalações nos Açores, de também curar do impacto económico e social deste tipo de decisão”. E lembrou que o Governo “não esteve presente em nenhuma reunião onde tivesse ouvido dos Estados Unidos esse plano de redução”, tendo apenas sido informado das intenções norte-americanas por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Desse ponto de vista, julgo que é essencial que as autoridades nacionais dêem conta o mais rapidamente possível dos exactos termos e contornos desse plano aos trabalhadores portugueses da Base”, adiantou Vasco Cordeiro, ao realçar que “não é ao Governo dos Açores que compete esta tarefa por vários motivos, de entre os quais releva o facto de o Governo dos Açores não ter ouvido esse plano da parte das autoridades norte-americanas”.
Alegadamente, a comunicação ao Governo português foi feita  no dia 19 de Novembro, e a comunicação só foi feita às autoridades açorianas a 21 de Novembro.

Sindicatos admitem que ano lectivo arrancou “sem sobressaltos”, mas criticam número mínimo de alunos por turma

alunosOs sindicatos representativos dos professores nos Açores admitiram ontem que o ano lectivo começou sem sobressaltos na região, com “mais professores contratados”, apesar de alertarem para problemas relacionados com a alteração do número padrão de alunos por turma.
De acordo com a agência Lusa, Sofia Ribeiro, presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), afirmou que o arranque do novo ano lectivo teve “alguns” aspectos positivos, como o “aumento do número de professores contratados”, mas destacou que, “em muitos casos, houve um aumento do número mínimo de alunos por turma, que, em algumas escolas, chegam aos 25 alunos”.
“Este ano não houve na região um aumento do número de alunos por turma, mas, em muitos casos, houve um aumento do número mínimo, tendo as escolas tido de refazer turmas no mês de Agosto, aumentando o número de alunos por turma que tinham previamente definido, por não terem aval no mapa de turmas enviado à Direcção Regional de Educação”, afirmou a dirigente sindical.
Sofia Ribeiro, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, salientou que a tutela “anunciou uma diminuição do número máximo de alunos por turma, mas não fez qualquer referência a um aumento do número mínimo”, defendendo que o número padrão se deveria situar “nos 20 alunos”.
A presidente do SDPA referiu ainda que o início do ano escolar nos Açores registou problemas, como a “desarticulação entre os currículos regional e nacional, patente na desconexão entre as competências definidas na região e as metas de aprendizagem estabelecidas pelo Ministério da Educação e Ciência”.
Sofia Ribeiro considerou esta questão “grave, já que os alunos da região vão ser sujeitos aos exames dos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade que são elaborados a nível nacional e que terão um peso de 30% na avaliação final”, alertando ainda para a “escandalosa taxa de insucesso” no ensino secundário nos Açores.
Por seu lado, António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), também apontou a questão da redução do número de alunos por turma no ensino básico, salientando, em declarações à agência Lusa, ter “conhecimento de algumas escolas que tiveram dificuldade em cumprir a norma devido à falta de espaços”.
António Lucas frizou que a abertura das aulas “decorreu melhor do que no ano passado, sem sobressaltos”, destacando “a criação de mais 300 postos de trabalho”, mas defendeu que estes horários devem resultar “em abertura de vagas, no próximo concurso de acesso aos quadros”.

Garantida antecipação do pagamento de apoios no âmbito do POSEI

graciosaÀ semelhança da antecipação das ajudas do PRORURAL, o Governo dos Açores já garantiu a antecipação de algumas ajudas do programa POSEI, petição que foi aprovada no Comité dos Pagamentos Diretos da União Europeia, o que permitirá antecipar o pagamento de 50 por cento dos apoios a partir de 16 de Outubro e até 30 de Novembro.
A revelação foi feita pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, em declarações à Comunicação Social, no final de uma reunião com as organizações de produtores da ilha de São Jorge.
No passado mês de Maio, o Governo Regional remeteu ao IFAP, I.P., a proposta de calendário de pagamento para as ajudas POSEI a qual já prevê a antecipação dos prémios aos Produtores de Leite, à Vaca Aleitante e à Vaca Leiteira.
Recorde-se que, no final do mês de Agosto, o Governo Regional dos Açores procedeu ao pagamento, por antecipação, de 75 por cento de todas as ajudas do PRORURAL - Eixo 2, Medidas para manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e pagamentos agroambientais, num valor superior a 14 milhões de euros.
Para além de verbas comunitárias afetas ao PRORURAL, tais pagamentos só se fazem com comparticipação do orçamento regional, sendo que a gestão dos fundos do PRORURAL e do orçamento regional são da exclusiva responsabilidade do Governo Regional dos Açores.

Carlos César defende que “Comissão Europeia tem de concretizar abertura demonstrada para com as RUP”

 cesar-jornalistas1O presidente do Governo Regional, Carlos César, apelou ontem a uma união de esforços para afirmar a “singularidade” das Regiões Ultraperiféricas (RUP), defendendo que a Comissão Europeia tem que concretizar a abertura que demonstra.
“Registamos, com agrado, a abertura geral demonstrada pela Comissão Europeia, mas temos de dizer que o tempo para avançar e decidir escasseia”, afirmou Carlos César, no discurso de abertura da XVIII Conferência dos Presidentes das RUP, que decorre na Horta.
Segundo a agência Lusa, Carlos César, que falava na qualidade de presidente deste órgão de cooperação regional, apelou a uma intensificação do “trabalho comum em defesa da singularidade e do estatuto das RUP na União Europeia”.
Nesse sentido, frisou que “a defesa de uma política regional dotada globalmente de recursos suficientes e a oposição à redução de verbas para as RUP” são algumas das reivindicações destas regiões no contexto das negociações da programação financeira para 2014-2020 e das políticas sectoriais da União Europeia.
Para Carlos César, o sucesso destas negociações impõe “determinação e união”, para ultrapassar os condicionalismos provocados pela actual crise e pelas dificuldades internas dos Estados membros.
“Estamos cientes das dificuldades de afirmação das singularidades territoriais das RUP no contexto regional europeu e da complexidade inerente à concretização prática e ao aprofundamento do nosso estatuto específico nos âmbitos político e legislativo da União”, frisou, apelando à “procura de posições de consenso”.
“A Conferência tem o dever institucional de promover um trabalho conjunto e uma constante articulação de posições, que não devem ser fragilizados por posições individuais e iniciativas unilaterais que fragilizam as soluções conceptuais por que historicamente pugnamos”, afirmou.
Na sua intervenção, Carlos César salientou ainda que esta conferência é também uma oportunidade para as RUP responderem à recente comunicação da Comissão Europeia sobre as regiões ultraperiféricas, manifestando agrado pela introdução de uma dimensão social, mas preocupação pela falta de concretização desse eixo.
Neste contexto, reafirmou que as RUP “reclamam há muitos anos uma atenção e um tratamento sem mais escusas e hesitações” em áreas como os transportes ou a energia, “que integram a marca genética da ultraperiferia”.
O facto de os Açores e a Madeira continuarem impedidos de aceder às verbas da cooperação transfronteiriça foi também referido, tendo Carlos César salientado que a Comissão Europeia aponta na sua recente comunicação “para um horizonte de boa vontade, mas sem a clareza necessária ou propostas concretas de medidas”.
“As RUP dão mais projecção e mais oportunidades à Europa a que estão ligadas. Vamos, mais uma vez, nesta conferência, com a paciência que já data dos nossos povoadores, lembrar isso aos nossos Estados e aos decisores europeus”, concluiu.

Número de equipamentos e respostas para pessoas portadoras de deficiência aumenta 480% em 16 anos

natercia gasparO número de equipamentos e respostas para pessoas portadoras de deficiência aumentou, nos últimos 16 anos, 480%, apoiando mais 900 pessoas do que em 1996.
Os dados foram revelados sábado pela Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social durante a inauguração do Centro RarÍSSIMO do Pico, onde destacou o “forte investimento” do Governo dos Açores na área da deficiência, ao longo dos últimos 16 anos.
Neste sentido lembrou o incremento de medidas que visam garantir a todos os cidadãos portadores de deficiência melhores acessibilidades, o acesso à informação e comunicação e a promoção do acesso a uma escola verdadeiramente inclusiva, a criação de novos equipamentos e respostas sociais diferenciadas e especializadas e de políticas facilitadoras da igualdade de oportunidades, com vista a promover o acesso à prática desportiva, ao lazer e à cultura.
A criação de centros de actividades ocupacionais e de atendimento e acompanhamento social e psicossocial para pessoas portadoras de deficiência, a constituição de equipas multidisciplinares especializadas e de redes de apoio à pessoa com deficiência, potenciando, assim, o trabalho em rede e a rentabilização de recursos foram outras das medidas destacadas pela Directora Regional.
Aliás, segundo Natércia Gaspar, as estratégias de intervenção social implementadas junto das pessoas portadoras de deficiência têm de “ter em conta todo o ciclo de vida dos indivíduos, numa lógica de permanente conjugação entre os sistemas de suporte técnico especializados e diferenciados, a rede de equipamentos existentes de apoio à família e os processos de inclusão social na comunidade”, um princípio, que de acordo com a Diretora Regional, “tem pautado as políticas de apoio à pessoa com deficiência” na Região.
Apesar do trabalho desenvolvido nesta área, a Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social apelou à promoção, protecção e respeito das pessoas portadoras de deficiência, considerando a sua inclusão na sociedade como “uma tarefa de todos”.