PAN quer campanha regional de esterilização de animais

animais vetO Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) nos Açores propõe ao Governo Regional a realização de uma campanha a nível regional de esterilização de animais de companhia.

O partido defende que sejam disponibilizadas verbas às autarquias “a fim de complementar e dinamizar uma ferramenta necessária para o controlo da população”.

“A ausência de uma política consistente de esterilização faz com que muitos animais abandonados ou outros animais errantes continuem a reproduzir-se e a aumentar as populações, com consequências ao nível da sobrelotação dos centros de recolha oficial, mas também pondo em causa a saúde pública e o bem-estar dos animais”, refere o PAN, em comunicado. 

O partido recorda que o Executivo açoriano disponibilizou uma dotação em 2019 para efeitos de esterilização para as associações legalmente estabelecidas, o que, segundo aponta, “inviabilizou assim a ajuda em ilhas onde não há uma presença de ONGAS (Organizações não Governamentais de Ambiente)”.

Para o PAN, “é urgente a organização, directamente com as autarquias da região, de uma campanha nacional de sensibilização para a necessidade de esterilização e do controlo da reprodução dos animais, bem como a prestação de apoio a todas as famílias carenciadas que detenham animais de companhia e que os pretendam esterilizar”.

De acordo com o partido, no Parlamento nacional foi aprovado um apoio financeiro no montante global de 5 milhões de euros que promoveu uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, mas no Orçamento de Estado de 2019, “essa dotação financeira foi restrita ao continente excluindo as autarquias açorianas”.

“Devido a essa supressão do Estado, o Governo Regional tem a obrigação de complementar e substituir o Estado português e colaborar com os diversos organismos regionais, sejam elas autarquias, movimentos associativistas ou organizações não-governamentais, para a  promoção de campanhas de esterilização de animais errantes, como forma privilegiada de controlo da sua população, com o objectivo de, a prazo, assegurar a eliminação do recurso à eutanásia nos Açores”, considera o PAN/Açores. 

Mau tempo na Terceira: PSD/Angra pede plano de prevenção urgente

Ribeiras - angra do heroísmo

O PSD de Angra do Heroísmo alertou ontem para o facto de a chuva que se abateu no passado domingo sobre a Terceira, “poucos meses depois das também fortes chuvadas de 24 de Novembro e de 24 de Fevereiro, ter demonstrado que a excepcionalidade das mesmas se está, muito provavelmente, a transformar em normalidade”, adiantam.

Assim, a Comissão Política presidida por João Ormonde sublinha que, “em pleno rescaldo e durante os trabalhos de limpeza que se seguiram às chuvas, é bem patente um denominador comum a quase todas as situações de transbordo das ribeiras”.

 “Quase todas ocorreram junto de pontes. E qualquer leigo dá facilmente conta de que elas proliferam em muitas ribeiras, com características construtivas e de desenho que não correspondem minimamente ao caudal expectável em situações mais extremas. Aliás, algumas delas não passam de meros buracos, que funcionam como autênticos garrotes às torrentes de água, levando inevitavelmente ao seu transbordo”, explica o responsável pela CPI angrense.

“Além disso, continuamos a verificar a presença de detritos vegetais de porte considerável, construções ilegais junto ao leito das ribeiras e falta de limpeza, contribuindo também esses fatores para o extravasamento das águas”, acrescenta.

 O PSD/Angra defende que é preciso encarar estes fenómenos “como ocorrências cada vez mais frequentes e normais, educando as populações para um maior cuidado com o depósito de detritos nas ribeiras, e visando a sua limpeza pelas entidades competentes. E, sobretudo, procurando tomar medidas correctivas em relação às construções efectuadas, de forma a permitir a livre passagem das águas”.

“Isso é responsabilidade das entidades governamentais, a quem compete criar e executar um plano de investimento e intervenção preventiva para debelar tais situações. Urgentemente”, alerta João Ormonde.

“Num espaço de sete meses, registaram-se episódios de chuvadas, que em todos os casos resultaram em graves estragos nas pontes, vias públicas, inundações de moradias. Tudo com avultados prejuízos para o erário público e populações em geral”, lembra.

“Já não podemos evocar a excepcionalidade destes fenómenos para justificar as consequências nefastas que têm. Mesmo se serão fenómenos algo extremos, há esses outros factores que lhes estão associados, e que são bem evidentes”.

A Comissão Política liderada por João Ormonde expressou ainda a sua solidariedade “com todas as famílias atingidas pelo mau tempo de domingo”, esperando “todos os prejuízos e contingências do mesmo sejam reparados em pouco tempo”.

O dirigente do PSD lembrou ainda que, “do referido plano de investimento devem também constar os prometidos radares meteorológicos, que nestas situações, permitiriam alguma antecipação de fenómenos geograficamente localizados, agilizando e adequando os meios de socorro de forma bem mais eficaz”.

“Tratam-se de medidas de prevenção das populações, como bem referiu o professor catedrático Jorge Miranda, na sua intervenção no âmbito do Congresso Internacional de Protecção Civil, recentemente ocorrido na Terceira”, disse.

“Os técnicos descomprometidos sabem bem o que deve ser feito. Que o poder público os oiça”, concluiu João Ormonde.

BE vai propor fim das taxas moderadoras na Região

antónio lima BE assembleiaO Bloco de Esquerda revelou ontem, em conferência de imprensa,  que vai propor a eliminação da cobrança de taxas moderadoras nos Açores, nos centros de saúde e em todas as consultas e exames prescritas no âmbito do Serviço Regional de Saúde.

Na passada sexta-feira, foi aprovado na Assembleia da República, por proposta do Bloco de Esquerda, um projecto de lei que elimina a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissionais de saúde e cuja origem de referenciação seja o Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, a legislação aprovada no continente não se aplica directamente na Região. Por isso, o BE vai avançar com uma proposta para que os açorianos e açorianas também deixem de pagar taxas moderadoras.

O partido recorda já ter apresentado a proposta de eliminação das taxas moderadoras nos Açores “por diversas vezes”, mas a proposta tem sido sempre rejeitada. A última vez foi na discussão do Plano e Orçamento de 2019, no passado mês de Novembro de 2018, tendo a proposta sido rejeitada pelo PS, PSD e CDS.

O secretário regional da Saúde afirmou, na passada sexta-feira, que o Governo Regional admitia analisar fim das taxas moderadoras na Região na sequência do que foi aprovado na Assembleia da República. “É esta a oportunidade de o fazer”, desafia António Lima. “Se o PS aprovou na Assembleia da República uma proposta do BE que elimina grande parte das taxas moderadoras, tem que fazê-lo também nos Açores”, acrescentou o deputado do BE, considerando que fazer o contrário “seria de uma enorme incoerência e diferença de atuação”.

António Lima lembra que o BE foi sempre contra a cobrança das taxas moderadoras na Saúde desde a sua criação – nos Açores, em 2011, pelo Governo do PS – e justificou esta posição: “Que sentido faz ‘moderar’ o acesso a exames prescritos, por exemplo, pelos médicos de família ou a consultas de especialidade para onde um utente é encaminhado por um profissional de saúde do Serviço Regional de Saúde?”.

“Para o Bloco de Esquerda é hora de acabar com as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde e dar um passo em frente no sentido de o tornar universal e gratuito”, afirmou o líder do BE.

PS quer apostar em campanha sobre benefícios do leite para a saúde

beber leiteO Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) recomendou ao Governo que desenvolva uma campanha de informação, de âmbito nacional, sobre as qualidades do leite e os benefícios do seu consumo para a saúde da população. A campanha teria a participação do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Economia e ainda do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Os socialistas recordam que, nos últimos anos, “tem-se assistido a uma instabilidade no sector leiteiro particularmente grave ao nível da produção”. As razões são diversas, desde o fim das quotas leiteiras, o embargo russo e a crise económica, até ao decréscimo do consumo de leite e seus derivados.

Ora, os deputados do PS defendem que “a diminuição do consumo interno de leite e produtos lácteos deve-se, entre outras razões, ao aparecimento e ao aumento do consumo de bebidas apresentadas como ‘alternativas’ ao leite, que utilizavam e utilizam de forma ilegal a denominação ‘leite’”.

Acresce a “difusão de verdadeiras campanhas, pelos mais diversos meios de comunicação, contra o consumo de leite”. Ora, os socialistas lamentam que estas “campanhas de desinformação, sem qualquer suporte científico”, associem ao consumo de leite influências negativas no bem-estar e saúde das pessoas.

Por isso, o GPPS considera importante que as entidades públicas, ou devidamente credenciadas, possam atestar as propriedades do leite e seus derivados, no sentido de melhor esclarecimento ao consumidor.

“Procurando garantir o respeito pela vontade e liberdade individual nas suas escolhas, os deputados do Grupo Parlamentar do PS consideram que deve ser realizado um esforço concertado, entre diversos agentes, no sentido de promoverem a divulgação do valor nutritivo do leite e derivados”, pode ler-se no projecto de resolução.

O PS recorda, por outro lado, que o Grupo de Trabalho sobre o Leite – depois das audições à Ordem dos Médicos e à Ordem dos Nutricionistas – concluiu que se trata de um produto que reúne características nutricionais únicas, não sendo conhecido qualquer outro produto que o possa substituir, os socialistas recomendam ainda que se desenvolva um sistema de recolha de dados relativos aos preços e ao mercado da cadeia de abastecimento alimentar, que assegure a recolha de informação exacta e atempada, nos termos definidos na Proposta da Comissão Europeia, para uma maior transparência do mercado na cadeia de abastecimento alimentar da União Europeia (UE).

Segundo as conclusões do mesmo Grupo de Trabalho, “há um défice de informação sobre a evolução do mercado, por parte das empresas de transformação e dos retalhistas, que coloca os agricultores em desvantagem no mercado e dificulta a confiança nas práticas comerciais leais”.

“Neste sentido, a Comissão Europeia apresentou, a 22 de Maio, uma proposta que disponibilizará informações cruciais sobre a forma como os preços são determinados à medida que os produtos agro-alimentares transitam ao longo da cadeia de abastecimento alimentar”, referem os socialistas.

Desta forma, “cada Estado-Membro será responsável pela recolha dos dados relativos aos preços e ao mercado que os comunicarão à Comissão, que, por sua vez, disponibiliza a monitorização no seu portal de dados agro-alimentares e nos observatórios do mercado da União”, explicam.

Líder do PSD Açores diz que eventuais casos de corrupção na Região fazem aumentar ainda mais a abstenção

Alexandre Gaudêncio - candidatura PSD AçoresApós uma reunião do Conselho Regional do PSD/Açores, que decorreu no passado Sábado, o líder do PSD/Açores considerou que os recentes casos de potencial corrupção na Região vêm promover o “afastamento das pessoas” em relação à política, referindo que o Governo Regional “está a desmoronar-se”. 

Alexandre Gaudêncio considerou  mesmo que “são esses exemplos que contribuem negativamente para o que se pretende no combate à abstenção”.

Recorde-se que na passada Sexta-feira, o Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, substituiu a Directora Regional do Turismo, Cíntia Martins, e anunciou também a cessação de funções do assessor técnico Joaquim Pires, depois de ambos terem sido constituídos arguidos num processo judicial.

Cinco antigos trabalhadores da extinta Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas dos Açores (SPRHI), incluindo da Administração, foram constituídos arguidos num processo em que são investigados crimes de corrupção e administração danosa, informou o Ministério Público.

Sobre esta matéria, o Presidente social democrata declarou que o PS, “infelizmente, através do Governo Regional, nos últimos tempos, tem dado claros sinais que as pessoas estão a afastar-se  também devido a esses supostos casos de corrupção”, o que “em nada abona a favor da democracia”, advertiu.

No Conselho Regional do PSD/Açores foi aprovado o perfil dos candidatos na lista à Assembleia da República, tendo o líder do PSD destacado que as próximas eleições legislativas nacionais constituem um momento de “virar de página” do partido e de “defesa da Autonomia”.

“As eleições para a Assembleia da República para o período legislativo de 2019-2023 constituem um momento de virar de página do PSD/Açores e de defesa intransigente dos interesses da Região e da Autonomia”, afirmou o Presidente do partido, em declarações aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Regional.

Alexandre Gaudêncio salientou que, com estes desígnios, o PSD/Açores concorre às eleições legislativas nacionais apresentando aos açorianos uma lista de candidatos cujos membros terão “experiência política, institucional ou associativa”, bem como “capacidade de diálogo com os parceiros sociais”.

O Presidente do PSD/Açores acrescentou que o perfil aprovado pelos conselheiros social democratas prevê também como critérios para a escolha dos candidatos um “percurso profissional reconhecido” e uma “reconhecida idoneidade política, cívica e pessoal”.

Nos critérios para a constituição da lista de candidatos do PSD/Açores à Assembleia da República incluem também a “dimensão regional” e a “comunhão dos valores da Social Democracia”.

A aprovação do perfil da lista de candidatos foi feita pelo Conselho Regional, “cumprindo o que está definido nos Estatutos do PSD/Açores”.

“Seguindo esta orientação do Conselho Regional do partido, a Comissão Política Regional do PSD/Açores definirá, em data a anunciar posteriormente, a lista de candidatos que corresponda ao perfil agora aprovado”, afirmou Alexandre Gaudêncio.