CDU de São Jorge contra obras no Centro de Saúde das Velas

Centro Saude velasA propósito da visita estatutária que o Governo dos Açores realizou à ilha de São Jorge nos passados dias 15 e 16 de Janeiro, a Comissão de Ilha de São Jorge da CDU revelou que ficou bem claro da parte do Governo Regional “a falta de visão, de planeamento e de organização de quem tem considerado ao longo dos anos São Jorge uma ilha de segunda”.

Reconhecendo que existem investimentos na ilha feitos pelo Governo Regional, a CDU alerta que alguns destes investimentos “demonstram a falta de concepção futura”. A Comissão de Ilha de São Jorge da CDU em relação ao Centro de Saúde das Velas entende “uma vez mais que a solução encontrada é de curto prazo, onde em vez de projectar um Centro de Saúde novo, apto para as necessidades actuais e futuras da ilha, da população residente, mas também tendo em conta o acréscimo constante de turistas, preferiu apostar num edifício antigo que não foi projectado para ser um Centro de Saúde moderno. Sendo o edifício, inclusive, da Santa Casa da Misericórdia, o que poderia ser uma óptima alternativa, para a criação de respostas em áreas que o Concelho tem demonstrado carências, tais como no tratamento aos idosos (acamados, cuidados continuados, paliativos, etc), mas também às crianças (cresce, ATL, jardim de infância, etc). Enquanto nas obras feitas no Centro de Saúde da Calheta, apesar de se poderem vir a verificar algumas melhorias em relação ao edifício antigo, num âmbito geral não foram ouvidos os profissionais de saúde que nele trabalham o que originou com falhas graves ao nível estrutural em diversas áreas”.

Num comunicado, aquela força política adianta que no que respeita à Escola da Calheta, “o não atender as preocupações das populações do Concelho levou a que actualmente as obras da escola, orçada em milhões de euros, fruto mais uma vez do quero, posso e mando, um sorvedouro de dinheiros públicos em reparações e manutenções devido a infiltrações, humidade e às erradas opções construtivas encontradas”.

Já no que diz respeito à privatização da conserveira Santa Catarina, a CDU entende ser “uma opção neoliberal, num contexto onde posições deste teor cada vez mais originam uma maior desertificação de ilhas menos populosas e desenvolvidas. Passado mais de um ano do anúncio dessa privatização, só agora foi anunciado a criação de um caderno de encargos, o que em termos de transparência democrática e política deixa muito a desejar”. 

No capítulo das acessibilidades, a CDU acusa o Governo Regional de tratar São Jorge “sem a atenção merecida”, adiantando que se registam “ligações aéreas insuficientes e a falta da ligação marítima Calheta – Angra, demonstra a visão estranguladora deste Governo onde numa tentativa de silenciar os jorgenses garantiu transporte marítimo unicamente durante o Festival de Julho e as Sanjoaninas”. Para a Comissão de Ilha de São Jorge da CDU “o desenvolvimento de uma ilha é muito mais que 3 ou 4 dias de festas”. 

Pode ler-se ainda no comunicado enviado às redacções que “o silêncio por parte do Governo Regional dos Açores sobre o custo da certificação da pista do Aeródromo de São Jorge é uma omissão propositada e ofensiva. Tendo em conta que estamos numa fase em que vários voos são cancelados porque aquando do pôr-do-sol as condições actuais da pista não permitem a sua aterragem e limita a evacuação de doentes em caso de urgência através da Aeronave preparada para o efeito numa altura em quem nem estamos no pico dos embarques e desembarques previstos (Verão IATA)”.

Neste sentido a Comissão de Ilha de São Jorge da CDU exige saber o custo da certificação da pista do Aeródromo de São Jorge para voos nocturnos, dando a saber que a Representação Parlamentar do PCP dará entrada com um Requerimento na Assembleia Regional dos Açores. 

Para a Comissão de Ilha de São Jorge da CDU é “imperiosa uma atitude da parte do Governo Regional dos Açores para garantir a segurança aos residentes, a futuros residentes e aos visitantes, que só com boas condições de Saúde, Educação e Emprego poderão investir nesta ilha, onde só assim se consegue travar a desertificação e desinvestimento da mesma. Estes são alguns exemplos onde se mostra à população de São Jorge a falta de visão, para um planeamento integrado, que traduza objectivos estratégicos do Governo regional para com a ilha de São Jorge”, lê-se no comunicado.

 

PCTP/MRPP dos Açores contra alienação da conserveira Santa Catarina

santa catarina conserveira

O PCTP/MRPP dos Açores veio ontem a público, através de comunicado, deixar claro que está contra a anunciada privatização da conserveira Santa Catarina, na ilha de São Jorge, defendendo que há “legítimas preocupações” com as “consequências económicas e sociais” do negócio para a ilha.

Entende o PCTP/MRPP que “os milhares de milhões de euros das dívidas da banca aos trabalhadores portugueses mais que anulam os ridículos oito milhões que Gui Menezes afirma ter a fábrica de Santa Catarina de pagar aos bancos”.

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses considera que “é legítima a preocupação do Conselho da Ilha de São Jorge ao temer que o processo de privatização tenha consequências económicas e sociais graves para a economia da ilha”, adiantando que “é precavida a atitude do presidente da Associação de Pescadores da Ilha de São Jorge ao considerar péssima a privatização da fábrica e, temendo que se passe com esta indústria o que se passou com a conserveira Cofaco na ilha do Pico”, antevendo “um descalabro para o sector das pescas - além do que representa o encerramento do maior empregador em São Jorge”.

Prossegue o PCTP/MRPP que “os trabalhadores, maioritariamente operárias, nas suas mais diversas qualificações, é que laboram e fazem funcionar a unidade industrial. Ao capital cabe promover a ilusão da sua indispensabilidade em troca da humilhação e exploração assalariadas usando, para o efeito, o argumento da violência institucional e da sua plena paridade com o dinheiro a que tudo indexa”.

O Comité Regional dos Açores defende, por outro lado, que “as operárias conserveiras devem organizar-se numa comum Associação Açoriana para impedir a privatização de Santa Catarina em São Jorge, reactivar a Cofaco no Pico e impor o reclamado horário das 35 horas de Trabalho Semanal, 7 horas por Dia, 5 dias por Semana, 2 dias de Descanso Semanal e 25 dias úteis de férias por ano”. 

Recorde-se que na mais recente visita estatutária a São Jorge, o Governo dos Açores declarou estar a preparar o caderno de encargos de privatização da fábrica de Santa Catarina, assegurando o executivo que os postos de trabalho serão salvaguardados e que já existem interessados.

Gui Meneses explicou na altura, que “neste momento está a ser pensado o caderno de encargos” e “já existiu um ou outro interessado na unidade fabril”, disse na semana passada o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, adiantando que só com a privatização daquela indústria transformadora de atum será possível recorrer a fundos comunitários que possam ser utilizados na sua modernização.

PCP-Terceira denuncia situação “ruinosa” da lavoura na ilha

vacas pastosO Partido Comunista Português (PCP) da Terceira apontou como “ruinosa” a situação do sector agrícola na ilha Terceira.

Num comunicado enviado ontem às redacções, o partido refere que “a situação da lavoura na ilha Terceira é, nesta fase, perfeitamente ruinosa para os produtores de leite, o que determina, um impacto igualmente negativo na estrutura económica terceirense, dada a relevância deste sector na ilha e no contexto regional”.

Para o PCP-Terceira, que reuniu para a analisar a actual situação social e económica na ilha e em particular o sector agrícola, “urge encontrar alternativas credíveis ao monopólio da Pronicol (Lactogal que detém 51% do capital)” que, segunde considera, “asfixia financeiramente os produtores com a imposição de preços de compra muito baixos, a imposição de “multas” (penalizações) por excesso de produção, também não consegue capitalizar o potencial da matéria-prima, apostando sobretudo na produção massificada de lacticínios padrão, em detrimento de produtos que valorizem a matéria-prima”. 

O partido acrescenta que para ultrapassar a actual situação “impõe-se a configuração de uma indústria de média dimensão”, que, “por iniciativa pública e em comunhão de esforços com todos os produtores, potencie as sinergias existentes, se comprometa à configuração de um sector forte, unido nas perspectivas, interesses e aspirações, se proponha afastar a especulação vigente e os custos sociais inerentes ao domínio dos grandes monopólios sobre os produtores, proceda a um trabalho adequado da matéria-prima, designadamente através da criação de produtos de referência no domínio dos lacticínios; e permita reverter o processo em curso de acelerado definhamento e desvalorização da lavoura terceirense”.

No mesmo comunicado, o PCP-Terceira adianta que pretende lutar para “garantir que seja respeitado o direito a produzir e que sejam introduzidos mecanismos efectivos que regulem o preço dos produtos agrícolas”, “recusar a utilização de subsídios e outros mecanismos para continuar a desmantelar a produção regional” e “melhorar as condições de escoamento dos produtos agrícolas, nomeadamente em termos dos custos e articulação de transportes”. O partido diz ainda que irá lutar pelo “investimento na ampliação e manutenção dos caminhos agrícolas, em estrita cooperação com as autarquias locais” e por uma “maior fiscalização e controlo das práticas comerciais das grandes superfícies”.

Reforçar apoios à agricultura biológica, ao escoamento local de produtos e “dar dinamismo” aos programas ocupacionai s para jovens desempregados para a agricultura e pecuária são outras das ideias defendidas pelo PCP-Terceira.

 

CDS diz que modelo de produção de leite do passado está obsoleto

cds leite

O deputado e líder do CDS de Angra do Heroísmo, Alonso Miguel, e os dirigentes concelhios de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, André Castro e Ricky Batista, reuniram, ontem, com a Associação Agrícola da Ilha Terceira, com o propósito de analisar a situação da agricultura terceirense e regional, nomeadamente, quanto ao sector do leite. 

No final da reunião, Alonso Miguel em declarações à comunicação social, salientou que o “modelo de produção de leite adoptado no passado, de incentivo ao aumento da produção, com ajudas à quantidade, está ultrapassado e obsoleto”. 

 

Um erro para depois 

pagarem multas

 

No entender do deputado democrata-cristão, “insistir nesse modelo foi um erro que levou a que agora os nossos produtores estejam a pagar multas e a sofrer penalizações por excesso de produção”.

Alonso Miguel lembrou que o CDS tem vindo a defender, que a competitividade do nosso sector leiteiro está dependente da “redução dos custos de produção”, da “capacidade de inovarmos na transformação do leite em outros produtos lácteos”, da “valorização da qualidade, da excelência e características nutricionais, derivadas da alimentação em pastagem” e da “procura de novos mercados”. 

 

Há degradação do preço do leite

 

O CDS entende que é “preciso não voltar a repetir os erros do passado”, nomeadamente no que diz respeito ao apoio à estabulação permanente, da qual o partido discorda frontalmente.

O deputado do CDS e Presidente do CDS de Angra do Heroísmo referiu que neste momento, “assistimos à degradação do preço do leite para mínimos históricos, aos mesmo tempo que os nossos produtores enfrentam penalizações superiores a 4 cêntimos por litro de leite”, o que, para o CDS, “é inaceitável”.  

“O Governo Regional deveria ter tido a capacidade de antecipar este cenário ou até evitá-lo. É urgente uma nova estratégia, porque continuar a baixar o preço do leite não só é ineficiente, como traz graves prejuízos aos nossos produtores” – realçou o democrata-cristão. 

Em relação à lavoura terceirense, Alonso Miguel considera ser “urgente a adopção de soluções que permitam acabar com o monopólio existente na ilha. Para isso é preciso vontade política e coragem, algo que tem faltado ao Governo Regional”.

 

Pagamentos do POSEI com base num valor fixo

 

Alonso Miguel lembrou que o CDS há muito que “vem alertando para a eminência da aplicação de penalizações aos produtores por excesso de produção de leite”, daí ter apresentado, em 2016, uma iniciativa legislativa que estabelecia um pagamento único aos produtores de leite açorianos, prevendo-se que o pagamento do POSEI à produção e à vaca leiteira fossem feitos com base num valor fixo, em função do melhor valor dos últimos 3 anos, decrescido de 5%. Cada produtor podia ainda optar pela redução até 20% da sua produção e do seu efectivo, sem penalização no pagamento do POSEI”. 

Esta é a solução que o CDS defendeu e só agora é reconhecida, passados três anos, pela Federação Agrícola dos Açores. 

Para o deputado Alonso Miguel, é importante também recordar que o PS chumbou essa proposta do CDS, porque alegadamente teria melhores soluções, mas, ao que parece, afinal não tinha. Enquanto o Governo Regional não sair deste estado letárgico, infelizmente a nossa lavoura vai definhando e vai ficando cada vez mais asfixiada” – concluiu o deputado do CDS. 

 

PSD quer documentação sobre impactos ambientais de obra na Caldeira Velha

Caldeira velha - foto gacsO PSD/Açores solicitou ontem ao Governo Regional toda a documentação sobre os impactos ambientais da construção do parque de estacionamento da Caldeira Velha, alegando que este tipo de obra está legalmente sujeito a uma “avaliação de incidências ambientais”.

“No Monumento Natural da Caldeira Velha estão interditos vários actos e actividades, bem como estão condicionados e sujeitos a parecer prévio do serviço com competência em matéria de ambiente outros actos e actividades, nomeadamente a abertura de novos locais de estacionamento”, afirmou a deputada Catarina Chamacame Furtado.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, a parlamentar do PSD/Açores salientou que, de acordo com a legislação regional, a empreitada de construção do parque de estacionamento da Caldeira Velha, cujo concurso público foi aberto recentemente, “deve ser objecto de avaliação de incidências ambientais no que se refere aos objectivos de conservação da referida área”.

Segundo Catarina Chamacame Furtado, a avaliação de incidências ambientais “segue a forma do procedimento de avaliação de impacto ambiental” sempre que uma obra possa “afectar, directa ou indirectamente, de forma significativa a biodiversidade ou favorecer a introdução de espécies exóticas”, bem como afectar “o escoamento superficial ou a qualidade das águas superficiais ou subterrâneas”.

“A avaliação de incidências ambientais deve constar da fundamentação da decisão sobre as acções, planos ou projectos, sendo precedida, sempre que necessário, de consulta pública”, explicou.

Tendo em conta a legislação regional, além do “elevado valor estético” e a “marcante singularidade geológica” do Monumento Natural da Caldeira Velha, a deputada social democrata solicitou ao Governo Regional cópias do parecer prévio do serviço com competência em matéria de ambiente e da avaliação de incidências ambientais do projecto de construção do parque de estacionamento.

A avaliação de incidências ambientais tem de apresentar, entre outras informações, “a identificação e avaliação conclusiva dos previsíveis impactos ambientais, designadamente os susceptíveis de afectar a conservação de habitats e de espécies da flora e da fauna”.

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