Orçamento para 2018 potencia mais crescimento para os agricultores, afirma João Ponte

joao ponte arlaO Secretário Regional da Agricultura e Florestas defendeu ontem, na Horta, que o Plano e Orçamento para 2018 para este sector potencia “mais crescimento e mais rendimento” para os agricultores.

“O Plano responde com ambição aos desafios do sector, apesar de sabermos que o trabalho na agricultura é sempre uma tarefa inacabada”, afirmou João Ponte, que falava na Assembleia Legislativa no âmbito da discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2018.

A Agricultura e Florestas representam na proposta de Plano para o próximo ano 170 milhões de euros, cerca de 22,6% do total do investimento público previsto para a Região.

 João Ponte considerou que o Plano de Investimentos para 2018 é “credível, ambicioso e atento aos desafios do sector para este novo tempo que se pretende de crescimento sustentável”, mantendo sempre com os parceiros “um absoluto diálogo e transparente troca de ideias”.

A redução do rateio do prémio ao abate de 18% para 10%, representando uma ajuda regional de 1,4 milhões de euros, bem como a revisão da proposta do POSEI para 2018 e a proposta da Região para o futuro da PAC no pós 2020, que contou com importantes contributos dos parceiros, são, frisou João Ponte, exemplos recentes do sucesso deste trabalho de diálogo e concertação com a Federação Agrícola dos Açores.

O Secretário Regional anunciou a implementação no próximo ano do programa Jovem Agricultor, que visa facilitar a entrada de mais jovens no sector, por considerar que esta é “a melhor garantia de que a agricultura tem futuro nos Açores”, sendo que, até ao final de 2017, haverá 100 projectos aprovados para primeiras instalações de jovens agricultores.

Quanto ao sector do leite, João Ponte referiu que o aumento de 10,2% no preço pago ao produtor registado no último ano, assim como os indicadores mais recentes, são “um sinal de confiança e também de esperança” para que a diferença de 2,4 cêntimos do preço do leite pago ao produtor nos Açores, em relação ao continente, e de 8,6 cêntimos, em relação à Europa, possa vir a ser esbatida, de modo a que a produção de leite “continue a ser atractiva e rentável para os agricultores”.

Para João Ponte, “é fundamental prosseguir o esforço de acrescentar valor ao leite de excelência que os nossos agricultores produzem”, apostando cada vez mais na inovação e na notoriedade para conquistar novos mercados, um desafio que a indústria terá de dar resposta, pois “só assim será possível aumentar o rendimento de toda a fileira do leite”.

Na sua intervenção, o Secretário Regional assegurou que será dada “maior acção” ao Centro Açoriano do Leite e Lacticínios em 2018, seja com a promoção de estudos, seja no acompanhamento contínuo dos mercados, por forma a tornar o sector do leite “mais forte e rentável, com uma justa distribuição de valor ao longo de toda a cadeia”.

Ao nível do sector da carne, revelou que será formalizado, a 4 de Dezembro, o Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores, que juntará as vontades e competências da Região, da Federação Agrícola e da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores com a missão de encontrar e aperfeiçoar mecanismos de promoção, valorização, aconselhamento e análise dos mercados nacionais e internacionais, com vista ao fortalecimento da fileira da carne, que está em crescimento moderado.

Quanto à rede regional de abate, entrarão em funcionamento no próximo ano os novos matadouros do Faial e da Graciosa, bem como serão concluídas as obras nos matadouros da Terceira e São Miguel, dotando-os de maior capacidade de frio e melhor operacionalidade.

“Estas obras, num investimento global de 15 milhões de euros, a par da certificação dos matadouros, dão resposta às necessidades dos agricultores, garantindo condições de excelência para um maior crescimento da fileira da carne, criando vantagens competitivas na segurança e qualidade alimentares, com vista a reforçar a valorização da carne dos Açores nos mercados nacionais e internacionais”, afirmou João Ponte.

Para prosseguir o trabalho desenvolvido na Região na área da sanidade animal, segurança alimentar, melhoramento genético e bem-estar animal, bem como na sanidade vegetal e protecção de culturas serão investidos cinco milhões de euros, por se tratar de “factores determinantes para a competitividade da Região”.

João Ponte salientou ainda que o Plano continuará a potenciar os rendimentos e a competitividade das explorações agrícolas, através do regime de apoio à redução dos custos com a actividade agrícola, assegurando três milhões de euros para os programas PROAMAF, SAFIAGRI III e AGROCRÉDITO e aumentando em 3,7 milhões de euros a componente regional no POSEI.

De modo a reforçar a liquidez na tesouraria das explorações agrícolas, João Ponte confirmou que, em 2018, o Governo Regional vai garantir meios para o adiantamento do prémio aos produtores de leite, efectuado pela indústria e pelas associações agrícolas, no montante de 12 milhões de euros.

O Secretário Regional reafirmou a confiança no caminho percorrido, mas com a consciência que “há sempre mais para fazer” pela melhoria do rendimento dos agricultores e pelo reforço da sustentabilidade da agricultura numa região insular e ultraperiférica, como os Açores, onde existem condicionantes acrescidas de natureza climática, geográfica, escala e distância dos mercados.

Serrão Santos quer planos multianuais separados para Águas Ocidentais da União

serrão santosNa passada Terça-feira, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o eurodeputado Ricardo Serrão Santos interpelou o Director Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, João Aguiar Machado, acerca de uma proposta da Comissão Europeia para que seja criado um único plano multianual para a gestão das pescas demersais nas águas ocidentais da União englobando as águas Norte e Sul desta área. 

A criação de um plano multianual único é prejudicial em particular para as Regiões Ultraperiféricas, já que a sua frota de pesca é predominantemente constituída por embarcações menores de 12 metros, onde são utilizadas artes de pesca de linhas e anzóis, algumas armadilhas e redes de emalhar ou cerco de pequeno porte. Para Serrão Santos “uma gestão conjunta das pescarias demersais onde se incluíssem medidas de gestão para artes tão diferenciadas seria, além de muito complicado, negativo para a frota artesanal e local existente nestas Regiões”.

Esta pretensão da Comissão, afirmou o deputado, “vai contra a anunciada política de regionalização da Política Comum de Pescas, assente numa gestão regionalizada dos recursos que integre as dimensões económica, social e ambiental do sector. Serrão Santos relembrou que “há mais de 20 anos que existe a experiência de Conselhos Consultivos diferenciados para as águas ocidentais Norte e Sul e, entre outras matérias, estão em vigor, já dois planos provisórios de rejeições”.

Em defesa da continuação da separação daqueles planos Serrão Santos apresentou um conjunto de dados comparativos para afirmar que “tanto as artes de pesca utilizadas, como as espécies alvo de captura são muito diferentes”. Além disso, salientou, “tal separação iria criar uma área de gestão muitíssimo grande, actualmente as águas ocidentais Norte ocupam uma área de 900 mil kms2 e as águas ocidentais Sul uma área de 2,6 milhões de kms2, dos quais, 1,9 milhões correspondem às Regiões Ultraperiféricas (RUPs) dos Açores, Madeira e Canárias”.

Em resposta aos argumentos apresentados, o Director Geral informou que irá ser efectuada uma avaliação das implicações que a aplicação de um ou dois planos de gestão terá para os recursos e actividade de pesca realizada.

PSD/A apresenta proposta para travar “violação” pelo Governo do limite de garantias a empréstimos

Duarte Freitas - jornadas psdO PSD/Açores vai apresentar uma proposta de criação de regras “para impedir que o Governo Regional continue a violar o limite máximo legal para a concessão de garantias a empréstimos”, anunciou ontem Duarte Freitas.

“É inaceitável e ilegal que o governo, à margem do escrutínio do parlamento e da sociedade açoriana, insista em recorrer ao truque das chamadas ‘cartas conforto’ para que as empresas públicas se endividem”, afirmou o líder dos social democratas nos Açores, que falava na apresentação das conclusões das jornadas parlamentares do partido.

Segundo Duarte Freitas, o reforço da transparência da actividade governativa e da administração pública é uma “questão chave para o PSD/Açores” no debate do Orçamento para 2018, alegando que a Região “precisa de uma cultura política que faça da transparência da governação um dever”.

O social democrata disse que o “artifício das ‘cartas conforto’ já foi condenado pelo Tribunal de Contas”, defendendo ser necessário “acabar com esta prática e assegurar que todas as operações de endividamento das entidades públicas sejam transparentes e do conhecimento dos açorianos”.

Duarte Freitas avançou ainda que o partido irá apresentar propostas para “reforçar a transparência da actividade governativa e implementar medidas eficazes de prevenção dos riscos de corrupção na Administração Pública”.

O líder do PSD/Açores defendeu também “mais transparência na produção de informação estatística rigorosa e independente”, considerando que a informação estatística “é fundamental no exercício da cidadania e para a actividade das empresas”.

“Os Açores precisam de um serviço de estatística absolutamente credível e livre da influência do governo regional. O PSD/Açores vai propor a transformação do Serviço Regional de Estatística em Instituto Regional de Estatística dos Açores, com um presidente eleito por maioria de dois terços do Parlamento”, anunciou.

No pacote de medidas para garantir maior transparência, o PSD/Açores vai ainda propor a constituição de comissões especiais para acompanhar eventuais processos de privatização de empresas de capitais públicos.

Como medidas de fomento da economia, o líder social-democrata propôs a redução dos impostos, “mesmo que faseada”, na Região a partir de 2018, repondo a carga fiscal para níveis anteriores ao período da ‘troika’, bem como uma descida média de 25 por cento no preço das passagens aéreas inter-ilhas, “garantindo que nenhuma passagem de ida e volta entre as nossas ilhas custe mais do que 90 euros”.

No âmbito das políticas sociais, o PSD/Açores vai propor a criação do Apoio Energético Solidário, com o objectivo de comparticipar as despesas das instituições particulares de solidariedade social em energia elétrica, além do aumento do complemento regional de pensão e do abono de família.

Os deputados social-democratas pretendem ainda a inclusão no Orçamento para 2018 das verbas necessárias “para que, de uma vez por todas, comecem a ser tomadas medidas que acabem com o drama de milhares de açorianos que aguardam anos para fazer uma cirurgia”.

PSD/Açores propõe verba para estudo sobre as causas de cancro na Região

Doente - cama hospitalO Grupo Parlamentar do PSD/Açores vai propor a introdução no Plano Anual da Região para 2018 de uma verba de 200 mil euros para que seja feito um estudo sobre as causas de cancro na Região, anunciou Luís Maurício durante o debate do Plano e Orçamento dos Açores para o próximo ano.   

Segundo o deputado do PSD/Açores, “há incidências de determinados tipos de cancro nos Açores que são superiores a outros espaços nacionais, razão pela qual entendemos que é chegado o momento de estudar as causas desta incidência, para além daquelas que todos nós conhecemos como fatores de risco”.

Os últimos dados conhecidos sobre a incidência e a prevalência de cancro nos Açores foram publicados em 2015 e são referentes a 2011. Ou seja, salienta o parlamentar social democrata açoriano, “nos últimos seis anos não temos dados sobre a incidência e a prevalência do cancro na Região quando se sabe, até pelo relacionamento com profissionais da área, que algo de estranho se passa nos Açores”.

Sobre o aumento de investimento de 10% previsto para o sector da Saúde no Plano da Região para o próximo ano, Luís Maurício diz tratar-se de “um aumento de investimento sobre o mesmo”, lembrando que, a exemplo do que se passa com outros sectores, são anunciados investimentos que já foram orçamentados em anos anteriores e nunca executados o que, frisa, leva a que o documento “se descredibilize a si próprio”.

O deputado referiu a título de exemplo a verba para a aquisição do equipamento de gastroenterologia para o Hospital de Ponta Delgada, já orçamentada, mas nunca executada; a empreitada de construção do bloco c do Hospital da Horta ou ainda para o equipamento de ressonância magnética para o Hospital de Ponta Delgada para o qual foram inscritas verbas em 2015, em 2016 e, depois do esquecimento em 2017, volta a ter nova dotação no Plano para o próximo ano.

Luís Maurício responsabilizou o Executivo açoriano pelo aumento nos últimos anos do número de utentes que aguardam por uma cirurgia, lembrando que o PSD/Açores vem propondo desde há seis anos verbas para a produção cirúrgica adicional fora do tempo normal de trabalho, verbas chumbadas pelo PS.

“Quero saúda-lo, senhor Secretário Regional da Saúde, por vir dar razão ao PSD/Açores. Mas tarde demais. Se os governos do Partido Socialista tivessem aceite as sugestões que o PSD/Açores fez ao longo dos anos, inscrevendo verbas sucessivas em Planos para que se fizesse produção cirúrgica adicional, o senhor não teria 11.307 açorianos inscritos para uma cirurgia nos três hospitais da Região”, defendeu, lamentando que só dois anos depois do PSD/Açores propor, em 2014, a produção cirúrgica adicional é que o Governo começou a implementar essa medida. 

O deputado clarificou, porém, que mais importante que o número de utentes é o tempo dessa espera, frisando que “não é admissível que por uma teimosia socialista, desde 2013, hajam açorianos à espera de serem operados há quatro e há cinco anos nesta Região. Isso devia-nos envergonhar a todos”.

Face à dimensão do problema, o PSD/Açores vai propor “uma verba equilibrada” para que em 2018 estejam disponíveis 1,5 milhões de euros para a produção cirúrgica adicional, disse, clarificando que “não é por mais verba que vamos operar mais porque há um ponto a partir do qual não é possível operar mais”.

O PSD/Açores vai também propor uma verba para que sejam reabertas as salas de pequena cirurgia dos centros de saúde da Ribeira Grande e de Ponta Delgada, encerradas pelo Governo, e uma outra de 200 mil euros para o PROPECIR, programa proposto pelo PSD/Açores de produção adicional em pequena cirurgia.

Isto porque do conjunto de utentes que aguardam por uma cirurgia nos Açores, 1532 estão inscritos para a pequena cirurgia, sendo que 1235 dos quais estão inscritos no Hospital de Ponta Delgada, explicou.

Neste quadro, Luís Maurício alerta para a existência de um “novo problema” que resulta precisamente de um “erro político” que foi a decisão do Governo de encerrar as salas de pequena cirurgia dos centros de Saúde da Ribeira Grande e de Ponta Delgada.

Luís Maurício desafiou ainda o Secretário Regional da Saúde a assumir que a falta de enfermeiros e de assistentes operacionais na Região está a comprometer o serviço que é prestado ao nível dos cuidados continuados, exemplificando com o caso do centro de saúde da Ribeira Grande onde as 25 camas contratualizadas estão reduzidas a 18 ou o de Vila Franca onde as 20 camas estão reduzidas a oito.

“Tudo isto porque não há enfermeiros em número suficiente. Porque há um enfermeiro que da meia-noite às 8 horas da manhã é responsável, ele só, por 18 doentes. Isso não é admissível. Quando é que o senhor está disponível para reforçar de uma forma séria o número de enfermeiros e de assistentes operacionais afectos às Unidades de Saúde da Região?”, questionou o deputado do PSD/Açores. 

 

PSD/Açores propõe preço máximo de 90 euros nas ligações inter-ilhas

Duarte FreitasO Presidente do PSD/Açores anunciou que o partido vai propor no Orçamento da Região para 2018 uma descida média de 25 por cento das passagens aéreas inter-ilhas, cujo preço máximo não poderá exceder os 90 euros.

“O PSD/Açores vai propor uma descida significativa do preço das passagens aéreas inter-ilhas. Pretendemos que seja fixado um preço máximo de 90 euros nos voos da SATA Air Açores”, afirmou Duarte Freitas, na abertura das jornadas parlamentares do partido, que decorrem em Ponta Delgada.

O líder dos social democratas açorianos salientou que “estão reunidas todas as condições” para baixar o preço das passagens aéreas inter-ilhas, lembrando que o Estado, a partir de 2018, vai comparticipar as obrigações de serviço público na Região com uma verba superior a cinco milhões de euros.

“O Orçamento do Estado para 2018 prevê uma comparticipação ao Governo Regional de 5,6 milhões de euros para o serviço público de transporte aéreo inter-ilhas. Essa verba deve ser integralmente transferida para a SATA Air Açores, sendo uma parte usada para baixar os preços das passagens”, disse.

Duarte Freitas considerou “incompreensível” que, em muitos casos, seja “mais caro deslocar-se dentro da Região do que viajar para o continente”.

“Neste momento já se justifica, e é mais que justo, proceder a uma descida do tarifário da SATA Air Açores na mesma proporção em que foram reduzidos os preços das ligações com o exterior”.

Para o Presidente do PSD/Açores, a mobilidade inter-ilhas “é fundamental para o desenvolvimento da nossa Região e para que tenhamos um verdadeiro mercado interno”.

“A redução dos preços nos voos inter-ilhas constitui um instrumento essencial para alcançar três grandes objectivos: a melhoria das condições de acessibilidade entre todas as ilhas; a criação de um verdadeiro mercado interno; estender a todas as ilhas os efeitos do crescimento da procura turística”, defendeu.

Duarte Freitas acrescentou que “o PSD/Açores sempre defendeu a descida significativa do preço das tarifas aéreas inter-ilhas por acreditar que esta traz benefícios aos açorianos”.

Segundo Duarte Freitas, a descida do preço das passagens aéreas inter-ilhas e a redução dos impostos preconizadas pelo PSD/Açores constituem “uma forma verdadeiramente sustentada de criação de emprego”.