Novo estudo à descontaminação dos solos e aquíferos da Terceira levanta dúvidas ao CDS

base das lajes aquiferosO Grupo Parlamentar do CDS apresentou, Terça-feira, um requerimento sobre o estudo encomendado pelo Governo Regional à Universidade dos Açores sobre descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira. 

A Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronunciaram-se no sentido de requerer ao Governo da República a reposição da situação anterior à prática dos danos ambientais provocados pela utilização militar da Base das Lajes. As fundamentações das referidas pronúncias do parlamento regional e nacional tiveram por base, entre outras, a evidência concreta de que as acções de descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira não se têm vindo a realizar com a urgência, celeridade e eficiência necessárias que o problema exige. 

Além disso, no dia 5 de Abril último, em declarações à imprensa, o Director Regional do Ambiente declarou que “já existe intervenção dos Estados Unidos desde Setembro de 2012, mas a acção de descontaminação do terreno tem apresentado resultados que não têm sido satisfatórios e é preciso ser intensificada e incrementada no sentido de uma intervenção mais rápida e eficaz”, considerando igualmente que na última Reunião Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos de América, os norte-americanos “assumiram compromissos no sentido de incrementar as acções nos sítios que estão a ser objecto de descontaminação e de desenvolverem análises e intervenções complementares em outros sete sítios durante o ano de 2018”. 

No âmbito das declarações proferidas pelo Director Regional do Ambiente foi anunciado que Governo Regional encomendou à Universidade dos Açores um estudo que prevê para “além da análise dos riscos de contaminação, a identificação das soluções tecnológicas disponíveis para uma intervenção mais eficaz”.

Neste sentido, o CDS pretende saber quais os locais que já foram intervencionados, que intervenções técnicas foram efectuadas e quais os níveis de poluentes que aí se encontram, bem como quantos e quais são, efectivamente, os locais contaminados referidos pelos norte-americanos. Tendo em atenção que já estão a ser implementadas acções de descontaminação pelos norte-americanos, algumas das quais o Director Regional do Ambiente qualifica de insatisfatórias, o CDS pergunta se poderá concluir-se, com a necessidade de um novo estudo, que o Governo Regional não subscreve tecnicamente as intervenções realizadas pelos militares norte-americanos e não valida a eficácia dos procedimentos efectuados. 

Deste modo, o CDS quer saber quais são os fundamentos para que o Governo Regional solicite a realização de um novo estudo sobre a contaminação dos aquíferos e solos da ilha Terceira e quais os objectivos específicos para a sua realização, assim como quais os especialistas que integrarão o estudo a concretizar e quais os respectivos currículos técnico-científicos. O CDS questiona igualmente qual o custo suportado pelo Governo Regional na realização do estudo solicitado, qual o horizonte temporal em que decorrerão os trabalhos e a apresentação das suas conclusões e se a realização de um novo estudo implicará o adiamento de qualquer diligência prevista no âmbito dos trabalhos de descontaminação a desenvolver.

Governo quer “tratamento diferenciado” na “descentralização” para autarquias dos Açores

Vasco Cordeiro3O Presidente do Governo garantiu que o Executivo Regional “saúda e acompanha com muito interesse” o processo de descentralização de competências para as autarquias, mas alertou que a existência de Autonomias Regionais obriga a que a República tenha “uma especial atenção” à forma como essa descentralização será definida para os Açores e Madeira.

“Na verdade, a existência de Autonomias Regionais, as quais, é preciso nunca esquecer em nenhuma circunstância, incluem o Poder Legislativo Regional constitucionalmente consagrado, obriga a que a República tenha uma especial atenção à forma como este processo de descentralização será definido em relação às autarquias locais açorianas e madeirenses”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo, que falava Sábado, na Lagoa, no encerramento do V Encontro Regional das Freguesias dos Açores, promovido pela Delegação Regional da ANAFRE, considerou que este processo tem sido acompanhado “com muito interesse”, quer por aquilo que significa em termos do papel que as autarquias locais podem vir a desempenhar no futuro, quer porque ele diz directamente respeito à Região Autónoma dos Açores, e não apenas na perspectiva dos municípios e freguesias que aqui se situam.

“Há, desde logo, e para além de outras considerações de ordem constitucional, uma circunstância que se impõe e que impõe um tratamento diferenciado: há competências que, no continente, são exercidas pelo Governo Central e que este pretende transferir para as autarquias e que, nas Regiões Autónomas, são exercidas pelos Governos Regionais”, recordou.

Perante isso, Vasco Cordeiro preconizou que não pode haver uma solução uniforme para todo o país, “pela simples e lógica razão que ninguém descentraliza competências que já não tem ou, já agora, descentraliza mais competências do que aquelas que tem”.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo salientou ainda que interessa combater a ideia que fez caminho em algumas propostas que, sobre esta matéria, estão em análise na Assembleia da República e que é aquilo que se pode chamar a “descentralização por salto”.

“Trata-se, no fundo, de descentralizar competências directamente do Estado central para as autarquias locais situadas nas Regiões Autónomas, esquecendo que há um Poder Regional”, disse.

Depois de sublinhar que “é certo que a proposta do Governo da República não alinha com esta ideia e vai no bom sentido”, o Presidente do Executivo Regional lembrou que há, pelo menos, uma proposta de um partido na Assembleia da República que, “surpreendentemente, vai por esse infeliz e mal fundamentado caminho”.

“A solução parece estar, pois, em, valorizando simultaneamente o processo de descentralização, as autarquias locais, mas também as Autonomias Regionais, criar as condições para que sejam os Parlamentos Regionais a decidir, após prévia descentralização de competências e recursos para as Regiões Autónomas nos casos em que essa fora opção, quais as competências que são descentralizadas nos Açores e na Madeira”, defendeu.

De acordo com Vasco Cordeiro, a fase em que este processo se encontra afigura-se como o momento ideal na definição de soluções que garantam que os Açores e a Madeira também possam ser abrangidos por uma descentralização que, respeitando as competências de todas as partes, possa evoluir no sentido de servir melhor as populações.

Perante autarcas de toda a Região, o Presidente do Governo destacou, por outro lado, o papel do Poder Local no processo de desenvolvimento dos Açores, salientando que a parceria entre o Executivo e as Autarquias “vai muito para além da mera obrigação de relacionamento institucional entre entidades públicas e encontra os seus alicerces na boa vontade e na determinação de fazer mais e fazer melhor nas respostas às populações que servimos”.

“Temos bem a consciência de que a nossa acção não teria a mesma eficácia e não chegaria com a mesma rapidez aos seus destinatários últimos se não tivéssemos nas autarquias parceiros indispensáveis em áreas tão relevantes como, por exemplo, a habitação, o apoio social e a infra-estruturação pública”, sublinhou.

Destacou ainda que, por intermédio de um quadro legal próprio definido pelo Parlamento dos Açores, existe um modelo de cooperação estratégica estreito entre o Governo dos Açores e os municípios e freguesias dos Açores, materializado nos contratos ARAAL com os municípios e nos Acordos de Colaboração com as freguesias.

“Para termos uma ideia, no período compreendido entre 2011 e 2016, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre o Governo e as autarquias foram celebrados contratos que envolveram um valor superior a 32 milhões de euros”, afirmou Vasco Cordeiro.

CDS apresenta projecto de resolução sobre o alargamento da participação dos jovens no Programa Bento de Góis

artur limaO Grupo Parlamentar do CDS apresentou Quinta-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um projecto de resolução que visa o alargamento da participação dos jovens no Programa Bento de Góis.

O Programa Bento de Góis, que tem sido um instrumento fundamental na acessibilidade dos nossos jovens, com idade entre os 12 e os 26 anos, ao território nacional, à Europa e à nossa diáspora, promove a mobilidade regional, nacional e internacional, enquanto experiência estimulante, enriquecedora e estruturante do sentido de identidade açoriana e de cidadania europeia.

O CDS pretende que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomende ao Governo Regional que, no âmbito do Programa Bento de Góis, seja considerada a possibilidade de cada jovem poder integrar mais do que um projecto por cada ano civil, bem como, proceder ao alargamento da idade dos destinatários e das ajudas decorrentes das deslocações. 

Governo dos Açores vai promover plano de formação para os trabalhadores da COFACO

CofacoO Governo dos Açores vai apoiar um plano de formação para os trabalhadores da COFACO, no âmbito da aquisição e reforço de competências para a sua actividade profissional, anunciou, no Pico, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias, na apresentação do Comunicado do Conselho de Governo, no âmbito da visita estatutária ao Pico, realçou que esta “é mais uma medida do Governo dos Açores para apoiar os trabalhadores desta empresa, na formação e na aquisição de competências, sejam académicas ou tecnológicas”.

O Secretário Regional anunciou também que o Executivo vai celebrar um contrato ARAAL com o Município das Lajes do Pico para a “resolução da situação habitacional dos agregados afectados pela derrocada de 21 de Fevereiro, na rua da Ladeira, em Santa Cruz das Ribeiras”.

Na área das pescas, o Governo dos Açores autorizou os procedimentos para arranque das “obras de construção do posto de recolha de pescado e de sete casas de aprestos do Núcleo de Pescas do Porto de São Roque, num investimento estimado de cerca de 180 mil euros”, adiantou Berto Messias.

Por outro lado, acrescentou que “também o Núcleo de Pesca da Madalena será requalificado, com um investimento estimado de cerca de 900 mil euros, a par da empreitada de requalificação do Entreposto Frigorífico da Madalena”.

“O Governo dos Açores pretende melhorar as condições de trabalho do sector das pescas na ilha do Pico, de forma a garantir mais e melhores rendimentos aos pescadores”, frisou, recordando que o Governo dos Açores, nos últimos quatro anos, investiu no sector das pescas na ilha do Pico um total que ascende a cerca de três milhões de euros.

O Secretário Regional revelou ainda diversos investimentos nesta ilha, nomeadamente cerca de 70 mil euros no Cais do Mourato, para melhorar a segurança de pessoas e bens, a asfaltagem de bermas e requalificação da envolvente à nova Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico, o alargamento do tabuleiro da passagem hidráulica sobre a Ribeira do Cabo, incluindo a construção de passeios e baias de estacionamento no troço urbano que dá acesso à nova escola das Lajes do Pico.

No âmbito dos investimentos rodoviários, o Governo dos Açores, afirmou Berto Messias, vai “lançar a empreitada de construção de um muro de suporte da estrada regional de Terra do Pão, alargando a berma, num investimento de cerca de 50 mil euros”, e vai “elaborar projectos de construção dos miradouros da Cascalheira e do Planalto Central, na Madalena, estando previsto um projecto de requalificação do Miradouro do Pico da Urze”.

Para apoio ao turismo, adiantou que será “elaborado um projecto para a empreitada de beneficiação do acesso à Casa da Montanha, com uma extensão de 4.600 metros, num investimento público estimado de cerca de 1,1 milhões de euros, tendo em conta o facto de a Montanha ser um ‘ex-líbris’ incontornável, que regista uma procura crescente enquanto destino turístico de eleição”.

O Secretário Regional destacou que as receitas das unidades hoteleiras do Pico, nas suas diversas tipologias, registaram um crescimento de cerca de 22% em 2017, comparativamente com 2016, um crescimento que se situa na ordem dos 50% no número de unidades turísticas.

“Existem agora mais de 380 unidades turísticas, com uma capacidade de 2.316 camas, quando em 2014 essa capacidade era de cerca de 1.000 camas”, frisou.

No sector agrícola, Berto Messias revelou que o Governo dos Açores decidiu “celebrar um protocolo com a Associação de Produtores de Queijo do Pico para identificação de um local para instalação da sua sede, bem como a prestação de apoio técnico ao nível da certificação e controlo da higiene e segurança alimentar, contribuindo para uma melhor valorização do Queijo do Pico DOP”.

O Governo Regional vai também “apoiar a Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico – Picowines, atribuindo-lhe um apoio de 60 mil euros, destinado à contratação de consultoria especializada e certificação, promovendo a excelência e a competitividade alcançada dos vinhos do Pico”.

O Executivo, acrescentou Berto Messias, vai ainda apoiar a Cooperativa Apícola da Ilha do Pico – Flor do Incenso em cerca de 15 mil euros, a Cooperativa Verdatlântico em 130 mil euros e dará orientações à IROA para reforçar o abastecimento de água à lavoura no concelho da Madalena, através da construção de dois tanques de 250 m3 na Serra das Velhas, na Criação Velha.

“Desde 2014, o Governo dos Açores investiu, na ilha do Pico, mais de 230 mil euros no abastecimento de água às produções e cerca de um milhão de euros na manutenção de caminhos agrícolas”, frisou o Secretário Regional.

O Governo dos Açores também apoia a Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico em 124 mil euros para iniciativas de prevenção e combate à violência doméstica e de género e a Santa Casa da Misericórdia da Madalena em 10 mil euros para a requalificação de uma valência que abrange cerca de 140 crianças.

O Executivo regional decidiu ainda apoiar o Pico Automóvel Clube na realização do VII Pico Play Auto Açoreana Rali, que terá lugar a 19 e 20 de Outubro.

O Secretário Regional revelou, por outro lado, que o Governo dos Açores decidiu realizar as comemorações regionais do Dia da Europa na ilha do Pico, a 9 de Maio.

“Neste âmbito, estão a ser preparadas várias actividades e iniciativas nos três concelhos desta ilha, em parceria com os respectivos municípios, num programa que será divulgado brevemente”, afirmou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Governo continua sem data para intervenção na Escola de Rabo de Peixe, acusa PSD

Escola Rui Galvão de CarvalhoA deputada do PSD/Açores Maria João Carreiro afirma que o Governo está a revelar “sinais claros de falta de capacidade de planeamento” para executar obras “várias vezes” prometidas nos Planos Regionais. Em causa está a requalificação da Escola Rui Galvão de Carvalho, em Rabo Peixe, cujo calendário o executivo açoriano continua sem clarificar, critica o partido.    

Maria João Carreiro falava no final de uma audição ao secretário regional da Educação, Avelino Meneses, na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi discutida uma petição pública sobre as obras urgentes na Escola de Rabo de Peixe, atendendo ao estado de degradação em que esta se encontra.  

“O que o senhor secretário regional da Educação confirmou nesta Comissão, uma vez mais, é que a tutela está limitada na sua competência e na sua capacidade para calendarizar a execução de obras por si inscritas em sucessivos Planos Anuais Regionais, como é o caso da obra na Escola de Rabo de Peixe”, explicou. 

Segundo a parlamentar, “já se percebeu que em 2018 não haverá qualquer intervenção naquela escola e continua a não estar claro a data em que o Governo regional prevê lançar esse concurso e prevê que essa obra de requalificação arranque”. 

“O Governo tem de ser capaz de prever e de calendarizar uma obra que visa a requalificação de uma escola inscrita, inclusive, várias vezes em documentos orçamentais, como o Plano Anual Regional”, afirmou a social democrata. 

Os deputados do PSD/Açores visitaram a Escola Rui Galvão de Carvalho em Junho. Durante a visita, os social-democratas açorianos reuniram com a direcção daquela instituição e constataram a necessidade de assegurar melhores infraestruturas para os alunos, professores e assistentes operacionais. 

O maior partido da oposição à governação do PS na Região desafiou então o executivo a lançar, este ano, o concurso público para a execução da obra na Escola de Rabo de Peixe, alegando que a obra, além de necessária, é uma “legítima aspiração de toda a comunidade educativa” da Rui Galvão de Carvalho.