PSD/Açores agenda interpelação ao Governo sobre impacto da seca na Agricultura

António AlmeidaO grupo parlamentar do PSD/Açores solicitou o agendamento de uma interpelação ao Governo Regional sobre o impacto da seca e da gestão da água no sector da Agricultura, a efectuar na próxima sessão plenária do parlamento.

Segundo o deputado social democrata António Almeida, “a situação de seca que afectou este ano o sector agrícola nos Açores – que pode tornar-se recorrente – não pode ser encarada apenas como uma calamidade, mas sim como uma lição, cujas consequências importa assumir”.

“Reduzir os impactos da seca e da falta de água à atribuição de apoios ao rendimento dos agricultores significa gerir o dia-a-dia sem qualquer visão futura e estratégica”, disse o parlamentar do PSD/Açores.

António Almeida acrescentou que os social democratas pretendem “interpelar o Governo Regional sobre o exercício das suas competências nestas matérias, com o objectivo de apurar responsabilidades, mas principalmente de criar as condições que salvaguardem os interesses económicos dos agricultores de forma consistente e permanente”.

“As condições climatéricas e a disponibilidade de água condicionam a actividade agrícola de forma determinante. Uma política agrícola responsável não pode ignorar esse facto e, nos Açores, as opções de investimento público não se traduziram em preocupações na gestão cuidada dos recursos hídricos”.

De acordo com o parlamentar do PSD/Açores, as situações de seca e deficiente gestão dos recursos hídricos “causam impactos de ordem económica, financeira e ambiental”, revelando “fragilidades na ausência de políticas agrícolas sustentáveis, na organização e gestão de diversas estruturas públicas, e na persistente ausência de planeamento e investimento público estruturante”.

BE questiona Governo Regional sobre cumprimento de lei de proteção dos animais

Cão - canilO Bloco de Esquerda (BE) quer saber se as autarquias dos Açores já estão a cumprir a obrigação de identificar electronicamente, esterilizar, vacinar e desparasitar todos os animais errantes recolhidos.

Num requerimento entregue ontem à Assembleia Legislativa regional, o partido pede o acesso a cópias dos programas de esterilização elaborados pelos 19 municípios do arquipélago, programas estes que, segundo o BE, são “obrigações que decorrem da legislação aprovada em 2016 no Parlamento dos Açores, e que, de acordo com os relatórios de controlo da Direcção Regional da Agricultura de 2017, nenhum município cumpria integralmente”.

O Bloco de Esquerda entende que, dois anos depois da aprovação desta legislação, e mais de um ano depois de o Governo Regional ter revelado este desrespeito generalizado pela lei em vigor, “é fundamental saber que medidas foram tomadas”.

O partido defende “o fim imediato da prática de abate de animais e lamenta que a entrada em vigor desta medida esteja prevista, nos Açores, apenas para 2022, quando, no resto do país, será proibido o abate de animais de companhia já a partir deste ano”.

O BE recorda ainda que levou ao parlamento uma proposta para garantir a proibição do abate, nos Açores, já a partir de 2018, mas a proposta foi rejeitada por PS, PSD e PCP, “que optaram por permitir o prolongamento da prática generalizada de abate de animais saudáveis durante mais quatros anos”.

Vereador do PS na autarquia de Nordeste abandona reunião de Câmara

Carlos Mendonça O vereador Carlos Mendonça eleito pelo Partido Socialista abandonou a reunião de Câmara, realizada na passada Segunda-feira, 3 de Setembro, após o presidente da autarquia, António Miguel Soares, “lhe faltar ao respeito durante ainda o Período Antes da Ordem do Dia, quando se abordava a queixa da Caixa Geral de Depósitos ao município, solicitando 7,5 milhões de euros de dívida pela construção das piscinas cobertas”, lê-se no comunicado enviado às redacções.

Carlos Mendonça explica que o Período Antes da Ordem do Dia é utilizado em reuniões de Câmara para debater assuntos do interesse concelhio, bem como, para o executivo autárquico dar a conhecer algum assunto que não esteja inserido na Ordem do Dia. No entanto, avança, “para este elenco camarário eleito pelo PSD, a preocupação constante é criticar, comentar, questionar, interrogar assuntos relacionados com o vereador do PS, Carlos Mendonça, ou então, relativamente ao seu mandato enquanto presidente de câmara da mesma autarquia (2013-2017)”.

Segundo o PS, “não existe por parte do actual executivo do PSD, uma preocupação sobre a actual situação do concelho nem dos nordestenses. A grande preocupação é a perseguição e campanha negativa ao anterior presidente de câmara e actual vereador da oposição”.

Conforme se pode ler no comunicado, “durante estes 10 meses, tenho aturado esta campanha de “bota-abaixo” do PSD nas reuniões de Câmara, tenho-me apercebido que a preocupação deste PSD é apenas a perseguição à minha pessoa, esquecendo por parte deles, todo o trabalho de Executivo numa Câmara, prejudicando a gestão e o funcionamento da autarquia de Nordeste”.

 No entanto, adianta, “há determinadas atitudes que, devido ao número de repetições, se tornam intoleráveis, como aquela que se assistiu hoje [Segunda-feira] em reunião de Câmara. O autarca António Miguel Soares durante uma discussão política, faltou ao respeito à funcionária responsável por secretariar a reunião e, aos restantes membros da Câmara Municipal, com a atitude de bater com a mão na mesa, de forma agressiva e ofensiva, durante a sua tentativa de argumentação. Depois de eu o informar que não admitia essa falta de respeito por parte de ninguém, principalmente vinda de um Presidente de Câmara numa reunião de Câmara, em que expliquei que além de demonstrar a referida falta de respeito, também, revelava falta de liderança da sua parte, o respectivo presidente de Câmara confrontou-me, como que a justificar os seus actos, com assuntos pessoais referentes há minha família”.

Neste sentido, diz o vereador socialista, o autarca “demonstrou assim, repetidamente, uma falta de respeito para comigo, enquanto pessoa, na qualidade de vereador da oposição e, enquanto representante dos nordestenses nas reuniões de Câmara. Não aceito que envolvam questões familiares num debate político, ainda mais de forma tão desrespeitadora”

A finalizar Carlos Mendonça recomenda ao Presidente de Câmara que reflicta “sobre a posição e atitude que tomou nesta reunião” e “sobre aquilo que tem sido a sua preocupação ao longo de todas as reuniões de Câmara desde a sua tomada de posse”.

O vereador do PS considera ainda que o “Nordeste e os nordestenses devem assistir às reuniões públicas para perceberem de que forma é gerida a autarquia do Nordeste, e como se comporta o actual representante dos nordestenses”, refere Carlos Mendonça. 

PSD à espera de esclarecimentos sobre cedência das casas da Base das Lajes à Região

berta cabral e antonio venturaOs deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, criticaram ontem o silêncio, “de mais de seis meses”, do gabinete do Primeiro-ministro em relação aos esclarecimentos pedidos sobre “a anunciada cedência à Região das cerca de 400 casas que foram deixadas vagas pelos norte americanos na Base das Lajes”.

“Foi em Fevereiro que solicitamos esses esclarecimentos e, até agora, nada nos foi respondido. Nomeadamente se o Governo da República irá apoiar a adaptação estrutural das casas, designadamente na rede de água, nos esgotos, na electricidade ou em outras despesas necessárias”, recordam.

Em comunicado, os deputados lembram que foi o Presidente do Governo Regional que, “em Janeiro, aquando do plenário da Assembleia Legislativa, anunciou que o Governo da República lhe tinha endereçado uma carta com a cedência das referidas casas”.

“Acontece que o Governo Regional não explicou os termos da cedência, pelo que importa perceber se é uma transmissão de propriedade em definitivo”, alertam Berta Cabral e António Ventura. Assim, e considerando que as casas “necessitam de investimentos, pelo menos, na adaptação da rede de água, nos esgotos e na electricidade, para que se tornem habitáveis e tenham manutenção a preços comportáveis, os esclarecimentos pedidos são fundamentais”, explicam.

Os social democratas defendem que o Governo da República “devia proporcionar o apoio financeiro para esse ajustamento estrutural das casas, pois tratando-se de uma utilização que resulta de um acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América, é o Governo da República a entidade que representa o Estado Português”, sublinham.

“No nosso entender, o Governo da República continua assim em incumprimento com PREIT. Sendo que, ao longo destes três anos de governação de António Costa, são muitas as promessas e anúncios que não foram minimamente cumpridas, o que só tem prejudicado a ilha Terceira”, dizem ainda Berta Cabral e António Ventura.

CDS/PP Açores denuncia vários constrangimentos no Aeroporto Internacional das Lajes

Artur LimaO Presidente do CDS e a Presidente do CDS da Praia da Vitória deslocaram-se ao Aeroporto das Lajes, na ilha Terceira, para apurar os diversos constrangimentos verificados nas operações aeroportuárias depois da certificação civil, anunciada pelo governo da Região, em cerimónia conjunta com o Governo da República.

Depois de Vasco Cordeiro ter afirmado que “se há região no país, e até na Europa, onde a aviação civil e o transporte aéreo têm uma relevância decisiva, é exactamente aqui nos Açores”, e que “o transporte aéreo é o único meio de mobilidade com o exterior e um dos principais meios de mobilidade entre as ilhas da Região”, o CDS Açores declara que “tinha legítimas expectativas que as denúncias dos constrangimentos verificados, seriam, em consequência, bem acolhidas pelo Governo Regional”. Contudo, diz a estrutura partidária, “não foi assim que aconteceu. Na pretensão de desvalorizar as falhas denunciadas, o Presidente do Governo afirmou que as conclusões apresentadas não tinham credibilidade”.

Para o CDS são os factos que dão credibilidade ao que afirmamos e ao que propomos. 

Em comunicado, os centristas revelam que “a prática deste Governo, durante estes 22 anos, não consubstancia nenhuma autoridade política para que este governo se pronuncie sobre a credibilidade das propostas políticas do CDS. Este é o mesmo governo que apostou nas empresas públicas regionais que agora extingue cheias de dívidas. Este é o mesmo Governo que anunciou um Plano Integrado de Transportes que nunca realizou. Este é o mesmo Governo que fez a Saudaçor e que agora se apressa a extingui-la. Os açorianos sabem bem o nível de credibilidade da governação socialista nos últimos 22 anos”.

Avança o CDS que no Aeroporto das Lajes, como em tantas outras áreas vitais da governação, “não se vislumbram soluções. Depois do anúncio da certificação nenhum investimento relevante foi feito. O Aeroporto das Lajes precisa de investimento para ser um verdadeiro aeroporto. Um novo raio-x que substitua o actual que se encontra obsoleto e os doze balcões de check-in em condições de funcionar simultaneamente, constituem um investimento prioritário para capacitar e adequar a infra-estrutura operacional para um desejável e expectável aumento de tráfego aéreo com destino à ilha, bem como de aeronaves em escala técnica”. 

Entende o CDS que o Aeroporto das Lajes, para ser um verdadeiro aeroporto, “precisa de mais recursos humanos e precisa de novos meios que garantam a segurança e a operação aeroportuária. E sobre isso nada disse o Presidente do Governo. Em vez de reflectir sobre o falhanço das suas políticas e agir em conformidade, assumindo as suas responsabilidades, o Presidente do Governo limitou-se a “decretar” a credibilidade do CDS sem que tivesse a capacidade e a humildade de responder a todos os açorianos que sofrem nos nossos aeroportos as consequências das políticas deste governo ao nível das infra-estruturas e transportes”.