PSD quer uma Lei do Mar que defenda os interesses da Região

gaudencio graciosaO Presidente do PSD/Açores espera que o debate para a alteração da Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que terá por base a anteproposta aprovada na Assembleia Regional, “resulte numa Lei do Mar que defenda os interesses da Região”, e que, preferencialmente, “isso possa acontecer antes do fim desta legislatura”, referiu.

Alexandre Gaudêncio falava após uma visita ao porto de pescas de São Mateus da Calheta, na ilha Terceira, onde reuniu com os responsáveis associativos locais do sector das Pescas, frisando que “tem de haver disponibilidade do Estado para melhorar as competências de gestão partilhada do Mar com os Açores e a Madeira”, disse.

O líder social democrata considera que tem sido o Governo da República “a travar uma discussão que já devia ter acontecido”, sendo que “também o Governo Regional não foi capaz de fazer valer as suas competências, aquando da anterior alteração da Lei. É preciso que o país reconheça as competências dos Açores e do seu Estatuto Político-Administrativo para uma gestão partilhada de um bem precioso como o nosso mar”, adiantou.

A anteproposta dos Açores para alterar a Lei do Mar é um diploma que foi aprovado por unanimidade, em Janeiro, na Assembleia Legislativa, e que agora será discutida em Lisboa, na Comissão de Agricultura e Mar, de que é relator o deputado açoriano do PSD, António Ventura.

Para Alexandre Gaudêncio “há-que corrigir o que está errado, porque os Açores devem ter um papel relevante na gestão e no ordenamento marítimo. E a actual Lei desrespeita as competências da Região a esse nível”.

O Presidente do PSD/Açores referiu-se em concreto “à competência que as Regiões Autónomas devem ter para licenciar actividades de pesca, extracção de inertes e produção de energias renováveis”.

E, sobre a indisponibilidade demonstrada por Lisboa, lembrou que, “há alguns meses, a própria Ministra do Mar não recebeu os deputados regionais que queriam discutir o tema. E essa posição de silêncio tem-se, infelizmente, mantido”, lamentou.

“Esse desinteresse tem contado com a conivência do Governo Regional”, recordou Gaudêncio, porquanto “também nunca remeteu a parte que lhe cabe sobre a Estratégia Nacional para o Mar, como se comprova nos registos da Direcção-Geral de Política do Mar”, concluiu.

PSD critica “abandono” dos serviços do Estado nos Açores

O deputado do PSD/Açores na AssembleiAntónio Ventura - assembleiaa da República, António Ventura, questionou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa sobre o que diz ser “o abandono dos serviços do Estado na Região”.

O social democrata açoriano denunciou a falta de investimento “nos seus equipamentos, recursos humanos e na modernização administrativa” ao nível do arquipélago, “promessas sempre adiadas ao longo da legislatura”.

Intervindo na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, António Ventura indagou Mariana Vieira da Silva sobre “anúncios que se foram repetindo, desde 2015. E há mesmo dirigentes socialistas a dizer que esta resolução merece uma diligência rápida”, adiantou.

Com efeito, data de 30 de Abril de 2016, “uma resolução conjunta dos governos dos Açores e da República, precisamente a dar conta da degradação das estruturas e das carências de pessoal nos serviços do Estado na Região, situação que se devia rapidamente corrigir”, lembrou António Ventura.

“A verdade é que nada aconteceu nos últimos três anos, e nada parece haver também no orçamento de 2019 nesse sentido”, criticou o deputado açoriano, recordando “as inúmeras vezes em que já questionámos membros deste Governo sobre a questão. Sempre sem respostas concretas, e apenas ouvindo promessas”, disse.

António Ventura lamentou que, “numa espécie de pingue-ponge ministerial, que agora saltou para a Ministra Mariana Vieira da Silva, ninguém tenha sido capaz de nos explicar o ponto da situação e as intenções deste governo em fim de linha”, concluiu.

JSD acusa Executivo de criar “mais um programa” para “mascarar” estatísticas

Flávio Soares - JSDO Presidente da JSD/Açores, Flávio Soares, reagiu ontem ao anúncio “de mais um programa de emprego na Região”, afirmando que “a única inovação do Governo foi criar mais um programa, igual aos outros, com objectivos muito específicos de mascarar as estatísticas do desemprego jovem”. 

“A JSD/Açores tem dito, recorrentemente, que a taxa de desemprego jovem nos Açores devia envergonhar os nossos governantes. E parece que, em privado, tanto os envergonha que se entretêm a inventar programas, só que a realidade não muda”, disse, referindo-se ao anúncio da criação de mais um programa regional de emprego, o INOVAR.

O líder dos jovens social democratas açorianos frisa que, “contamos, nesta altura, nove programas regionais a tentar, activamente, fazer baixar a taxa de desemprego jovem na Região. Mas continuamos a ser os campeões nacionais daquele indicador de sub-desenvolvimento”, considera Flávio Soares, para quem basta esta realidade “para percebermos que o caminho não é por aqui”.

Em reacção ao recente anúncio do Governo socialista, o dirigente social democrata afirmou que, “enquanto se continuar apenas a atirar dinheiro aos problemas, não chegaremos lá, pois, ou chamamos a iniciativa privada para a equação, com a criação de emprego e não de programas, ou tudo não passa de uma fantochada”, criticou, deixando o recado à “desorientação” de um governo “sem visão, sem estratégia a longo prazo, e que a única coisa que sabe fazer é lançar medidas avulsas em desespero de causa”.

André Bradford defende reforço do POSEI em Bruxelas

André Bradford1O Candidato do PS/Açores às eleições Europeias do próximo dia 26 de Maio, André Bradford, defendeu, em Bruxelas, um “reforço concreto do POSEI para “os Açores e a Madeira, em linha com o ligeiro aumento que o país terá em termos de ajudas directas”.

André Bradford falava no debate “O Impacto das Políticas Europeias no Mundo Rural Português”, a convite da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP).

Para o candidato socialista, é essencial garantir uma “maior convergência entre aqueles que têm beneficiado mais e aqueles que menos têm beneficiado da Política Agrícola Comum (PAC)”, sejam “Estados-Membro ou Regiões”.

André Bradford defendeu que deve existir “maior coesão interna e externa”, de forma a “tratar de forma adequada aquilo que é específico, para que todos possam ter condições para evoluir por igual”.

Ao nível da PAC, o candidato do PS/Açores considerou ser fundamental “garantir níveis de investimento idênticos ao que existiam até agora”, defendendo que os Açores e Madeira devem ter um “aumento do POSEI”, em “linha com “o ligeiro aumento que o país terá em termos de ajudas directas”.

“Não deve existir uma dupla penalização em relação dos agricultores e dos produtores de leite dos Açores e devemos assegurar que o nível de ajuda é o mesmo, em todo o território nacional”, bisou o socialista.

André Bradford recordou que os agricultores açorianos são responsáveis pela “produção de um terço do leite do país, 35% da manteiga e 50% do queijo nacional”, num território que “dedica 50% da sua extensão a actividades agrícolas”.

O candidato do Partido Socialista expressou a sua preocupação com as divergências no preço pago ao produtor de leite nos Açores, no país e na Europa, defendendo que é preciso “trabalhar para garantir uma melhor distribuição do rendimento dentro da cadeia de valor da produção leiteira e conferir uma maior justiça em favor dos produtores”.

“O leite dos Açores melhorou muito, é de grande qualidade, mas o próprio agricultor não lucra o suficiente em relação ao que é adicionado, ao longo da cadeia de valor; esta é uma situação que – é claro – deve ser revista”, frisou André Bradford.

O candidato socialista, 5º na lista do PS às eleições Europeias, realçou que, ao nível da PAC, há “um caminho que será percorrido na próxima legislatura”, no sentido de termos “uma PAC robustecida, do ponto de vista orçamental”.

“Não se trata apenas de uma questão de dinheiro, trata-se também de um conjunto de objectivos que importa manter, na segurança alimentar, no desenvolvimento rural, no apoio aos agricultores. Para nós a política de Coesão, a PAC, a política de pescas são questões fundamentais e que devem manter, por parte das instâncias Europeias, os mesmos níveis de investimento que vinham tendo, ao longo dos últimos anos”, realçou o candidato do PS/Açores às eleições Europeias de 26 de Maio, André Bradford.

As alterações climáticas e a sustentabilidade ambiental foram outros temas em destaque neste debate, em Bruxelas, disponibilizado na íntegra em Europeias2019.psacores.org.

Lara Martinho reforça que Estados Unidos têm de cumprir lei laboral na Base das Lajes

Lara Martinho RUPA deputada do PS Lara Martinho reuniu-se com a Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) da Base das Lajes, que apresentou um conjunto de preocupações, nomeadamente o incumprimento do programa de medicina no trabalho pelos norte-americanos. A CRT alertou para o incumprimento da lei que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, bem como da lei que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

Esta é uma matéria que a parlamentar açoriana vem acompanhando de perto na Assembleia da República. Lara Martinho questionou inclusive o Ministro Augusto Santos Silva sobre este assunto na última audição do governante na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. A deputada explicou que “o que estes trabalhadores exigem é apenas o cumprimento da lei”, sendo que “o Estado português tem de garantir que são cumpridos estes direitos”.

Em resposta, o Ministro dos Negócios Estrangeiros explicou que o Governo tem em conta o comunicado da Comissão Bilateral Permanente (CBP) entre Portugal e os Estados Unidos da América, em que ambas as partes “sublinharam a importância de assegurar a segurança no trabalho de todos os trabalhadores, militares e civis; reconheceram que a prossecução de um ambiente de trabalho seguro e eficiente nas Lajes prosseguiria, nomeadamente através de iniciativas como a designação de um trabalhador português na Base norte-americana com essa função específica”. “Esse é o nosso compromisso, evidentemente que esperamos que a outra parte cumpra também o seu compromisso” quer em relação às questões da medicina no trabalho, quer a outros direitos dos trabalhadores, revelou.

“No entanto, tendo em conta que o compromisso para a criação desta função foi assumido em Dezembro de 2016 e até ao momento nada foi feito, é crucial reforçar junto dos EUA a necessidade de ser plenamente cumprida a legislação portuguesa nas questões da medicina no trabalho, bem como de outros direitos, tais como a licença de paternidade e maternidade ou mesmo o estatuto de trabalhador estudante” salientou a deputada açoriana.

A CRT mostrou-se ainda preocupada com a despromoção da Base das Lajes, bem como com a transferência de competências para a Alemanha, tendo alertado para a possibilidade de, ao fim de três anos, os trabalhadores poderem ser confrontados com uma nova reestruturação de alguns postos de trabalhos. Para além disso, os trabalhadores chamaram a atenção para a importância de serem revistas as tabelas salariais, denunciando que o salário mínimo nacional é superior ao vencimento mínimo pago pelos norte-americanos. Outra questão abordada prendeu-se com o reconhecimento das qualificações portuguesas pelos EUA, pois apesar do compromisso também assumido pelos norte-americanos, este ainda não se concretizou.

Lara Martinho reiterou aos trabalhadores que continuará a acompanhar este dossier e que está empenhada em alertar o Governo para que, no âmbito da CBP, este continue a pressionar as autoridades norte-americanas para o cumprimento da lei laboral portuguesa.