Celebrou-se no passado dia 1 de maio o Dia Internacional da Protecção Civil. Este dia serve para alertar a população e sensibilizar para a importância da protecção civil na salvaguarda da vida humana, da propriedade e do património cultural e ambiental, face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes. É também uma forma de prestar tributo a todos os agentes de protecção civil.
Nos Açores o organismo que tem a incumbência de gerir os meios afectos à área da protecção civil é o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA).
É um departamento que depende da Secretaria Regional da Saúde e Desporto e tem como atribuições orientar, coordenar e fiscalizar, a nível da Região Autónoma dos Açores, as actividades de Protecção Civil e dos Corpos de Bombeiros, bem como assegurar o funcionamento de um sistema de transporte terrestre de emergência médica, de forma a garantir, aos sinistrados ou vítimas de doença súbita, a pronta e correcta prestação de cuidados de saúde.
No seu Centro de Operações de Emergência, assegura o atendimento do número Europeu de Emergência (112), Linha de Emergência Médica e outras situações de emergência que coloquem em risco, directa ou indirectamente a população.
O SRPCBA contempla na sua orgânica a Divisão de Planeamento, Operações e Avaliação de Riscos. Este departamento do serviço regional, tem como missão, assegurar o planeamento e a direcção das operações do Serviço, a coordenação dos meios a empenhar e a adequação das medidas de carácter excepcional a adoptar na iminência ou na ocorrência de acidente grave ou catástrofe.
Nesta divisão está integrado igualmente o Centro de Operações de Emergência, estrutura operacional do SRPCBA, que contempla, entre outras, a Sala de Atendimento e Gestão de Emergências onde são atendidas, triadas e acompanhadas todas as chamadas de socorro da RAA.
Planeamento
de Emergência
Os Planos de Emergência de Protecção Civil são documentos formais nos quais as autoridades de Protecção Civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente.
Os Planos de Emergência de Protecção Civil são elaborados de acordo com a Resolução nº 30/2015, de 7 de maio (Diretiva da Comissão Nacional de Protecção Civil relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil).
Riscos
diversos
Sismos, erupções vulcânicas, enxurradas e incêndios, são alguns dos fenómenos que podem ocorrer e coclocar as populações em risco. É extremamente importante tentar minimizar os perigos e os efeitos destas ocorrências, identificando zonas de maior risco, construindo estruturas mais sólidas, promovendo a educação da população, nomeadamente no que diz respeito às medidas de segurança a serem tomadas durante eventuais catástrofes e elaborando planos de emergência.
À Divisão de Prevenção, Formação e Sensibilização – DPFS compete, entre outras competências, promover, assegurar e apoiar a prevenção/sensibilização em matéria de Proteção Civil junto de todos os cidadãos; assegurar a formação dos elementos dos corpos de bombeiros nas áreas de emergência pré-hospitalar, incêndio e socorro, planeamento e operações.
Na área da sensibilização tem o SRPCBA apostado em projectos de sensibilização que promovam e difundam uma cultura de segurança, sendo da sua responsabilidade a operacionalização de estratégias que melhor divulguem as medidas de autoprotecção junto de todas as faixas etárias que compõem a população açoriana, desde crianças em idade escolar até aos idosos, quer sejam estas através de acções directas, quer através de campanhas de distribuição de folhetos ou de brochuras temáticas.
Formação no Serviço Regional
de Protecção Civil e Bombeiros
dos Açores
A formação é uma componente essencial na gestão dos recursos humanos, pelo que a qualidade e eficácia do funcionamento das instituições está hoje muito relacionada com os bons resultados dessa formação.
A selecção das áreas temáticas de formação encontra-se definida na Lei Orgânica do SRPCBA, publicitada no Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A, sendo este serviço a única entidade responsável por estas áreas de formação na Região Autónoma dos Açores.
Promove acções e outras iniciativas que contribuem para a protecção e sensibilização da comunidade educativa e alargada à população em geral, bem como acções de formação respeitantes às nas normas definidas e que contribuem para a melhoria da qualidade do desempenho da função dos Tripulantes de Ambulância.
O SRPCBA é uma entidade acreditada do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica e a ligação entre os dois organismos teve início em 1990, através de uma parceria e protocolo de cooperação para formação na área da emergência médica pré-hospitalar.
Até ao ano de 1996, foram desenvolvidas várias acções de formação nas tipologias formativas Tripulantes de Ambulância de Transporte, Técnicas de Emergência Médica para Tripulantes de Ambulância (TEM/TA) e respectivas recertificações.
No ano de 2003, depois da realização de um curso de formadores de emergência pré-hospitalar certificado pelo INEM, foi constituída a Bolsa de Formadores do SRPCBA nas tipologias formativas TAS, RTAS, TAT e RTAT, tendo os mesmos realizado as respectivas recertificação de competências, bem como novos cursos de formadores.
Em 2016, o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores iniciou os contactos e procedimentos necessários para se tornar numa entidade acreditada. Após submissão de candidatura, e por cumprimento de todos os requisitos padronizados e definidos por este organismo nacional, o SRPCBA é uma entidade acreditada até 2024.
Linha de
Emergência Médica
A Linha de Emergência Médica foi implementada na Região Autónoma do Açores em Março de 2012, permitindo a definição por prioridades de todas as situações de emergência médica, de uma forma equitativa em toda a Região Autónoma.
Este atendimento é efetuado por enfermeiros, 24h/dia durante todos os dias do ano, procurando a identificação do problema, determinação das alternativas e seleção da alternativa ou aconselhamento mais adequado.
Desde 1 de Janeiro de 2014, a Linha de Emergência iniciou a utilização do Sistema de Triagem Telefónica de Manchester em que o objectivo é dispor de um sistema de triagem inicial que, de uma forma objectiva, reproduzível, passível de auditoria e controlo de qualidade, promova o atendimento de emergências em função de critério clínico, e não do administrativo ou da simples ordem de chegada do pedido de ajuda.
O Sistema de Triagem Telefónica de Manchester permite realizar triagem de prioridades identificando critérios de gravidade, de uma forma objectiva e sistematizada, que indicam a prioridade clínica com que o doente deve ser atendido, baseada em sinais e sintomas identificáveis, (não para diagnósticos), e o respectivo tempo alvo recomendado até ao início da primeira observação.
A triagem é fundamental para a gestão dos recursos de emergência. Promove o envio dos meios mais adequados para cada situação e promove a equidade de resposta para todos os utentes.
Serviço
SIV Açores
O serviço SIV tem como missão garantir cuidados de saúde diferenciados visando melhorar os cuidados prestados em ambiente pré-hospitalar.
Está presente nas ilhas com maior densidade populacional (São Miguel, Terceira, Faial e Pico), baseado nos Serviços de Urgência das Unidades de Saúde e pretende melhorar o serviço de emergência médica, melhorando o atendimento pré-hospitalar na Região Autónoma dos Açores.