André Bradford garante que irá auscultar os partidos regionais sobre as questões Europeias

André Bradford1O eurodeputado eleito do PS/Açores reiterou ontem, junto das estruturas regionais dos partidos que elegeram deputados europeus, o compromisso de “estabelecer um método regular de auscultação e debate sobre as principais questões europeias com impacto na nossa Região”.

Numa carta enviada aos líderes do PSD, BE, CDS, CDU e PAN, André Bradford cumpre o que havia anunciado durante a campanha eleitoral.

Enquanto único representante eleito indicado por uma estrutura partidária dos Açores, o eurodeputado socialista assume ter a acrescida responsabilidade “de procurar garantir uma articulação eficaz com as restantes forças partidárias na Região”.

“Se conseguirmos – conjuntamente com as estruturas regionais dos restantes partidos com representação no Parlamento Europeu – estabelecer uma plataforma de entendimento nas matérias mais essenciais para os Açores, seremos, com toda a certeza, mais fortes na sua reivindicação e mais capazes de servirmos eficazmente aqueles que representamos”, afirmou André Bradford.

Por proposta do eurodeputado açoriano a metodologia dos encontros poderá assentar numa periodicidade semestral, mas Bradford admite igualmente a definição de outro tipo de solução.

BE agenda debate de urgência sobre incumprimentos da República nos Açores

ALRAA 2017

O “incumprimento dos compromissos do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores” é o tema do debate de urgência que o Bloco de Esquerda vai levar ao Parlamento regional no início da próxima semana.

De acordo com o BE, “a poucos meses do fim da actual legislatura na Assembleia da República, são muitos os compromissos assumidos pelo Governo de António Costa relativamente aos Açores que continuam por cumprir, nomeadamente, em áreas como a Justiça, a protecção das populações, o Mar, a Ciência, e a Mobilidade”.

Dizem os bloquistas que estão em causa matérias que são responsabilidades do Estado para com os Açores pelo que exige que sejam cumpridas pelo Governo da República.

Governo Regional acredita que decisões para a agricultura se vão manter com nova Comissão

João Ponte Comissão economiaO Secretário Regional da Agricultura está “convicto” de que o novo executivo comunitário que venha a resultar das eleições europeias de Domingo deverá manter as decisões tomadas em relação ao POSEI e à PAC. “Estamos convictos que as decisões já tomadas em relação à manutenção do POSEI - Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP) e mesmo em relação à nova Política Agrícola Comum (PAC) têm todas as condições para se manter”, declarou João Ponte.

O governante, que falava à margem de uma audição na Comissão de Economia sobre um requerimento do PSD relativo ao sector do leite, afirmou que o Governo dos Açores está a desenvolver um trabalho, que é necessário e importante, no sentido de dotar toda a fileira do leite com melhores condições e contribuir para o aumento do seu rendimento.

“O Governo dos Açores tem vindo a realizar um conjunto de investimentos essenciais, por exemplo, em termos de abastecimento de água e electrificação das explorações, porque hoje em dia ter água e energia eléctrica nas explorações faz toda a diferença em termos de redução dos custos de produção, que é vital quando se assiste a uma instabilidade no preço pago ao produtor, o que implica uma atenção especial por parte dos agricultores aos custos associados à produção”, frisou João Ponte, destacando também outras medidas já lançadas ou a lançar com o intuito de ajudar a reduzir custos, a reestruturar o sector e a melhorar o desempenho das explorações leiteiras.

João Ponte apontou, como exemplo, os novos programas de apoio ao investimento, como o PROAGRI e o I9AGRI, que permitirão cofinanciar investimentos elegíveis até 10 mil euros, no primeiro caso, e 20 mil, no segundo, com taxas de cofinanciamento que vão variar entre 30 e 50%, dependendo do tipo de investimento.

Por outro lado, João Ponte revelou que já foi remetido aos parceiros do sector a proposta do novo Regime Jurídico de Cessação da Actividade Agrícola, que visa incentivar o rejuvenescimento do sector, o redimensionamento das explorações e permitir uma saída condigna aos agricultores com mais idade.

Quanto ao POSEI 2020, o Secretário Regional salientou que estão já a ser preparadas, em articulação com os parceiros do sector, propostas de alteração que incluem medidas destinadas a melhorar a eficiência das explorações e o rendimento dos agricultores.

“Uma das propostas prevê a possibilidade dos agricultores reduzirem entre 15 a 20% a sua produção e manterem as ajudas no âmbito do POSEI”, disse João Ponte, acrescentando que se trata de medidas de adesão voluntária para que os agricultores reduzam custos de produção.

O Secretário Regional destacou que os agricultores têm também feito um grande trabalho de melhoria das suas explorações ao longo dos anos, recorrendo a fundos disponíveis no programa PRORURAL+.

“Temos um programa com uma taxa de execução bastante elevada, superior a 55%, e uma taxa de compromisso superior a 85% e isso permitiu, por exemplo, mais de 550 projectos de modernização só em explorações leiteiras, com um investimento de 60 milhões de euros, e a entrada de 116 jovens agricultores, através de projectos de primeira instalação”, referiu João Ponte.

O titular da pasta da Agricultura considerou que estes indicadores dão confiança e esperança quanto ao futuro do sector leiteiro, apesar dos múltiplos desafios que existem, desde logo a valorização do leite.

O governante reiterou ainda que, da parte do Governo dos Açores, sempre houve e continua a haver uma estratégia para o desenvolvimento do sector agrícola, que tem vindo a ser ajustada em função das transformações ocorridas no contexto europeu, desde logo, o fim das quotas leiteiras em 2015.

O deputado social democrata António Almeida, porta-voz do partido para a Agricultura, também em declarações aos jornalistas, afirmou que o Governo Regional deveria promover uma “mudança de estratégia na sequência da alteração do cenário da produção do leite” para fazer face à “degradação do rendimento dos produtores”, já em 2015, com o final do regime de quotas leiteiras.

“O anúncio de um plano estratégico para os lacticínios dos Açores, a concluir até final do ano, deveria ter acontecido há três ou quatro anos, uma vez que o impacto do fim das quotas já era conhecido”, disse o parlamentar.

Para António Almeida, o sector dos lacticínios enfrenta um “conjunto de desafios que devem merecer o contributo de todos no pressuposto de não ser tarde demais reorientar a indústria para novos mercados”, uma vez que 85 a 90% dos produtos lácteos açorianos são canalizados para o mercado continental.

Câmara Municipal da Ribeira Grande mantém apoios à habitação degradada

Câmara Municipal da Ribeira GrandeA Câmara da Ribeira Grande tem mantido as políticas de apoio à recuperação de habitações degradadas, um investimento que tem permitido que muitas famílias carenciadas possam proceder a obras diversas nas suas moradias, elevando assim o conforto das mesmas.

O Presidente da autarquia, Alexandre Gaudêncio, visitou algumas das obras em curso nas freguesias da Matriz e Rabo de Peixe, acompanhado pela vice-presidente, Tânia Fonseca, constatando nos locais as melhorias introduzidas nas habitações.

“O apoio à habitação degradada tem sido uma das nossas prioridades e isso percebe-se facilmente pelo trabalho que temos desenvolvido ao longo dos últimos anos, aprovando mais de 400 pedidos de apoio num total de investimento que ronda o meio milhão de euros”, referiu Alexandre Gaudêncio.

O edil realçou que a prioridade tem sido dada a “obras de beneficiação em habitações de casais jovens com filhos e de poucos recursos financeiros ou idosos cujas casas necessitam de adaptações que facilitem a mobilidade e o conforto.”

“Também temos realizado intervenções em habitações de pessoas portadoras de deficiência, avançando com adaptações que aumentam o seu grau de independência ao nível da mobilidade, como sejam rampas, corrimões ou casas de banho adaptadas”, acrescentou.

As obras traduzem-se num elevar das condições de vida das pessoas, tendo Alexandre Gaudêncio realçado que “não podemos continuar a permitir que crianças ou pessoas idosas que não têm meios para fazer face às obras que as suas habitações necessitem aguardem vários anos por uma resposta ao pedido de apoio”.

A acção social, neste caso em concreto, o apoio à habitação degradada, “é uma prioridade nossa e continuaremos a trabalhar para melhorar as condições de vida de quem mais precisa”, vincou o Presidente da Câmara da Ribeira Grande.

PSD acusa PS de se recusar a ouvir pais e alunos sobre reforma curricular nos Açores

alunos mais cedoO PSD/Açores condenou ontem a recusa do Partido Socialista em ouvir as associações de pais e de estudantes sobre a reforma curricular proposta pelo Governo Regional, alegando que a maioria quer “apressar” a aprovação do diploma, apesar da maioria das Assembleias de Escola alertar para a “falta de discussão” do documento.

“A generalidade dos pareceres das Assembleias de Escola sobre a reforma curricular aponta para a falta de discussão de um diploma denso e que terá profundas implicações no ensino básico dos Açores. O PSD propôs que fossem ouvidas as associações de pais e de estudantes, mas a maioria socialista recusou. O PS quer apressar aprovação deste diploma, ignorando as opiniões de pais e alunos”, afirmou o deputado Jorge Jorge.

O parlamentar social democrata salientou que “a maioria que suporta este Governo Regional socialista prefere ouvir-se a si própria, em vez de ouvir aqueles que serão directamente afectados pela reforma curricular: alunos, pais e professores”.

“Pais e encarregados de educação, alunos e professores não foram chamados a pronunciarem-se sobre tão importante documento, que aumenta as responsabilidades destes actores do sistema educativo. O Governo Regional colocou à margem da comunidade educativa na elaboração da proposta de reforma curricular”, disse.

Segundo Jorge Jorge, “a comunidade educativa açoriana, representada nas Assembleias de Escola, sente-se afastada de um processo de crucial importância para as gerações vindouras que frequentarão o ensino básico na Região”.

Nesse sentido, explicou, o PSD/Açores propôs a audição, no parlamento, dos departamentos curriculares, associações de pais e encarregados de educação e associações de estudantes de todas as escolas da Região, tendo esse pedido sido chumbado pelo Partido Socialista.

“O Partido Socialista quer apenas fazer de conta que ouve as Assembleias de Escola e ignora os pareceres emitidos por estas. Apesar desses pareceres serem inequívocos relativamente à falta de discussão da proposta de reforma curricular, o PS quer deixar a comunidade educativa açoriana à margem de um debate que é fundamental”, sublinhou.

De acordo com o deputado do PSD/Açores, “o Secretário Regional da Educação falta à verdade quando afirma que o diploma foi amplamente discutido, pois as escolas, professores, sindicatos, pais e encarregados de educação e alunos dizem que foram apanhados de surpresa e desconheciam semelhante documento”.

O parlamentar social democrata acrescentou que aprovar uma reforma curricular profunda nesta fase, quando as escolas estão a mobilizar-se para as provas de aferição, reuniões de avaliação e exames nacionais, “levará a que este diploma do Governo Regional seja implementado de forma atabalhoada”.

O grupo parlamentar do PSD/Açores considera, por isso, que a proposta de reforma curricular do ensino básico “não está em condições de ser discutido e aprovado pelo parlamento, muito menos de ser implementado pelas diversas unidades orgânicas no próximo ano lectivo”. 

 

PPM exige que Vasco Cordeiro desista do diploma

 

A Representação Parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores exige que o Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, “desista, de imediato”, de proceder à revisão da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional

De acordo com o PPM, “a proposta do Governo Regional “foi arrasada pela maioria esmagadora das escolas, que exprimiram, de forma muito contundente, o seu absoluto desacordo com a proposta governamental através dos muitos pareceres que fizeram chegar ao Parlamento dos Açores”. Adianta o PPM que “para além de variadíssimas questões relacionadas com o conteúdo da proposta, as escolas sinalizaram a absoluta falta de diálogo do Governo Regional com as diversas comunidades educativas açorianas no âmbito da elaboração e definição da reforma curricular da educação básica nos Açores”.

Nestas condições, avança o partido liderado por Paulo Estêvão, “com inúmeras questões técnicas por resolver e clarificar, sem a participação de docentes, encarregados de educação e alunos - a reforma curricular acabará por ser decidida pelo Governo Regional e por um escasso número de representantes da administração regional, sem que exista tempo para estudar, de forma consciente e responsável, todas as opções existentes no novo modelo. Nada foi estudado ou avaliado. Ou seja, tudo será feito exactamente ao contrário do que a legislação proposta pelo Governo Regional preconiza teoricamente: precisamente o obrigatório envolvimento e a participação intensa da comunidade educativa”. 

Para Paulo Estêvão “é profundamente errado implementar uma reforma desta amplitude no sistema educativo regional sem qualquer preparação prévia. É inaceitável que o Governo Regional imponha esta reforma contra a maioria esmagadora da comunidade educativa açoriana”.

Nestas condições, assevera o PPM, “perante a gravidade da situação e o perigo de desestabilização do nosso sistema educativo”, a Representação Parlamentar do PPM exige que o Governo Regional desista do seu propósito de aprovar a iniciativa legislativa em causa no Plenário Parlamentar de Junho.

 

PS Açores responde ao PSD e PPM

 

Sónia Nicolau garante que os mais de 39 pareces que já foram recebidos no âmbito da reforma curricular “terão a devida atenção por parte dos deputados socialistas, enaltecendo o envolvimento da comunidade escolar no envio dos diferentes pareceres, para a melhoria do Sistema Educativo Regional”.

“Rejeitamos as tentativas do PSD e do PPM para perturbar o diálogo com a comunidade educativa sobre a proposta de reforma curricular”, realça Sónia Nicolau. A deputada do Grupo Parlamentar do PS/Açores condena as mais recentes declarações dos deputados da oposição que, diz, “tentam enganar os açorianos e protelar a entrada em vigor desta medida”.

“É incompreensível que os mesmos deputados que vêm dizer que o PS não quer ouvir os intervenientes, refiram depois os pareceres das Assembleias de Escola onde têm assento, também, professores, pais e alunos”, acrescenta, esclarecendo que existem 40 Assembleias de Escola nos Açores.

“Neste momento, já foram recebidos mais de 39 pareceres de departamentos curriculares e de Assembleias de Escola que, no último caso, é considerado o órgão máximo das escolas, integrando não apenas professores, mas também os pais e os alunos, ao contrário do que afirma a oposição, enganando a opinião pública ao dizer que a comunidade educativa está à margem do debate.