O Grupo Aeroporto do Pico (GAPix) aguarda a qualquer momento a conclusão do estudo prévio final para extensão da pista do Aeroporto do Pico (adjudicado em Abril de 2023), bem como a divulgação das suas conclusões. No passado mês de Março, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Dra. Berta Cabral) justificou o atraso com a deteção de “obstáculos pela empresa que está a realizar o estudo”, sem que no entanto tenha desenvolvido o tema, mas adiantando novidades para o final do primeiro semestre de 2024. Esse novo prazo terminou há alguns dias.
No Plano Regional para 2024, publicado no sítio do Governo dos Açores, é indicado que “Pretende-se, ainda, concluir os estudos para o projeto de execução da ampliação da pista do aeroporto da ilha do Pico (…)”. Na programação financeira estão contemplados 485 mil 109 euros com vista “9.8.9 (A0196) – Aeroporto da ilha do Pico – Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.”, valor muito reduzido para um projeto de execução – páginas 172 e 234.
O GAPix entende que a gateway da ilha do Pico ainda não alcançou todo o seu potencial de atratividade para as diferentes companhias aéreas, não por inexistência de procura pelo destino Pico, mas sim devido a condicionalismos ao nível da operacionalidade dos aviões, os quais tornam este aeroporto não só menos atrativo, mas também mais propenso a que existam cancelamentos de voos.
Por um lado, e devido ao atual comprimento da pista, as aeronaves das famílias Airbus A320 e Boeing 737, aviões estes que são os mais utilizados mundialmente nas operações de médio curso, não conseguem descolar com o peso máximo permitido, o que implica o transporte de menos carga e/ou redução no alcance (menos combustível). Por outro lado, existem algumas (mas não tão raras) condições meteorológicas que inviabilizam muitas aterragens, dando origem impreterivelmente a cancelamentos. São episódios recorrentes nesta época de Verão 2024 (e anos anteriores) os constrangimentos com bagagem e carga.
Nunca é demais recordar que um qualquer voo cancelado não só causa transtorno aos passageiros e à respetiva companhia aérea (os quais têm que reprogramar toda a sua agenda), como causa prejuízo à entidade gestora do aeroporto, a qual deixa de receber as taxas aeroportuárias devidas. Tal como ocorreu no passado fim de semana, a 6 e 7 de julho, registando-se cancelamentos na ligação Lisboa-Pico, uma vez que a companhia aérea está limitada ao A320 na operação ao Pico (registando-se uma avaria na aeronave programada) e não podendo alterar para o A321 (de maiores dimensões), tal como o fez para a ligação Lisboa-Santa Maria. Devido a esta situação os passageiros afetados pelos cancelamentos foram distribuídos por ligações via São Miguel, Terceira, Faial, Santa Maria e Graciosa para chegar ao Pico, tendo alguns chegado ao destino passados 2 dias, a 9 de julho. Esta situação é um péssimo cartão de visita para quem inicia a sua viagem para os Açores e deixa uma péssima imagem do destino Pico e Açores.
Assim, é benéfico para todos (passageiros, companhias aéreas e gestão do aeroporto) que se diminua a probabilidade de cancelamentos de voos devido às condições de operacionalidade num aeroporto.
Com base no conhecimento adquirido e partilhado pelo GAPix ao longo dos últimos anos, conclui-se objetivamente que será uma mais valia aumentar o comprimento da pista de forma assegurar a operação sem limitações de “payload” para as aeronaves das famílias Airbus A320 e Boeing 737 — designadamente, uma extensão da pista de modo a obter um comprimento de pista à descolagem (TORA) de 2.345 metros, mais cerca de 700 metros do que a pista atual.
Só depois desta intervenção, o Aeroporto da ilha do Pico estará devidamente capacitado para receber mais voos, de mais companhias aéreas, provenientes até de outros locais do que os atualmente existentes, aumentando igualmente o potencial para a sua liberalização total no que se refere às rotas para o exterior da RAA.
Esta visão é corroborada pela própria SATA, entidade que gere o Aeroporto, através da SATA Gestão de Aeródromo (SGA), e opera atualmente os voos comerciais entre Lisboa e o Pico (Azores Airlines). Em parecer pedido pela Comissão de Economia da ALRAA (15 de outubro de 2021) ao Grupo SATA sobre a proposta de ampliação da pista do Pico apresentada na Assembleia Regional, o parecer conjunto da Direção de Operações da SATA (DOV) e da SGA, confirma aquilo que várias forças vivas da ilha do Pico têm vindo a defender em relação à ampliação da pista em 700 metros, nomeadamente:
“Salvaguardados todos estes aspetos ligados à infraestrutura aeroportuária, podemos dizer que existe a possibilidade desta obra de ampliação da pista poder vir a permitir a operação das aeronaves da SATA Internacional – Azores Airlines no Aeroporto do Pico, sem limitações de performance, o que se traduzirá em aumento da capacidade de payload e de alcance dos aviões utilizados.”
Ao nível da operacionalidade o parecer da DOV e SGA admite que com a ampliação da pista possa existir “na aterragem (…) um ganho de manobrabilidade relativamente à distância de paragem do avião”, o que poderá contribuir para melhorias de operação em dias de condições mais adversas, mas referindo (por diversas vezes) ao longo do documento que se torna “imperativo concretizar uma aproximação por instrumentos para a pista 09.”, que é a pista com sentido OESTE-ESTE, atualmente sem qualquer tipo de aproximação por instrumentos (de recordar que a pista 27, de orientação ESTE-OESTE, dispõe de aproximação por ILS). O GAPix sabe que houve trabalho desenvolvido desde então pela NAV e já foi feita a discussão pública e está para breve a publicação das novas aproximações por RNP nas pistas 09 e 27 do Aeroporto do Pico. Relativamente a constrangimentos à almejada ampliação em 700 metros, e considerando que poderão ser esses os “obstáculos” a que se referiu a Sra. Secretária, no passado mês de Março, estes já estavam identificados pela carta de obstáculos publicada, em AIP pela NAV Portugal, última atualização Dezembro de 2021.
O parecer DOV e SGA lança questões relativamente à proximidade ao terreno do lado OESTE, mas sugere (para além do corte de algumas árvores nas imediações) a implementação de procedimentos de descolagem semelhantes aos que são norma no Aeroporto do Funchal, afastando-se a aeronave para NORTE (em direção ao mar) logo após a descolagem. Esta é uma abordagem que o GAPix espera que esteja a ser considerada pela tutela (SRTMI)e pela empresa encarregue do estudo.
Resumindo, o documento do referido parecer da DOV/SGA comprova que a ampliação da pista do Aeroporto do Pico em 700 metros permite que toda a frota da SATA possa operar sem limitações (incluindo os A321neo), é sugerida uma forma de mitigar obstáculos do terreno, é indicada claramente que é urgente a implementação de aproximação por instrumentos por RNP para (pelo menos) a pista 09 (em curso, como referimos). Não menos importante, o parecer do Grupo SATA (DOV e SGA) realça que a ANAC deve ser envolvida o mais rapidamente possível no processo, pois antevê-se “um tempo de análise e de aprovação com longevidade significativa”.
O GAPix sempre defendeu desde a sua génese a melhoria das condições de operacionalidade do Aeroporto do Pico. A ampliação da pista em 700 metros é crucial para retirar quaisquer restrições na performance das aeronaves da família A320 e B737, as mais utilizadas em aviação comercial. Não tendo uma pista com restrições de performance para as aeronaves teremos uma melhor operação e poderemos ter outras companhias aéreas a voar para o destino Pico. Todos nascemos no tempo em que os ATP operavam com restrições na pista do Aeroporto do Pico e assistimos à drástica melhoria da operacionalidade dos voos inter-ilhas com a ampliação da pista em 2003. Queremos agora o mesmo para os voos territoriais (e quiçá outros voos).
O GAPix aguarda também a declaração da zona de ampliação da pista como zona de utilidade pública, permitindo a expropriação desses terrenos, mesmo tendo usufruído dos apoios do VITIS, caindo os prazos mínimos para se manter as vinhas, que correspondem a apenas 1% do total de área classificada de 1000 ha. Após o término do estudo prévio final da ampliação da pista poderá então ser enviado um estudo patrimonial justificativo à UNESCO, a aferir que a ampliação da pista não tem impacto na classificação da Paisagem da Vinha e do Vinho.
Optimisticamente, a partir de 2025 já se poderá avançar com o projeto de execução da obra ao abrigo do atual quadro comunitário de apoio que contempla verbas para o projeto, tal como está plasnado no planeamento do Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030, com um montante previsto de 30 milhões, com financiamento comunitário de 85%, tendo um custo para a região de apenas 4,5 milhões – páginas 66 e 67.
Confiamos que a Sra. Secretária Berta Cabral se mantém focada em prosseguir com as “medidas que se considerarem necessárias e adequadas e legalmente possíveis para avançar com o aumento da pista do Pico, o mais rapidamente possível” (frase proferida pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas no parlamento).
Tem a palavra a Sra. Secretária.
GRUPO AEROPORTO
DO PICO (GAPix)
10 de Julho 2024