Não é um bom princípio “dar tudo a todos” defende PSD

 O PSD/Açores considerou ontem que não é um bom princípio “dar tudo a todos”, referindo-se à orientação subjacente a uma proposta “para dar manuais escolares a todos os alunos da Região, independentemente das capacidades financeiras das famílias para os adquirirem. Uma família que tem capacidade para adquirir os manuais escolares para os seus filhos não pode ser tratada pelo Estado da mesma maneira que uma que não a tenha”, disse o deputado Jorge Costa Pereira.
O social-democrata falava durante a discussão de uma proposta legislativa do PCP para estabelecer a gratuitidade dos manuais escolares, e criticou “a oportunidade da iniciativa”, defendendo que “tem de haver estabilidade nas políticas governativas, neste caso na área da Educação”, pelo que “temos que dar tempo para que a legislação que é produzida e aprovada seja também avaliada na sua aplicação”, explicou.
Segundo Jorge Costa Pereira, que justificou o voto contra da bancada do PSD, “aprovamos recentemente um diploma que estabelecia o regime de empréstimo dos manuais escolares. Dois ou três meses depois já se quer passar para a gratuitidade, para a oferta desses mesmos manuais. Não é assim que se deve proceder na orientação das políticas educativas, e não podemos continuar a mudar leis atrás de leis, sem esperar que aquelas que são aprovadas vejam a sua exequibilidade verificada”, concluiu.

PS protagoniza a esperança, outros ocupam-se em denegrir conquistas dos Açorianos, diz Vasco Cordeiro

 vasco-cordeiroO candidato do PS/Açores à Presidência do Governo Regional garantiu que, nas eleições de Outubro, estão em causa dois projectos “completamente diferentes”, o da esperança protagonizado pelo PS, e outros “que parecem centrados em destruir o que os governos do PS conquistaram a favor dos Açorianos”.
“Nestas eleições há partidos que parecem concorrer não para trazer o melhor para os Açores, mas para dizer o pior dos governos do PS”, afirmou Vasco Cordeiro, na apresentação pública da lista de candidatos pela ilha do Faial, encabeçada pela economista Ana Luís e que tem como mandatário o navegador Genuíno Madruga.
Cada vez se torna mais claro que, nas eleições do próximo mês, há “duas posturas e projectos completamente diferentes”, assegurou o candidato socialista, ao adiantar que do outro lado “estão aqueles que parecem seguir a estratégia do quanto pior estiver para os governos do Partido Socialista e para os Açores, melhor para os que optaram por este caminho”.
“Anunciam o caos, desgraças e que a situação financeira dos Açores está à beira do precipício, mesmo contra todas as evidências, como o Governo da República, que diz que as finanças públicas dos Açores são bem geridas e que não apresentam riscos”, considerou Vasco Cordeiro, perante casa cheia no Teatro Faialense.
“Querem surgir como os salvadores, mas os Açorianos já viram este filme com os Governos de Durão Barroso e Passos Coelho e não se deixam enganar, porque sabem o que está a acontecer no continente e na Madeira”, recordou Vasco Cordeiro.
De acordo com o candidato do PS/Açores à Presidência do Governo, é chegada, agora, a altura de esclarecer e de clarificar: “Não podem dizer que a situação financeira dos Açores está mal e, ao mesmo tempo, prometer obras de milhões e manter e reforçar apoios sociais”.
“Se podem prometer isso, quer dizer que os governos do PS governaram bem e, sendo assim, é o PS que deve continuar a governar”, realçou.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro adiantou, por outro lado, que no seu projecto governativo é “fundamental que o Faial assuma o lugar que é seu por direito”, através da aposta no sector do Mar.
“Este é um desígnio da ilha do Faial e dos Açores”, defendeu Vasco Cordeiro, que anunciou que pretende desenvolver uma economia do conhecimento que procure nos recursos como o Mar a matéria-prima para se criar mais emprego e mais riqueza.
“O Faial tem uma posição de vanguarda que eu, como Presidente do Governo, me comprometo a desenvolver e a potenciar”, garantiu o candidato socialista, ao apontar os exemplos do turismo náutico e da posição geo-estratégica do Faial.
Com uma média de idades de 40 anos, a lista do PS/Açores pela ilha do Faial é composta por seis candidatos independentes e outros seis militantes do Partido Socialista. Além disso, apresenta uma renovação a rondar os 67 por cento, uma vez que apresenta oito novos candidatos em relação às eleições de 2008.
Além de Ana Luís, a lista do PS/Açores é composta pelos candidatos efectivos Lúcio Rodrigues (32 anos, professor), Alzira Silva (57 anos, jornalista) e Mário Jorge Silva (46 anos, empresário, independente).
Nos restantes lugares, estão Vera Lacerda (32 anos, jurista), Vítor Rui Dores (54 anos, professor, independente), Luís Prieto (46 anos, jurista, independente), Vera Batista (26 anos de idade, contabilista, independente), Luís Rego (38 anos de idade, engenheiro agrícola, independente), Carla Nunes (33 anos, técnica administrativa, independente), Luís Costa (39 anos, relações públicas) e João Pedro Garcia (44 anos, técnico administrativo).

CDS-PP “denuncia aumento dos encargos futuros com o projecto das SCUT”

ALRA-2006-2O Deputado do CDS-PP Açores Pedro Medina denunciou ontem que o discurso do Governo Regional sobre os encargos financeiros com o projecto SCUT “não é bem assim”, apontando que existe uma cláusula contratual relativa à rentabilidade para os accionistas que “pode implicar um pagamento de rendas superior no futuro”.
No âmbito de um debate parlamentar sobre o diagnóstico às contas públicas regionais elaborado pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), Pedro Medina apontou ainda o dedo “à falta de rigor e transparência” do executivo socialista relativamente às dívidas do sector da saúde, onde os três hospitais da Região estão “em falência”.
“Projecto SCUT: afinal, este projecto não é bem aquilo que o Governo andou para aí a anunciar. O Governo disse sempre que as rendas estavam controladas até ao final do contrato, mas a IGF diz o contrário; em primeiro lugar, porque existe um custo progressivo em relação às rendas que vão ser pagas e, em segundo lugar, porque existe uma cláusula no contrato que tem haver com o nível de rentabilidade para os accionistas o que pode implicar um pagamento de rendas superior no futuro”.
De acordo com uma  nota de imprensa veiculada pelo CDS-PP, o parlamentar popular frisou que “há perigo de riscos orçamentais muito sérios que podem pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas regionais”, relembrando que, em matéria de défice, “o CDS vem alertando para o facto de as previsões de receitas fiscais estarem acima da expectativa de execução” nos últimos dois Orçamentos Regionais, facto agora reconhecido pela IGF que aponta para possíveis derrapagens orçamentais de 15 milhões de euros, facto que a concretizar-se poderá “obrigar a Região a recorrer ao endividamento”.
Quanto à questão da dívida pública, Pedro Medina também desmontou o argumento socialista: “o Governo diz que a dívida é de 11% do PIB, mas o Governo deixa de fora a contabilização da dívida indirecta da Região, o que faz com a dívida total da Região seja já de 50% do PIB (Produto Interno Bruto).
Pedro Medina apontou ainda as dívidas da Região a fornecedores e acusou os socialistas de colocarem em causa “a sustentabilidade do tecido empresarial”. Segundo Pedro Medina, “a Região deve a fornecedores 432 milhões de euros, com o sector da saúde fortemente penalizado”, pelo que “não se percebe como é que quem diz ter preocupações com as empresas nos Açores lhes deve tanto e põe em causa a sustentabilidade do tecido empresarial”.
Na saúde, acrescentou, “os três hospitais estão em falência: resultados líquidos negativos de 86 milhões de euros; capitais próprios negativos de 185 milhões de euros e dívida financeira e comercial, ou seja, dívida aos bancos e a fornecedores, em 706 milhões de euros, no final de 2011”.

Parlamento aprova proposta da JS Açores que aumenta a participação dos jovens na gestão municipal

 berto messias corFoi aprovada, na passada terça-feira, uma proposta legislativa do Grupo Parlamentar do PS/Açores que adapta à Região a Lei sobre os Conselhos Municipais de Juventude, introduzindo várias inovações como um representante por Freguesia no Conselho e a criação do orçamento participativo nos Municípios, onde os jovens desse Conselho definem alguns investimentos a efectuar pela Autarquia.
Berto Messias, Líder da Juventude Socialista Açores e Presidente do Grupo Parlamentar, destacou a importância do diploma que, segundo Berto Messias, “promove e fomenta a participação cívica dos jovens nos seus órgãos de poder local e co-responsabiliza os jovens de cada Concelho com a gestão autárquica da sua comunidade”.
Messias lamentou que a proposta não tenha sido aprovada por unanimidade e estranhou a posição de alguns partidos da oposição, que se autodenominam defensores dos jovens açorianos, mas que numa proposta que prevê o aumento da participação dos jovens não votam a favor.
O Líder do Grupo Parlamentar do PS Açores referiu ainda que “é fundamental que todos os agentes do sistema político continuem a importante pedagogia sobre a grande importância da participação dos jovens e seria muito positivo que todos os líderes das juventude partidárias dos Açores sejam eleitos para o Parlamento açoriano, com isso ganharia a juventude e ganharia o futuro dos Açores”.
Participou também no debate a deputada do grupo parlamentar do PS/Açores, Paula Bettencourt, que frisou que “este diploma vai mais longe que o diploma nacional, pois alarga o âmbito de representação e de representatividade nos conselhos municipais de juventude, através da integração de um representante por freguesia”.
Paula Bettencourt salientou que “este diploma permite uma maior corresponsabilização dos jovens na participação na gestão pública de âmbito municipal, sendo que o Representante com assento no Conselho Municipal de Juventude escolhe qual o investimento a realizar sobre uma percentagem do orçamento municipal”.

Relatório da IGF serve para Governo elogiar finanças públicas e oposição denunciar problemas

sergioO relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) sobre a situação financeira dos Açores dividiu ontem o parlamento regional, servindo o mesmo documento para o Governo elogiar a situação das contas públicas e a oposição denunciar problemas graves.
“O governo está só nas suas fantasiosas afirmações”, afirmou António Marinho, vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, na abertura do debate de urgência sobre aquele relatório.
António Marinho frisou que o documento “revela de forma nua e crua” que a situação das finanças públicas regionais “não oferece boas garantias”, denunciando “a irresponsabilidade de quem tem usado e abusado dos dinheiros públicos”.
“O Governo está isolado na manipulação dos números”, afirmou, acrescentando que “a verdade não é o forte deste governo aflito”.
O “descalabro financeiro” do sector da saúde e os “riscos de derrapagem orçamental” referidos no documento da IGF foram também referidos por António Marinho, para quem o Governo Regional socialista “pediu ajuda ao Governo da República porque não tinha dinheiro para pagar o que deve”.
Na resposta, Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo regional, frisou que o relatório da IGF indica que “não há desvio ou derrapagem, validando os dados apresentados pelo Governo dos Açores”, acrescentando que “as contas da região, foram mais uma vez, certificadas por uma entidade externa”.
“O PSD só tem uma saída, que é pedir desculpa aos açorianos por ter levantado falsas e infundadas suspeitas”, afirmou, salientando que, para os social-democratas, “vale tudo para atacar o governo”.
No debate que se seguiu, Aníbal Pires, do PCP, e Zuraida Soares, do BE, pediram esclarecimentos ao Governo sobre a situação da Electricidade dos Açores (EDA), nomeadamente sobre uma possível privatização que estaria a ser preparada.
“Queremos saber se o Governo está a preparar a privatização nas costas dos açorianos e à revelia do parlamento”, afirmou Zuraida Soares, recordando que a EDA “é a empresa mais sólida da região”.
Sérgio Ávila admitiu que o executivo pediu uma avaliação da empresa, mas frisou que esse é um comportamento “feito periodicamente nas empresas públicas regionais”.
“Solicitamos a avaliação do valor real de mercado para ter em conta na definição do património da região”, afirmou.
Berto Messias, do PS, subiu à tribuna para afirmar a “credibilidade inquestionável” do executivo regional na gestão das contas públicas, frisando que “apesar da crise, há menos austeridade nos Açores”.
Por seu lado, Pedro Medina, do CDS-PP, criticou a “falta de rigor e transparência” do governo açoriano na apresentação de alguns números, mas também dirigiu críticas ao PSD pelo excesso de promessas feitas nesta fase de pré-campanha para as eleições regionais de outubro.
“O PSD acusa o governo de usar e abusar dos dinheiros públicos, mas tem uma actuação igual, prometendo mundos e fundos”, afirmou.