Chegámos novamente à altura do ano em que se discute o Orçamento Regional dos Açores, um instrumento vital para moldar o futuro económico da Região.
No ano passado, o orçamento era de 1.908 milhões de euros (ME), e o plano de investimentos fixou-se nos 740 ME. Para 2025, o orçamento está projetado em 1.913 ME, com um Plano Regional de 818 ME (mais 10%), demonstrando uma escalada contínua das despesas públicas.
Esta tendência de crescimento é preocupante, sobretudo quando se anuncia a intenção de recorrer a um empréstimo à banca de 150 ME, caso o Governo da República não compense a Região por via de transferência do IVA. Esse valor viria somar-se à já gigantesca dívida da Região, que ascende a 3.288 ME, que, por sua vez, já nos faz gastar cerca de 70 ME por ano só em juros (cerca de metade do novo empréstimo), sem contar com os cerca de 4,5 ME (3% taxa anual) do novo empréstimo. Quantas creches, escolas, residências universitárias ou casas se podiam reabilitar e/ou construir por ano só com este valor? Para que consigam visualizar melhor a dimensão deste número, são cerca de 13 mil euros por Açoriano!
Considero que, antes de recorrer a mais endividamento, o Governo Regional deveria reduzir a despesa pública. Milton Friedman dizia sabiamente que “nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo”. Muitos dos gastos públicos perpetuam-se ano após ano sem uma avaliação criteriosa da sua necessidade ou eficiência. Este é um ponto crucial: estamos a perpetuar uma cultura despesista que engorda o Estado, agrava os problemas financeiros da Região e muitas vezes os problemas que pretendem resolver.
O atual processo orçamental incentiva ao desperdício. As estruturas públicas que não gastam todo o orçamento disponível enfrentam cortes no ano seguinte. Este sistema incentiva gastos desnecessários, como compras de última hora para “esgotar” o orçamento, em vez de promover uma gestão responsável. A alternativa seria adotar uma reforma estrutural no processo orçamental, incluindo um orçamento de base zero, onde cada euro gasto precisa ser justificado desde o início, eliminando o hábito de simplesmente atualizar valores com base em pressões eleitorais ou ajustes inflacionários.
Se o orçamento de base zero fosse implementado nos Açores, seria possível rever e reavaliar as prioridades, de forma a cortar os gastos supérfluos e alocar os recursos aos setores mais importantes. É uma medida que não iria penalizar os cidadãos, mas sim, trazer racionalidade às contas públicas. Contudo, essa mudança estrutural tende a encontrar resistência entre as elites políticas, que preferem manter o status quo.
O maior desafio, no entanto, é o impacto que esta política de endividamento tem a longo prazo. Quando optamos por contrair mais dívidas, estamos a transferir o fardo dos nossos erros e excessos para os nossos filhos e netos. Se a sua família vê o seu rendimento limitado por algum motivo, o que faz? Continua a comer fora todos os dias, usando um cartão de crédito que não conseguirá pagar, arriscando-se a perder os seus bens (carro, casa, etc.), ou ajusta a quantidade de dinheiro que gasta à sua nova realidade? No entanto, normalizamos este péssimo comportamento de permitir ao Estado que seja infinito nos seus gastos e a contrair dívida!
É um bom momento para repensar a forma como governamos e gastamos. O futuro dos Açores não pode continuar a ser hipotecado em nome de decisões de curto prazo. A sustentabilidade económica da Região deve estar no centro das prioridades, e isso só será possível com crescimento económico e com uma gestão responsável, baseada na coragem de tomar decisões difíceis, mas necessárias.
Hugo Almeida *
- Gestor Operacional