Prorrogado prazo de candidaturas para reestruturação de explorações agrícolas

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural informa que foi ontem republicado o Aviso 13/C05-i05-RAA/2023 (versão 1.1) do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que respeita ao “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, que prorroga o prazo de apresentação de candidaturas para o dia 29 de fevereiro de 2024.
Este aviso, que prevê os regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas, tinha inicialmente data limite de entrega de candidaturas o dia 26 de Janeiro, tendo agora sido prorrogado o prazo de entrega das mesmas para cerca de mais um mês, permitindo, assim, que mais agricultores se candidatem a esta medida.
A dotação orçamental do PRR afecta ao presente aviso é de quatro milhões de euros, podendo beneficiar do apoio previsto as pessoas, singulares ou colectivas, que se dediquem à produção agrícola primária.
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo que as despesas elegíveis beneficiam de uma taxa de apoio de 80%, isto é, o apoio público por cada candidatura apresentada está limitado a 32.500 euros de despesa máxima elegível, sendo o apoio correspondente a 80%, ou seja 26 mil euros.
São apoios elegíveis a construção de reservatórios de água nas explorações agrícolas; a instalação de sistemas automatizados na alimentação animal e na ordenha; a aquisição de sensores para a deteção de doenças na horticultura e na fruticultura e de ‘drones’ (veículos não tripulados) para a pulverização de vinhas e campos de milho. O PRR integra a componente “Capitalização e inovação empresarial”, que prevê o investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, o qual visa contribuir para a resiliência e o crescimento sustentável do potencial produtivo regional, atenuar o impacto económico e social da crise no setor agrícola e agroalimentar dos Açores e contribuir para a dupla transição climática e digital nesse sector.