Direcções da Solidariedade Social e da Agricultura com as maiores reduções

notasDe acordo com a proposta que foi entregue na Assembleia Legislativa, o Orçamento Regional para 2015 tem uma dotação de 1.386.667 euros, dos quais 439 milhões para despesas do Plano, o que corresponde a um crescimento de 6,77%. As despesas do Plano (para investimento), representam em 2015 cerca de 31,7% do total, o que, sendo um aumento em termos absolutos, revela realmente uma redução do seu peso no Orçamento, pois em 2014 o valor era de praticamente 33%.
As direcções regionais irão receber 272 milhões de euros – menos quase 10 milhões, ou -3,53% que em 2014; os Gabinetes dos Secretários terão 121,7 milhões, mais 4,6 que em 2014, ou 3,9%; e as operações extra-orçamentais atingem os 198 milhões de euros, um reforço de 15,3 milhões de euros, ou mais 8,3%.
Em termos relativos, as maiores variações ocorrem nas Direcções dos Transportes, com mais 26%, e a dos Assuntos do Mar, com mais 26% -as únicas com variações acima dos 20%. Segue-se a do Orçamento e Tesouro com mais 19,3%, a da Cultura com 11,1%, a do Turismo com 11%, e a da Habitação, com mais 10,3%.
As maiores descidas ocorrem na Direcção da Solidariedade Social, que perde 30%. É a maior variação por direcção regional. Segue-se a das Obras Públicas, com menos 7,45% e a da Juventude com -4,3%.
Há uma secretaria regional nova (a do Mar, Ciência e Tecnologia), o que originou uma retirada de competência da antiga Secretaria dos Recursos Naturais, que se subdividiu em Secretaria da Agricultura e Ambiente, e Secretaria do Mar, Ciência e Tecnologia.
No meio das mexidas, a Direcção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural subdividiu-se em Direcção da Agricultura, e Direcção do Desenvolvimento Rural – e aparentemente com uma forte quebra das verbas: em 2014 um total de 16,7 milhões de euros para as duas áreas, enquanto que em 2015 o seu valor será de apenas 5,2 milhões de euros.

 

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Açorianos têm uma esperança de vida de menos 3 anos que a média nacional

idososOs governantes açorianos gostam de se gabar do que chamam convergência com o país e a Europa em termos de PIB. Mas de acordo com a publicação “Estatísticas Demográficas 2013”, do INE, a região atrasou-se no mais vital dos indicadores: a longevidade dos açorianos.
Segundo o INE, os açorianos nascidos nos anos de 2011 a 2013, poderão esperar viver 76 anos e quase 6 meses, o que fica 3 anos e 2 meses abaixo da média nacional… É muito tempo, que estatisticamente pode ser descrito em percentagem: menos  4,4%, o que é significativo... E tanto mais que se trata do valor mais importante, que é a própria vida.
A Região deixou-se atrasar bastante nesse indicador, uma vez que a diferença nos anos de 2006-2008 era inferior, situando-se nos 3,7%. Ao nível do país, passou-se de 78 anos e quase 9 meses para 80 anos, enquanto que nos Açores se passou de 75 anos e 10 meses para 76 anos e quase 6 meses. Noutra perspectiva: a longevidade nacional aumentou 1,6%, enquanto que nos Açores o aumento foi de apenas 0,86%.
Dá para adivinhar: são os piores indicadores do país. Menor taxa de variação e a mais baixa longevidade. A melhor situa-se na região Centro, com 80 anos e quase 3 meses.
Os homens açorianos poderão esperar viver 72 anos e quase 10 meses, enquanto que as mulheres poderão viver quase até aos 80 anos. Em ambos os casos morrem como os mais novos do país… No caso dos homens, com menos 4 anos que os portugueses, no caso das mulheres com menos 2 anos e 11 meses... Em termos de variação, o sexo feminino conseguiu melhorar este indicador quase ao nível nacional, mas no caso dos homens é uma tristeza: uma melhoria de apenas 3,6 meses, quando no país houve um aumento de 17 meses...
A diferença entre homem e mulher nos Açores é de 7 anos e quase 3 meses. Sim, é também a maior do país, onde a média é de apenas 5 anos e quase 9 meses...

 

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Depressão na infância atinge mais meninos do que meninas

claudia pires de lima CORCasos mais graves podem levar ao suicídio

Embora pouco relatado, o suicídio na infância acontece. Não são conhecidos números em Portugal, mas a terapeuta Cláudia Pires de Lima garante ao Diário dos Açores que casos graves de depressão podem ter esse desfecho. A perda de um ente querido, o divórcio dos pais, o afastamento de familiares e amigos, a mudança de residência e o “bullying” são alguns dos factores que facilitam o aparecimento de sintomas depressivos numa criança, pelo que é fundamental estar atento e procurar ajuda psicológica. Ao contrário dos adultos, nas crianças a depressão surge predominantemente em meninos, sendo inferior a taxa de meninas.
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Campanha SOS Cagarro: trabalho dos voluntários muitas vezes é um logro...

luismonteiroTudo começou em 1991 com a iniciativa de Luís Rocha Monteiro, um engenheiro do Ambiente que dedicou a sua vida à protecção ambiental e aos estudos das aves marinhas nos Açores, distinguindo-se no campo da Ornitologia, Ecotoxicologia Marinha e Conservação da Natureza. Os pormenores não são conhecidos, mas foi ele quem mexeu os cordelinhos para que a Câmara do Corvo decidisse desligar a iluminação pública durante as cerca de 2 semanas em que os cagarros juvenis, com cerca de 3 meses, se preparam para a sua primeira migração de centenas de quilómetros pelo oceano Atlântico.
Mas a primeira medida lançada para salvar cagarros não foi a sensibilização de voluntários para os apanhar quando caiam. A Acta da reunão ordinária da Câmara Municipal do Corvo de 2 de Outubro de 1991 é clara:  “foi aprovado por unanimidade apagar a iluminação pública dos caminhos a partir das 00h30 durante as semanas de 13 de Outubro a 10 de Novembro para proteger as pardelas-de-bico-amarelo do encadeamento provocado pela iluminação pública, evitando assim numerosas mortes da espécie”.
O facto é que, apesar de ser claramente uma ideia inovadora, dois anos depois, em Março de 1993, o Governo Regional e os Amigos dos Açores juntam-se a Luís Monteiro e, como é referido no site da iniciativa (azores.gov.pt/Gra/dram-soscagarro) “foi lançada a campanha ‘A Escola e o Cagarro’, onde se fez um inquérito sobre a espécie, destinado a alunos dos 1º e 2º ciclos. Distribuíram-se 10 mil folhetos informativos. É nesta sequência que a Campanha SOS-Cagarro é formalmente criada em 1995 por Luís Monteiro no âmbito do projeto LIFE ‘Conservação das comunidades de aves marinhas dos Açores’ em que o Governo dos Açores era parceiro”.
No entanto, apesar da questão da luz ser de longe a mais importante, o facto é que o exemplo do Corvo nunca foi seguido pelo resto do arquipélago, nem mesmo pelo Governo, que se assume neste momento como o grande responsável pela acção.
Em 1999 toda a estratégia estremeceu, quando Luís Monteiro morreu no acidente da SATA em S. Jorge – uma morte que para além de ter chocado toda a região, chocou a comunidade científica; em 2004, foi mesmo lançado o “Prémio Luís Rocha Monteiro” com o intuito de incentivar e divulgar os trabalhos científicos na área de ecologia e biodiversidade do meio marinho dos Açores (embora tudo indica que não se repetiu). Em Dezembro próximo decorrem 15 anos do acidente, mas não consta que algo se tenha alterado na questão das luzes.
O facto é que o problema manteve-se, tanto que na semana passada foi entregue ao Governo um manifesto que apela a “um compromisso das entidades públicas para a redução da iluminação pública durante as duas semanas da Campanha SOS Cagarro”, nos Açores, alertando para o impacto das luzes naquelas aves.
“A campanha SOS Cagarro é bastante válida, mas um dos pontos que leva à queda de cagarros juvenis na via pública é a iluminação e enquanto não se resolver o problema, nomeadamente nos campos de futebol e portos de pesca, que têm iluminações muito fortes, a campanha tem um ar um bocado dúbio”, afirmou José Pedro Medeiros, um dos promotores (o documento é assinado pela Associação Amigos do Calhau, pelos Amigos dos Açores e pelo CAES – Coletivo Açoriano de Ecologia Social).
José Pedro Medeiros sabe do que fala, pois já publicou em revistas científicas internacionais estudos realizados sobre o assunto. A conclusão é clara: perto de 20% dos cagarros juvenis são fatalmente atraídos pelas luzes.
No ano passado, o relatório final aponta para um total de 7 mil aves recuperadas, o que foi sensivelmente o dobro da média dos anos anteriores, segundo dados da Secretaria Regional dos Recursos Naturais. Muitas morreriam atropeladas se não fossem salvas mas não se sabe ao certo quantos morrem mesmo apesar do esforço de todas as “brigadas de salvamento”, que por estes dias surgem em praticamente todos os concelhos. Mas pelos gráficos do último relatório, é provável que ascendam a mais de 7% do total de aves capturadas vivas. Os Amigos dos Açores, que também têm online um formulário que deve ser preenchido pelos voluntários (http://goo.gl/YCv4fh), têm um número concreto: para 301 animais apanhados vivos em S. Miguel no ano de 2013, houve 38 apanhados mortos (um valor bastante significativo de mais de 12%).
O manifesto estima que “perto de um milhar no passado ano ficaram feridos ou morreram”. E garante que “metade das quedas de aves tem por causa a exagerada iluminação pública de infraestruturas como portos de pesca, campos de futebol e estradas situadas junto ao litoral” e não é de admirar que conclua que “todo o trabalho dos voluntários muitas vezes não passa de um logro, limitando-se na realidade a recolher as aves que previamente são obrigadas a cair em terra devido à excessiva iluminação”.
Então por que não avança o Governo com maior determinação da resolução do problema, sabendo-se que daria em simultâneo uma fantástica imagem do seu interesse ambiental, com óbvia incidência turística?
A resposta parece ser, de novo, de cariz político. O ponto de vista do Governo, patente no texto de apresentação do projecto no site oficial, é que “esta campanha visa essencialmente alertar a população açoriana para a necessidade de preservação desta espécie protegida que nidifica nos Açores” – e não, como pretendem os activistas desde 1991, salvar os animais. Por outras palavras, a campanha é uma espécie de pote de ouro para mostrar trabalho ao nível ambiental, e o site desenvolve o conceito de “visando a sensibilização para os cuidados mais adequados a ter em situações de encadeamento e atropelamento de cagarros jovens nas estradas, desenvolvem-se múltiplas atividades de sensibilização e educação ambiental junto das escolas da Região; adicionalmente, são divulgados pelos parceiros da Campanha (voluntários, etc.) materiais promocionais e educativos”…
Pela última contagem, ontem já tinham sido salvos 480 cagarros e provavelmente algumas dezenas acabaram por morrer. É um balanço cruel, especialmente sabendo-se que a solução está à vista...

Custo de vida nos Açores pode estar a disparar

Pessoas na rua - PDL“O custo de vida nos Açores é superior ao do continente e penaliza profundamente os trabalhadores que auferem menores salários, pelo que se impõe fazer justiça remuneratória”. É assim que começa o diploma (Decreto Legislativo Regional n.º 1/2000/A) que institui o “acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores” – e que visou sobretudo compensar os que ganhavam menos pela recente benesse da redução do IVA e do IRS que beneficiava apenas os açorianos que ganhavam mais, os que na prática eram taxados.
 Não deve ser difícil imaginar que isso seja assim e talvez seja por essa razão que esse conceito faz quase parte do imaginário colectivo. Só com um ligeiro detalhe: tendo em conta os poucos estudos existentes, isso não corresponde à realidade: os Açores têm na verdade um dos mais baixos custos de vida do país!
O primeiro estudo conhecido sobre o assunto foi publicado em 1995 pelo Ministério da Economia, intitulado “As relações financeiras com as regiões autónomas”, e foi realizado pelo Gabinete de Análise Económica (GANEC) da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Aliás, esse estudo tem uma curiosidade: a equipa que o fez, sob orientação do prof. António Pinto Barbosa, incluía o então professor associado de Economia Vitor Gaspar (que viria a ser ministro da Economia), e Luís Morais Sarmento, que viria a ser seu secretário de Estado do Orçamento.
O estudo debruçava-se “sobre as relações financeiras no âmbito do sector público administrativo entre as regiões autónomas e o Estado” e visava “concretizar na prática a tarefa complexa que é a descentralização financeira óptima, isto é, a divisão adequada entre as funções orçamentais a atribuir ao centro e às regiões autónomas”.
Estabelecendo o índice 100 em Lisboa, o estudo concluía que o custo de vida nos Açores era o mais baixo do país, com uma taxa de apenas 94,4%. Era um estudo realista: não comparava exactamente os mesmos produtos, mas a estrutura do cabaz de consumo real em cada uma das regiões – o que levava em conta características próprias de cada uma. Por outras palavras: se uma família açoriana comprasse os produtos que costumava comprar nos Açores em Lisboa, pagaria mais 5,6%...
Só no ano de 2001 é que voltou a haver outro estudo sobre as diferenças de custo de vida entre as várias regiões do país, desta feita realizado pelo INE e usando o Norte como região de referência. Intitulado “Índices de custo de vida: um estudo sobre a realidade portuguesa”, foi realizado por Teresa Bago d’ Uva e Paulo Parente, e usou uma metodologia diferente, reconhecendo algumas limitações ao nível da diferença de tendências de consumo especialmente no caso das ilhas. Mesmo assim e utilizando 5 tipos de índices, o estudo chega a uma conclusão semelhante: o custo de vida dos Açores não era o mais baixo, mas era dos mais baixos do país (ficando apenas acima da região Centro em praticamente todos os índices).
Esse estudo foi publicado cerca de um ano depois da legislação que estabelece por decreto que o custo de vida é mais elevado que no resto do país – e o facto é que desde então não houve mais nenhum. No entanto, quando se analisa a evolução do Índice de Preços no Consumidor  (a inflação), percebe-se que se alguma coisa mudou, ela mudou foi para pior – e os dados sugerem que todos esses apoios tiveram o efeito de aumentar o custo de vida, e não de o diminuir.
Em Setembro de 1997 o índice de preços nos Açores era 89,3% do que se registou no ano de 2012 (que agora serve de referência), o que estava abaixo dos 90,7% do Norte -– os Açores eram a 3ª região a esse nível. Em Setembro de 2014 o nosso índice é de 102,293, ou seja, quase 3% acima do valor de 2012; e é, simplesmente, o maior valor do país... Mesmo Lisboa, que tradicionalmente é onde o custo de vida é mais elevado, está apenas 0,7% acima do que estava em 2012... Por outras palavras, ao contrário do resto do país, o custo de vida está a aumentar significativamente!