Há três aspetos essenciais a ter em consideração quando se fala na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA): a representatividade formal, a ligação com a comunidade e com os cidadãos e a prática regular em sede de sessões plenárias ou de comissões.
Pilar essencial do desenvolvimento da autonomia regional e imagem da democracia representativa no arquipélago, a ALRA tem, desde logo, acrescidas responsabilidades como instituição, sendo sempre de sublinhar que são – como em qualquer casa ou local… – as pessoas que a constroem, que lhe dão corpo, vida e dignidade.
O trabalho que o atual Presidente tem desenvolvido (e é já o segundo mandato de Luís Garcia na liderança da verdadeira casa da autonomia açoriana) reveste-se de um conceito de proximidade que deve sempre estar presente quando se assume o papel institucional de primeira figura da região. Participativo, a melhorar significativamente a comunicação externa da entidade e a sua própria presença junto dos cidadãos. Rigoroso mas não inflexível na gestão dos trabalhos parlamentares, respeitador de todos os deputados e tendências representadas no hemiciclo da Horta. Incisivo, com visão de futuro para o médio e longo prazo, quando discursa formalmente, fazendo diagnósticos e apontando caminhos.
Isto é, Garcia não é uma figura “decorativa”, não se encosta ao cargo esvaziando-o de conteúdos e tornando-o meramente ilustrativo. Já outros presidentes, bem recentemente, não conseguiram esconder essa tendência, contribuindo pouco para o que verdadeiramente se pretende da Assembleia Regional.
Pelo contrário, o atual Presidente intervém, levanta questões essenciais na estruturação e musculação da autonomia, percebendo que o cargo que ocupa é o ideal para despertar consciências, sugerir caminhos e desenvolver discussões sérias e profundas sobre o que, na realidade, queremos que a nossa terra seja nos próximos dez, vinte ou trinta anos.
Já a qualidade média dos deputados eleitos deixa imenso a desejar. Chega a ser pungente assistir às transmissões televisivas das sessões plenárias, de tão previsíveis, vazias de conteúdos e recheadas de “soundbites” de ocasião.
As senhoras e os senhores deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores talvez se devessem lembrar, quando aterram no Faial para mais uma semana de “debate”, que as suas posturas e figuras são, agora, escrutinadas em todos os recantos do mundo onde exista um açoriano ou quem tenha interesse em acompanhar a política regional. A RTP Play permite o “live stream” simultâneo, pelo que o âmbito dos seus comportamentos, da sua capacidade oratória e dos seus argumentos não se confina apenas à mais curta dimensão do arquipélago, como durante anos aconteceu.
Esta perspetiva “urbi et orbi” deveria fazer refletir muito bem quem assume a responsabilidade da representação dos eleitores em sede parlamentar.
Deputados há (veteranos e com imensas responsabilidades, daqueles que parecem fazer da vida política uma eterna profissão…) cuja postura verbal e não verbal se aproxima mais de uma mera conversa de café, gozando e glosando a paisagem, e introduzindo fatores distrativos de forma quase permanente.
Essa é a postura que não dignifica a função, a instituição e deixa à beira de um ataque de nervos os cidadãos que eventualmente tenham contribuído para a sua eleição.
Porque a imagem não se confina à capacidade discursiva, aos gestos treinados ao longo de anos, às pausas estratégicas para os apartes dos colegas ou para o aplauso de circunstância, às citações rebuscadas que, embora muitas vezes inócuas para as matérias em apreço, passam para o exterior a ideia de cultura, conhecimento e sapiência…
E é essa mesma imagem que não é defendida quando, em semana de Sanjoaninas na ilha Terceira, três das comissões parlamentares agendam reuniões exatamente para os três dias subsequentes ao feriado municipal angrense do São João, e para a delegação da Assembleia Regional dos Açores… em Angra do Heroísmo.
O episódio da mulher de César (de que não é apenas importante ser, mas também parecer…), tem mesmo de ser recordado aos responsáveis pelas respetivas comissões e à peregrina e certamente concertada ideia de todos se deslocarem, em semana de festas de arromba, para o centro das mesmas, travestindo de algum trabalho os restantes dias úteis da semana.
As senhoras e os senhores deputados terão sempre de perceber que o eleitor não é parvo.
Escrutina cada vez mais a qualidade, a postura, a dimensão e os sinais dos trabalhos e das matérias. E exige algum decoro, até porque também é ele, o eleitor, que, através dos seus impostos, paga muito agradáveis vencimentos, acrescidos de apetecíveis ajudas de custo, quartos de hotel e carros alugados.
Se olvidarem estes “detalhes”, todo o esforço de Luís Garcia para a dignificação da missão, da imagem e do significado do parlamento açoriano encontrará inesperados entraves, mesmo dentro de casa…
“Post Scriptum”, para vos desejar boas férias.
O “Politicamente (in)Correto” regressa no dia 1 de setembro, prometendo continuar a estar atento aos protagonistas e aos acontecimentos mais marcantes da terra que amamos e sempre procuraremos defender.
Rui Almeida*
*Jornalista