Bloco de Esquerda questiona juros aplicados a dívidas hospitalares e aponta custos superiores aos financiamentos da SATA

O Bloco de Esquerda (BE) nos Açores questionou o Governo Regional sobre as condições financeiras associadas aos acordos de regularização de dívidas do Serviço Regional de Saúde (SRS), considerando que os juros aplicados nesses processos podem ser significativamente superiores aos verificados em operações de financiamento realizadas por empresas públicas regionais, como a SATA Air Açores. O pedido de esclarecimento foi apresentado através de um requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo deputado António Lima.
No documento, o BE refere que, segundo respostas anteriores do Governo Regional, nos Acordos de Regularização de Créditos Vencidos (ARCV) celebrados para pagamento de dívidas a fornecedores do Serviço Regional de Saúde foram aplicadas taxas indexadas à Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 2,7%. À data de 26 de janeiro, a Euribor a 12 meses situava-se em 2,247%, o que, somado ao spread indicado, resultaria numa taxa próxima de 5%.
Os bloquistas consideram que este nível de juros é elevado quando comparado com outras operações financeiras associadas à Região. Como exemplo, referem que a SATA Air Açores contraiu em agosto de 2025 um empréstimo de 20 milhões de euros com taxa indexada à Euribor a seis meses acrescida de um spread de 1%. Posteriormente, a companhia aérea regional terá celebrado outros financiamentos, incluindo um empréstimo de 25 milhões de euros e outro de 10 milhões de euros, igualmente com spread de 1%.
Segundo o BE, a diferença entre um spread de 1% e um de 2,7% pode representar custos adicionais significativos. Num exemplo citado no requerimento, numa operação de emissão de dívida no valor de 150 milhões de euros, a diferença entre essas duas margens corresponderia a cerca de 2,55 milhões de euros por ano em encargos adicionais. Perante este cenário, o partido pretende saber por que motivo o Governo Regional não conseguiu obter condições de financiamento equivalentes às aplicadas nos empréstimos da SATA Air Açores, bem como qual o custo total previsto dos acordos de regularização de créditos vencidos associados às dívidas hospitalares. O requerimento questiona ainda quais foram as entidades bancárias envolvidas nestas operações e quais as instituições que aplicaram juros de mora aos hospitais da região no âmbito dos pagamentos em atraso.
Na resposta enviada, o Governo Regional explica que as operações de financiamento não são diretamente comparáveis. Segundo o executivo, os empréstimos da SATA Air Açores beneficiaram de garantia da Região Autónoma dos Açores, o que influencia o risco associado e, consequentemente, o nível do spread aplicado.
O Governo acrescenta que, no caso dos acordos de regularização de créditos vencidos do Serviço Regional de Saúde, estão em causa produtos financeiros distintos e com diferentes níveis de garantia, fatores que determinam as condições de financiamento.
Quanto ao custo total desses acordos, o executivo regional afirma que, nesta fase, ainda não é possível antecipar o valor final, uma vez que decorrem negociações com vista à liquidação antecipada de parte dessas operações.
Relativamente às entidades financeiras envolvidas, o Governo Regional confirmou que o banco participante nos acordos de regularização de créditos vencidos é o Banco Santander Totta.
Segundo o executivo, estes acordos permitiram regularizar dívida comercial vencida e assegurar a continuidade da prestação de serviços e fornecimentos essenciais ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde, evitando situações de ruptura no abastecimento e eventuais procedimentos judiciais por parte dos credores.