Tudo condicionado; RTP – Açores; Para não esquecer

TUDO CONDICIONADO – É verdade que, aquando da apresentação do Orçamento Regional para 2026 o sr. Secretário das Finanças já tinha anunciado que, para este ano, a prioridade absoluta do investimento nos Açores seria para os compromissos assumidos, com recurso aos fundos comunitários, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 (2026/2032).
Mas do que nos vamos apercebendo com o andar do tempo é que esta orientação do governo açoriano está a servir de pretexto para a imposição de um autêntico garrote financeiro sobre qualquer novo investimento, por mais candente ou importante que se revele, mas que extravase o PRR ou o Portugal 2030, mesmo que estes possam estar já em situação de incumprimento cronológico, ou que se adivinhe essa possibilidade no futuro imediato.
Até para o caso de investimentos já em curso, não contemplados naqueles dois quadros de apoio, o governo, ao abrigo desta mesma orientação, não parece rejeitar a possibilidade de os interromper ou adiar…
Sabendo das dificuldades financeiras que a Região atravessa, este enquadramento torna-se propício para “justificar” uma política restritiva que se estenda a serviços públicos essenciais, nomeadamente no âmbito da Saúde ou da Educação e mesmo da Segurança Social, o que seria de todo condenável.
Os habitantes destas ilhas não vivem, e nalguns casos mesmo não sobrevivem, exclusivamente à custa do PRR ou do Portugal 2030. Julgamos que o governo regional está bem consciente desse facto e que, apesar das dificuldades financeiras existentes, não deveria pôr em causa a fundamental razão da sua existência: servir os açorianos em primeiro lugar. Ver-se-á…
RTP-AÇORES – É sabido que compete ao serviço público de televisão e de rádio nos Açores a função insubstituível de garantir a coesão regional, a ligação às comunidades de emigrantes e, cada vez mais também, de imigrantes, bem como a pluralidade e a diversidade da informação.
Ora acontece que a RTP-Açores tem sofrido perdas de vária ordem que têm conduzido à degradação das condições em que desenvolve as suas atividades e que têm dificultado a qualidade do seu desempenho. Nesta base o PCP apresentou recentemente na Assembleia da República um projeto de resolução visando a regularização da situação dos trabalhadores atualmente com vínculos precários, o reforço dos meios humanos nos três centros de informação, e o reforço dos meios financeiros, para a modernização dos equipamentos técnicos e a retoma da produção própria dos centros de produção da RTP-Açores.
O que os Açores esperam é que, aquando da apreciação e votação deste projeto, os restantes partidos na Assembleia da República, em particular aqueles que estão também representados no governo regional, assumam as suas responsabilidades nesta matéria.
PARA NÃO ESQUECER – As outras perigosas tropelias mundiais da administração norte-americana que hora a hora a todos inquietam em qualquer parte do planeta, têm feito desaparecer as mais graves de todas as suas tropelias já cometidas e levadas a cabo em conjunto com o governo de Israel: 71 800 mortos e 171 555 feridos palestinianos desde outubro de 2023. Já depois do “cessar-fogo”: Só no domingo passado, as autoridades de saúde reportaram 26 mortos e 68 feridos, elevando para 526 e 1447, respetivamente, o número de mortos e feridos palestinianos registados desde outubro último.
Mário Abrantes