PSD requer audição da Secretária dos Transportes para explicar “impasse” com avião cargueiro

António Vasco Viveiros psdOs deputados dos PSD/Açores no Parlamento açoriano requereram ontem a audição, com carácter de urgência, da Secretária Regional dos Transportes, Ana Cunha, na Comissão de Economia, para explicar o impasse com o início da operação de transporte aéreo de carga entre os Açores e o continente. 

Segundo António Vasco Viveiros, “persistem muitas dúvidas sobre os motivos que levaram a que o Consórcio MAIS adiasse o início da operação”, dúvidas essas que se adensam com o comunicado do Grupo SATA no qual ficou evidente o “absoluto desrespeito da transportadora aérea regional por um cliente, neste caso o Consórcio MAIS, independentemente de quaisquer razões operacionais”. 

“Nenhuma empresa responsável afasta um cliente com a ligeireza com que, aparentemente, a SATA está a fazer”, sublinha o porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças, acrescentando que “essa postura da companhia aérea revela um profundo desrespeito pelos empresários e pela economia açoriana”. 

O deputado frisou que, “se a faixa horária proposta pelo Consórcio MAIS para a operação de transporte de carga entre os Açores e continente é a que melhor responde aos interesses dos empresários regionais, cabe então à SATA e ao Governo Regional, já que a empresa é detida única e exclusivamente pela Região, contribuir activamente e com zelo para o início desta operação aérea”.

António Vasco Viveiros lembra os “sucessivos fracassos dos concursos para a concessão de serviço público de transporte aéreo de carga”, cuja operação é prometida desde final de 2015, mas que “ainda não foi concretizada nem se sabe quando será”. 

Além disso, reforça o deputado, “a iniciativa do Consórcio MAIS, à margem de quaisquer apoios públicos, ainda que possa constituir uma solução provisória, por quanto não abrange a totalidade dos Açores, é seguramente, no imediato, uma mais-valia para a competitividade de muitas empresas exportadoras, designadamente para os sectores de produtos frescos como pescados, entre outros”.  

“O silêncio da Secretária Regional dos Transportes indicia que a responsável política está alheada de todo este processo, quando o que se espera de um Governo responsável é o acompanhamento muito próximo de todo este processo, para salvaguarda dos interesses dos Açores e das empresas açorianas, razão pela qual entendemos urgente um esclarecimento por parte do Governo Regional no Parlamento”, concluiu António Vasco Viveiros.

BE quer integrar na administração pública beneficiários de programas ocupacionais

Paulo Mendes - Bloco de Esquerda AHO Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta de adaptação à Região do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que inclui a integração dos beneficiários de programas ocupacionais que estejam a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes. O anúncio foi ontem feito pelo deputado Paulo Mendes, após ter reunido com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo.

O partido pretende, assim, que quem está a trabalhar ao abrigo de um programa ocupacional, mas está a desempenhar funções que são “efectivamente necessárias”, “deixe de receber um subsídio e passe a receber um salário”.

Paulo Mendes reconhece que nem todos trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais nos Açores serão abrangidos por este programa de integração de precários que o BE propõe, mas acredita que esta medida por trazer justiça a muita gente: “É óbvio que não são os seis mil, mas também não acredito que nenhum dos seis mil trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais na Região está a desempenhar necessidades permanentes”.

Recorde-se que, há três anos, o BE propôs que fosse realizado um levantamento para que se soubesse quantos eram os beneficiários de programas ocupacionais a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes, e em que serviços, mas o PS recusou, no parlamento, esta proposta.

O deputado revelou ontem que, no âmbito de iniciativas de combate à precariedade, o grupo parlamentar do BE vai questionar o Governo Regional sobre o sistema de mobilidade intercarreiras, que não está a ser aplicado nos Açores. Este sistema permite que os funcionários públicos que invistam na sua formação académica, possam transitar para uma carreira superior.

O BE quer saber por que razão o Governo Regional não tem dado provimento aos pedidos que têm sido submetidos.

Paulo Mendes denunciou também a existência de um protocolo celebrado entre a RIAC e uma entidade do sector da Saúde da responsabilidade do Governo Regional que tem dado cumprimento à cedência de trabalhadores que estão ao abrigo de programas ocupacionais na RIAC e de pessoal administrativo ao serviço da RIAC para trabalhar nas unidades de saúde familiar em várias freguesias.

 

PS acusa PSD/A de impedir auditoria às contas da Câmara de Vila do Porto

camara vila do portoO PSD/Açores votou contra o pedido de auditoria externa às contas da Câmara Municipal de Vila do Porto, que tinha sido proposto pelo Partido Socialista, para o mandato 2013-2017. “É incompreensível esta recusa do PSD em Santa Maria, em promover uma prática de total transparência, tendo em conta a necessidade de se avaliar porque é que o município aumentou o seu passivo em 4,1 Milhões de Euros”, adiantou João Vasco Costa.

“É imperioso esclarecer porque é que a autarquia de Vila do Porto foi a Câmara do país que mais aumentou o seu passivo, per capita, entre 2013 e 2017. Está em causa a gestão de uma autarquia com cinco mil 578 habitantes, segundo os censos de 2011, e que apenas foi ultrapassada, em termos absolutos, por Lamego que tem 26 mil habitantes e Matosinhos, com 131 mil habitantes”, acrescentou o deputado municipal eleito pelo PS/Açores.

“A nossa proposta para a realização desta auditoria foi chumbada pelos social democratas, que apregoam transparência na gestão dos bens públicos, mas consideram extemporâneo cabal esclarecimento desta situação”, adiantou também o socialista mariense depois da Assembleia Municipal.?

Grupo Parlamentar do PS/Açores reúne em jornadas no Corvo

vila do corvoOs deputados do Grupo Parlamentar do PS/Açores reúnem em Jornadas, no Corvo, de 4 a 5 de Julho.

“À semelhança do que temos feito nas outras ilhas, queremos reunir com os parceiros locais, ouvir entidades e escutar o que a população tem para nos dizer sobre a ilha do Corvo”, adiantou o socialista André Bradford. “O ciclo de crescimento económico que se vive na Região, também, se faz sentir no Corvo, onde os indicadores são positivos”, acrescentou o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores.

“O investimento público que tem sido feito no Corvo permitiu, por exemplo, que o PIB da ilha seja o mais elevado e que haja sectores em crescimento, como é o caso do Turismo, onde também deve ser destacado o contributo dos privados que empreenderam alguns projectos”, realçou ainda o socialista. O partido refere ainda que, recentemente, foi divulgado o crescimento de 93% nas dormidas no Corvo, entre 2014 e 2017 assim com um acréscimo da capacidade e nos agentes de animação turística.

Os deputados do PS/Açores à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores vão reunir com os responsáveis de diversas entidades locais e visitar intervenções em curso, como é o caso dos investimentos no Porto da Casa, e reunir com parceiros locais, como a Associação Agrícola e o Clube Desportivo Escolar do Corvo, entre outras iniciativas.

Vereação socialista acusa Bolieiro de não abdicar de posição de mordomo

Espirito Santo - coroa iluminadaOs vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentaram uma proposta, com efeitos já em 2018, para que o Mordomo das Grandes Festas do Espírito Santo de Ponta Delgada seja o Mordomo mais jovem de todos os do concelho, a cada ano, passando para o imediatamente a seguir, em caso de repetição.

De acordo com os socialistas, esta iniciativa tinha por objectivo “devolver o verdadeiro simbolismo da figura do Mordomo, assim como, de valorizar e estimular a participação dos mais jovens nestas festividades”, no entanto, avançam, “foi chumbada pela maioria do PSD, que a todo o custo quer manter Bolieiro Mordomo com o dinheiro de todos os munícipes”.

Entende o PS que “desta forma, e além de não abdicar da mordomia, José Manuel Bolieiro dá razão ao Partido Socialista relativamente às práticas que têm sido exercidas pelo município, de total politização e deturpação, pela entronização e despropositado aproveitamento para promoção pessoal do Presidente do Município, naquela que é a mais genuína manifestação de fé entre nós e enaltecedora da igualdade”.

Para o PS, “o Mordomo representa valores muito nobres que não devem ser adulterados, mas sim exaltados e fomentados, como seja, o seu compromisso solidário e voluntário perante o Divino em realizar a festa como resultado e agradecimento do cumprimento de promessa feita para recebimento de uma especial graça do Divino Espírito Santo, ao contrário daquelas que têm vindo a ser as práticas exercidas pela autarquia”.

Os vereadores do PS defendem que é preciso “despolitizar o máximo possível as comemorações em honra do Divino Espírito Santo”, considerando que, mesmo sendo uma iniciativa e organização da Câmara Municipal de Ponta Delgada, “não pode a tradição ser apagada, muito pelo contrário, deve ser salvaguarda e perpetuada dando o exemplo e feita a pedagogia das boas práticas pelo concelho”.

“As festividades do Espírito Santo são as comemorações mais vivenciadas nos Açores, sendo por isso, também, comemoradas no Dia dos Açores, envolvendo muitos recursos na sua organização e devota participação, sempre em nome dos valores da solidariedade, da igualdade e da partilha”, finaliza o PS.