PSD Açores acusa Governo Regional de “voltar a falhar” no investimento público

António Vasco Viveiros psdO PSD/Açores considerou ontem que o Governo Regional “voltou a falhar” na execução do investimento público, alegando que apenas foram executadas 72,2 por cento das verbas previstas no Plano Regional Anual de 2017.

“O Governo Regional voltou a falhar na meta que traçou para o investimento público nos Açores. Voltou a registar-se, à semelhança dos anos anteriores, uma baixa execução, comprovando, mais uma vez, que os anúncios feitos pelo Governo em matéria de investimento público não passam de propaganda enganosa”, afirmou António Vasco Viveiros, porta-voz do partido para as áreas de economia e finanças.

O social democrata, que falava na sequência da divulgação do relatório de execução financeira do Plano Regional Anual de 2017, salientou que, “tal como tem sido denunciado, quer pelo PSD/Açores, quer pelos parceiros sociais, a discussão do Plano e a sua aprovação têm sido uma mera operação de propaganda do Governo, iludindo os açorianos com promessas que depois não são cumpridas”.

“Em 2017, a execução do investimento público foi de apenas 72,2 por cento. Ou seja, dos 517 milhões de euros anunciados pelo Governo Regional, só foram executados 373 milhões de euros. Ficaram por executar 144 milhões de euros”, disse.

Além da baixa execução do investimento público, António Vasco Viveiros alertou também para o facto de “alguns programas do Plano corresponderem ao pagamento de rendas de parcerias público-privadas, cujo valor total foi superior a 50 milhões de euros, ou a transferências relativas ao serviço público de transporte aéreo e marítimo inter-ilhas, no valor total de 35 milhões de euros”.

“Significa isto que, na prática, o investimento público feito pelo Governo Regional foi inferior a 300 milhões de euros”, frisou.

O porta-voz e deputado social democrata acrescentou que é “particularmente grave” a baixa execução do investimento público nos programas “Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa” (64,6 por cento) e “Qualificação Profissional” (29,9 por cento).

“Esta baixa execução demonstra e é igualmente a prova da péssima situação das finanças públicas regionais. Se o Plano fosse executado na sua totalidade, o défice seria agravado em 140 milhões de euros, desmascarando a demagogia do desacreditado vice-presidente do governo regional”, sublinhou.

Segundo o porta-voz do PSD/Açores, “com um crescimento económico inferior ao do país, a taxa de desemprego superior à média nacional e a baixa execução do Plano de 2017, o tal novo ciclo económico, que o Governo Regional repetidamente anuncia, não passa de mera propaganda para enganar os açorianos”.

Eurodeputado Serrão Santos defende “necessidade de mudar o paradigma alimentar

serrão santosO eurodeputado Ricardo Serrão Santos participou na conferência “Alimentos dos Oceanos”, que se realizou na Academia das Ciências de Lisboa (ACL). O deputado europeu, que é membro daquela academia, representou a ACL e o PE para comentar a agenda europeia sobre o futuro da alimentação que se desenvolve paralelamente aos objectivos das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável.

Na conferência participaram diversos cientistas como Elvira Fortunato, conselheira cientifica da Comissão Europeia e Louise Edwards, Secretária da Academia europeia para o grupo de trabalho do relatório “Food from the Oceans”.

Na sua intervenção, Serrão Santos, relembrou que “produzimos muito mais do que o necessário para alimentar o mundo, incluindo os 800 milhões de pessoas subnutridas”. Segundo a FAO, 25% dos alimentos que são desperdiçados seriam suficientes para alimentar esses 800 milhões de pessoas. 

Para Serrão Santos, “a pobreza é a principal causa de fome. O problema está relacionado não com a quantidade de alimentos que são produzidos a nível global mas com o acesso económico e físico à comida”. “Não só produzimos “comida suficiente” para alimentar o mundo de hoje, como temos uma grande parte da população comendo mais do que o que deveria, mantendo dietas ricas em calorias”. Em virtude disso, a obesidade tornou-se um estigma. “O mundo está agora a ser cada vez mais dominado pelas doenças não transmissíveis (por exemplo, doenças cardiovasculares, cancros, diabetes, etc.)”.

Para o eurodeputado “há necessidade de mudar o paradigma alimentar e os oceanos serão chamados a contribuirem mais para uma alimentação saudável isto aumentará a procura por recursos marinhos cuja produtividade já está altamente impactada pela pressão excessiva da pesca, pela poluição orgânica crescente, pela contaminação tóxica, pela degradação costeira e pelas mudanças climáticas”. 

Quanto ao futuro, Serrão Santos acrescentou que “a mudança na governação representa, provavelmente, a única para aumentar a produção de alimentos do mar.”

PSD insta Governo a explicar atraso no descongelamento das carreiras da Administração Pública Regional

bruno Melo - psdOs deputados do PSD/Açores no parlamento açoriano instam o Governo açoriano a explicar e a justificar o atraso de cinco meses no descongelamento das carreiras da Administração Pública Regional e a revelar quanto arrecadou a Região Autónoma dos Açores com o congelamento destas carreiras desde 2011. 

Bruno Belo, deputado do PSD/Açores, explica que “lamentavelmente, está quase tudo dito quando um governante considera ‘normal’ um atraso de cinco meses na reposição dos direitos dos trabalhadores”, atraso esse que “põe a nu a descoordenação dos serviços da Administração Pública Regional”. 

O Orçamento do Estado para 2018 determina que 25% da remuneração referente ao descongelamento da carreira deveria ter sido pago em Janeiro; 50% em Setembro; 75% em Maio de 2019 e os restantes 25% em Dezembro de 2019. 

“O Vice-presidente do Governo Regional afirma, repetidas vezes, que todas as situações sobre os funcionários públicos da Região estão à distância de um clique. A verdade é que, neste momento, ainda há funcionários públicos a serem notificados das suas classificações para só depois poderem ter acesso ao descongelamento das carreiras”, denuncia o deputado social-democrata. 

Bruno Belo exige também “seriedade” ao Governo Regional. Segundo o deputado, o executivo açoriano, que vai alinhar com o Governo da República no não aumento de salários na Função Pública em 2019, “já veio a correr dizer quanto vai custar à Região o descongelamento das carreiras, mas não disse quanto arrecadou a Região desde 2011 com o congelamento das carreiras”.

“O Governo Regional tem de ser sério e honesto e revelar quanto arrecadou a Região com o congelamento das carreiras na Administração Pública Regional, medida fixada em 2011 pelo então Primeiro-ministro socialista José Sócrates, como consequência da sua governação irresponsável, e que se traduziu em enormes sacrifícios também para os açorianos”, lembrou.  

O deputado estranha que alguns deputados socialistas, que em outros tempos estavam ao lado dos trabalhadores, coordenando, inclusive, sindicatos na Região, estejam hoje na primeira linha da defesa da governação de José Sócrates e da governação regional socialista, apenas e só porque estão no desempenho de funções parlamentares precisamente na bancada do PS. 

“Não se compreende como é que alguém que durante muitos anos se dizia defensora dos trabalhadores vem agora, com a mesma convicção que defendia os trabalhadores, defender alguém que não cumpre as suas obrigações e está em falta com esses mesmos trabalhadores, isto é, deve dinheiro aos funcionários públicos”, afirmou Bruno Belo, numa referência à intervenção em plenário da deputada socialista Graça Silva, ex-coordenadora da CGTP-Açores.

BE defende “consenso alargado” na Região para alterar lei do Mar

antónio lima BE assembleiaO Bloco de Esquerda (BE) saudou a intenção manifestada pelo Presidente do Governo Regional de apresentar uma proposta de alteração à lei do Mar, uma promessa eleitoral do PS que “tardava em ser cumprida, apesar dos sucessivos desafios lançados pelo BE”.

O partido “estranhou”, no entanto, que a iniciativa não tenha sido apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. 

Segundo recorda, em comunicado, “há um mês atrás, no dia 24 de Abril, perante o silêncio e inércia do PS e do Governo Regional sobre esta matéria, o Bloco de Esquerda apresentou – e entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores – uma proposta de igual teor, com o objectivo de alterar esta lei que é um atentado à Autonomia e que retira qualquer poder à Região sobre o seu mar”.

“Dado o alcance destas propostas e o seu impacto no processo de aprofudamento da Autonomia dos Açores”, o Bloco de Esquerda solicitou a 24 de Abril uma audiência com o presidente do Governo Regional dos Açores, para abordar estas matérias. “Um mês depois, continua sem resposta”, refere.

O BE alerta que a proposta de alteração à lei do Mar anunciada pelo presidente do Governo Regional deverá ser analisada pela Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), que, por proposta do PS, consensualizada com os restantes partidos, é a comissão indicada para este tipo de iniciativas.

O Bloco de Esquerda refere ainda manter “disponibilidade para trabalhar para um consenso alargado sobre a ‘Lei do Mar’, que é de primeira importância para os Açores, e espera que o Governo e o PS, através da sua maioria, não atropelem os compromissos assumidos na Assembleia Legislativa dos Açores”.

Para os bloquistas, “a alteração da lei do mar é independente da necessidade de qualquer revisão do Estatuto Político-Administrativo, assim como da própria Constituição da República”.

PSD/A quer saber porque doentes suspeitos de doença oncológica não têm prioridade

Luis Mauricio - ALRA2018Os deputados do PSD/Açores no parlamento açoriano querem saber por que motivo o Governo Regional não aprovou o atendimento prioritário a doentes suspeitos de doença oncológica, uma proposta que consta do documento estratégico entregue pelo Serviço de Oncologia do Hospital de Ponta Delgada ao Executivo açoriano na anterior legislatura, mas que nunca chegou a ser implementada. 

Segundo Luís Maurício, “é fundamental perceber por que motivo o Governo não aprovou e implementou esta medida” proposta e defendida no documento entregue à tutela através do Conselho Consultivo de Combate às Doenças Oncológicas dos Açores e da Comissão de Coordenação Oncológica de São Miguel. 

No requerimento entregue ontem no parlamento açoriano, o deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Saúde sublinha que, de acordo com o director do Serviço de Oncologia do Hospital de Ponta Delgada, Rui San Bento, em declarações públicas recentes, a aprovação do documento depende da Secretaria Regional da Saúde e a implementação desta estratégia não exige o reforço de recursos humanos, mas antes de “reorganização e investimento na organização”, citou. 

“Que razões conduziram à não aprovação e implementação do documento estratégico entregue ao Governo, no qual é defendida uma estratégia que dê prioridade aos doentes suspeitos de doença oncológica para que possam rapidamente esclarecer o seu diagnóstico? Está o Governo em desacordo com o seu conteúdo? Em que aspectos concretos?”, questionam os deputados.  

Luís Maurício lembra ainda que o director do Serviço de Oncologia do Hospital de Ponta Delgada considerou a não aprovação e implementação desta medida como uma “falha muito grave”, na medida em que compromete o tempo de atendimento dos doentes com doença oncológica e o sucesso do tratamento. 

O deputado acrescenta que o “diagnóstico precoce da doença oncológica é factor determinante da sobrevida associada ao cancro”. 

“A identificação de um doente portador de um quadro clínico indiciador de doença oncológica impõe uma rápida referenciação de modo a que a investigação, através da realização dos adequados exames complementares, permita uma conclusão célere relativamente à existência, ou não, de doença oncológica”, explica o porta-voz do PSD/Açores para a Saúde.