De Mota Amaral a Vasco Cordeiro: 30 anos de história do Comité das Regiões disponíveis para consulta nos Arquivos Históricos da UE

Vasco Cordeiro, Presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), efectuou ontem a entrega e deposição de parte do acervo documental dessa instituição aos Arquivos Históricos da União Europeia (AHEU) no Instituto Universitário Europeu (IUE) em Florença, Itália, para sua preservação e estudo.
Por ocasião do 30º aniversário do CR, Vasco Alves Cordeiro, visitou os AHUE para a cerimónia de entrega com o Secretário-Geral do IUE, Marco Del Panta, e o director dos AHUE, Dieter Schlenker.
O Presidente do CR, Vasco Alves Cordeiro, declarou: «O Comité das Regiões Europeu foi criado para aproximar a Europa das suas comunidades locais e reforçar a democracia. No ano em que esta assembleia política completa 30 anos, orgulhamo-nos de depositar também o legado deste trabalho para os Arquivos Históricos da União Europeia. Esse acto corresponde, não só a uma obrigação legal, mas, sobretudo, a um dever democrático de promoção da transparência e preservação da memória. Construir a Europa a partir do terreno tem sido a missão do Comité desde a sua criação e continua a ser a nossa ambição para as próximas décadas.»
O Secretário Geral do IUE, Del Panta, acrescentou: «O Comité das Regiões Europeu desempenha um papel fundamental na aproximação da UE aos cidadãos, sendo composto por órgãos de poder local que representam o nível de governação com o qual 500 milhões de europeus interagem diariamente. Tendo exercido funções como conselheiro municipal eleito, posso confirmar, com base na experiência adquirida, o quão crucial é este posicionamento e, por conseguinte, congratulo-me com o facto de os arquivos do Comité serem agora depositados nos Arquivos Históricos oficiais da União Europeia aqui no IUE.»
Schlenker, reitor dos AHUE, por seu turno, declarou: «Os arquivos do Comité das Regiões serão a principal fonte de investigação sobre a forma como as políticas regionais e de coesão europeias foram aplicadas desde a década de 1990. Estas políticas continuam a ser extremamente importantes e relevantes hoje em dia. Enquanto entidade que representa os governos regionais e locais, o CR promove uma maior representação em todos os cidadãos europeus.»
Para a cerimónia, o Presidente Cordeiro optou por entregar simbolicamente o primeiro parecer emitido pelo Comité das Regiões em 1994, intitulado “Proposta de Regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão e Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que estabelece as regras de execução do Fundo de Coesão”, do relator João Bosco Mota Amaral, antigo Presidente do Governo Regional dos Açores.
Este documento simbólico estabelece uma forte ligação entre o papel desempenhado pelo CR desde a sua criação e os dias de hoje, tal como explicado pelo presidente Vasco Alves Cordeiro: «Nos últimos 30 anos, o Comité tem defendido a voz das regiões e dos municípios para uma Política de Coesão baseada nos princípios da parceria e da governação a vários níveis. E ainda hoje o faz para garantir que esta política apoia todos os territórios como um instrumento de investimento a longo prazo.
O facto de o primeiro parecer do Comité das Regiões Europeu ter sido elaborado por um representante político de uma região ultraperiférica, o antigo Presidente do Governo dos Açores, João Bosco Mota Amaral, é um testemunho de uma Europa feita por todos, para todos.»