PS/Açores defende a divulgação integral da documentação referente à privatização da SATA

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, defendeu na Segunda-feira que o pedido de documentação sobre o processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. decorre da Resolução da Assembleia Legislativa, apresentada e aprovada por iniciativa do Partido Socialista, que atribui à Comissão a competência para acompanhar este processo.
Segundo o parlamentar, esta Resolução criou o enquadramento político e institucional necessário para exigir ao Governo Regional toda a informação relevante, depois de um processo marcado pela ausência de esclarecimentos suficientes ao longo dos últimos anos. “O PS volta a pedir informação porque, desde o início, o Governo nunca garantiu ao Parlamento o acesso aos elementos essenciais para avaliar este processo, apesar das sucessivas solicitações feitas pelos socialistas”, afirmou Carlos Silva.
Entre a documentação solicitada pelos socialistas na Comissão de Economia estão a troca de correspondência entre o Governo Regional, a SATA e a Comissão Europeia, os reportes periódicos das contas da empresa e da execução do Plano de Reestruturação, os pareceres jurídicos existentes no âmbito da privatização, os estudos de viabilidade do handling e um quadro comparativo entre o plano aprovado e as contas efectivamente realizadas desde 2021.
Segundo Carlos Silva, a rejeição da proposta apresentada pelo consórcio concorrente à privatização confirma que o PS tinha razão ao alertar para a ausência de garantias jurídicas e financeiras. “O processo foi conduzido sem a transparência devida, sem salvaguardar plenamente o interesse público e sem assegurar que a Região ficava protegida do risco financeiro”, sublinhou.
“A exigência de transparência feita pelo Partido Socialista era não só legítima como necessária” apontou o parlamentar, acrescentando que “as explicações agora pedidas pelo PSD demonstram que o partido também já não confia plenamente no processo conduzido pelo seu próprio Governo”.
O PS/Açores defende que o futuro da companhia aérea regional deve ser tratado com rigor, verdade e responsabilidade política, colocando no centro a defesa dos trabalhadores, da mobilidade aérea e dos recursos públicos da Região. “Depois de um processo falhado, os Açorianos têm o direito de saber o que foi feito, com base em que decisões e com que consequências para a Região”, concluiu Carlos Silva.