Em maio de 2017, no âmbito de debate de duas propostas do BE e do PSD, na Assembleia da República, que versavam acerca da necessidade de se atuar para a descontaminação de aquíferos, solos e subsolos, na Terceira, sendo que o do PSD incidia sobre a importância da manutenção do domínio norte-americano sob o espaço relativo à Base das Lajes, António Ventura, à altura deputado eleito pelos Açores à Assembleia da República, interveio alertando para o facto de estar a morrer um povo na ilha Terceira, por via da contaminação deixada pela presença de militares norte americanos.
“Sras e Srs. Deputados, tudo indica que há um povo a morrer por causa da contaminação dos solos e aquíferos com hidrocarbonetos e metais pesados. Por isso, basta de inércia! É tempo de atuar e o PSD está, como sempre esteve, disponível para trabalhar.”. Foram estas algumas das suas palavras.
Passados 6 anos sob estas palavras e 3 anos de governação PSD/CDS/PPM na região, pouco, muito pouco ou nada se sabe acerca de desenvolvimentos reais na resolução deste grave problema ambiental.
Não é de esquecer que Artur Lima, enquanto deputado no parlamento açoriano, era um dos rostos a criticar, em viva-voz, a falta de soluções para este problema e, ainda, a passividade dos governos nacional e regional da altura.
Reivindicava-se a descontaminação de forma a assegurar a saúde das e dos terceirenses e a saúde ambiental.
É importante relembrar que o governo norte-americano tem noção do rasto de poluição que deixa após a instalação de uma base e, por isso mesmo, tem um “superfund”, o qual serve para pagar a limpeza da contaminação que deixa em solo norte-americano
O governo norte-americano, sabendo da submissão de Portugal e dos Açores, fez o que quis e como bem entendeu.
E agora, como estamos? Com o governo de direita, nos Açores, o que foi reivindicado? Será que Artur Lima, vice-presidente desta Região, que tomou essa pasta e passou a ter presença na Comissão Permanente Bilateral, ousou confrontar e exigir ao governo norte americano da mesma forma que o fazia enquanto deputado ao governo regional anterior?
O que podemos ver é que das Declarações Conjuntas das reuniões da Comissão Bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (CBP), o mesmo parágrafo repete-se, sem que haja novidades objetivas. Na verdade, numa agenda com mais de vinte assuntos, a questão que diz respeito à Base das Lajes, que engloba a questão ambiental (sem que se leia a palavra contaminação) e as questões laborais, é a última. Leu bem, a última!
E mesmo quando a 50.ª reunião de CBP se realizou na Terceira, esta questão não foi prioridade, aparecendo no penúltimo ponto da agenda de trabalhos, já que o último dizia respeito ao local da próxima reunião.
“A nível ambiental, o governante realçou que há o “interesse da parte americana em dar passos significativos na resolução e mitigação desta questão” e “A delegação dos EUA realçou que vão ser instalados mais sondas de monitorização da contaminação dos solos e aquíferos e comprometeram-se a continuar a remover poluentes do aquífero”, o que há de novo nisto?!
Fica bem claro que a governação de direita (PSD/CDS/PPM) não trouxe nada de novo para a Terceira em matéria de descontaminação, percebendo-se que este problema foi utilizado pelo PSD e CDS para fazer oposição ao PS, mas como estão todos submissos aos interesses norte-americanos, quando chega a “hora h”, nada fazem, apesar de estarem no poder.
O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a levar este problema à Assembleia da República, após a vinda de Catarina Martins à Terceira, mostrando preocupação e entendendo este como um problema grave que tem de ser resolvido e não camuflado com a troca de “candinhes”.
O BE está aqui para levar o ambiente e a saúde a sério!
Alexandra Manes*
*Deputada BE/Açores