O Grupo Parlamentar do PS acusou o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS/PPM) de ser o responsável pela manutenção em funcionamento das câmaras hiperbáricas da Região, salientando a sua responsabilidade pela “inoperacionalidade destes equipamentos nos hospitais da Horta e de Ponta Delgada”, recentemente noticiada.
Em requerimento ao Governo Regional, assinado por uma dezena de deputados, entre eles o Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, e o líder parlamentar do PS, João Castro, os socialistas alertam para os “perigos inerentes à inoperacionalidade destas duas câmaras hiperbáricas” para as atividades de mergulho e recordam que os Açores são “conhecidos internacionalmente pelas suas atividades relacionadas com a economia do mar”, nomeadamente o “mergulho turístico, de lazer e científico”.
Os deputados do PS consideraram as declarações da Secretária Regional da Saúde, Mónica Seidi, “confusas” e até “contraditórias”, considerando “inaceitável que os equipamentos fiquem inoperacionais até Junho”.
Mónica Seidi afirmou à RTP/Açores, no passado dia 5 de Março, que terá havido um primeiro contrato de manutenção dos equipamentos em 2023, que previa a possibilidade da deslocação de uma equipa técnica à Região para manutenção e certificação dos equipamentos em janeiro deste ano, o que não terá acontecido, alegadamente, devido ao chumbo do Orçamento Regional do PSD/CDS/PPM.
A Secretária Segional afirmou também que, “para que estes problemas não voltem a repetir-se, o Governo Regional contratualizou com a empresa fornecedora, durante o período de 5 anos, as manutenções e certificações destes equipamentos”.
Face a estas afirmações, os deputados do PS querem saber “quando foi assinado esse contrato de cinco anos” e “quais são os termos desse contrato”, pretendendo também averiguar se esse contrato “substitui o anterior”.
Os socialistas querem igualmente saber para quando está prevista a substituição da câmara hiperbárica do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, uma vez que a própria Secretária Regional da Saúde reconhece que este equipamento “chegou ao fim da sua vida útil”.
“O Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) e o Instituto Okeanos, na cidade da Horta, têm inúmeras campanhas e operações de mergulho científico planeados para os próximos meses. A inoperacionalidade das câmaras hiperbáricas causa insegurança e transtorno às empresas marítimo-turísticas da Região. Os Açores não podem estar privados de medicina hiperbárica até Junho”, são alguns argumentos utilizados pelos deputados do PS no requerimento, com o objectivo de alertar o Governo Regional dos Açores da coligação PSD/CDS/PPM para o perigo desta situação.
Secretaria da Saúde esclarece PS
Face a este requerimento do PS, a Secretaria Regional da Saúde emitiu o seguinte esclarecimento: “As duas câmaras hiperbáricas existentes nos Açores – uma no Hospital da Horta, outra no Hospital de Ponta Delgada – foram adquiridas em 2012, sem que tenham sido acauteladas devidamente as respetivas manutenções e certificações anuais.
Em relação ao equipamento do Hospital da Horta, desde 2016 que a câmara hiperbárica se encontra praticamente sem manutenção e certificação anual. A avaria atual é irreversível, e ocorreu a nível do sistema DECOMAT, no passado dia 26 de janeiro de 2024.
Relativamente ao equipamento do Hospital de Ponta Delgada, encontra-se fora do prazo de certificação e manutenção há mais de quatro anos. Ocorreu uma avaria no monitor de sinais vitais a 6 de dezembro de 2023, que implicou o envio do equipamento para a Alemanha, sendo reinstalado no início de Fevereiro. A meados de fevereiro surgiu um alarme num componente que não foi possível reparar remotamente, por isso o representante em Portugal da marca deslocar-se-á ao local na próxima semana para a devida avaliação.
Na proposta de Plano para 2024, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social inscreveu uma nova ação “Medicina Hiperbárica”, com rubrica no valor de 541 mil euros, prevendo a elaboração de um contrato com a duração de 5 anos e garantindo, assim, atempadamente, as manutenções preventivas, salvaguardando eventuais manutenções corretivas e minimizando, deste modo, o risco de interrupção da atividade clínica.
As propostas de Plano e Orçamento para 2024 foram, recorde-se, chumbadas, impossibilitando o investimento avançasse.
Pese embora os acontecimentos que levaram à inoperabilidade dos equipamentos tenham ocorrido posteriormente, a tutela encetou de imediato vários contatos telefónicos e por email, por forma a exigir que as reparações ocorressem o mais cedo possível. Contudo, a programação da empresa alemã é feita semestralmente, o que impossibilita a vinda imediata à Região dos técnicos.
Com o programa de Governo aprovado e subsequente discussão do Plano e Orçamento para breve, haverá, acredita o Governo dos Açores, condições para assumir os compromissos previstos para junho para que as câmaras de Ponta Delgada e Horta receba a devida certificação.
Mais se acrescenta que, ao contrário do que aconteceu no passado, esta nova fase inclui o contrato de manutenção e certificação das câmaras, de modo a evitar que a situação se repita e se garanta o normal funcionamento destes equipamentos”.