Chega propõe e aprova aumento do benefício fiscal para empresas na Praia da Vitória

O Chega reclama um papel determinante na aprovação de uma majoração fiscal para empresas com sede no concelho da Praia da Vitória. A medida, incluída no Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026, eleva de 20% para 25% o benefício fiscal ao investimento privado na região.
A proposta, apresentada pelo grupo parlamentar do Chega, altera o enquadramento previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro, que autoriza a dedução à colecta de IRC dos lucros reinvestidos em actividades comerciais, industriais e agrícolas na ilha Terceira. Com a nova majoração, o concelho da Praia da Vitória passa a ter o incentivo mais elevado da ilha.
Segundo o partido, o objectivo da proposta é “estimular o investimento privado, fortalecer as empresas locais e criar riqueza real” sem aumentar a despesa pública. O Chega tem defendido, nas suas intervenções parlamentares, a utilização de mecanismos fiscais para promover o desenvolvimento económico e reduzir a dependência de apoios directos.
A majoração de 25% foi aprovada no âmbito da discussão do Orçamento Regional para 2026, sendo considerada pelo partido uma medida de estímulo à competitividade e ao empreendedorismo na Terceira.