Carreiras dos farmacêuticos no Parlamento

A IL/Açores exigiu a uniformização na integração dos farmacêuticos nos hospitais e unidades de saúde, e a conclusão da progressão das carreiras daqueles profissionais, com a aplicação em falta de 1,5 pontos por ano de serviço.
Numa declaração política, o deputado liberal único defendeu a “necessidade de uniformidade dos processos administrativos relativos à integração na carreira farmacêutica e carreira especial farmacêutica nos hospitais e unidades de saúde de ilha”.
A integração, defendeu, deve ser realizada com “retroactivos à data da obtenção da especialidade pela Ordem dos Farmacêuticos, tal como foi feito em 2021 para os hospitais dos Açores”, lembrou Nuno Barata, durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta.
A posição da IL surge um dia depois de o Parlamento açoriano não ter debatido uma petição constante da agenda e que defendia a “resolução dos problemas decorrentes da aplicação das carreiras farmacêuticas públicas” na Região, devido à ausência de inscrições para intervenções por parte dos grupos e representações parlamentares.
Nuno Barata reivindicou a “conclusão célere” da progressão na carreira dos farmacêuticos, incluindo a “aplicação em falta de 1,5 pontos por ano de serviço”.
O liberal apelou também para que se repare a “injustiça e discriminação no que respeita ao acesso à especialidade” promovida pela Administração Central do Sistema de Saúde.
“Neste momento, nenhum farmacêutico a exercer funções públicas, residente nos Açores, pode aceder à equiparação à residência farmacêutica definida no Decreto-lei 6/2020, de 24 de Fevereiro, uma vez que só se aplica ao Serviço Nacional de Saúde”, alertou Barata.
No debate, o socialista José Toste considerou “inadmissível que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “não tenha feito nada” para resolver a situação dos farmacêuticos na totalidade e avisou que a “valorização dos profissionais de saúde não pode ficar apenas por discursos redondos, sob pena de se reduzir a mera propaganda”. Na resposta, a Secretária da Saúde reiterou o compromisso com a valorização das carreiras na saúde, garantindo o empenho do Executivo na resolução da situação dos farmacêuticos.
Mónica Seidi deu ainda o exemplo da carreira dos enfermeiros, que já levou o Governo dos Açores a investir mais de 10 milhões de euros “entre posicionamentos e retroactivos”, incluindo pagamentos de bónus anunciados na altura de governos regionais do PS.
A social-democrata Salomé Matos evocou a “inacção” dos anteriores executivos do PS, que governou os Açores entre 1996 e 2020, denunciando que naquela altura os farmacêuticos foram integrados na carreira de técnicos superiores, apesar de já existir “enquadramento legal” para a carreira profissional.
O deputado do PAN, Pedro Neves, alertou para a importância de valorizar as carreiras dos profissionais de saúde, corroborado por José Pacheco, do Chega, que evocou a necessidade de ter “bons profissionais” para ter “saúde de qualidade”.
Já o deputado do CDS-PP Pedro Pinto defendeu que o Governo Regional está a “resolver problemas muito antigos” na saúde.
O parlamentar único do BE, António Lima, disse subscrever as reivindicações dos farmacêuticos, mas criticou a posição da IL, afirmando que só é contra a precariedade “quando convém”.