PSD questiona diligências da Região para melhorias face ao QFP 2021-2027

antónio ventura poseiO deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, questionou o presidente do Governo Regional sobre as expectativas para o próximo Quadro de Financiamento Plurianual (QFP 2021-2027), nomeadamente “naquilo que vai além da manutenção do POSEI, e mesmo visando alguma criatividade face à grande dificuldade em gerir a nossa maior produção que é o Leite”, frisou.

Questionando Vasco Cordeiro na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia Portugal 2030, e sublinhando que “tanto o Governo Regional como a Assembleia Legislativa defenderam já, com firmeza, o aprofundamento do artigo 349º do Tratado Europeu”, o social democrata quis saber “que diligências já foram tomadas nesse sentido”, adiantou. 

Segundo António Ventura, essa pode ser “a bóia de salvação para os Açores, perante a necessidade de novas políticas, mas também face a uma voraz necessidade - e inveja - de outros estados-membros dados os fundos que recebem as RUPs”, alertou.

 O deputado açoriano do PSD realçou a urgência de se “aumentarem as verbas comunitárias, e também aumentar a abrangência do reconhecimento do Tratado, perante essa mesmas RUP’s que têm, naturalmente, potencialidades e fragilidades”.

 Durante a audição a Vasco Cordeiro, António Ventura não esqueceu que as regiões autónomos “não apresentam apenas uma posição reivindicativa, mas antes têm também um contributo a efectuar, dada a sua condição geoestratégica ou pelo tanto mar que nos rodeia. E essas são circunstâncias que devem estar sempre presentes”, concluiu.

Governo Regional satisfeito com proposta de Orçamento do Estado para 2019

sergio avila11O Vice-Presidente do Governo manifestou, em Angra do Heroísmo, satisfação relativamente à proposta de Orçamento do Estado para 2019, considerando que corresponde “às propostas dos Açores” e revela “uma enorme atenção da República para com a Região”, valorizando-a no contexto nacional.

“Satisfação, porque culmina com um trabalho conjunto de articulação realizado entre o Governo dos Açores e o Governo da República, que permitiu concretizar esta proposta de Orçamento do Estado, que corresponde àquilo que eram as propostas apresentadas pelo Governo dos Açores”, afirmou Sérgio Ávila.

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019 consagra um reforço nas transferências para os Açores para 285,2 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais.

“Esta proposta demonstra, por parte do Governo da República, uma enorme atenção para com os Açores, uma consideração com a nossa Região e, particularmente, uma valorização da Região Autónoma dos Açores no contexto nacional, sem precedentes no passado com o anterior Governo”, frisou o titular da pasta das Finanças.

Por outro lado, de acordo com o governante, fica demonstrada “uma solidariedade efectiva e real do Governo da República para com os Açores”, manifestando que é com “satisfação que encaramos que as propostas e as recomendações efetuadas pela Região e o trabalho conjunto tiveram a sua concretização prática”, com o Governo da República a incluir essas propostas no Orçamento de Estado para 2019, que “cumpre integralmente” a Lei das Finanças Regionais.

“Gostaria de salientar, também, o cumprimento integral do compromisso de reforço no âmbito das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo inter-ilhas, que, pela primeira vez no ano passado, e depois de muitos anos de reivindicações por parte dos Açores, este Governo aceitou comparticipar, sendo a comparticipação para 2019 num valor substancialmente superior ao deste ano”, salientou. O Vice-Presidente do Governo destacou ainda como medidas importantes a concretização da alteração legislativa que permitiu aos Açores arrecadar uma parte da receita que, por direito próprio, tinha nos jogos sociais, bem como a resolução definitiva do problema do tratamento dos doentes dos Açores deslocados no continente, “passando, pela primeira vez, a considerar que os doentes dos Açores deviam ter o mesmo tratamento que os doentes do Serviço Nacional de Saúde”.

O executivo considera também que o Orçamento de Estado para 2019 corresponde às preocupações e reivindicações da Região no âmbito do Observatório do Atlântico, no Faial, do estabelecimento prisional na ilha de São Miguel e do desenvolvimento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), no que concerne à questão da descontaminação e à corresponsabilização de despesas inerentes ao objectivo de descontaminação.

O documento também refere o desenvolvimento dos investimentos na rede de radares meteorológicos, a ampliação do Aeroporto da Horta, a promoção das acções necessárias destinadas à substituição das interligações por cabo submarino e a consignação de receitas ao Serviço Regional de Saúde, no contexto da estrutura financeira do Estado.

 

Deputados do PS/Açores vão apresentar propostas de alteração

 

Os deputados do PS eleitos pelos Açores na Assembleia da República, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, também se congratulam com a proposta inicial de Orçamento do Estado para 2019, considerando-a “muito positiva para a Região Autónoma”. 

Apesar de “globalmente positivo” para os Açores, os socialistas açorianos consideram, no entanto, que há margem para melhorias e prevêem apresentar três propostas de alteração. 

Os deputados do PS vão propor uma Isenção do Cálculo do Complemento Regional de Pensão (CRP), “isto porque na situação actual o  CRP, ao invés de complementar as condições e os níveis de protecção social dos pensionistas da Região,  está a substituir um complemento de natureza social financiado pelo Orçamento de Estado (Complemento Solidário para Idosos (CSI), sendo os pensionistas da Região prejudicados por verem o valor do CSI reduzido no montante do CRP”.

Carlos César, Lara Martinho e João Castro vão avançar também com uma proposta para que o Estado colabore na legalização do Bairro Americano de Santa Rita, na ilha Terceira, e vão procurar estender às regiões insulares o apoio previsto as famílias que tenham estudantes no interior do país. 

“A ideia é que as famílias com jovens a estudar nas regiões insulares possam também deduzir 40% das despesas de educação”, defendem os socialistas. 

 

OE mostra um Governo que ilude mas não concretiza, diz o PSD

 

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura consideram que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 “mostra bem que temos na República, tal como nos Açores, um governo que é bom a iludir mas mau a concretizar”.

Os social democratas destacam que “foram três anos perdidos até agora, e 2019 parece ir pelo mesmo caminho”, no que se refere aos projectos de investimento para os Açores, uma vez que as principais promessas do Executivo de António Costa “vão saltando, de ano para ano, entre a intenção e a inacção”.

E especificam, referindo que “o que lá está sobre o Estabelecimento Prisional de São Miguel é muito vago, o que trata do Aeroporto da Horta é vago e dúbio. E o Observatório do Atlântico, prometido em 2016, foi agora ressuscitado depois de três anos de esquecimento”, adiantam.

“Sobre a Esquadra da PSP na Ribeira Grande não há qualquer referência, os Radares Meteorológicos para a Região estão sem concretização. E quanto ao PREIT e à descontaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira, parece que no último ano de mandato voltam a ter tidos em conta”, sublinham.

“No fundo, é visivelmente um Orçamento a pensar nas eleições de 2019, onde vale prometer tudo”, dizem Berta Cabral e António Ventura.

“Não existe expressão orçamental, apenas palavras e mais palavras”, criticam os deputados do PSD/Açores.

Analisando uma proposta de OE “que cumpre como seria de esperar, a Lei das Finanças das Regiões Autónomas e cumpre também a Lei de Finanças Locais, com a alteração introduzida recentemente”, o PSD vai “naturalmente” apresentar propostas de alteração com vista a concretizar projectos em falta.

Os social democratas recordam, por exemplo, que “a descontaminação dos solos e aquíferos ainda não está realizada e que o futuro da Base das Lajes é muito incerto”.

“Afinal, e durante os três anos desta governação socialista, nada se fez. E agora, o Governo tenta passar a ideia de que em 2019 tudo será feito”, lamentam.

Os deputados recordam que, em finais de 2015, “este Governo e o PS criaram elevadas expectativas aos açorianos, só que nunca as chegaram a cumprir”.

E reforçam que se trata de um Orçamento, “mais uma vez, de palavras”, onde não se encontram os montantes “para a maior parte das medidas inscritas, como a descontaminação dos solos e aquíferos da Terceira”, insistem.

Para os social democratas, o Orçamento do Estado para 2019 “já deveria contemplar outros investimentos, visando o desenvolvimento para os Açores, mas tal não é possível devido aos enormes incumprimentos deste Governo”.

Berta Cabral e António Ventura lembram também que os serviços Públicos do Estado na Região “carecem de avultados investimentos em edifícios, equipamentos e recursos humanos”.

E concluem dizendo que “este é um Orçamento em que, genericamente, a carga fiscal volta a ultrapassar máximos históricos, a dívida pública aumenta mais de 3200 milhões de euros, mantendo-se a pior situação patrimonial líquida do mundo.  E essas são evidências que também afectam os Açores”.

Rui Luís diz que irá intervir nas evacuações médicas sempre que se justifique

rui luis parlamentoO Secretário Regional da Saúde afirmou ontem, na Horta, que serão implementadas todas as normas e procedimentos para reforçar, cada vez mais, a eficácia da Unidade de Evacuações Aéreas nos Açores.

“Há melhorias a introduzir no sistema, melhorias de comunicação e melhorias de procedimentos, reforçando aquilo que eventualmente não esteja bem”, frisou Rui Luís, que falava na Assembleia Legislativa.

Numa referência às evacuações que ocorreram a 2 de Fevereiro de 2017, reafirmou que foi uma situação que não correu bem, entre milhares de evacuações que correram bem antes e depois daquela data.

O Secretário Regional garantiu que será feita uma reflexão em conjunto com os profissionais que estão envolvidos nesta área, com o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, com os centros de saúde e com a Unidade de Evacuações Aéreas, para reforçar medidas a implementar no sistema.

O titular da pasta da Saúde salientou que é da sua competência intervir quando algum serviço não está a funcionar e tentar corrigir.

“Por vezes, quando as coisas não estão a funcionar o Secretário tem de intervir, e vai continuar a intervir” frisou.

“Não posso deixar de exercer o meu poder tutelar sobre a administração”, acrescentou Rui Luís salientando que uma das prioridades para melhorar o sistema de evacuações é a formação.

Nesse sentido, recordou que “já foi anunciado pelo Director Regional da Saúde que, na próxima semana, começa um curso de emergência e estabilização do doente crítico dirigido aos médicos internos de Medicina Geral e Familiar”.

Relativamente à necessidade de uma segunda tripulação para os helicópteros da Força Aérea Portuguesa, o governante adiantou que a expectativa é que, até ao final do ano, se confirme uma segunda tripulação para os Açores.

Proposta para contagem do tempo de serviço dos docentes chumbada no Parlamento

ALRAA 2017A bancada do PS que está em maioria no parlamento dos Açores chumbou uma proposta do PSD que defendia a reposição gradual, durante cinco anos, do tempo de serviço congelado aos professores.

“Este decreto regional é uma cópia do diploma apresentado pelo PSD/Madeira, e é um projecto argiloso”, criticou Sónia Nicolau, deputada socialista, que considera também que a proposta social democrata cria uma “norma travão na progressão das carreiras”, que o PS considera não fazer sentido.

Os socialistas continuam a defender que se deve esperar pela solução que vier a ser adoptada a nível nacional, em matéria de descongelamento de carreiras, para só depois se decidir uma solução regional que, recorde-se, segundo o Secretário Regional da Educação, Avelino Meneses, será sempre mais benéfica para os docentes da região.

“Nunca enganámos os professores! Não assinámos qualquer declaração de compromisso. Também não inscrevemos no Orçamento da Região Autónoma dos Açores qualquer norma que, pretensamente, nos obrigasse à recuperação de um determinado tempo de serviço”, lembrou o governante.

Já durante a interpelação parlamentar suscitada pelo PPM, a propósito do mesmo assunto, o titular da pasta da Educação tinha afirmado que a proposta do Governo da República, de recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, ainda poderia vir a ser alterada na Assembleia da República, pelo facto do Executivo de António Costa não ter maioria absoluta.

O PSD/Açores pretendia que, já a partir de 01 de Janeiro de 2019, o tempo de serviço congelado aos professores da região fosse sendo recuperado, de forma gradual, até 2023, como fez o partido na Região Autónoma da Madeira, só que a proposta não teve o mesmo acolhimento.

A proposta foi chumbada apenas com os votos contra do PS, ao passo que toda a oposição (PSD, CDS, BE, PCP e PPM), votou a favor.

 

Governo Regional “desprezou” justas revindicações dos professores, diz o PSD

 

 O deputado do PSD/Açores Jorge Jorge afirmou que o Governo Regional socialista “desprezou” as justas revindicações dos professores açorianos, ao “despachar para Lisboa” a solução para a contagem do tempo de serviço congelado dos docentes.

O parlamentar falava na Assembleia Legislativa dos Açores, após o Partido Socialista ter chumbado a proposta dos social democratas.

“Ao apresentar esta proposta, o PSD fez uso das competências deste parlamento, porque o Governo Regional e a maioria socialista preferiram despachar para Lisboa o futuro dos professores dos Açores”, disse.

Jorge Jorge lembrou que o projecto de decreto legislativo em causa “garantia, já a partir de 2019, o início da recuperação integral do tempo de serviço dos professores, a efectuar de forma faseada nos próximos cinco anos”, sendo uma iniciativa “sensata e razoável para atender às justas reivindicações dos professores açorianos”.

“O PSD mostrou, com esta iniciativa, que está com os professores açorianos. Porque tempo trabalhado é tempo contado. Em contrapartida, o Governo Regional desprezou as justas revindicações dos professores e ignorou as competências da nossa Autonomia”, salientou.

O deputado social democrata acrescentou que, “ao contrário de outros, o PSD entende que as reivindicações dos professores açorianos não são justas apenas em anos eleitorais”.

BE lamenta que os Açores sejam a única região com abate de animais de companhia

canil ponta delgadaO deputado do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes, lamenta que os Açores sejam a única zona do país onde o abate de animais de companhia ainda é permitido. 

O bloquista considera haver “falta de vontade política” para implementar nos Açores a lei do abate zero, que entrou em vigor, na Madeira em 2016, e no continente em Setembro deste ano. “Nos Açores a medida foi empurrada para 2022, por proposta do PS e PCP”, diz o Partido.

O deputado do BE quer “precaver eventuais tentativas, por parte das autarquias, de voltar a adiar a entrada em vigor desta medida”, e alerta para “a necessidade de se começar a trabalhar já neste sentido, garantindo a construção, por parte de todos os municípios, de Centros de Recolha Oficial (CRO) – uma obrigação das autarquias desde 1925 – e um investimento sério na esterilização dos animais errantes e abandonados, como forma de controlar a população”.

“Não queremos que em 2022, as autarquias comecem a alegar que não têm infraestruturas, nem condições para cumprir a lei”, salienta o deputado, citado em nota de imprensa. Paulo Mendes lembra que “o Governo da República criou uma linha de apoio financeiro para que as autarquias possam fazer face a todas as exigências da política de abate zero, incluindo a construção de CRO”, e lamenta que “apenas 10% da verba disponível tenha sido executada. O que demonstra falta de vontade política na maioria das autarquias do país, incluindo as dos Açores”.

As declarações de Paulo Mendes foram feitas à margem de uma reunião com a Associação de Protecção dos Animais – Recomeço, na ilha Terceira. O deputado bloquista enalteceu o trabalho realizado pelas associações de protecção dos animais, “que muitas vezes substituem o papel do poder público, e que, por isso, têm que ser apoiadas pela Região”.

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