O deputado e líder da IL/Açores, Nuno Barata, disse que a posição do partido sobre o Plano e Orçamento de 2024 só será revelada na hora da votação em plenário, não havendo “votos antecipados”.
“Não há votos antecipados e nem inscrição no Orçamento que satisfaça as pretensões, a não ser que tenha, de facto, em andamento alguns processos” como travar o endividamento e a despesa e impulsionar o investimento, afirmou.
No entanto, ressalvou que o que perspectivam, “neste momento, é um plano de investimentos que não é investimento, que é gasto” e, nesse sentido, “não podem concordar com ele”.
O parlamentar falava aos jornalistas após ter sido recebido no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, pelo Presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, que ouviu os partidos com assento parlamentar e parceiros sociais sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2024, que foi chumbado em 23 de Novembro de 2023, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN, motivando a queda do executivo regional e a convocação de Eleições antecipadas.
Nuno Barata lembrou ainda que “há assuntos que foram assegurados em anteriores orçamentos e que depois não foram cumpridos”, o que levanta à IL/Açores “muitas reservas” em relação a documentos aprovados, que se pretende agora “comparar com os anteriores”.
“Enormes preocupações”
com a dívida pública
O líder da IL/Açores manifestou “enormes preocupações” com questões como a dívida pública, defendendo que “é importante realçar a inversão da tendência de endividamento dos Açores”.
Para exemplificar, disse que, apesar da meta de endividamento zero, este cresceu nos últimos três anos de governação da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O deputado considerou ser “urgente travar a despesa corrente” e promover a “reestruturação do sistema de incentivos, que não potencia investimento económico e contribuiu para algumas desigualdades sociais”.
A IL/Açores quer ainda reduzir os impostos indiretos como o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) “para que a economia cresça um pouco mais”.
Quanto à privatização da Azores Airlines, defendeu que “ninguém tem vontade de privatizar” a empresa e que o Governo dos Açores está a “atirar com a barriga para a frente”.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores chumbou, em Novembro de 2023, a proposta de Orçamento da região para 2024 apresentada pelo Governo liderado por José Manuel Bolieiro (PSD).
A inviabilização do documento levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas, que tiveram lugar no dia 4 de Fevereiro, tendo vencido a coligação PSD/CDS-PP/PPM, sem maioria absoluta.
O novo Executivo, o segundo liderado por José Manuel Bolieiro, tomou posse em 4 de Março e viu o seu Programa do Governo ser aprovado em 15 de março, com votos favoráveis dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e os votos contra de PS e BE.