“No caso português, a questão é ainda pior, dado que o estado da democracia portuguesa deixa a desejar, pela falta de interesse de um parlamento irregular e com falta de representatividade, fruto de um processo eleitoral distorcido pelo interesse dos que lá se sentam.”
Um vigoroso alerta é dado pelo relatório da International IDEA, organização que vigia o estado das democracias no mundo:
«A Democracia enfrenta desafios críticos ao redor do mundo, da polarização e autoritarismo à desinformação e mudanças climáticas. Além disso, essas questões não são exclusivas de países em desenvolvimento ou de democracias nascentes. São problemas comuns a todas as democracias e exigem soluções coletivas. Em tal contexto, o mandato exclusivo do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) de apoiar a democracia sustentável globalmente se tornou mais importante do que nunca.» (Dr. Kevin Casas-Zamora – Secretário-Geral da IDEA Internacional).
O aviso que nos dá a todos e todas, sobre a decadência democrática no mundo, deve merecer a nossa especial atenção, embora não seja (quase) nada que não tivéssemos alertado nestas e noutras crónicas.
As democracias são, por princípio natural, condescendentes e tolerantes com todas as opiniões e correntes ideológicas à sua volta. E sendo assim, os predadores políticos aproveitam-se e os aventureiros e candidatos a ditadores, igualmente encontram ou fabricam o seu espaço no meio dessa condescendência democrática.
A manipulação das sociedades é feita por todos e todas na ânsia exclusiva de conseguirem o poder. Nessa manipulação é usada a ‘retórica da promessa que nada cumpre’, esgotando a paciência de quem os ouve durante as longas campanhas eleitorais. A seguir vem o discurso fabricado para a manutenção do poder que se conseguiu. Todos os partidos são hábeis neste campo. Até durante o verão faz-se as ‘universidades’ onde os mais consagrados dos partidos vão falar aos jovens, numa atitude de absoluta formatação ideológica dos mesmos caminhos percorridos.
Tudo isto é demasiado abusivo para os povos, cansados de serem permanentemente enganados pelos governantes de carreiras ilimitadas e reformas feitas à medida.
No caso português, a questão é ainda pior, dado que o estado da democracia portuguesa deixa a desejar, pela falta de interesse de um parlamento irregular e com falta de representatividade, fruto de um processo eleitoral distorcido pelo interesse dos que lá se sentam.
Proprietário desmazelado de dois territórios autónomos, o centralismo nem sabe pensar nos benefícios dos seus próprios bens nessas regiões. Ignora as suas responsabilidades constitucionais, desobedece abusiva e constantemente aos deveres para com essas Ilhas, governando pela negativa – ao reduzir drasticamente transferências financeiras vitais ao seu funcionamento, ao desprezar direitos humanos dos detidos nos centros prisionais regionais, ao negligenciar a conservação e manutenção dos seus edifícios (alfândegas, quartéis policiais, capitanias, etc) e todo um rol de obrigações que nem negligenciadas são – simplesmente ignoradas.
Os chefes das sucursais insulares partidárias, subalternos das nacionais, nem liderar lhes interessa, com receio de confrontar os seus chefes e patrões nacionais. A preocupação centra-se, sobretudo, na manutenção dos cargos políticos. Tudo o resto empurra-se com a barriga…
A Autonomia dos Açores (e da Madeira) está longe de estar segura. Sempre que o centralismo lhe apeteça fabricar aberrações, arranjará formas de o fazer, nem que sejam impostas.
Caindo as democracias, acabam-se as autonomias, as liberdades, as igualdades, e as solidariedades. Voltamos às imposições autocráticas e à elitização social imposta. Regredimos.
José Soares*