Autarquia da Lagoa focada na Educação

A pLagoa reune com conselho de ilharesidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto, reuniu com os membros da Direcção do Conselho da Ilha de São Miguel, presidido pelo médico Dias Pereira. 

Segundo adiantou a autarquia, em comunicado, no encontro a Direcção do Conselho de Ilha destacou a educação, o ambiente, o emprego e os transportes como temas fundamentais a analisar, no âmbito da cidadania. A reunião terá sido, neste sentido, uma “oportunidade” para colher a posição da autarca lagoense nestas áreas, sublinhou o município em nota, tendo em conta que “a  educação é neste momento um dos maiores enfoques” daquela autarquia.

Cristina Calisto frisou que, “infelizmente, em termos de resultados o sucesso escolar no concelho de Lagoa fica aquém do desejado”, destacando, no entanto, o trabalho que o município tem feito para “combater estes indicadores”. 

Na área do ambiente, a autarca ressalvou a importância do Turismo de Natureza para o concelho e os cuidados que se deve ter em relação a alguns locais que estão a sofrer de um maior fluxo turístico. Cristina Calisto referiu ainda a necessidade de “saber encontrar estratégias que permitam um desenvolvimento turístico que seja saudável e sustentável, designadamente no lugar da Caloura”.

No que toca à área do emprego, a autarca disse que, “ainda que seja uma preocupação do município,  tem sentido que “a pressão tem sido menor a este nível”. 

Proposta do BE para avaliação técnica às obras do porto da Horta chumbada pelo PS

antónio lima BE assembleiaA proposta para a realização de uma avaliação técnica pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil às obras do novo cais de passageiros e respectivo molhe do porto da Horta foi rejeitada pelo PS no parlamento regional.

A iniciativa foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e com o objectivo de “garantir que as próximas obras vão resolver definitivamente os problemas provocados por erros na construção desta infraestrutura – nomeadamente agitação marítima, assoreamento, e falta de condições para atracagem de navios cruzeiro de grande dimensão”.  

Para o Bloco, o PS chumbou a iniciativa porque “não quer admitir que errou neste processo”, disse o deputado António Lima, esta terça-feira, na Horta.

Segundo o partido, quando os agentes envolvidos na utilização do porto da Horta, e a própria Assembleia Municipal da Horta, defendem que se esgotem todas as hipóteses para que se encontre a melhor solução, no sentido reestabelecer a segurança do porto, é “incompreensível” que o PS recuse “parar para pensar”.

A proposta do Bloco de Esquerda definia o adiamento do lançamento do concurso público para as obras no porto da Horta, de modo a que o LNEC efectuasse uma auditoria técnica ao actual projecto, e apresentasse as alterações necessárias para garantir a atracagem de navios de cruzeiro, o reforço da segurança do porto, e a consequente potencialização económica desta infraestrutura.

“Lamentamos que o PS tenha sido o único a recusar esta iniciativa, teimando em avançar com um projecto de duvidosa eficácia, que não é bem aceite pelos faialenses nem pelos operadores do porto da Horta”, disse António Lima.

Numa declaração de voto, depois de ver a iniciativa chumbada por imposição da maioria absoluta do PS, o deputado do BE considerou que “não será estranho que daqui a alguns anos se esteja a lamentar o agravamento das condições de operacionalidade do porto da Horta, e o facto de não se ter, atempadamente, parado para avaliar o que estava a ser feito”. Quando isso acontecer, concluiu o bloquista, “o único responsável será o PS”.

 

Projecto em fase de reavaliação, diz Governo

 

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou, no entanto, que o projecto de requalificação do porto desta cidade está “com o projectista, em fase de reavaliação”. 

Ana Cunha informou, no Parlamento, os deputados que o projecto, entretanto reavaliado, será apresentado “o mais brevemente possível”. 

A Secretária Regional recordou que é público que o projecto se encontra em reavaliação, “na sequência da audição da Comissão Municipal dos Assuntos do Mar da Horta, precisamente para ultrapassar determinados aspectos que foram apresentados pelo projectista a essa comissão”. 

“Esta foi a postura do Governo Regional, ouvir as forças vivas, ouvir as diversas entidades que operam no porto”, quanto à solução a implementar, acrescentou Ana Cunha.

A titular da pasta das Obras Públicas frisou que as alterações ao projecto serão sempre no sentido de permitir que “responda às observações que foram transmitidas na sequência daquela apresentação, e que foram transmitidas agora pela comissão”.

“Não haja, no entanto, qualquer dúvida, que a revisão do projecto não altera qualquer um dos seus objectivos principais visados com esta obra, que são a melhoria das condições de operacionalidade e de permanência de embarcações no saco do porto e a melhoria das condições de estacionamento em terra para embarcações, inclusivamente para execução de pequenas reparações”, afirmou a governante.

PCP/Açores acusa Governo Regional de tentar “iludir opinião pública”

vitor silva saláriosO PCP/Açores acusou o Governo Regional de tentar “iludir a opinião pública” ao dizer que o salário mínimo na região é de 609 euros, alegando que os funcionários da administração pública central recebem 580 euros. 

Em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, o coordenador regional do PCP, Vítor Silva, considerou que “o Governo Regional é hábil com a manipulação das palavras, numa tentativa constante de, por obra e graça da magia dos números, iludir a opinião pública”.

Ouvido recentemente na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, sobre uma proposta do PCP para aumentar o acréscimo regional ao salário mínimo nacional, o vice-presidente do executivo açoriano disse que nos Açores os funcionários já recebiam mais do que o reivindicado pelos comunistas, dizendo a propósito que “o PCP tem nas ruas da região um cartaz falando num salário mínimo de 600 euros. Ora bem, nos Açores já superámos esse objectivo, é de 609 euros”, adiantou Sérgio Ávila.

No entanto, segundo Vítor Silva, esse valor tem em conta o acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5%, que não chega a todos os funcionários açorianos.

Conforme explicou, “o salário mínimo nacional é igual em todas as partes e também nos Açores se praticam os salários dos 580 euros. Todos os trabalhadores da administração pública central nos Açores ganham 580 euros”, frisou.

O coordenador regional do PCP disse que a reivindicação do partido é referente ao salário mínimo nacional, que se fosse 600 euros representaria um aumento de 21 euros para os açorianos com direito ao acréscimo regional, que passariam a receber 630 euros, em vez dos actuais 609.

Vítor Silva acusou ainda o vice-presidente do Governo Regional de “aproveitamento político”, por passar a ideia de que a actualização do salário mínimo na região resulta de um aumento do executivo açoriano, salientando que “este foi um mecanismo criado pela assembleia regional, por proposta do PCP/Açores, que, enquanto estiver em vigor, faz com que toda e qualquer actualização do salário mínimo nos Açores beneficie de um aumento de 5%”.

Para os comunistas açorianos, o custo de vida no arquipélago é mais elevado do que no continente português e essa disparidade aumentou com o crescimento do turismo, o que justifica o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5 para 7%.

Para Vítor Silva, “hoje em dia é mais barato comprar produtos açorianos num supermercado no continente, do que nos Açores”, realçou.

A proposta de aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, que o PCP já apresentou várias vezes na Assembleia Legislativa, volta a ser discutida em plenário, esta semana.

O único deputado regional do PCP, João Paulo Corvelo, já entregou também no Parlamento açoriano uma anteproposta de lei que prevê uma majoração do subsídio de desemprego, na sua duração e valor, para a ilha do Pico, onde a conserveira Cofaco anunciou o despedimento de 180 trabalhadores.

“Esta situação do Pico poderá ter contornos muito mais negativos do que aqueles que teve a da base das Lajes”, salientou Vítor Silva, referindo-se à redução militar norte-americana, que provocou cerca de 450 rescisões por mútuo acordo, em 2015 e 2016, na ilha Terceira.

“É falso” que 60% das explorações agrícolas estejam em falência técnica

João Ponte no parlamentoO Secretário Regional da Agricultura e Florestas negou ontem, na Horta, que 60% de explorações agrícolas nos Açores estejam em falência técnica. 

João Ponte, que falava na Assembleia Legislativa durante o debate promovido pelo Governo dos Açores sobre ‘A União Europeia pós 2020’, considerou que afirmações desta natureza são “irresponsáveis” e colocam em causa a credibilidade do sector.

“É falso e, dito desta forma por alguém que tem responsabilidades políticas, põe em causa a credibilidade da gestão dos nossos agricultores, afecta a imagem do sector agrícola e até pode agravar o risco em eventuais operações de financiamento bancário”, afirmou João Ponte, no parlamento.

O secretário regional reconheceu que os rendimentos dos agricultores não são os desejáveis, mas daí a afirmar-se que 60% das explorações agrícolas nos Açores estão em falência técnica, como fez ontem o PSD, “vai uma grande distância”.

João Ponte salientou que o Governo dos Açores propôs na última reunião do Centro Açoriano do Leite e Lacticínios (CALL), realizada na semana passada, avançar com um estudo que avalie a sustentabilidade das explorações agrícolas açorianas. 

João Ponte sublinhou, por outro lado, que o Governo Regional tem defendido sempre, “sem hesitações e sem contradições”, a necessidade imperativa de adequar os envelopes financeiros no âmbito da Política Agrícola Comum às Regiões Ultraperiféricas, em geral, e aos Açores, em particular.

O Secretário Regional disse ainda que, no caso particular dos Açores, “a PAC tem uma importância acrescida” e que a Região deve continuar a ser compensada devido à sua situação arquipelágica, clima, distância dos mercados, dimensão das explorações, factores que se traduzem em sobrecustos de produção. 

O governante frisou que, internamente, o Executivo regional tem feito o seu trabalho, em parceria com os parceiros sociais, tendo concluído em dezembro um documento que identifica e aponta soluções às entidades nacionais e europeias relativamente à agricultura, florestas e desenvolvimento rural para os Açores, que já foi entregue ao ministro português da Agricultura e em Bruxelas.

CDS/PP apresenta projecto na República para reparação de danos ambientais da Terceira

base das lajes aquiferosO Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes. 

O CDS-PP lembra que, desde 2005, estão identificados por estudos realizados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes (Hydrogeological Study Report, Lajes Field, Azores, Portugal), 36 locais, desde solos a água subterrâneas, contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados, sendo que a contaminação foi confirmada por estudos técnicos realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em 2009. 

Tendo em conta que o processo de descontaminação da ilha Terceira requer urgência, celeridade e eficiência de forma a acautelar e evitar problemas de saúde pública, os democratas cristãos consideram que o Governo da República não pode continuar a desresponsabilizar-se das acções de despoluição e descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira. 

Neste sentido, o CDS-PP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo da República o cumprimento integral da Lei Orgânica nº 2/2013, de 2 de Setembro – Lei das Finanças das Regiões Autónomas, no que diz respeito à reposição da situação anterior à prática de danos ambientais causados na Região Autónoma dos Açores, em virtude de acordos e tratados internacionais, cumprindo com o estipulado no n.º 6 da referida Lei – Princípio da solidariedade nacional.