PSD contra “encerramento de tribunais e serviços de finanças”

Duarte freitasO líder parlamentar do PSD/Açores manifestou-se ontem “contra o fecho de tribunais e serviços de finanças” na região, considerando que “o encerramento indiscriminado desses serviços públicos, por parte do Estado e da Região, é uma opção política errada, que se apresenta sob a forma de contenção de despesa pública, mas não evidenciando ganhos de eficiência”.
Assim, foi entregue na Assembleia Legislativa um projecto de resolução dos social-democratas, “a favor da manutenção de serviços públicos de proximidade, cujo encerramento não pode obedecer a princípios meramente economicistas. A sua manutenção é uma exigência de coesão regional e uma obrigação de solidariedade nacional”, afirmou Duarte Freitas.
Segundo nota de imprensa veiculada pelo PSD/Açores, para o deputado, “o PSD, no poder ou na oposição, na Região como em Portugal, tem um compromisso, acima de tudo, com os açorianos. E assume a luta por todas as parcelas das nossas ilhas”, pelo que “não podemos ficar indiferentes quando as nossas terras se atrasam no desenvolvimento ou não têm condições de acompanhar o progresso”, explicou.
“Quando está em causa o encerramento de serviços do Estado como finanças e tribunais, e quando o governo regional continua a adoptar uma política idêntica, esvaziando as casas do povo e concentrando escolas, o PSD reafirma uma posição política coerente em defesa dos serviços públicos de proximidade”, adiantou o social-democrata, afirmando que “o PSD está contra o governo da República, seja ele de que cor for, quando estão em causa os superiores interesses dos Açores, tal como está contra o governo regional, quando está em causa o desenvolvimento equilibrado da nossa Região” e, nesse sentido “temos defendido que a administração regional garanta a presença de serviços de proximidade, especialmente nas nossas localidades mais pequenas”, avançou.
Mas, para Duarte Freitas, ““quem está a governar os Açores, até outubro, é o partido socialista. Pelo que, em primeira instância, quem tem responsabilidades de defender e lutar pelos interesses dos Açores junto da República é o governo regional”, disse, lembrando que “é este governo regional que devia ser exigente, perante o exterior, em relação à manutenção dos serviços de proximidade, mas também em relação às nossas ilhas”, frisou.
O líder da bancada social-democrata na Assembleia Legislativa disse ainda que “essa exigência parece que só se verifica numa forma de protesto mediático, enquanto a esperada coerência tem sido um desastre porque o PS e o governo socialista têm sido os arautos do encerramento desses serviços, quer seja ao nível dos serviços de saúde e segurança social nas casas do povo, quer seja de escolas distribuídas pelas nossas freguesias mais pequenas”, salientou.
Duarte Freitas recordou que, “em 2008, apresentamos um voto de protesto, que o PS chumbou, quando o governo da República previa no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) o encerramento de dez repartições de finanças nos Açores” e, nesse mesmo ano “apresentámos um projecto de resolução a defender a manutenção dos tribunais de primeira instância”. Em 2010, “apresentámos um projecto de resolução a defender a manutenção da Radionaval na Horta, num projecto também chumbado pelo PS”, concluiu.

PS acusa Berta Cabral de “utilizar recursos da Câmara Municipal para campanha eleitoral”

BERTA CABRAL BISCOITOS SJ 1Os vereadores do PS na Câmara de Ponta Delgada acusaram ontem a presidente da autarquia, Berta Cabral, de “utilizar recursos do município” em conteúdos do seu sítio na Internet de campanha eleitoral para a presidência do Governo Regional.
“O desnorte da candidatura é tal que, para tapar a ausência de propostas sérias e de agendamentos realmente eficazes, a candidata do PSD socorre-se da posição institucional que desempenha, contribuindo, deste modo, para o descrédito das funções para que foi eleita – presidente do município de Ponta Delgada”, referem os vereadores socialistas em comunicado.
De acordo com a agência Lusa, em causa está um texto publicado no sítio da Câmara de Ponta Delgada na Internet sobre uma intervenção de Berta Cabral num seminário na Universidade dos Açores, “produzido com meios do município”, que foi também publicado no sítio da candidatura do PSD à presidência do executivo regional.
Os vereadores socialistas recordam que já tinham alertado em 2010 que “a Câmara corria o risco de se transformar numa segunda sede do PSD/Açores”, frisando que a situação que denunciaram na reunião de ontem do executivo municipal “confirma que Berta Cabral usa actualmente a câmara apenas para fazer campanha eleitoral pelo PSD”.
Para o PS, trata-se de um “facto de extrema gravidade, que demonstra mais uma vez a completa promiscuidade entre o cargo de presidente de câmara e o de candidata do PSD/Açores”.

PSD reage

Na reacção a estas críticas, os vereadores do PSD rejeitaram as acusações, considerando que “o que seria grave era o sítio oficial da Câmara Municipal reproduzir uma declaração da presidente do PSD”.
Os social-democratas, em comunicado, consideram que os vereadores socialistas “continuam apostados em utilizar as reuniões oficiais da Câmara Municipal para fazer campanha eleitoral a favor do PS”, acrescentando que se “entretêm com o simples facto de uma declaração da presidente da Câmara ter sido citada no sítio do PSD”.

Vasco Cordeiro “quer dotar freguesia dos Arrifes com uma nova escola”

vasco-cordeiroO candidato do PS/Açores à Presidência do Governo dos Açores anunciou, ontem, que mais do que uma requalificação da actual escola, a freguesia dos Arrifes necessita de um novo estabelecimento de ensino, que será a prioridade do seu Governo ao nível das construções escolares.
De visita à Escola Básica Integrada daquela Freguesia, Vasco Cordeiro salientou que hoje os Açores têm um parque escolar moderno mas que ainda apresenta, numa ou noutra circunstância, a necessidade de uma intervenção, sendo este “o caso da Escola dos Arrifes, que necessita claramente desta intervenção”.
Vasco Cordeiro adiantou que “mais do que uma requalificação profunda, tendo em conta os problemas que tem apresentado”, é necessária “a construção de uma nova escola que possa servir mais condignamente esta população que abrange não apenas a freguesia dos Arrifes, mas também as freguesias de Relva e Covoada”.
Lembrando que actualmente “há um conjunto de intervenções que decorrem por todo o arquipélago, em diferente estado de execução, nas Velas, na Calheta, em São Jorge, nas Lajes do Pico, na Ribeira Grande, a própria avaliação da situação da Escola da Povoação”, Vasco Cordeiro salientou que a Escola dos Arrifes “deve constituir, desse ponto de vista, também, uma tarefa prioritária na próxima legislatura”.
Em declarações aos jornalistas, após a visita, Vasco Cordeiro assumiu uma “aposta clara e inequívoca no sector da Educação”, que se torna “fundamental para construirmos uns Açores melhores”.
Uma aposta que passa por diversas vertentes, entre elas a questão da continuação da melhoria de infraestruturas, o reforço da vertente social e o aperfeiçoamento do papel do professor no sistema educativo.
Na vertente social, Vasco Cordeiro pretende promover o reforço de medidas nesta componente da intervenção da escola como actor social.
Para o candidato, é necessário reforçar pequenas medidas que passam pelo “fornecimento de refeições na escola, pela melhoria e pelo alargamento deste tipo de medidas que correspondem, no fundo, àquilo que se torna necessário para que a escola possa desempenhar verdadeiramente esse papel de promover, não apenas a formação intelectual, académica, mas também contribuir para a formação humana dos nossos jovens”.
Vasco Cordeiro assegurou, também, que vai trabalhar para “aperfeiçoar o funcionamento do nosso sistema educativo, privilegiando, em relação a cada interveniente, aquilo que é verdadeiramente a sua função”.
No caso dos professores, adiantou, ser necessário ”aperfeiçoar essa componente, reforçando o seu papel de ensinar e não a dispersão noutras actividades, sem dúvida importantes, mas que talvez não correspondam àquela que é a verdadeira função do professor”.
O candidato do PS/Açores pretende, por isso, criar “das condições para que o professor possa verdadeiramente assumir a sua função”, uma vez que “é para isso que ele tem vocação, é para isso que ele se formou”.

PS acusa Governo da República de “desresponsabilização nos serviços do Estado na Região”

berto messias corO PS/Açores denunciou ontem aquilo que classifica de “desresponsabilização” do Governo da República relativamente aos serviços do Estado no arquipélago, defendendo que o esforço de contenção e equilíbrio das contas públicas “não pode ser feito a qualquer custo”.
“Parece que há uma vontade de alguns sectores do Governo da República de nos asfixiar financeiramente para nos condicionar ou enfraquecer politicamente”, afirmou Berto Messias, líder parlamentar do PS, numa declaração política no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.
Segundo a agência Lusa, a falta de financiamento da Universidade dos Açores, o encerramento de serviços de Finanças e de tribunais, a situação da RTP/Açores e a formação dos elementos da PSP que prestam serviço no arquipélago são, para Berto Messias, “alguns exemplos recentes da total desresponsabilização e insensibilidade do Governo da República relativamente a serviços que tem a obrigação de assegurar”.
“Nós não somos portugueses de segunda e exigimos o mesmo tratamento que qualquer outro português”, frisou, defendendo a necessidade de haver “respeito e compreensão” pelas especificidades dos Açores e pelas “dificuldades que daí resultam”.
Berto Messias salientou que as decisões relativamente aos serviços do Estado na Região têm sido “validadas por ministros sem qualquer sensibilidade para o que é viver nos Açores, que conhecem melhor o Canadá e Bruxelas do que as ilhas açorianas, que desconhecem as competências dos Açores e que nunca leram o Estatuto Político-Administrativo”.
“Estamos a viver um dos momentos mais altos do centralismo, que não é só de desrespeito pelas competências próprias dos órgãos de governo próprio, mas que estende os seus efeitos nefastos à vida dos açorianos”, afirmou.
Para Berto Messias, “os Açores estão a sofrer os efeitos de uma governação centralista, em que as colunas da despesa têm mais importância do que a vida e o bem-estar das pessoas”, defendendo que “esta visão redutora e centralista exige que todos os partidos se unam a uma só voz na defesa dos interesses dos açorianos”.
Nesse sentido, criticou “as contradições e os silêncios cúmplices do PSD/Açores”, acrescentando que “não bastam declarações de intenções ou soluções avulsas apenas para controlo dos danos que Lisboa quer provocar”.
“Nenhum partido pode ir a eleições em Outubro, apresentar propostas aos açorianos e reivindicar os interesses da Região, se não lutar de forma séria e convicta contra este desmantelamento encetado pelo Governo da República”, afirmou.
Aníbal Pires, do PCP, deu as “boas vindas” aos socialistas na “luta contra a ofensiva desencadeada contra a autonomia”, enquanto Clélio Meneses, do PSD, recordou que o PS “ainda é governo nos Açores, mas parece que já se esqueceu disso”.
“O PS foge de governar e atira para todo o lado para que as pessoas se esqueçam das responsabilidades que ainda tem”, afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata.
Por seu lado, André Bradford, Secretário Regional da Presidência, criticou o centralismo do executivo português, que “nem se preocupa em explicar os motivos das suas decisões”.
“Como o país não tem dinheiro, abandona-se os Açores, corta-se, fecha-se e os açorianos que se tratem”, frisou, apontando casos como o “abandono” a que foi votada a Universidade dos Açores ou a limitação da emissão diária da RTP/Açores.

Assembleia Legislativa inicia hoje plenário de Junho

ALRA-2006-2A reforma territorial autárquica vai ser um dos temas dominantes da sessão plenária de junho da Assembleia Legislativa dos Açores, que começa hoje na Horta onde os deputados vão discutir a obrigatoriedade de um referendo local.
O assunto sobe ao plenário com a apresentação do relatório elaborado pela Comissão de Política Geral, aprovado por unanimidade, que defende ser competência da região a criação e extinção de freguesias e rejeita a reforma autárquica imposta pelo executivo português.
Nesta sessão plenária, ainda sobre este tema, os deputados regionais vão também apreciar um projeto de resolução apresentado pelo PPM e pelo BE que defende a obrigatoriedade da realização de um referendo local no quadro da reforma da administração local no arquipélago.
Um projeto de resolução do PSD sobre o Fundo de Reestruturação Empresarial dos Açores (FREA) e uma proposta de decreto legislativo regional apresentada pelo executivo sobre o regime jurídico dos inquéritos parlamentares são outros documentos em análise no plenário do parlamento regional.
Os deputados, entre outros assuntos, devem também discutir um projeto de resolução do PCP que recomenda a abertura do terceiro ciclo do ensino básico nas Lajes das Flores e outro do PPM que visa a ampliação e modernização do Porto da Casa, na ilha do Corvo.
A sessão plenária de junho, que se prolonga durante a semana, será ainda marcada pelas declarações políticas dos partidos com assento parlamentar, que estão distribuídas pelos vários dias, no início dos trabalhos.