O Sindicato dos Técnicos da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) acusou dois estabelecimentos prisionais dos Açores de cometer ilegalidades, segundo noticia a Antena 1 Açores.
De acordo com Alcinda Soares, do Sindicato, ocorre uma violação dos direitos humanos para com as reclusas de Ponta Delgada e existem prestadores de serviços com funções acima dos cargos na cadeia de Angra do Heroísmo.
De acordo com o SinDGRSP, as reclusas do estabelecimento Prisional de Ponta Delgada têm menos de uma hora por dia ao sol e esta ilegalidade, representa uma clara violação dos direitos humanos.
O problema já foi reportado, mas continua sem solução: “nós já reportamos isto tudo à Direcção-geral, que varre para debaixo do tapete, como tem sido hábito deles. Os homens estão ao sol, uma média de oito horas por dia. Eu não sei, se isto está assim pré-determinado, mas uma hora, parece-me uma clara violação dos direitos humanos”, declarou Alcida Soares ao mesmo meio de comunicação social.
Prestadores de serviços
com funções acima dos cargos
na cadeia de Angra do Heroísmo
Alcinda Soares reporta ainda outras ilegalidades em outros estabelecimentos prisionais dos Açores, nomeadamente em Angra do Heroísmo: “eles têm uma psicóloga avançada, que está neste momento a fazer relatórios de liberdade condicional, ou seja, para preparar a saída de reclusos e que depois são assinados pelo adjunto do estabelecimento prisional. Ora, esta psicóloga não é técnica de reeducação nem sequer faz parte dos quadros da Direcção-geral. Isto é um problema não só de competência como do próprio conteúdo funcional.”, frisou.
Esta acção afirma o sindicato, põe em cauda a própria a legitimidade dos documentos: “é ilegal. Qualquer advogado que deseje, pode contesta-lo e tem razão, porque não pode ser feito por alguém que não tem este conteúdo funcional. Para fazeres acessória aos tribunais, tens que ser técnico de reinserção social ou técnico de reeducação, nunca técnico da carreira geral. Isso é ilegal e neste momento está a acontecer no EP de Angra do Heroísmo, com o patrocínio da própria Direcção-geral.”
O Sindicato mencionou que existem tribunais de execução de penas a recusar documentos desta natureza, pois são realizados por mão-de-obra, contratada para tratamentos clínicos.