A Comissão de Economia debateu, em audição, o projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção urgente de medidas de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro, praga que tem vindo a afetar a produção de castanha no arquipélago.
Na sessão, o secretário regional da Agricultura e da Alimentação considerou o tema “pertinente” e “atual”, mas contestou o alcance do texto, defendendo que uma recomendação parlamentar não pode “dispensar estudos prévios” quando existe legislação regional a exigir esse procedimento para a introdução de novos organismos no ambiente.
A vespa-das-galhas-do-castanheiro (Dryocosmus kuriphilus) é descrita pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas como uma das pragas mais prejudiciais para os castanheiros a nível mundial: ataca os gomos foliares, origina galhas e reduz o crescimento dos ramos e a frutificação, podendo provocar quebras severas na produção e qualidade da castanha e, em casos extremos, contribuir para o declínio das árvores.
Entre os principais sinais está o aparecimento de galhas a partir de meados de abril, visíveis nos ramos jovens e folhas.
Na audição, o Diretor Regional da Agricultura detalhou que a praga foi identificada pela primeira vez nos Açores em 2021, no concelho da Praia da Vitória, tendo sido também sinalizada nesse ano na ilha de São Miguel. Segundo explicou, os serviços solicitaram autorização à tutela ambiental para introduzir um parasitoide como forma de controlo biológico, mas foi exigido um estudo prévio da Universidade dos Açores sobre impactos ecológicos.
Enquanto esse processo avançava, foram privilegiadas medidas culturais, como podas, contudo, consideradas insuficientes face ao porte de muitos castanheiros na região, e foi apontada a dificuldade prática do recurso a inseticidas, quer pela aplicação em árvores de grande dimensão, quer pela incompatibilidade com a estratégia de luta biológica.
O ponto mais sensível do debate acabou por centrar-se no tempo de resposta e nos custos do estudo. O deputado Francisco Lima, do Chega, questionou a demora de “vários anos” até à preparação de largadas de parasitoides e criticou valores que disse terem sido apontados como superiores a 100 mil euros, defendendo que os serviços regionais poderiam ter capacidade técnica para suportar parte do trabalho com validação externa. Em resposta, o Governo referiu que o plano inicialmente apresentado pela Universidade dos Açores previa a largada dos parasitoide apenas dois anos após a conclusão do estudo, mas que, após convergencia com a academia, dada a necessidade de urgência, foi desenhada uma abordagem para encurtar o calendário, apontando agora para largadas controladas já na primavera de 2026.
De acordo com o executivo, a libertação do parasitoide deverá ocorrer numa zona delimitada da Terra Chã, na ilha Terceira, integrada num programa que inclui amostragem sistemática no terreno, armadilhas para insetos voadores, observação e confirmação de espécies, sequenciação genética e acompanhamento técnico.
O Governo indicou ainda que mantém articulação com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e com a RefCast, rede referida como coordenadora do plano nacional contra a praga, para apoio e acompanhamento dos trabalhos.
No plano de enquadramento produtivo, o secretário regional avançou que, segundo os dados de 2025, existem 86 produtores de castanha nos Açores e 34,9 hectares dedicados à cultura, quando em 2021 eram referidos 40 hectares, assumindo que a praga tem impacto na redução da área.
Quanto a quebras de produção, o Governo não apresentou uma estimativa oficial para a realidade açoriana, alegando a forte componente de consumo e transações informais, mas admitiu que, a nível internacional, a praga está associada a perdas “entre 70% e 80%” em castanheiros afetados, valores próximos dos que foram citados no debate político.
A audição evidenciou, por outro lado, a tensão entre urgência e precaução ambiental. O Governo sustentou que a demora não resultou de “inação” ou “negligência”, mas da obrigação de cumprir regras sobre introdução de espécies exóticas num território insular com elevado número de endemismos, lembrando que há casos internacionais de controlo biológico com efeitos não desejados sobre espécies não-alvo. Ainda assim, considerou que a região chegou à necessidade de avançar para a solução “final”, com libertação controlada e monitorizada do parasitoide, assumindo que o processo deve ser acompanhado com especial cuidado.
