PCP/Açores volta a defender o acréscimo de 7,5% ao salário mínimo nacional

Vítor Silva - PCP conferênciaO PCP/Açores anunciou ontem, em conferência de imprensa, que vai voltar a insistir na apresentação de uma proposta que visa o aumento de 5% para 7,5%, do acréscimo regional ao salário mínimo nacional.

“Vamos voltar a apresentar novamente, em Setembro, a nossa proposta de aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, que passe de 5% para 7,5%”, afirmou o coordenador regional do partido, Vítor Silva.

A conferência de imprensa realizou-se após a direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP ter reunido este fim-de-semana, em Ponta Delgada, “para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho” do partido nos Açores.

Segundo salientou Vítor Silva, o montante da renumeração complementar regional “não é alvo de qualquer actualização desde 2012 e desde 2009 que as remunerações base dos funcionários públicos também não são actualizadas”.

A representação parlamentar do PCP deu entrada na Assembleia Legislativa Regional de uma proposta “para que seja aumentado o valor da renumeração complementar regional em 2,5% por cada ano em que não houve qualquer actualização do montante da renumeração complementar regional, ou seja um aumento de 15%, no valor da remuneração complementar em Janeiro de 2019”.

O PCP/Açores considera que a “ausência de actualizações no montante da remuneração complementar regional tem contribuído para diminuir o seu impacto positivo em minorar as dificuldades dos trabalhadores” e em reduzir os custos de insularidade, assim esvaziando progressivamente o seu importante conteúdo social, numa tendência que urge inverter”.

Para o partido, “a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública regional e das suas famílias contribuirá decisivamente para o aumento de vendas das empresas, o aumento da produção, a criação de mais emprego, o crescimento da economia, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social e o desenvolvimento económico da Região.

Vítor Silva recordou que a criação da remuneração complementar regional resultou de uma proposta inicial do PCP, tratando-se de uma “conquista dos trabalhadores açorianos, que deve ser respeitada e devidamente valorizada”.

“Desde a sua criação, esta medida tem contribuído para repor justiça salarial e atenuar as dificuldades sentidas por estes trabalhadores perante um custo de vida agravado pelos custos de insularidade, tendo também em conta os baixos salários que auferem”, frisou.

O coordenador regional do PCP apontou ainda para “as profundas desigualdades sociais e um índice inaceitável de trabalhadores em situação de pobreza”, que disse ser “ainda pior nos Açores”. “Nos Açores são muitas as famílias que sobrevivem com apenas 609 euros e, mesmo tendo um posto de trabalho efectivo, são pobres”, acrescentou ainda, afirmando que, o Governo regional socialista “dá um mau exemplo ao sector privado, porque não promove a contratação coletiva”.

Vítor Silva acusou ainda o executivo açoriano de fazer “permanecer em larga escala” a “precariedade na administração regional e no sector público empresarial regional”.

 

Deputados do PS querem protecção do Carnaval da Terceira e de outras manifestações culturais

danças carnaval“A diversidade de manifestações culturais realizada em Portugal, no território continental e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, muitas das quais reconduzíveis a património cultural imaterial das regiões de onde são originárias, deve ser merecedora de especial atenção por parte das entidades públicas, assegurando apoio público e simplificação de procedimentos perante realidades de índole essencialmente não lucrativa e associativa, de base comunitária e muitas vezes informal”, defendem os deputados do PS na Assembleia da República eleitos pelo círculo dos Açores.

Deste modo, Carlos César, Lara Martinho e João Azevedo Castro recomendam ao Governo a avaliação de meios de incentivo e protecção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos.

“A produção de espectáculos e manifestações culturais originais, em particular quando se encontra enraizada no tecido social e nas práticas culturais seculares de festividades locais (de natureza religiosa, cívica ou comunitária) e quando revestem claros traços de informalidade, deve ter da parte do legislador e da Administração Pública um acompanhamento adequado às suas necessidades e especificidades”, alertaram.

Os parlamentares deram o exemplo do Carnaval da ilha Terceira, nos Açores, como uma das tradições mais antigas do Carnaval em Portugal, “trazida pelos primeiros povoadores”.

“As danças, bailinhos e comédias do Carnaval da ilha Terceira, outras manifestações e corsos carnavalescos, festividades populares associadas a eventos de índole religiosa com relevo para as populações, tradições estudantis em várias academias do país, entre muitos outros fenómenos, são certamente das mais relevantes manifestações de participação popular na criação cultural em Portugal, reunindo o talento de centenas de músicos, figurantes e actores amadores”.

Os socialistas lembram que na maior parte das vezes estas actividades seculares não têm qualquer fim comercial ou lucrativo, resultando de produção própria e da criatividade local. “No entanto, muitas entidades deparam-se por vezes com as diligências associadas ao cumprimento da legislação de Direitos de Autor e propriedade intelectual referente às obras que utilizam”, sublinham.

Se, por um lado, o Grupo Parlamentar do PS reafirma a importância da protecção das obras intelectuais, por outro lado não pode ignorar que “existem manifestações culturais, que pela sua natureza, tradição e informalidade merecem um tratamento diferenciado e que seja eficaz no reconhecimento da especificidade do que está em causa, com a margem que, de resto, o quadro legal e direito da União Europeia já oferece”, explicam.

Por isso, Carlos César, Lara Martinho e João Azevedo Castro pedem ao Ministério da Cultura que, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, proceda ao levantamento das situações em que se justifica a definição de procedimentos de valorização e apoio a manifestações culturais originais, pontuais e informais, nas quais o quadro de protecção dos direitos de autor não se adeque, pela sua escala, a realidade da produção cultural local que visa promover.

Os deputados açorianos querem ainda que a tutela avalie a possibilidade, em diálogo com o sector e com as entidades de gestão de direitos de autor, de definição de um procedimento jurídico específico que atenda ao carácter tradicional das actividades, ao seu fim não lucrativo, associativo ou informal.

Sofia Ribeiro defende potencial das energias renováveis nos Açores

Sofia ribeiro - PEA eurodeputada açoriana Sofia Ribeiro defendeu que “os Açores dispõem de um elevado potencial na transição para energias limpas, que tem de ser devidamente apoiado”. A social democrata falava como oradora convidada, na Semana da Energia Sustentável, desenvolvida pela Comissão Europeia, em Bruxelas.

Na sessão em que foi lançado o Secretariado da Energia Limpa para as Ilhas Europeias, no seguimento da declaração política de Malta que estabeleceu um compromisso para uma “iniciativa de Energia Limpa para todas as Ilhas Europeias”, Sofia Ribeiro começou por apresentar os objectivos de transição energética dos Açores, tendo adiantado que “em 2017, apenas 37% da energia produzida nos Açores teve origem endógena, sendo 63% recorrente ao diesel, mas o objectivo da região é inverter esta situação até 2025”.

“Os Açores apresentam um enorme potencial no uso das energias renováveis, pela sua posição geográfica e condição marítima, pela origem vulcânica, e em que a Agricultura, constituindo uma essencial atividade económica, tem também potencial na transição energética”, enumerou a social-democrata, tendo ainda dado a conhecer os exemplos das centrais geotérmicas de São Miguel e da Terceira, bem como o projecto da central hidroelétrica da ilha das Flores, que “fazem uso das especiais características do arquipélago”.

Recordando que ainda existem ilhas, como o Corvo e a Graciosa, que “ainda dependem a 100% de recursos fósseis para a produção de energia eléctrica, não obstante os projectos existentes”, Sofia Ribeiro afirmou que “também no mercado da energia, os Açores, como Região Ultraperiférica, sofrem os efeitos do afastamento“, lembrando que “é função da União Europeia salvaguardar instrumentos que permitam à Região a transição para a utilização de energias limpas. E isso não é possível com o corte de 45% no fundo de coesão que a comissão apresentou para o pós-2020”.

Para a eurodeputada, “é necessário analisar, caso a caso, o impacto na paisagem, não descurando uma oportunidade no sentido de os Açores serem valorizados como um destino verde”. 

“A necessidade de mão-de-obra qualificada que acompanha o aumento da utilização de fontes renováveis é também uma oportunidade para a criação de postos de trabalho ‘verdes’ para os jovens açorianos”, disse, acrescentando ser “urgente que se potenciem os mecanismos de apoio financeiro às famílias, que minimizem o investimento inicial que estas têm de desenvolver na transição para as energias renováveis e que maximizem o retorno desse mesmo investimento”.

Clima toldado em reunião da Câmara de Vila Franca

vila francaOs vereadores do PSD na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo abandonaram ontem de manhã a reunião do município, acusando o Presidente da edilidade, Ricardo Rodrigues, de “agir com prepotência e de forma exaltada, ordenando, repetidas vezes à oposição que se calasse, e impedindo uma segunda declaração nossa, pelo que nos retiramos da reunião”, adiantam os sociais democratas.

Em causa estava a anunciada concessão do espaço de restauração junto à Rotunda dos Frades e a recente notificação do Tribunal de Contas, “o que motivou uma declaração inicial do senhor Presidente, por causa da participação sobre o assunto que o PSD fez ao Ministério Público. Depois da sua declaração inicial, a oposição pediu a palavra e contrapôs. Seguidamente, o Senhor Presidente fez mais uma declaração, sendo todas estas ditadas para a acta mas, quando a oposição pediu novamente a palavra, esta foi determinantemente negada, terminando com o senhor Presidente da Câmara a repetir várias vezes, em tom alterado, ‘cala-te’”, explica o PSD em nota enviada à comunicação social.

“Na sua declaração inicial, o Presidente da Câmara disse-nos que ia ‘usar a mesma moeda’, e cito as suas palavras, ameaçando-nos com um processo por calúnia”, refere Sabrina Coutinho Furtado, explicando que os vereadores do PSD “têm a consciência tranquila e agiram dentro das suas funções, nunca em caso algum adjectivando ou tecendo considerações no nosso comunicado oficial ou na participação que fizeram, relatando factos”, esclarece.

“Não é a primeira vez que o Presidente da Câmara destrata a oposição, que foi democraticamente eleita para defender os interesses de Vila Franca do Campo”, lembra a vereadora, para quem “estas atitudes reiteradas desvalorizam a acção do município, impedem o debate são em prol do concelho e, pior que isso, tornaram-se um hábito sempre que o assunto não agrada ao senhor Presidente, que devia rever a sua relação com os princípios da democracia’, considera a vereadora.

Para os vereadores do PSD, “e face ao estado de emoção do senhor Presidente da Câmara, impedindo-nos terminantemente de falar, não havia condições para continuar a reunião, porque a convivência democrática foi atingida quando mandou calar repetidamente a oposição”, referem.

Refira-se ainda que o Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a participação apresentada pelo PSD de Vila Franca do Campo.

Vasco Cordeiro defende aperfeiçoamentos para aproveitar potencial do modelo de acessibilidades aéreas

Vasco Cordeiro - ALRAA Jun2018O Presidente do Governo destacou ontem os méritos do modelo de acessibilidades aéreas em vigor na Região, mas adiantou que este regime necessita de aperfeiçoamentos que permitam aproveitar todo o seu potencial para servir os açorianos e a economia do arquipélago.

“Este é um modelo que, desencadeado e concretizado pelo Governo dos Açores, tem algo que é intocável: as acessibilidades aéreas à nossa Região e o potencial que elas encerram para servir os açorianos e a economia dos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro no debate sobre este tema na Assembleia Legislativa, na Horta.

Segundo referiu, a alteração que aconteceu no regime de acessibilidades aéreas à Região Autónoma dos Açores com a entrada em vigor, em Março de 2015, deste novo modelo, é algo que não se traduz apenas numa diminuição do preço das passagens.

“Há alterações muito mais profundas e que condicionam algumas das posições que foram expressas neste debate”, referiu Vasco Cordeiro, para quem a liberalização de rotas não pode significar que as companhias aéreas privadas “fiquem com a carne do lombo, mas depois, quando o modelo apresenta alguma deficiência, se responsabiliza a SATA para as corrigir”.

“Isso não funciona assim e não acredito que alguém só tenha percebido isso agora”, afirmou Vasco Cordeiro, ao recordar que o Governo dos Açores, em 18 de Agosto de 2011, reuniu com o então Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, para propor uma alteração ao modelo de acessibilidades aéreas à Região.

“Essa proposta esteve parada cerca de três anos na gaveta do ministro e, só quando tomou posse um Ministro da Economia do CDS/PP, é que o assunto se desbloqueou”, lembrou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo considerou ainda que agora “rasgam-se as vestes em sinal de protesto porque se falou num plafond orçamental”, mas a verdade é que, quando o actual modelo foi aprovado em 2015, com elogios de vários partidos, já contemplava um limite orçamental de 16 milhões de euros.

“O facto é que, neste momento e com dados relativos a 2017, o modelo atingiu os 26 milhões de euros. O que seria de nós se tivéssemos na República ainda um Governo do PSD quando atingimos este valor? Os açorianos já tinham deixado de beneficiar do subsídio social de mobilidade há muito tempo”, afirmou.

Na sua intervenção na Assembleia Legislativa, o Presidente do Governo recusou ainda que a solução esteja na aplicação de preços máximos, apontando o exemplo do que se verificou na Região Autónoma da Madeira.

“O modelo da Madeira, que tinha 11 milhões de euros de limite orçamental, e com um custo máximo para as passagens aéreas, em 2017, já foi acima dos 30 milhões”, disse Vasco Cordeiro.

Perante os deputados açorianos, o Presidente do Governo considerou, por outro lado, que, se os partidos da oposição consideram que o modelo necessita de melhoramentos, que apresentem as suas propostas, no sentido de permitir que este modelo cumpra aquilo que foi tão elogiado na altura, nomeadamente o próprio limite orçamental dos 16 milhões de euros.