O Vice-presidente do Executivo açoriano alertou ontem que uma eventual rejeição do Programa do XIV Governo Regional será “prejudicial para as pessoas” e assumiu que o projecto político da coligação é “sólido e coeso”.
“A 4 de Fevereiro, o povo açoriano votou pela responsabilidade, pela estabilidade e pela continuidade das políticas implementadas nos últimos três anos. Com esses princípios presentes, o XIV Governo dos Açores apresenta, aqui, um programa clarificador e credível para cumprir o seu mandato e garantir um presente e um futuro para todos os açorianos”, disse Artur Lima.
O número dois do Executivo açoriano de Coligação falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, na ilha do Faial, no arranque da discussão do Programa do XIV Governo Regional.
Na sua intervenção, Artur Lima disse que com a coligação “o povo sabe com o que conta”, sabe que está pronta “para continuar a cumprir e a concretizar”.
“[O povo] sabe, também, que a rejeição deste programa é prejudicial para as pessoas, porque lhes condiciona a vida, prejudica as suas empresas e instituições e impede os seus investimentos, compromete os seus projectos, porque atrasa o presente e adia o futuro”, declarou.
Por isso, acrescentou, cabe a cada partido representado na ALRAA “pronunciar-se e assumir as suas responsabilidades políticas, não perante este Governo, mas perante os açorianos”.
Na intervenção, o Vice-presidente do Governo dos Açores referiu ainda que o executivo pretende reforçar a participação institucional junto dos organismos da União Europeia e fazer ouvir a sua voz para “obter os mecanismos necessários para ultrapassar os crónicos constrangimentos” ao desenvolvimento.
“Continuaremos a investir no Gabinete da Região em Bruxelas, a reforçar a ação dos Açores no Comité das Regiões e a manter participação ativa no âmbito do Conselho da Europa e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa”, afirmou.
Ainda no plano das relações externas, Artur Lima salientou a posição geoestratégica “como um eixo nuclear” no espaço euro-atlântico.
“Todavia, não podemos limitar a nossa acção externa à Europa. Estamos no espaço atlântico e mantemos com os Estados Unidos da América uma relação especial ao longo da História. Na base dessa relação transatlântica, continuaremos a defender as posições dos Açores na Comissão Bilateral de Acompanhamento do Acordo e a aprofundar relações de parceria com entidades públicas e privadas norte-americanas em áreas estratégicas, sem esquecer a nossa diáspora como potenciadora do retorno económico e de investimento norte-americano nos Açores”, disse.
No campo da Ciência, Investigação e Inovação, o governante considerou fundamental dar à Universidade dos Açores “a importância que merece”, enquanto pilar da autonomia.
Duarte Freitas critica República
pelos milhões em falta
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse ontem que “os Açores têm, neste e no próximo ano, a enorme tarefa de concluir a execução do PRR”.
Falando no Parlamento regional na apresentação do Programa do Governo, Duarte Freitas afirmou que “o XIII Governo dos Açores herdou um desenho para gestão própria do PRR de 580 milhões de euros. Com a reprogramação, em 2023, acrescemos 145 milhões para a gestão regional, colocando a verba global nos 725 milhões, que deverá ser executada até ao final de 2025. Apesar de a execução do PRR ser bem diversa dos tradicionais fundos estruturais, estimamos que em 2024 e 2025, anos-cruzeiro deste Programa, venhamos a executar cerca de 300 milhões em cada ano”.
A seguir, anunciou que, “em 2023, entraram na tesouraria da Região mais de 200 milhões de euros de verbas comunitárias, o triplo da média do período de programação anterior, que era de 67 milhões, cumprindo-se assim, logo em 2023, o estabelecido no Acordo de Parceria Estratégico”.
Acusou o Governo da República de não cumprir com os Açores em relação às transferências de verbas para os estragos do Furacão Lorenzo: “O compromisso político do Governo da República de pagar 85% destes estragos coloca a comparticipação devida pela República nos 287,55 milhões de euros. Deste valor global de comparticipação, o Governo da República impôs que 198 milhões saíssem do PACS, no âmbito do Portugal 2030, restando 89,55 milhões a serem financiados por outras fontes como o Orçamento de Estado, dos quais chegaram à Região, até 2021, 29,7 milhões. Os documentos de despesa enviados para Lisboa, em 2022 e 2023, referentes e execuções que não tem cabimento no Portugal 2030, imporiam a transferência de 60 milhões de euros. No entanto, só foram transferidos 7 milhões – e apenas no dia 29 de Dezembro passado. Assim, estão em falta 53 milhões”.
E declarou: “Fica, pois, aqui, a exigência, perante o novo Governo da Portugal, de pagar, celeremente, estes 53 milhões de euros em atraso referentes à solidariedade nacional relativos ao Furacão Lorenzo”.
“O XIV Governo dos Açores cumprirá também com os compromissos assumidos na proposta de Orçamento para 2024 e que foi aqui chumbada, valorizando as carreiras da Administração Publica, com a redução de dez para seis do número de pontos necessários para a progressão nas carreiras, a par do fim das quotas na avaliação dos trabalhadores”, sublinhou o governante..
“Vamos também cumprir os acordos com os sindicatos para alargamento dos escalões e aumento da Remuneração Complementar e regularizar os contratos covid-19 nos hospitais e nas unidades de saúde”, disse.
Anunciou ainda que “vamos lançar, em 2024, um projeto-piloto para semana de quatro dias na Administração Publica Regional, criando um Grupo de Trabalho para a sua implementação, após auscultação do Conselho Consultivo da Administração Pública, que reativámos na anterior legislatura”.
Terminou afirmando que “ Autonomia só se cumpre quando promovermos a felicidade aos sujeitos da Autonomia. É para eles que temos de trabalhar.”