Câmara Municipal de Ponta Delgada reserva 1 milhão de euros para indemnizar os comerciantes do Mercado da Graça

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que a autarquia reservou um milhão de euros para indemnizar os comerciantes do Mercado da Graça, ao abrigo do regulamento de compensatória que está a ser elaborado para o efeito pelo departamento jurídico.
“Temos cerca de um milhão de euros para compensar-vos pelos prejuízos e danos decorrentes do atraso da obra”, avançou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral falava numa reunião com os comerciantes do Mercado da Graça realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
“Estamos a trabalhar afincadamente nas várias vertentes deste processo, sabendo da importância que assume para as vidas de todos vós e também para Ponta Delgada, ou não estivéssemos a falar de um equipamento municipal que tanto diz a quem vive e visita o concelho”, vincou.
Tal como explicou Pedro Nascimento Cabral, o regulamento para o pagamento de indemnizações compensatórias vai permitir que os 54 comerciantes do Mercado da Graça se candidatem à verba de 1 milhão de euros para compensar perdas de rendimento.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Ponta Delgada foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça, após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projecto de Segurança Contra Incêndios, apesar do Executivo camarário anterior ter aprovado o processo de execução da empreitada, a 14 de Dezembro de 2020, e assinado o auto de consignação da obra com o empreiteiro, em 23 de Setembro de 2021.
Entretanto, e em face da imposição legal de ter de instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a autarquia liderada por Pedro Nascimento Cabral foi obrigada, atento ao seu valor, superior a um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras.
“Temos plena consciência de que estamos a cumprir com tudo aquilo que a lei nos exige e permite. Os demais partidos políticos não fazem oposição com este assunto, porque sabem que se estivessem colocados na mesma situação em que nos encontramos o caminho legal a percorrer teria de ser exclusivamente este. Este foi sempre um problema de burocracia técnica que estamos a resolver com a maior atenção e empenho, conferindo-lhe a maior rapidez de procedimentos, mas sem atropelos ao que a lei determina”, asseverou o Presidente do Município.
O autarca fez ainda questão de frisar que, independentemente do facto de os comerciantes terem declinado uma proposta da Câmara Municipal de Ponta Delgada para se instalarem provisoriamente no Pavilhão das Portas do Mar, optando por prosseguir a sua actividade no parque de estacionamento do Mercado da Graça, foram efectuados diversos investimentos para melhorar as condições de funcionamento e acessibilidade ao local.