PCP propõe reforço e regularização na RTP Açores e Madeira

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 527/XVII/1.ª, que visa a regularização da situação laboral dos trabalhadores e o reforço de meios humanos, técnicos e financeiros nos Centros de Produção da RTP-Açores e da RTP-Madeira.
O partido considera que os serviços públicos de rádio e televisão nas Regiões Autónomas desempenham um papel essencial na promoção da pluralidade e da diversidade informativa, bem como na valorização social, económica e cultural das comunidades locais. No caso da RTP-Açores, destaca-se a sua função de coesão territorial e de ligação às comunidades emigrantes e imigrantes.
Segundo o PCP, a degradação das condições de trabalho e a falta de recursos materiais têm comprometido a qualidade do serviço público prestado. O projeto propõe três medidas principais: reforço financeiro para eliminar falhas de cobertura de rádio e televisão e modernizar os equipamentos, regularização extraordinária dos vínculos precários e enquadramento profissional adequado dos trabalhadores nos quadros da RTP, com reconhecimento integral do tempo de serviço.
O objetivo, segundo o PCP, é garantir a sustentabilidade, qualidade e presença da RTP nas nove ilhas e reforçar o papel do serviço público de comunicação social nas Regiões Autónomas.