Bernardino Soares diz que “região sofre com as políticas de austeridade”

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, afirmou segunda-feira, em Ponta Delgada, que os dados económicos e sociais dos Açores indicam que o arquipélago “sofre de forma agravada” com a política de austeridade.
De acordo com a agência Lusa, Bernardino Soares realçou que a Região “conta já com mais de 20 mil desempregados, uma taxa oficial superior a 15%, que é de 55% entre os 15 e os 34 anos”, acrescentando que “mais 200 empresas encerraram em 2011” nos Açores.
Para o líder parlamentar comunista, que segunda-feira terminou uma visita de cinco dias ao arquipélago, a aplicação do “pacto de agressão a todos os portugueses” coloca em causa a própria autonomia regional “com um conjunto de medidas que menosprezam as especificidades regionais, limitam os mecanismos de financiamento regional, bem como a diferenciação positiva a nível fiscal.”
Bernardino Soares, que esteve na Região acompanhado pelos deputados António Filipe e Agostinho Lopes, deslocou-se às ilhas do Faial, Terceira e S. Miguel com o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre a situação actual dos Açores.
Na sequência dos encontros realizados, reafirmou a preocupação do PCP com o fim anunciado das quotas leiteiras, mas também com o problema da soberania e gestão de proximidade dos recursos marinhos dentro das 200 milhas.
“Cabe registar a responsabilidade política única do PSD, PS e CDS e dos seus governos pela existência desses problemas”, acusou Bernardino Soares, frisando que o PCP “continuará a intervir no sentido da reversão de decisões comunitárias que representarão um cataclismo económico na região.
Bernardino Soares anunciou ainda que o PCP vai apresentar na Assembleia da República um projecto de resolução para recomendar ao Governo que adopte as medidas necessárias para garantir o cumprimento do Acordo Laboral da Base das Lajes.
Os comunistas pretendem que sejam adoptadas medidas que acabem com “a actual situação de arbitrariedade das autoridades norte americanas” em relação aos trabalhadores portugueses.

Berta Cabral promete cabo de fibra óptica nas Flores e no Corvo caso vença eleições regionais

BERTA CABRAL BISCOITOS SJ 1A candidata do PSD/Açores à presidência do Governo Regional, Berta Cabral, assumiu ontem o compromisso de concluir a extensão do cabo de fibra óptica às ilhas das Flores e Corvo se vencer as eleições regionais de Outubro.
Berta Cabral, que falava à Lusa no final de uma visita à ilha das Flores, lamentou que o executivo regional socialista não tenha ainda concretizado este investimento, considerando que teve “tempo demais” para o fazer.
“Em 16 anos, o governo regional gastou 25 mil milhões de euros”, frisou, acrescentando não compreender como é que não conseguiu disponibilizar os 12 milhões de euros necessários para levar o cabo de fibra óptica às duas únicas ilhas do arquipélago que ainda não estão ligadas.
Para a candidata, que é também líder regional do PSD/Açores, agora “já não há tempo” para concretizar esta obra na actual legislatura, frisando que será o próximo governo regional, saído das eleições de outubro, que vai concluir a extensão do anel de fibra óptica às ilhas do grupo Ocidental.
“Será nesse novo ciclo que as Flores e o Corvo vão ter o cabo de fibra óptica”, afirmou.
Berta Cabral recordou que, em 1995, foi uma das responsáveis pela construção da primeira fase do anel de fibra óptica nos Açores, acrescentando que será também ela a concluir a segunda fase.
Nas declarações que prestou à Lusa, a líder do PSD/Açores reafirmou a necessidade de ser criada uma representação dos Açores em Bruxelas, para defender os interesses do arquipélago junto das instituições europeias.
Para Berta Cabral, o papel dos eurodeputados açorianos não inviabiliza a existência de uma “representação” que possa acompanhar os dossiers mais importantes para os Açores, alguns dos quais são “pequenos para a Europa, mas grandes para a região”.
Nesta deslocação às Flores, Berta Cabral teve uma reunião com a população local e encontrou-se com responsáveis da associação agrícola da ilha.

Extinção de freguesias “deve competir só ao parlamento regional”, Pedro Gomes

PEDRO GOMES ALRAA Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores entende que “a competência, em concreto”, para criar ou agregar freguesias “cabe só” ao parlamento regional, que deve ter “a última palavra” nesta matéria, noticia a agência Lusa.
“Só o parlamento dos Açores é que pode extinguir freguesias, criar freguesias ou modificar a sua área territorial. Esta é uma competência que a Constituição atribui aos Açores e à Madeira e nesta medida o parlamento dos Açores terá que decidir”, afirmou o social-democrata Pedro Gomes, presidente da Comissão, em declarações aos jornalistas.
A Comissão Parlamentar de Política Geral esteve a analisar cerca de 150 pareceres que recebeu de freguesias, municípios e concelhos de ilha.
Em relação à questão da competência em concreto para criar ou extinguir freguesias, Pedro Gomes insistiu que “a última palavra cabe à Assembleia Legislativa dos Açores”, salvaguardando, no entanto, que o relatório da comissão ainda não está concluído, mas sublinhou que “é o sentimento comum a todos os partidos.”
“O parlamento dos Açores terá que decidir se vai exercer esta competência ou não e quando. Portanto, não é uma lei da República que vai determinar, porque não pode que o parlamento dos Açores deve ou não deve agregar freguesias”, referiu.
Pedro Gomes adiantou ainda que a comissão “vai cumprir o prazo” que tem “até 20 de Maio para entregar o relatório”, pelo que provavelmente este tema só deverá ser discutido no plenário de Junho.
Além disso, o deputado indicou ainda que “é negativo o sentido geral dos cerca de 150 pareceres, de órgãos de poder ao nível de ilha, freguesia e concelho”, quanto à reforma autárquica na parte da reorganização das freguesias, a sua extinção por agregação com outras.
Pedro Gomes lembrou a posição da comissão quando apreciou a proposta de lei da reorganização autárquica, frisando que “a reorganização autárquica e a extinção das freguesias deve ser objecto de uma lei própria de adaptação da lei nacional à realidade dos Açores.”
“A solução que está na lei nacional não serve os interesses dos Açores e não acautela a nossa realidade, nem o grande trabalho e esforço que é realizado pelas nossas freguesias, algumas delas ao longo de séculos”, afirmou.
Além disso, e segundo a comissão, os critérios da lei nacional “devem ser adaptados à realidade insular”, tendo em conta a dimensão e dispersão geográfica do arquipélago dos Açores, reiterando que “é de duvidosa constitucionalidade qualquer norma da lei nacional que possa produzir uma diminuição do financiamento das freguesias dos Açores que não se agreguem.”
“A nossa escassa população, as dificuldades de comunicação dentro de cada uma das ilhas impõem também soluções diferentes daquelas que são adaptadas para um território contínuo”, reforçou  Pedro Gomes.

Sociedades e bandas filarmónicas “estão a definhar por falta de apoios”, diz o CDS/PP

 O Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Luís Silveira questionou, ontem, o Governo Regional sobre os apoios concedidos às Sociedades e Bandas Filarmónicas das ilhas, uma vez que diz estar a receber “inúmeras queixas” dos dirigentes das colectividades por falta de apoio, alertando para o papel sócio-cultural e cívico destas instituições.
Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Luís Silveira realça a “importância social, cultural, recreativa e até económica que têm as Sociedades Filarmónicas por toda a Região e, por conseguinte, as suas bandas de música”, referindo que “as Bandas Filarmónicas, para além de representarem a cultura de um povo, são parte fundamental na formação musical de muitos dos nossos jovens”.
Para além disso, acrescenta, “dão um enorme contributo para o bem-estar de muitos jovens, mantendo estes ocupados e afastando-os de caminhos menos próprios, que todos nós tememos, contribuindo em muito para sua disciplina e rigor”, destacando que estas colectividades “não esgotam a sua actividade através das acções das Bandas Filarmónicas, tendo as suas sedes sociais um carácter social e recreativo de grande relevo na sociedade Açoriana”.
Porém, as dificuldades apertam  as Sociedades e bandas Filarmónicas da Região atravessam momentos difíceis, frisa Silveira: “estas instituições, na maioria dos casos, quase que não têm receitas, sendo estas apenas provenientes dos bares que exploram ou de algumas actuações que fazem, mas que, genericamente, não dão para as despesas”.
O parlamentar popular eleito pela ilha de São Jorge salienta ainda que “estas instituições, para manter os seus edifícios-sede, necessitam de verbas avultadas, bem como apoios para a aquisição de instrumental e fardamentos, não esquecendo os custos inerentes à manutenção corrente de uma Banda Filarmónica”, afirmando que, “no âmbito de várias visitas que tenho efectuado a Sociedades Filarmónicas, me tenho deparado com inúmeras queixas dos seus corpos gerentes, de falta de apoios por parte do Governo Regional”.
Assim, o Vice-presidente da bancada parlamentar democrata-cristã questiona o Governo sobre se “entende ser adequado o apoio concedido a estas instituições por parte dos diversos organismos da Administração Regional?”, solicitando “listagem dos diversos apoios e protocolos realizados durante a presente Legislatura, entre os diversos organismos do Governo Regional e as Sociedades e Bandas Filarmónicas dos Açores”.
Silveira quer ainda saber “quais os valores investidos pelo Governo Regional, na sua globalidade, com a Orquestra Regional ‘Lira Açoriana’, na presente Legislatura?”, bem como “quantas candidaturas foram apresentadas pelas Sociedades e Bandas Filarmónicas dos Açores, na presente Legislatura?”, “qual a percentagem de aprovação de candidaturas, por ilha?” e “quais os valores concedidos em percentagem e o valor global das candidaturas, por instituição e por ilha?”.
Por fim, Luís Silveira pergunta: “Considera o Governo Regional dos Açores que as Sociedades Filarmónicas e, por conseguinte, as suas bandas de música, são parte fundamental da Cultura Açoriana?”.

PS exige que Berta Cabral explique como esteve 14 dias fora da Câmara em campanha eleitoral...

berta-congressoOs vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada acusam, em comunicado de imprensa, que a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada não “conseguiu” explicar como, desde Janeiro deste ano, passou 20 dias fora de São Miguel em acções de campanha eleitoral.
“Mesmo admitindo que a drª Berta Cabral tenha usado os 6 dias de férias que gozou este ano para este fim, fica provado que os restantes 14 dias que esteve ausente da autarquia, em campanha, foram em claro prejuízo da governação da Câmara Municipal de Ponta Delgada”, lê-se no documento.
A vereação do PS constata que Berta Cabral “optou por fazer campanha partidária em outras ilhas, no total, a quase um mês de dias úteis, em detrimento da sua função de autarca, para a qual foi eleita.”
De acordo com os vereadores, a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, “utilizando a vitimização como fuga para a frente”, recorreu aos seus períodos de férias relativos a anos anteriores para, “supostamente, comprovar a sua dedicação à autarquia.”
Os vereadores socialistas vão mais longe e referem que “podiam denunciar que a drª Berta Cabral esteve ausente, pelo menos, 47 dias úteis da Câmara Municipal de Ponta Delgada, para deslocações ao exterior de São Miguel enquanto presidente e candidata do PSD/Açores, durante o mandato que está a decorrer. Ou seja, são quase dez semanas de dias úteis de ausência total e absoluta da autarquia que tem a obrigação e o dever de governar.” Além disso, acusam Berta Cabral de, embora não tenha deixado as funções da presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada, deixou “há muito de exercer as funções para as quais foi eleita com a dedicação que os muitos desafios de Ponta Delgada exigem.”
A vereação do PS afirma ainda que a presidente da Câmara de Ponta Delgada “já não consegue dar conta do recado”, o que, segundo os socialistas, “ficou patente a 29 de Abril, quando a drª Berta Cabral afirmou que todas as freguesias do concelho têm centros de convívio para idosos, por iniciativa da autarquia”, quando “é o Governo dos Açores que promove e garante o financiamento da maioria destes equipamentos. Só no concelho de Ponta Delgada, o Governo Regional disponibiliza 17 Centros de Convívio e três Centros de Dia, que dão respostas a um total de 700 utentes.”
Segundo os vereadores, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, atribuiu, em 2012, no Concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro de 338 mil euros para as despesas de funcionamento de centros de convívio e de dia, acrescentando que “estes espaços abrangem 17 das 24 freguesias de Ponta Delgada, algumas das quais detentoras de mais do que um equipamento de apoio à pessoa idosa”, explicam.