IL em R. de Peixe promete revogar legislação

O coordenador regional da IL nos Açores destacou ontem a “diferença na vida dos açorianos” conseguida com a alteração legislativa que agilizou a atribuição de apoios no sector das energias limpas, lamentando, contudo, os atrasos na entrega das verbas.
Ao segundo dia de campanha oficial para as legislativas regionais de 4 de Fevereiro, Nuno Barata, cabeça de lista pelos círculos de São Miguel e de compensação, visitou em Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, a empresa FIT, que, entre outras, produz soluções ao nível das energias renováveis, como painéis fotovoltaicos.
“A minha visita veio tocar um ponto em que a IL foi fundamental e fez a diferença na vida dos açorianos, alterando uma legislação que o Governo dos Açores tinha apresentado na Assembleia Legislativa Regional […], que tem a ver com a aplicação dos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para as energias limpas e renováveis”, referiu aos jornalistas, referindo-se ao programa Solenerge.
Em causa, recordou, esteve a criação de uma norma para permitir que os pagamentos fossem feitos directamente ao prestador de serviços, permitindo que famílias e empresas beneficiárias do apoio não tenham de adiantar o investimento para receberem mais tarde o dinheiro.
“Na altura, o Governo Regional disse que não era possível e que a comissão de acompanhamento a nível nacional não aceitaria. Nós insistimos, teimámos, essa alteração foi apresentada à comissão de acompanhamento, que não só aprovou como achou graça e repetiu para a República”, acrescentou.
Questionado sobre o registo de atrasos no processo de atribuição dos apoios, Nuno Barata admitiu que “essa é a grande crítica que se pode fazer”.
As maiores demoras estão a ocorrer ao nível das aprovações – “chegaram a ser de meses, agora estão a demorar um ano” -, mas, no seu entender, poderiam ser usados mecanismos como a inteligência artificial para agilizar os procedimentos e facilitar a aprovação de candidaturas que cumpre os requisitos.
“Um ano para aprovar um projecto numa área dessas é um ano perdido de fundos comunitários, é um ano de energia a pagar a mais, é um ano a mais de consumo de energia térmica produzida através de hidrocarbonetos”, lamentou.
Sublinhando o respeito dos liberais pela propriedade privada, o deputado regional criticou, por outro lado, que haja “regras a mais” e “um enredo de legislação e burocracia” a funcionar como entrave ao crescimento da indústria, da habitação e das empresas
“A primeira promessa que faço aos açorianos não é a legislação que vou criar, é a que vou revogar”, afirmou, referindo que espera fazê-lo na companhia de pelo menos mais um deputado ou dois, já que nesta legislatura ocupou o único assento da IL no arquipélago.