Estado reconhece ao Município de Ponta Delgada solidez financeira nas transferências para 2026

O enquadramento financeiro do município para 2026 confirma uma situação de elevada solidez económica e financeira, reflectida na forma como se processa a distribuição das transferências do Estado ao abrigo da Lei das Finanças Locais.
O Município irá receber 8,19 milhões de euros do Fundo Geral Municipal, uma das principais fontes de financiamento das autarquias, calculada com base em critérios estruturais como a população residente, a dimensão territorial, a existência de áreas classificadas, a amplitude altimétrica e a dinâmica turística. Este montante reconhece a importância do município no contexto regional e nacional e assegura os meios necessários para o exercício das suas competências.
Importa igualmente destacar que o Estado reconhece que o Município de Ponta Delgada não necessita de recorrer aos mecanismos de compensação previstos no Fundo de Coesão Municipal, quer na vertente de compensação fiscal, quer na de compensação da desigualdade de oportunidades. Esta circunstância traduz-se num indicador claro de equilíbrio financeiro e social, uma vez que estes apoios se destinam exclusivamente a municípios com maiores fragilidades económicas ou sociais. O facto de o Município de Ponta Delgada não ser beneficiário destas verbas reflecte que tem uma base fiscal sólida, níveis de desenvolvimento social alinhados com a média nacional e uma gestão financeira sustentável.
Paralelamente, o Município continuará a beneficiar de um apoio significativo através do Fundo Social Municipal, no valor de 2,97 milhões de euros, destinado a comparticipar os encargos com a educação, nomeadamente no pré-escolar e no ensino básico, reforçando o compromisso municipal com a formação e o futuro das novas gerações.
A estas verbas acrescem ainda as transferências resultantes da participação municipal no IRS e no IVA, garantindo receitas estáveis e previsíveis que reforçam a capacidade de planeamento e investimento do Município.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, manifestou clara satisfação ao receber estes dados, tendo declarado que “os valores apurados para 2026 confirmam que o Estado reconhece que o Município de Ponta Delgada se encontra numa posição económica e financeira robusta, equilibrada e autónoma, capaz de assegurar o financiamento das políticas públicas locais sem necessidade de apoios compensatórios adicionais, reforçando a confiança na gestão municipal e a sustentabilidade das nossas contas públicas.”
Pedro Nascimento Cabral declarou ainda que “o enquadramento financeiro do município para 2026 confirma precisamente aquilo que temos vindo a construir ao longo dos últimos anos: um município financeiramente sólido, equilibrado e com autonomia, capaz de assegurar as suas próprias responsabilidades sem depender de nenhum mecanismo extraordinário de compensação, o que dá bem nota da nossa gestão séria, responsável e sustentável.”
“Em suma, os dados de 2026 demonstram que o município está preparado para enfrentar os desafios futuros com estabilidade financeira, capacidade de investimento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, sempre ao serviço da população”, frisou Pedro Nascimento Cabral.