Governo Regional avança com projecto-piloto da semana de quatro dias na Administração Pública em Janeiro

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu ontem, no Teatro Micaelense, à sessão de abertura das VI Jornadas de Direito do Trabalho – Açores, um fórum que, desde 2015, tem promovido na Região o debate e a reflexão sobre temas centrais para a dignificação do trabalho.
A cerimónia contou com a presença do Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, e da Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, Ana Celeste Carvalho, presenças que o Presidente do Governo destacou como “um contributo que muito dignifica estas Jornadas e enriquece o debate sobre o futuro do Direito do Trabalho em Portugal e nos Açores”.
O líder do executivo regional salientou a actualidade e relevância do tema escolhido para esta edição “Novos modelos de organização dos tempos de trabalho: Semana de 4 dias – Implicações”, sublinhando: “Vivemos um tempo de profundas transformações demográficas, tecnológicas e organizacionais que desafiam os velhos entendimentos sobre produtividade, retenção de talento e qualidade dos serviços, tanto no sector público como no privado”.
O governante defendeu que a reorganização dos tempos de trabalho “deve ser conduzida com equilíbrio, responsabilidade e respeito pelos direitos dos trabalhadores”, lembrando que “a flexibilidade tem de ser acompanhada de clarificação contratual, de avaliação de riscos e de mecanismos de prevenção de abusos, garantindo igualdade de tratamento e previsibilidade na gestão do tempo de trabalho”.
Durante a sua intervenção, José Manuel Bolieiro anunciou que o Governo dos Açores vai avançar com um projecto-piloto da semana de quatro dias na Administração Pública Regional, com início previsto para 1 de Janeiro de 2026 e duração de seis meses.
O objectivo, explicou, é “melhorar a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, potenciar ganhos de produtividade e bem-estar, e contribuir para a competitividade dos serviços públicos, sempre em estrito cumprimento da legislação aplicável”. A amostra de serviços e trabalhadores que integrarão o projecto será constituída em Novembro deste ano, após consulta aos sindicatos e dirigentes superiores da Administração Pública Regional.
José Manuel Bolieiro sublinhou que o projecto assenta no acordo entre trabalhador e empregador, sendo baseado em evidência e acompanhado por avaliação independente. No que respeita ao sector privado, adiantou que a abordagem será “prudente, mas de incentivo a projectos-piloto voluntários, medidos e reversíveis”, alinhados com o Código do Trabalho e a contratação colectiva, salientando que o apoio público será de natureza técnica, centrado no diagnóstico de processos, na capacitação de chefias e na avaliação independente, “sem recurso a subsidiação salarial directa”.
A actuação do Governo dos Açores será orientada por cinco princípios fundamentais: prioridade ao serviço ao cidadão; experimentação gradual e baseada em evidência; diálogo social; adequação sectorial e territorial das soluções; e transparência, através de indicadores públicos e avaliações externas.
O líder do Governo açoriano terminou a sua intervenção com uma mensagem de confiança e compromisso, afirmando acreditar que “o futuro do trabalho nos Açores se constrói com diálogo, inovação e coragem para experimentar novas soluções”, e acrescentou que “o compromisso do Governo é com uma Região mais justa, mais produtiva e mais humana, onde o progresso económico se faça com a dignidade de quem trabalha e das suas famílias”.
As VI Jornadas de Direito do Trabalho – Açores decorrem na ilha de São Miguel e reúnem académicos, magistrados, advogados, gestores e dirigentes públicos, num espaço de debate e partilha sobre os desafios e oportunidades que os novos modelos de organização laboral colocam à sociedade contemporânea.