Ministro garante subsídio de mobilidade e grupo de trabalho

O Ministro das Infraestruturas e Habitação assumiu ontem, no plenário da Assembleia da República, “o compromisso de honrar com o subsídio de mobilidade” das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A questão foi levantada por Paulo Moniz, deputado do Grupo Parlamentar do PSD eleito pelo círculo dos Açores, que assinalou “a importância” do subsídio social de mobilidade das regiões autónomas de Açores e Madeira “para a coesão social e territorial”.
O deputado entregou na Assembleia da República, em 29 de abril, uma proposta para a criação de um grupo de trabalho dedicado à revisão do subsídio social de mobilidade.
Nesse projecto de resolução, Paulo Moniz propôs a criação de um grupo de trabalho para “análise e revisão do subsídio social de mobilidade, “uma situação que o Governo do PS anunciou em 2017, mas nunca fez avançar”.
Os sociais-democratas açorianos defendem que é “cada vez mais urgente uma análise séria” sobre o subsídio, alertando para a necessidade de “garantir os direitos dos passageiros” e “aperfeiçoar as condições” do apoio.
Em resposta ao deputado do PSD, o Ministro Miguel Pinto Luz, que esteve ontem no Parlamento para um debate sobre política sectorial, disse que vai constituir o grupo de trabalho pedido, considerando que “deve incluir as duas regiões autónomas”, que, tendo diferenças, podem ajudar “a pensar no problema em conjunto”.
O Ministro assegurou ainda que o Governo vai “encontrar soluções para resolver de forma imediata o que a IGF [Inspeção Geral das Finanças] aponta como ilegalidades”.
Os governos dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e da Madeira (PSD/CDS-PP) já criticaram os novos critérios dos CTT para o subsídio de mobilidade, entretanto revertidos.