Subsídio Social de Mobilidade – Luís Garcia apela ao diálogo institucional para a construção de soluções justas

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, alertou o Terça-feira para a persistência de incompreensões relativamente às especificidades das regiões autónomas, considerando que “passados 50 anos da Autonomia, infelizmente, exemplos dessa incompreensão não faltam”, destacando a situação do Subsídio Social de Mobilidade, que classifica como “demasiado grave”.
Apelando ao diálogo institucional e à responsabilidade, o Presidente Luís Garcia defendeu que este instrumento “é essencial para garantir um princípio básico de igualdade entre cidadãos de um mesmo país, mas que vivem em realidades territoriais distintas”, rejeitando leituras que o desvalorizem ou desvirtuem a sua natureza.
O Presidente do Parlamento açoriano falava na cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre as Secretarias-Gerais da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que decorreu na tarde de ontem, no Museu do Parlamento, iniciativa que o Presidente enquadrou como parte de um esforço mais amplo de reforço do diálogo institucional entre as duas instituições.
Reconhecendo que “é fundamental” compreender a realidade de viver num arquipélago, marcado por distâncias, custos acrescidos e condicionantes próprios da insularidade, “para uma correcta formulação das políticas públicas”, o Presidente Luís Garcia defendeu “é também através do conhecimento e do diálogo entre instituições que se constroem respostas mais justas e eficazes”.
A esse propósito, Luís Garcia valorizou a assinatura do protocolo de cooperação ontem formalizado, sublinhando que se trata de “um instrumento de trabalho com aplicação prática no dia-a-dia das instituições”, que vem consolidar e aprofundar a cooperação entre os serviços das duas assembleias.
O acordo agora em vigor permitirá reforçar a partilha de conhecimento, a troca de boas práticas e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, com especial incidência em áreas como a actividade legislativa, os sistemas de informação e a comunicação institucional, uma cooperação que o Presidente do Parlamento açoriano considera “absolutamente essencial”, reconhecendo que “os parlamentos trabalham melhor quando trabalham em proximidade”.