Conselho Regional das Pescas reforçou “concertação, diálogo e cooperação” no sector, vinca Mário Rui Pinho

Realizou-se na passada Sexta-feira, 12 de Dezembro, o Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura (CRPA), presidido pelo Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho.
Este é um órgão consultivo que visa assegurar o diálogo e a cooperação com entidades e organizações, de âmbito regional, que actuem no domínio das pescas, aquicultura, comercialização, indústria e actividades conexas.
“Num momento de concertação, diálogo e cooperação, foram definidos critérios e directrizes de gestão do sector para o ano de 2026, promovendo-se assim a participação dos conselheiros na definição da estratégia a seguir para o sector das Pescas, tendo subjacente princípios de responsabilidade e sustentabilidade nesta importante actividade na Região Autónoma dos Açores”, realça Mário Rui Pinho.
Na reunião, que contou com mais de duas dezenas de representantes do sector e individualidades de reconhecido mérito científico, foram debatidas quotas de pesca regionais, incluindo para as espécies ICES e ICCAT, apresentada a estratégia para o reforço da formação dos profissionais da pesca em 2026, e apresentado o quadro de execução dos apoios financeiros no âmbito do MAR2030, um programa de financiamento através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para Portugal. Num total de 2554 candidaturas até ao momento, foram já aprovados diversos investimentos totalizando um valor superior a 38,8 milhões de euros.
No que se refere à espécie com maior relevo regional, o goraz, e estando o recurso a demonstrar sinais de recuperação, perspectiva-se um aumento de 12% na quota para 2027, e que será parcialmente transposta para 2026 devido ao corte de 3%, usando o mecanismo de flexibilidade interanual. Assim, está prevista uma quota de cerca de 11 toneladas para o Corvo, 26,7 toneladas para as Flores, 40,1 toneladas para o Faial, 26,7 toneladas para o Pico, 21 toneladas para São Jorge, 47,7 toneladas para a Graciosa, 87,8 toneladas para a Terceira, 114,6 toneladas para São Miguel e 6,1 toneladas para Santa Maria, num total de capturas regionais de 382 toneladas.
Para os tunídeos, está previsto o aumento do TAC do atum-rabilho para as 48.403 toneladas, representando para Portugal um incremento na ordem das 108 toneladas, com efeitos na quota a atribuir aos Açores. Haverá também aumentos de quota regional para as espécies de abrótea e de garoupa, mais concretamente 240 e 50 toneladas respectivamente. A pescaria de mero será reaberta em 2026, mantendo a vigilância sanitária.