A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, sublinhou ontem, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que os mais recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam uma evolução positiva da Região Autónoma dos Açores no combate à pobreza, contrariando narrativas que desvalorizam os resultados alcançados.
“É hoje factual que a Região Autónoma dos Açores já não é a região mais pobre do país, desde que são efectuados levantamentos da taxa de risco de pobreza”, sublinhou a responsável pela tutela, reforçando que o Governo Regional está disponível para dar uma resposta em tempo útil aos desafios que ainda persistem.
A Secretária Regional destacou que esta melhoria resulta directamente das políticas sociais implementadas pelos governos de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que reforçaram de forma consistente os apoios às famílias e aos cidadãos em situação de maior fragilidade.
“As transferências sociais sempre existiram, mas anteriormente eram insuficientes. Hoje são uma peça preponderante na criação de uma verdadeira rede de segurança, e têm sido determinantes para ajudar a retirar os açorianos da pobreza”, afirmou.
Entre os grupos mais vulneráveis, Mónica Seidi identificou claramente as crianças e idosos como faixas etárias prioritárias na definição das políticas públicas, elencando algumas medidas como o aumento anual acima dos valores da inflação do Complemento ao Abono de Família e as majorações por escalão do Complemento Regional de Pensão.
A governante sublinhou ainda que a Estratégia Regional de Combate à Pobreza não foi abandonada, mantendo-se em vigor e articulada com os instrumentos de financiamento europeus, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No âmbito desta estratégia, por exemplo, têm sido implementados os pontos de apoios específicos ao estudo, para crianças em situação de maior vulnerabilidade no 1.º e 2.º ciclos, medida da qual cerca de 900 crianças já beneficiaram, com resultados considerados muito positivos.
No plano estratégico, Mónica Seidi destacou igualmente o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), que integra 22 medidas concretas, algumas das quais já em execução. Entre os exemplos, destacam-se o programa SER+ e a digitalização do sector da saúde como forma de melhorar a acessibilidade ao serviço regional de saúde.
Relativamente aos apoios alimentares, a Secretária Regional esclareceu que estes estão definidos de acordo com as orientações europeias, sendo atribuídos por cartão com plafond disponível, através de adesão de estabelecimentos comerciais, garantindo transparência, dignidade e evitando a duplicação de apoios, que devem ser fiscalizados pelo Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA).
A Secretária Regional referiu ainda que as medidas já implementadas apresentam um nível de execução e sucesso “bastante aceitável”, lembrando que um dos objectivos centrais do PRISC é reduzir a pobreza em 40%.
“Podemos afirmar, com base nos dados disponíveis, que o objectivo definido tanto para 2025 como para 2026 já foi alcançado. Mas não nos vamos iludir, e iremos continuar a dar resposta aos mais vulneráveis e a quem precisa para garantir esta trajectória descendente e sustentada da taxa de risco de pobreza”, concluiu Mónica Seidi.
PS/Açores rejeita triunfalismos
e reafirma compromisso com um
combate sério à pobreza
O Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou, na Horta, para os riscos de uma leitura simplista e politicamente oportunista dos dados relativos à pobreza na Região, sublinhando que a evolução recente dos indicadores estatísticos não pode ser confundida com uma melhoria real e sustentada das condições de vida das famílias açorianas.
O deputado Marco Martins recordou que a descida da taxa de pobreza resulta, em larga medida, de uma alteração metodológica no próprio inquérito. “Essa descida deve-se a uma alteração do método de contabilização. A análise correcta tem de ser feita com este enquadramento técnico. Fazer uma análise simplista desta maneira não é politicamente elevado, nem é correcto”, afirmou.
O parlamentar chamou ainda a atenção para o facto de os indicadores oficiais não captarem as situações de pobreza mais extrema. “Sabe quem é que não participou neste inquérito? Não participaram os sem-abrigo. As centenas e centenas de pessoas e famílias que vivem o flagelo da toxicodependência certamente não participaram nesta inquirição”, alertou, sublinhando que são precisamente essas realidades que exigem maior atenção política e respostas públicas consistentes.
Marco Martins criticou também a opção do Governo Regional de abandonar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, uma política estruturada que tinha resultados positivos reconhecidos. O deputado lembrou ainda que o plano que veio a ser apresentado esteve “anos e anos na gaveta”, criando um vazio na política social da Região.
Relativamente ao Rendimento Social de Inserção, o deputado socialista rejeitou a ideia de que se trate de uma medida meramente assistencialista, lembrando que é um instrumento exigente de inclusão social. “Quem recebe RSI assina todos os anos um contrato de inserção, com obrigações na educação, na saúde e no acompanhamento social. É isso que permite melhorar as condições de vida das crianças e quebrar ciclos de exclusão”, sublinhou.
Para o PS/Açores, o combate à pobreza exige mais do que discursos triunfalistas e leitura acrítica de números, exige políticas públicas estruturais, continuidade estratégica e uma verdadeira preocupação com quem vive situações de exclusão real.
Risco de pobreza nos Açores
continua a ser o mais elevado
do País antes de transferências
sociais, diz Nuno Barata
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, denunciou que “o risco de pobreza na Região, antes de transferências sociais, continua a ser o mais elevado de todo o País”, continuando os Açores “a ser os campeões entre os piores”.
Nuno Barata realçou que os últimos dados estatísticos mostram uma redução das taxas de risco de pobreza nas ilhas, mas tal resulta de opções políticas assistencialistas e de uma inversão demográfica que leva os melhores quadros açorianos a emigrar e à importação de mão-de-obra barata. “Temos de analisar seriamente tudo este processo. Há a registar o facto de muitos Açorianos, nos últimos anos, terem saído dos Açores para ir trabalhar noutros destinos, para a Bermuda, para a Holanda, para a Irlanda, para a Escócia. E estes números nós não os conhecemos bem. Portanto, há muitas pessoas que continuam a sair dos Açores à procura de melhores condições de remuneração em países terceiros. E esta saída dos Açorianos é representativa da falta de condições para garantirmos que os nossos ficam aqui a trabalhar”, afirmou.
O liberal aponta ainda para os dados da demografia, uma vez que, frisou, “a população dos Açores está a aumentar, mas temos de perceber porque é que está a aumentar. É, precisamente, porque, apesar dos fluxos emigratórios, há fluxos imigratórios que estão a compensar isso. Ou seja, há cidadãos oriundos de países muito mais pobres do que nós que estão disponíveis a vir trabalhar com os Açores, ao preço que os Açorianos não estão disponíveis para trabalhar e, por isso, emigram”.
“A questão é essa. O equilíbrio demográfico está a ser feito não pelo crescimento económico dos Açores, que retém talento e mão-de-obra qualificada, mas, pelo contrário, nós continuamos a importar mão-de-obra pouco qualificada, porque os nossos mais qualificados não conseguem fixar-se”, alertou.
Realidade social mostra que hoje
“vive-se melhor nos Açores”
A deputada do PSD/Açores Nídia Inácio considerou que “hoje vive-se melhor nas nossas ilhas”, lembrando, numa declaração política, que a taxa de risco de pobreza no arquipélago registou, “no último ano, a maior redução entre todas as regiões do país, uma evidência clara do trabalho realizado pelo Governo de José Manuel Bolieiro”.
“Os Açores já não são a região mais pobre do país, essa é uma realidade que se comprova com a descida inédita da taxa de risco de pobreza de 6,9 pontos percentuais, passando de 24,2% para 17,3%, que espelha aquilo que se vê no dia-a-dia dos açorianos”, disse a social-democrata.
Nídia Inácio lembrou que a pobreza foi vista, por demasiado tempo, “como o destino inevitável nos Açores, alimentado por políticas socialistas que favoreciam a dependência em vez da autonomia, que incentivavam a mão estendida e a gratidão, multiplicando apoios, sem gerar transformação real e duradoura na vida dos açorianos”.
“Mas agora já não é assim”, afirmou, pois os Açores afirmam-se “como uma Região onde se vê a transformação efectiva das pessoas, com mais rendimento, com mais emprego, menos abandono escolar precoce e menos pobreza”. “Isso não acontece de um momento para o outro, de um ano para o outro, mas acontece sim por um conjunto de políticas sócioeconomicas consistentes e consolidadas”, garantiu a deputada do PSD/Açores, “também porque a economia dos Açores voltou a crescer acima da média do país, com o PIB a aumentar 2,3% face a 2,1% da nível nacional, consolidando-se uma trajectória de convergência entre 2021 e 2024”, avançou.
“Temos, assim mesmo, a consciência de que, apesar desta descida histórica, a pobreza continua a acontecer nas casas de muitas famílias açorianas. Mas temos também a certeza de que o Governo Regional açoriano, sob a liderança de José Manuel Bolieiro, quer ir mais longe na redução da pobreza, no aprofundamento da convergência com o país e com a Europa”, frisou.
Nídia Inácio apontou “medidas articuladas com medidas de cariz económico e financeiro”, como a razão desta “nova realidade”, assente nos aumentos do Complemento Açoriano ao Abono de Família, no Programa “Nascer Mais”, nas creches e amas gratuitas, nos Pontos de Estudo, nos Programas de apoio ao pagamento de propinas e de atribuição de bolsas de estudo para a frequência do Ensino Superior, assim como no Programa “Novos Idosos”, os reforços do COMPAMID e do Complemento Regional de Pensão, e ainda o Plano Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza, “que orienta a política social dos Açores para passar do assistencialismo para a emancipação, ajudando as pessoas a sair da pobreza de forma sustentável”, elencou.
“Acresce a tudo isso que temos hoje o maior número de população empregada de sempre, com uma taxa de desemprego abaixo da média nacional”, registando “uma descida consistente do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção e a mais baixa taxa de abandono precoce de educação e formação de sempre, fruto de uma estratégia clara que passou pela implementação da Estratégia da Educação Açores 2030, o Plano Integrado de Combate ao Abandono Precoce e o acompanhamento individual de cada aluno em risco, envolvendo Educação e Qualificação Profissional”, lembrou.
“Não nos acomodamos a estes bons resultados, pois são eles o impulso para o trabalho que temos pela frente, como Região, na certeza de que o caminho seguido por este Governo Regional é o certo, sendo o que queremos continuar a seguir”, concluiu Nídia Inácio.