O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, admitiu que a venda de bilhetes da SATA por parte da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) poderá não vir a concretizar-se, pelo menos em todas as ilhas.
“Estamos a prestar um serviço ao povo, onde há economia privada deve prevalecer a economia privada. Vou acompanhar o processo e, a seu tempo, irei ponderar o que é razoável, sendo que nada faremos contra a iniciativa privada e tudo faremos para garantir um bom serviço às populações”, afirmou o chefe do Executivo de coligação, em declarações aos jornalistas após uma visita à Escola do Mar dos Açores, na Horta.
O governante respondia assim às críticas das agências de viagens e das câmaras de comércio e indústria da Região sobre uma “concorrência desleal” por parte da companhia aérea açoriana SATA, que decidiu encerrar as lojas em várias ilhas, para diminuir despesas, e transferiu o serviço de atendimento ao público e venda de bilhetes para os balcões da RIAC, que estão sob a alçada do Governo.
“Fui, na verdade, surpreendido com o contexto. Vamos avaliar os conteúdos, vamos tomar conhecimento e assumir a responsabilidade da liderança na governação”, disse José Manuel Bolieiro, escusando-se a fazer mais comentários sobre a polémica acerca da decisão tomada pelo novo Presidente do Conselho de Administração da SATA, Rui Coutinho.
Na semana passada, a Direcção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) contestou a venda de passagens aéreas da SATA por parte da RIAC, sem que os agentes de viagens que já operam na Região não tenham tido oportunidade para se envolverem na decisão.
“A medida do Grupo SATA é inaceitável para a economia dos Açores”, acusou a CCIPD, em comunicado, lamentando que a RIAC esteja agora a desempenhar uma actividade económica, “em directa concorrência com empresas que mantêm postos de trabalho e pagam impostos”.
Também o SINTAP, sindicato representativos dos trabalhadores da RIAC, contestou a medida, por considerar que os funcionários não devem desempenhar funções comerciais.
“A ser levado por diante a assumpção destas funções comerciais da SATA pela RIAC, nomeadamente a venda de passagens aéreas da companhia, estaríamos perante aquilo que pode e deve ser considerada uma situação ilegal”, alegou o sindicato, em comunicado.
Nas declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo Regional referiu-se também à recomendação do Chega, publicada em Diário da República, para uma alteração às regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, no sentido de dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, lembrando que essa preocupação já existe.
“Estamos a estudar e a avaliar se há necessidade. Há uma lista de prioridades e, nessa lista, já está incluída esta preocupação. Vamos verificar se há necessidade de alteração, que cumpra uma protecção dos pais trabalhadores também, mas nunca em discriminação contra quem quer que seja”, disse José Manuel Bolieiro.
O governante lembrou ainda que a intenção do Governo Regional, em matéria de creches, é adequar a oferta de vagas à procura existente, para que todos os pais e encarregados de educação possam ter uma “resposta adequada” às suas necessidades.
A 12 de Julho, o Parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega, que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago. A medida foi contestada por alguns partidos políticos, que consideram a resolução “discriminatória” e “penalizadora” para as crianças provenientes de famílias com menores recursos financeiros.
Chega surpreendido com recuo do Governo
O Grupo Parlamentar do Chega Açores diz que foi ontem surpreendido com a intenção do Governo Regional em recuar na prioridade no acesso às creches para filhos de pais que trabalham.
“Esta foi uma medida apresentada pelo Chega perante o relato de dezenas de famílias que trabalham e que não têm onde deixar os seus filhos, quando as vagas existentes nas creches são prioritárias para famílias carenciadas e que, não trabalhando, têm possibilidade de ficar com os filhos em casa”, explica o Chega em comunicado enviado ontem aos jornais..
Perante as declarações do Presidente do Governo Regional, José Manuel Boleiro, o Chega “não se revê numa governação que recua ao mais leve agitar das águas, que, pelos vistos, trouxe à tona o pior desta sociedade política, tais foram as acusações de discriminação dos vários partidos da esquerda”.
“Ao que parece o Governo Regional dos Açores perdeu a sua autonomia e vergou-se aos caprichos de Montenegro em Lisboa. De igual modo, desrespeita o Parlamento dos Açores que aprovou por maioria esta recomendação ao não a querer executar ou até mesmo alterar o seu sentido”, afirmou o líder parlamentar do Chega, José Pacheco.
O parlamentar acrescenta que o Governo Regional “ajoelha-se ao discurso deturpado da esquerda que inflamou a opinião pública dizendo que se retiravam direitos às crianças, uma oratória muito própria de uma esquerda que vive há 50 anos a enganar o povo. Esqueceram-se foi que andam a retirar direitos às crianças há muito tempo ao impedir que uma família que trabalhe seja a primeira a ter oportunidade de colocar os filhos numa creche, enquanto outros pais, que nada fazem e nada querem fazer, acabam por ter esta prioridade injustamente”.
Desta forma, o Chega garante que não se revê nesta posição agora assumida pelo Governo Regional.
“Se agora o Governo Regional dos Açores acha que pode recuar na sua posição, que era mais que justa, então o Chega deixa de ter condições para apoiar esta governação hesitante e com muita falta de coragem em mudar as coisas”, avançou José Pacheco, que justifica que uma governação “que vive, ou sobrevive, ao sabor dos comentadores e inflamadores sociais, não pode ter condições de prosseguir”.
O Grupo Parlamentar do Chega “não se revê neste tipo de governação, indicando que os Açores precisam de uma liderança forte, com coragem e determinação, para que todos os açorianos tenham melhor qualidade de vida”.